Boletim da ASPAS: PREVIC acolhe denúncia e dá prazo para Conselheiros Indicados do CDE/SERPROS se explicarem

Por culpa das arbitrariedades do patrocinador e dos Conselheiros Indicados, o SERPROS está acéfalo e há um impasse no Conselho Deliberativo

Os Conselheiros Indicados pela direção do Serpro terão que se explicar à Diretoria de Fiscalização da PREVIC (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) sobre a nomeação irregular da Diretoria Executiva do SERPROS, ocorrida no dia 28 de abril, e outros desmandos que vêm cometendo. Por conta da crise, o SERPROS está hoje sem Diretor-Presidente, que se demitiu, e há um impasse no Conselho Deliberativo, cujo Presidente também renunciou no mesmo dia do pedido de demissão do Diretor-Presidente. Estes são os mais recentes e graves desdobramentos da crise de governança corporativa instalada no SERPROS em decorrência das ações arbitrárias do patrocinador e dos Conselheiros Indicados.

O questionamento da PREVIC é resultado da Denúncia apresentada formalmente pelos Conselheiros Deliberativos Eleitos, Luiz Antonio (Gato) Martins, Alexandre Jordão e Mauro Simião, com total apoio da ASPAS. Os Conselheiros Eleitos reagiram aos nomes e à forma como a direção do Serpro, por meio dos Conselheiros Indicados, agiu no SERPROS assim que terminada a intervenção, fugindo totalmente dos rumos saneadores implantados pelo interventor nomeado pela PREVIC.

A ação da PREVIC, no entanto, vai além da cobrança aos Conselheiros Indicados do SERPROS. Os próprios integrantes do Conselho Diretor do Serpro foram chamados pela Diretoria da Fiscalização da PREVIC para uma reunião em Brasília, ocorrida no último dia 5, para serem posicionados de modo a que possam contribuir com a solução da crise instalada no SERPROS assim que foi suspensa a intervenção.

Tratando do assunto com o diretor de Fiscalização da PREVIC, em Brasília, estiveram pessoalmente o Diretor-Presidente da ASPAS, Paulo Coimbra, e os Conselheiros Eleitos Luiz Antonio (Gato) Martins e Alexandre Jordão, levando nossas preocupações às autoridades. Nesta conversa, o diretor garantiu que dará a maior celeridade à apuração das denúncias e informou, como exemplo, a convocação da reunião com o Conselho Diretor do Serpro, ocorrida no dia 5 de maio.

“Esperamos que a serenidade volte ao SERPROS, com análise séria e discussão das propostas já apresentadas pelos Conselheiros Eleitos, de modo a continuar a reconstrução do nosso fundo, iniciada no período de intervenção”, defendeu Paulo Coimbra, Diretor-Presidente da ASPAS.


Clique aqui para ver Denúncia à PREVIC

Clique aqui para ver o ofício de resposta da PREVIC





Propostas dos Conselheiros Eleitos, com apoio da ASPAS, para nomeação de nova Diretoria Executiva de consenso, única solução para a crise de governança do SERPROS:

 - que o SERPRO apresente novo candidato ao cargo de Diretor Presidente, integrante do seu quadro Funcional, com sólida experiência Gerencial e respeitado pelo conjunto dos seus colegas de trabalho;

- que o Diretor de Investimentos seja contratado no mercado em processo de seleção com apoio de Consultoria especializada, conforme ocorrido com sucesso em 2009; 

- que seja acatada a indicação da Gerente Atuarial, feita pelo corpo gerencial do SERPROS, para a Diretoria de Seguridade;

- que sejam anuladas as recentes e arbitrárias demissões dos Gerentes de Atuária, Jurídico e Investimentos, três dos cinco membros do Comitê de Aplicações do SERPROS.  

