MANIFESTO EM DEFESA DO SERPRO E DAS EMPRESAS PÚBLICAS

Trabalhadores do Serpro e povo brasileiro, levantemos nossas vozes contra o desmonte das estatais empresas públicas e contra o constante ataque à organização dos trabalhadores. Assistimos ao escândalo da Petrobras, mas todos sabemos que o mesmo se repete em muitas outras empresas públicas. Muitas vezes, os trabalhadores temem em denunciar os desmandos devido ao receio de sofrer perseguição por lutarem por suas empresas e por melhores condições de vida.

Não queremos ver o Serpro como uma empresa que, desde 2008, NÃO dá lucro operacional real e com prejuízos disfarçados - pois no ano de 2008 deu lucro APARENTE de R$ 722 mil porque utilizou R$ 97,6 milhões das reservas e contingências financeiras e ainda recebeu mais R$ 271 milhões de aporte de capital. Ou seja, utilizou R$ 368,6 milhões de reservas acumuladas das diretorias anteriores e assim segue ano após ano.

Desde 2011, a empresa vem se utilizando de valores que vão de algo em torno de R$ 130 milhões a R$ 150 milhões pela lei de desoneração da folha de pagamento (Lei 12546/2011). E ainda assim, necessita de  volumosos aportes para seguir funcionando.

Outro fator que destoa da história dos últimos vinte anos da empresa foi a criação de dezenas de assessores da presidência, quase todos lotados nas regionais, sendo alguns de fora da empresa e outros funcionários da casa que haviam perdido cargos gerenciais. Um vexame!

A atual diretoria que assumiu em 2007 usurpou conquistas. Naquele mesmo ano, desvinculou os valores das gratificações técnicas de FCT/FCA sobre o percentual de 1 a 60% do salário e impôs uma tabela de valores fixos.


É a mesma diretoria que:

– Em 2008, semeou um clima de rivalidade e discórdia entre empregados novos e mais antigos ao instituir um Plano de Cargos e Salários (PGCS) sem benefícios aos mais antigos e criando falsas ilusões nos colegas mais novos, pois além do avanço nos pisos o restante não tem beneficiado o conjunto dos trabalhadores, ao não praticar a reclassificação até este momento.

– Que vem praticando, de forma completamente errada, a promoção por mérito para o RARH2, desconhecendo o que está escrito no regramento deste plano - e faz isto como arma punitiva e intimidatória contra os quase 56% de trabalhadores que permaneceram no RARH2;

– Que intimida os trabalhadores, e em 2009 junto com a FENADADOS, homologaram no TST (Tribunal Superior do Trabalho) a punição para que os trabalhadores fizessem o pagamento integral de 26 dias de greve. Ainda fecharam um ACT (Acordo Coletivo) de 2 anos;

– Que não valoriza os seus trabalhadores, os quais estão há 5 anos sem receber bônus de Participação nos Lucros e Resultados (PLR), mesmo com os lucros aparentes;

– Que discrimina os trabalhadores PSEs e Anistiados que são devolvidos para a empresa e vem demitindo colegas que são devolvidos para o Serpro;

– Que persegue os trabalhadores e, em 2014, puniu trabalhadores de Florianópolis (SC) porque encontraram uma maneira diferente de mobilização, os quais propuseram o regime único de jornada de 6 horas de trabalho;

– Que retira direitos dos trabalhadores e quer impor um Banco de Horas nocivo à nossa classe trabalhadora;

– Que atua com sindicatos que NÃO mais nos representam, que vergonhosamente se manifestam apoiando a direção da empresa em troca de cargos na diretoria, além dos cargos já conseguidos nos escalões inferiores;

– Que coloca o nosso fundo de pensão (SERPROS) sob suspeitas de envolvimento em grupos que dão golpes financeiros em fundos de pensão, resultando em prejuízos milionários para o nosso fundo;

– Descumpre a Lei 12.253/2010, que tornou obrigatória a eleição e participação de um representante dos empregados nos conselhos de administração das empresas estatais.



As direções das estatais devem ser do quadro de carreira das empresas

É preciso mudar mudar completamente esse modo de gerir o Serpro e todas as empresas públicas, mas para fazer valer este novo modo de gestão é preciso uma transformação total nas políticas governamentais, iniciando pela forma de escolha das novas diretorias. Defendemos que as empresas sejam geridas por quem as conhece profundamente e, para isso, nada melhor que seus técnicos, os funcionários de carreira, dirijam estas empresas.

E uma forma interessante e muito positiva para colocar gestões verdadeiramente interessadas em que as empresas cumpram seu papel social seria a de que todos os interessados em participar da direção das empresas Serpro e outras empresas de nossa categoria como a BB Tecnologia e Dataprev, colegas do quadro funcional, apresentassem ao governo e ao conjunto dos trabalhadores um programa para ser debatido e deliberado entre os funcionários de cada empresa.