Dias tensos e de muita atuação para Conselheiros Eleitos e ASPAS

Desde o final da intervenção, a rotina do SERPROS vem sendo conturbada por mandos e desmandos do patrocinador, mais precisamente a Direção do Serpro, por meio dos Conselheiros Indicados, num frontal desrespeito à ética, à transparência, ao Estatuto e à legislação da previdência complementar. Destaca-se a nomeação irregular do ex-Diretor-Presidente, Claudio Albuquerque Nascimento, que pediu demissão após a descoberta de que fora demitido por justa causa do Banco do Brasil, por abandono de emprego, e de que havia mentido sobre isso ao Conselho Deliberativo. Pela punição recebida como servidor público do Banco do Brasil, o mesmo também não poderia ter sido indicado candidato a Diretor do SERPROS em razão de não atender os requisitos estabelecidos pela Lei Complementar 108/2001, sendo sua nomeação, portanto, também ilegal.



Relembre a cronologia dos principais fatos:

28/04/16: na reunião de nomeação da nova Diretoria Executiva do SERPROS, de forma impositiva e nada transparente, os Conselheiros Deliberativos Eleitos Alexandre Jordão, Luiz Antonio (Gato) Martins e Mauro Roberto Simião foram informados apenas 15 minutos antes da reunião dos candidatos indicados pelo patrocinador, por meio dos Conselheiros Indicados. Sabatinado, o candidato a Diretor-Presidente, mostrou-se inexperiente em cargos diretivos de previdência complementar e sem um mínimo conhecimento sobre a entidade. Além disso, a direção do Serpro não atendeu à reivindicação do corpo gerencial do SERPROS de indicar a Gerente Atuarial como Diretora de Seguridade, por ter feito um excelente trabalho na reestruturação da entidade durante a intervenção. Para não convalidar a nomeação dos nomes indicados pelo patrocinador, os Conselheiros Deliberativos Eleitos decidiram se retirar da reunião, não dando o quórum mínimo estatutário para a deliberação de nomeação da Diretoria, o que a tornou irregular.

02/05/16: os Conselheiros Deliberativos Eleitos e a ASPAS divulgam aos participantes que o então Diretor-Presidente Claudio Albuquerque Nascimento, além de irregularmente nomeado, também fora demitido no Banco do Brasil por justa causa, em razão de abandono de emprego, tornando-se também inabilitado para ocupar o cargo de Diretor do SERPROS, de acordo com a Lei Complementar 108/2001.

03/05/16: O Diretor-Presidente da ASPAS, Paulo Coimbra, e os Conselheiros Deliberativos Eleitos Luiz Antonio (Gato) Martins e Alexandre Jordão estiveram em Brasília, com o Diretor de Fiscalização da PREVIC, dando ciência do acontecido, levando as preocupações dos participantes e pedindo providências.

05/05/16: A PREVIC recebe, oficialmente, a denúncia dos Conselheiros Deliberativos Eleitos, subscrita pela ASPAS.
Ainda nesta data, a PREVIC realiza reunião com o Conselho Diretor do patrocinador Serpro, para informar sobre a crise na governança do SERPROS.

06/05/2016: O patrocinador Serpro divulga nota aos empregados em que desmente a demissão por justa causa do Diretor-Presidente do SERPROS, nomeado irregularmente.

09/05/16: O assessor jurídico da ASPAS, em consulta ao site da Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro, confirma que a demissão do Diretor-Presidente do SERPROS, nomeado irregularmente, foi sim por justa causa, sendo o motivo abandono de emprego.

Ainda nesta data, o Presidente-Substituto do Conselho Deliberativo, Marcos Benjamin, informa aos Conselheiros as renúncias de Antonio Carlos Melo da Silva, até então Presidente do Conselho Deliberativo, e do Diretor-Presidente do SERPROS, Cláudio Albuquerque Nascimento, e convoca reunião extraordinária do Conselho Deliberativo para o dia 11/05/2016, para empossar o Conselheiro Suplente de Antonio Carlos Melo da Silva, André de Freitas Fernandes, e os novos Presidente e Substituto do Conselho, além de nomear o novo Diretor-Presidente.

Nesse dia também, a ASPAS encaminhou e-mail à PREVIC, demonstrando a grande preocupação com o clima de muita apreensão vivido pelos participantes ativos e aposentados do SERPROS.

11/05/16: Sem incluir na pauta a discussão dos pontos solicitados pelos Conselheiros Deliberativos Eleitos, particularmente a anulação das demissões dos Gerentes Atuarial, Jurídico e Investimentos e a nomeação de nova Diretoria Executiva de consenso para solucionar a crise de governança e suas nefastas consequências, estes não dão quórum à reunião extraordinária convocada no dia 09/05, que é reconvocada em 2ª chamada para o dia seguinte.

12/05/16: Como o quadro do dia anterior não foi alterado, os Conselheiros Eleitos mantêm a pressão e não dão quórum às 2ª e 3ª chamadas, o que levou à não instalação da reunião extraordinária.



Boletim da ASPAS divulgado no dia 17 de Maio

SERPRO: Assinatura do Acordo Coletivo encerra campanha salarial, mas não a luta. Precisamos seguir mobilizados!

Sindicatos ligados à FNI (Sindppd/RS, Sindpd/SC e diretores do SERPRO do Sindados/BA ), FENADADOS e direção do SERPRO se reuniram, nessa quarta-feira (11/05) em Brasília, para fazer a assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho 2016/2017 (ACT). Por unanimidade, as regionais e escritórios da empresa aceitaram o reajuste salarial e dos benefícios pelo IPCA (9,28%). Importante registrar que o Sindpd/AL, que é parceiro da FNI, também realizou assembleia aprovando os mesmos encaminhamentos do RS, SC e da BA.




FENADADOS alterou a cláusula da OLT contra a vontade da maioria dos trabalhadores

Em relação às alterações da Cláusula 27 propostas pela FENADADOS, que subordinam as OLTs aos sindicatos tirando toda sua autonomia, infelizmente foram impostas pela federação mesmo sem o apoio da grande maioria dos trabalhadores. RS e SC, que são da FNI, votaram contra a alteração; dos estados filiados à FENADADOS, DF, MG, BA e CE votaram contra a alteração. Somente as assembleias das regionais de PE e PA votaram a favor das mudanças.

Importante citar que o escritório de AL, que atua junto à FNI, também foi contrário à alteração da cláusula 27, que tira a autonomia das OLTs. No Rio de Janeiro, mais uma vez o Sindpd/RJ, braço direito da FENADADOS e que tem atacado constantemente a OLT/ RJ de fato, sabendo da derrota que teria usou da manobra política e fez assembleia longe dos locais de trabalho para impor sua vontade. Ao invés de fazer as assembleias nas portas da empresa, como ocorreu EM TODO O PAÍS, o sindicato do RJ fez a assembleia na sede do sindicato para derrotar a categoria.

Os estados de SP e PR não deliberaram, pois existe uma disputa judicial sobre o direito à negociação da nova federação (FEITTINF).

A cláusula 27 foi alterada, mas não devemos nos sentir derrotados. Afinal, os trabalhadores, historicamente, constroem seus instrumentos de organização, de resistência e de luta. Não é submetendo as OLTs aos sindicatos que a FENADADOS conseguirá calar ou imobilizar os trabalhadores do SERPRO.

Assembleia de final da campanha salarial na Regional Salvador (Bahia)

Pendências que ficam da negociação do ACT 2016/2017

Após a assinatura do Acordo Coletivo, foi realizada uma reunião para tratar dos assuntos pendentes que ficam sem definição e para além da Campanha Salarial.

CLIQUE AQUI para ver a ata da reunião




São os temas:

# Alteração na Cláusula 11 – Atestado de Acompanhamento: passará a valer quando o novo sistema de registro de controle de frequência for implementado, o que deve ocorrer, de acordo com a empresa, até o final deste ano.

# Adoção da licença-paternidade de 20 dias: passa a valer a partir do dia da assinatura do ACT 2016/2017 (11/05/2016). Situações que ocorreram entre os dias 1º e 10 de Maio serão avaliados pela empresa.