Quem sabe dessa forma, poderemos ter gestões compromissadas, fiscalizadas, que atuem com transparência; que saibam dialogar com os trabalhadores e suas representações sindicais e parem de fazer o que fazem hoje: punir trabalhadores e interferir na organização dos mesmos.

Sabemos que não será simples nem fácil lutar por esta forma de gestão, mas se não começarmos, nunca saberemos se é possível conquistar!


Frente Nacional dos Trabalhadores em Informática (FNI) e Entidades Parceiras

5ª Plenária Nacional da FNI: Organizar-se para avançar e resistir às tentativas de retirada de direitos dos trabalhadores

Iniciou, neste sábado (6/12) em Florianópolis (SC), a 5ª Plenária Nacional da FNI (Frente Nacional dos Trabalhadores em Informática) e entidades parceiras. Participam integrantes das OLTs do Serpro e da Dataprev da Bahia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Alagoas, Paraíba, Ceará e Rio de Janeiro, diretores do Sindpd/SC, do Sindppd/RS e do Sindpd/AL e a assessoria jurídica. Entre as entidades parceiras, estão colegas do SindSerproCE e da ANED (Associação Nacional dos Empregados da Dataprev).

O encontro começou por volta das 10h, com as boas vindas dadas pelos integrantes do Sindpd/SC, anfitrião da atividade neste ano. Realizar a plenária em Santa Catarina também é uma forma da FNI e parceiros darem sua solidariedade aos colegas catarinenses da Dataprev e do Serpro, que fizeram mobilizações inovadoras pela jornada de trabalho diária de 6h - e que nessa última empresa, devido aos fortes protestos, foram duramente penalizados pela direção do presidente Mazoni.

O primeiro ponto de debate foi a conjuntura política e econômica atual do país. A diretora do Sindppd/RS, Vera Guasso, fez uma breve retrospectiva sobre o ano de 2014, marcado pela Copa do Mundo FIFA, eleições nacionais e pelos anúncios de crises e demissões nos setores produtivos – especialmente o automobilístico. Ela também citou o prognóstico de alguns economistas de que os cortes em investimentos públicos e a ampliação de isenções e incentivos aos empresários e indústrias devem ser ampliados ainda mais pelo governo federal em 2015. Ao mesmo tempo, categorias de trabalhadores se movimentaram e se mobilizaram em defesa de seus direitos e por avanços, como os funcionários da EMBRAER (fabricante de aviões), que fizeram sua primeira greve depois de 10 anos após a privatização da empresa.


   Vera Guasso, do Sindppd/RS (esq.) e Ronaldo Gariglio, do Sindpd/SC (dir.)

Guasso abordou ainda a estreita relação de diversos sindicatos e de sindicalistas com o governo federal, bem como a articulação deles em torno de projetos que ameaçam retirar direitos já conquistados pelos trabalhadores. O principal perigo, articulado e defendido por diversas organizações sindicais (como a CUT, à qual a Fenadados é filiada) é o PPE (Programa de Proteção do Emprego), que com a desculpa de evitar o desemprego aumenta a flexibilização dos direitos trabalhistas e reduz impostos dos empresários. Ou seja, além de os governos quererem que os trabalhadores paguem pela dita crise, agora são as representações que se dizem estar ao lado dos trabalhadores que defendem isso.

No Serpro e na Dataprev, os colegas presentes na plenária lembraram das campanhas “Fica Mazoni” (presidente do Serpro) e “Fora Rodrigo” (presidente da Dataprev), encabeçada por sindicalistas da TI ligados a CUT/Fenadados e que têm participação e até mesmo cargos no governo federal – campanhas realizadas não pela necessidade dos trabalhadores, mas sim em consequência de disputas por cargos e privilégios nessas empresas da TI.

A luta pela jornada de 6h em Santa Catarina

À tarde, foi o espaço para avaliação da plenária sobre as campanhas salariais de 2014. Os colegas de Santa Catarina e do Sindpd/SC relataram a experiência da greve no formato de jornada única de 6 horas diárias. Trabalhadores do Serpro e da Dataprev praticaram, por duas semanas, essa jornada como forma de protesto e, também, para mostrar que essa reivindicação é possível de ser praticada e de ser atendida pelas direções das empresas.

No Serpro, a mobilização foi duramente reprimida pela direção da empresa, que ordenou que os diretores punissem os grevistas com descontos e, até mesmo, suspendessem os funcionários que participaram da atividade. Com a antecipação de tutela obtida pelo Sindpd/SC na Justiça do Trabalho, a qual determinou que o Serpro não efetuasse os descontos salariais, a direção da empresa deu advertências severas e suspensões aos grevistas.