# Prorrogação para gozo das APPDs: a direção do SERPRO concordou em prorrogar o prazo de gozo das APPD’s relativas ao ACT 2015/2016 para até 30/07/2016.

# Comissão Paritária para a Redução da Jornada de Trabalho: foi acordada a continuidade dos trabalhos dessa comissão, prorrogando o prazo por mais 6 meses para conclusão e entrega do relatório, que será encaminhado para deliberação da direção da empresa. Ficou previsto que qualquer alteração na continuidade dos trabalhos da comissão deverá ser acordada entre as partes. A próxima reunião ficou definida para 7 de Junho deste ano.

# Abono das horas da greve de 2015: Não houve resposta por escrito da empresa em relação ao pedido dos trabalhadores de que sejam abonados os dias da greve de 2015. A direção do SERPRO disse, na ocasião da assinatura do ACT, que estava estudando a possibilidade.




Acabou a campanha salarial, mas não a luta. 
Precisamos seguir mobilizados, colegas do SERPRO!

A proposta econômica, de reajuste salarial e dos benefícios pelo índice inflacionário (IPCA) , não é ruim perante a retração econômica vivida no país. No entanto, sabemos que as perdas salariais da nossa categoria não foi recuperada.

Nossa reivindicação pela redução da jornada de trabalho para 6h diárias sem diminuição dos salários ainda não foi conquistada. E se antes no governo Dilma, que dizia ser dos trabalhadores, já se tentou precarizar o SERPRO, agora no governo Temer, que quer cortar custos de todo jeito, reduzir a “máquina pública” e fazer parcerias com a iniciativa privada, essa possibilidade não deve ser descartada.

Portanto, nossa luta, a dos trabalhadores, prossegue. Precisamos nos manter em alerta e organizados!



OLTs e sindicatos que constroem a FNI e entidades parceiras

Trabalhadores do Serpro RS rejeitam alterações no ACT que destroem as OLTs

Colegas da Regional Porto Alegre também aprovaram a proposta da empresa de reajuste salarial pelo IPCA e exigem o abono dos dias de greve do ano passado.

Cerca de 150 trabalhadores da Regional e PSEs da Receita Federal estiveram na assembleia da tarde dessa terça-feira, em Porto Alegre, que tratou da campanha salarial. Em debate, estava a proposta negociada pela direção do SERPRO, a FENADADOS e, em parte, pelos sindicatos da FNI – pois as entidades fizeram um registro em separado na ata questionando as alterações na Cláusula 27.

O Sindppd/RS fez o relato da mesa aos colegas presentes. Ninguém escondeu a surpresa, já que o SERPRO, mesmo com toda a mobilização e greve feita pela categoria, sempre demorou meses para fechar a campanha salarial. Está claro que essa pressa em assinar o Acordo Coletivo está relacionada à crise política que coloca em xeque o governo federal e o PT, partido com o qual boa parte da diretoria tem relação ou faz parte.

De toda forma, a assembleia avaliou que o reajuste salarial pelo IPCA não é uma proposta ruim, levando em consideração a crise econômica do país. Um colega cogitou a possibilidade de reivindicar a 14ª cartela de tíquete, mas a contraproposta não avançou entre os demais. Na votação, os presentes aceitaram, por ampla maioria, o reajuste salarial pelo IPCA.















FENADADOS: tira a mão das OLTs!

Quem apresentou esse segundo ponto da proposta que saiu da negociação em Brasília foi um colega da OLT Fabrício Rorato. Ele relatou as duas alterações que a FENADADOS propôs que fossem feitas na Cláusula 27 do ACT, as quais prontamente foram aceitas pela direção do SERPRO.








A federação quer que a prorrogação do mandato das OLTs e as eleições sejam subordinadas e coordenadas somente pelos sindicatos. Rorato comentou que a proposta tiraria o resto da autonomia das OLTs, que são fundamentais para ajudar na organização dos trabalhadores, especialmente em estados grandes como é o caso do RJ, DF e SP.
Outros colegas da OLT também comentaram que essa proposta da FENADADOS se deve à greve que ocorreu no ano passado, construída e efetivada pelos trabalhadores nos estados, os quais estavam organizados em boa parte nas OLTs. E que vincular diretamente a organização por local de trabalho aos sindicatos é uma forma de controle, impedindo que os trabalhadores do SERPRO se oponham a ataques da empresa e às traições da FENADADOS.

A diretora do Sindppd/RS, Vera Guasso, lembrou que as OLTs foram criadas pelos trabalhadores de base na década de 80 e que a CUT, central sindical a que a FENADADOS é filiada, defendia com unhas e dentes a autonomia e a independência delas. Para ver como as coisas mudam, não é mesmo!


Por ampla maioria, com apenas um voto contrário, a Regional Porto Alegre rejeitou as alterações na Cláusula 27.

Em relação à greve do ano passado, os trabalhadores votaram por exigir o abono integral dos dias de greve.








Ao final da assembleia, foram repassadas informações sobre o SERPROS, a renúncia do presidente indicado pela diretoria do SERPRO e de um dos conselheiros do CDE. Os trabalhadores reafirmaram o apoio às ações dos conselheiros eleitos em defesa do SERPROS.

Ficou o compromisso de que seja realizada nova assembleia no final desta semana ou no início da próxima.

Prossigamos na luta!



OLT Serpro/RS e Sindppd/RS

CAMPANHA SALARIAL: SERPRO oferece o IPCA e a FENADADOS propõe acabar com a livre organização das OLTs. Precisamos resistir a mais este ataque!

Diferentemente dos últimos anos, bastou uma mesa de negociação para aparecer a proposta econômica e, também, para o conjunto da pauta de reivindicações. Não se ouviu a palavra DEST nenhuma vez. Parece que a força da nossa greve de 2015 ainda ecoa, além de ser grande o impacto da crise política que vive o país.

A direção do SERPRO ofereceu o IPCA integral para salários e benefícios e os 20 dias para licença-paternidade. Em relação à nossa proposta de redução da jornada para 6h de trabalho conseguimos, com grande esforço, tirar um compromisso de que em 15 dias a empresa dará sua posição se aceitaria ou não, após ter em mãos o relatório da Comissão Paritária, que deve fechado ainda nesta semana.

CLIQUE AQUI para ver a ata



A destruição das OLTs pelas mãos da FENADADOS: não podemos permitir!

No entanto, a parte trágica para os trabalhadores acabou aparecendo. E o pior, articulado pela FENADADOS. Estava tudo combinado com a direção do SERPRO. A federação e seus sindicatos filiados propuseram a alteração do caput e do parágrafo 3º da CLÁUSULA 27, que trata da OLT (Organização por Local de Trabalho). E o SERPRO aceitou.

A proposta da FENADADOS é de que tanto a prorrogação do mandato das OLTs quanto as eleições estarão subordinadas e serão coordenadas SOMENTE pelos SINDICATOS. Tirando, com isso, o resto da autonomia das OLTs, que são fundamentais para ajudar na organização dos trabalhadores, especialmente em estados grandes como é o caso do RJ, DF e SP.

A FENADADOS e a direção do SERPRO, mais uma vez, atuam juntas porque não suportam a ideia de que os trabalhadores possam se organizar de forma autônoma e não aceitam oposição, como aconteceu na campanha salarial do ano passado, quando as OLTs e os sindicatos independentes, entre eles os da FNI, fizeram a maior GREVE DE BASE da história da empresa.

Na mesa de negociação, os sindicatos da FNI protestaram e exigiram a retirada dessas alterações da ata, mas não conseguiram. Sobrou a alternativa de fazer um registro em separado da ata (reproduzimos abaixo), colocando-se TOTALMENTE CONTRÁRIO ao atrelamento das OLTs aos sindicatos e defendendo a liberdade e a autonomia dessa importante e histórica ferramenta de organização e de resistência dos colegas do SERPRO.