Atualmente, o caso está em litígio na Justiça do Trabalho e também está sendo investigado pelo MPT (Ministério Público do Trabalho). A Fenadados, que se intitula a representação nacional dos sindicatos e dos trabalhadores da TI, não fez nenhuma defesa dos colegas de SC. Seria uma retaliação pelo fato de o Sindpd/SC não ser mais filiado à federação? Mais uma incoerência por parte da entidade que diz que defende os trabalhadores. Afinal, a jornada de 6h é uma reivindicação de toda a nossa categoria.

A luta dos trabalhadores pela jornada de trabalho reduzida continua e precisa ser ampliada. Não é a repressão das empresas e do governo federal que irá parar a mobilização da categoria.

No PR, OLT retoma mobilização dos trabalhadores

A OLT do Serpro no Paraná  enviou dois representantes à plenária da FNI e das entidades parceiras. Os colegas contaram que assumiram a OLT já durante a campanha salarial e com os trabalhadores da regional bastante desacreditados nas mobilizações. Mesmo assim, conseguiram reaproximar diversos colegas e reforçar as assembleias, que estavam bastante esvaziadas.

Os representantes da OLT/PR também trouxeram à plenária a decisão do grupo: de que reconhece a FNI como um espaço de debate e de organização dos trabalhadores.

Assessores jurídicos

Colegas da OLT Serpro/RJ

Colegas do RS e do PR

Em 2014, sindicatos filiados à Fenadados fizeram mobilização

Esse foi outro ponto positivo da campanha salarial deste ano. Os trabalhadores do Serpro e da Dataprev de Pernambuco, apoiados pelo sindicato, mobilizaram-se durante a campanha salarial – o que já vem acontecendo desde o ano passado.

Colegas do Serpro do Pará e da Dataprev do Rio de Janeiro e da Paraíba, cujos sindicatos são alinhados à federação, também fizeram mobilizações. No caso específico do RJ, para conseguir se mobilizar os trabalhadores tiveram que assumir funções que cabiam ao sindicato.  A participação da ANED foi fundamental para a articulação e a organização da categoria da Dataprev.

Mais uma vez, vemos que nada impede os trabalhadores, quando eles estão dispostos a se mobilizar. Não há amarras que os segurem!

A FNI e as entidades parceiras estarão com todos os que queiram lutar em defesa dos direitos e para os avanços dos trabalhadores em 2015. Venham junto também, colegas!

No domingo, a plenária da FNI e das entidades parceiras irá organizar as pautas de reivindicações e os eixos principais, bem como o calendário de atividades da campanha salarial 2015 que serão levados indicativamente para as assembleias nos estados.

FNI e entidades parceiras 

Encontro da FNI e entidades parceiras em 06 e 07/12, em Florianópolis (SC). Reforçar a união que tem feito a diferença!

Neste final de semana estaremos reunidos na cidade de Florianópolis (SC) para avaliar as campanhas salariais de 2014, debater sobre a conjuntura para o próximo período e organizar as ações e campanhas salariais de 2015.

Cabe registrar que o evento acontece em Florianópolis para marcar simbolicamente a nossa solidariedade com os trabalhadores do Serpro e da Dataprev desta regional, que tiveram a coragem de empunhar novas bandeiras de luta como foi a da jornada de 6h. Em especial aos trabalhadores do Serpro, que sofreram pesada punição da direção da empresa, a qual tentou barrar a mobilização da categoria. Não nos calaremos e a luta vai seguir em 2015!


Um chamado a todas as OLTs e a todos os sindicatos a participar do encontro e enviar opiniões

As OLTs e os sindicatos que constroem a FNI e entidades parceiras convidam a todas as entidades e representações dos trabalhadores que não estão de acordo com as posturas da Fenadados a participarem do encontro neste final de semana. É preciso unir todos que tiverem concordância com a necessidade de fazer uma campanha salarial independente. Queremos unir todos e todas que querem fazer uma nova história nas empresas federais de TI.

Venha construir, com a gente, um grande encontro da FNI em 06 e 07/12, em Florianópolis/SC!




Importante apoio aos trabalhadores do Serpro de Florianópolis

Deputado lê carta com críticas à perseguição aos grevistas do Serpro


O deputado Sargento Amauri Soares (PSOL) leu, na tribuna da Assembleia Legislativa, carta aberta do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados (SindPD/SC) criticando duramente os dirigentes do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) “ligados ao Partido dos Trabalhadores”, os quais estariam perseguindo servidores que participaram de greves em 2013 e 2014 nos estados de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul.


- Link da matéria: http://www.sargentosoares.com.br/noticia.php?id=1751
- Link do vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=mCgsE5hYhY8


OLTs e sindicatos que constroem a FNI e entidades parceiras