Outro grave problema aos trabalhadores foi o fato de que a direção do SERPRO não quis se comprometer com o abono dos dias da greve de 2015. Mesmo com toda a insistência dos sindicatos que estavam na mesa em Brasília.

ATENÇÃO, COLEGAS DO SERPRO: se queremos as OLTs enquanto forma de organização autônoma dos trabalhadores, AS ASSEMBLEIAS NOS ESTADOS não podem aceitar o fim delas, e devem também exigir o abono da greve. Precisamos REJEITAR a destruição das OLTs, o que prejudicaria MUITO os trabalhadores nas próximas lutas.




Nossa proposta para as assembleias:

- Aceitar o reajuste pelo IPCA 
- Aceitar o aumento da licença-paternidade e licença-gala
- Não aceitar a alteração na Cláusula 27ª das OLTs
- Exigir o abono das horas da greve de 2015




O momento é de, mais uma vez, os trabalhadores do SERPRO mostrarem sua força e REJEITAREM, nas assembleias nos estados, essas duas propostas VERGONHOSAS da FENADADOS e da direção do SERPRO.


Precisamos, juntos, resistir mais uma vez aos ataques da federação e da empresa!




OLTs e sindicatos que constroem a FNI e entidades parceiras

Trabalhadores do Serpro se mobilizam em defesa do SERPROS e pela campanha salarial

Colegas da Regional Porto Alegre e PSEs da Receita Federal também fizeram um chamado ao movimento nacional

Cerca de 80 trabalhadores da Regional e PSEs da Receita Federal estiveram no lanche coletivo nessa quarta-feira (4/05) em Porto Alegre. A OLT e o Sindppd/RS repassaram informes sobre a Campanha Salarial no SERPRO, na qual a direção da empresa desmarcou a mesa de negociação que ocorreria nesse mesmo dia.

Mobilização forte e já pela campanha salarial!

Para os trabalhadores, com essa postura do SERPRO fica claro a necessidade de iniciar as mobilizações para pressionar o andamento da campanha salarial, pois tudo indica que a empresa não tem proposta – diferente da DATAPREV, que já na primeira reunião de negociação com a categoria ofereceu o reajuste salarial dos salários e dos benefícios pelo IPCA. Eis uma prova de que, quando há interesse, a campanha salarial pode avançar.

Em relação ao assunto da campanha salarial, 

os presentes definiram por:

– Articular ações imediatas  para buscar mesa de negociação urgente, com o SERPRO, até o início da próxima semana.

– Mobilização já: buscar construir a unidade, em nível nacional, com sindicatos, OLTs e federações para realizar assembleias em todas as regionais no início da próxima semana, com indicativo de forte paralisação. Com isso, garantir que a negociação se estabeleça já.

O risco de ficarmos à deriva, devido ao processo de impeachment da presidente no Senado e, logo mais, ao início das Olimpíadas, é grande. Isso poderá fazer com que a campanha salarial se arraste para, no mínimo, o segundo semestre de 2016, se os trabalhadores não tomarem as rédeas e se organizarem logo.

O SERPROS é nosso!

Na assembleia, também foram repassados informes sobre os graves problemas que estão acontecendo no SERPROS. As dificuldades começaram com as atitudes arbitrárias já na imposição dos nomes para a direção do nosso fundo. Logo em seguida, foram demitidos três funcionários do SERPROS – uma delas havia sido recomendada pelo interventor da PREVIC como candidata a uma vaga para o cargo de diretora de benefícios. Também circulam notícias de que o SERPROS estuda suspender o valor do fundo de pensão que havia sido contingenciado pelo interventor no sentido de resguardar os direitos dos trabalhadores.

Encaminhamentos sobre o tema do SERPROS

Os trabalhadores da Regional decidiram fortalecer todas as iniciativas dos conselheiros eleitos e por fazer uma moção regional condenando os atos praticados no fundo de pensão pela diretoria da empresa.

Colegas da Regional e PSEs: precisamos que todos se envolvam na campanha salarial e na defesa do SERPROS, que é NOSSO! Não dá para começarmos nossas mobilizações com “poucos” e “os de sempre”. Já estamos em Maio, e este ano será curto devido à crise política e aos Jogos Olímpicos.

Portanto, entre na campanha salarial desde já!    

O SERPROS é nosso. Tirem as mais do nosso patrimônio!

OLT Serpro/RS e Sindppd/RS

SERPRO desmarcou mesa de negociação e a situação do SERPROS é grave. Precisamos nos mobilizar já!

Frente à grave situação por que passa o SERPROS, estamos divulgando o comunicado dos conselheiros eleitos ao conselho deliberativo e convocando os trabalhadores, as OLTs e sindicatos combativos a se manifestarem.

Nesta quarta-feira, algumas regionais estarão se mobilizando com lanches coletivos, faixas, cartazes escritos na hora etc. Vamos lutar, o SERPROS É NOSSO!

Outra questão fundamental tem a ver com a desmarcação da mesa da campanha salarial que deveria acontecer nesta quarta-feira em Brasília.

Exigimos respeito aos trabalhadores e ao seu patrimônio!

Comunicado aos Participantes

Presidente do SERPROS, nomeado irregularmente, mentiu ao CDE, tentando esconder que foi demitido por justa causa pelo Banco do Brasil

BASTA DE IRRESPONSABILIDADE COM NOSSO FUNDO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR!

Prezados participantes,

Não bastaram a irresponsabilidade da direção do SERPRO, por meio dos Conselheiros Indicados de, mesmo sem quorum estatutário, ter deliberado pela nomeação, para a presidência do SERPROS, do Sr. Claudio Albuquerque Nascimento, ex-funcionário do Banco do Brasil, não participante do SERPROS, sem experiência em cargos diretivos de Fundos de Pensão e que relatou ao CDE, no dia 28 de abril, ter sido convidado apenas há cerca de três (3) semanas, por telefone, pelo Presidente do SERPRO, não tendo conhecimento das razões para este convite, acreditando que possa ter sido indicado por algum "head-hunter" e, ainda, que somente havia conhecido naquela data os demais candidatos aos cargos de diretores de Seguridade e de Investimento, apresentados pelos Conselheiros Indicados e também nomeados irregularmente.

No dia seguinte, 29 de abril, tomamos conhecimento, perplexos e indignados, que o nomeado irregularmente havia sido demitido por justa causa, em 2005, por  improbidade administrativa, pelo Banco do Brasil, após Inquéritos Administrativos promovidos pelo Banco, por ter firmado, em 2004, como sócio da empresa Impar Consultoria de Marketing Ltda, contrato para prestação de serviços ao Banco do Brasil, o que é vedado pelo art. 9º, III da Lei 8.666, bem como pelas normas internas do Banco. Verificamos que ele recorreu à Justiça do Trabalho e que teve sua demissão já confirmada, em segunda instância, pelo Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (site da Justiça do Trabalho, processo 0064500-43.2005.5.01.0068).

Para os Conselheiros do CDE disse que havia saído do Banco do Brasil para fazer doutorado na área social e ambiental, atendendo "apelo da sua alma", que requeria novos caminhos incluindo dedicação à sua formação.

Além da falta da competência, experiência e comprometimentos necessários para ocupar o cargo de Presidente do SERPROS, constatamos faltar ao senhor Cláudio Albuquerque Nascimento postura ética para exercer qualquer cargo no Fundo, muito menos o de Diretor Presidente, já que como dito acima, na reunião do CDE do dia 28 de abril, ao ser indagado sobre o motivo de seu desligamento do Banco do Brasil, omitiu o gravíssimo fato de ter sido demitido por justa causa, e ainda mentiu ao afirmar que não havia ações judiciais envolvendo seu nome, com exceção de ações que o próprio havia movido contra a Petrobras, como fornecedor daquela empresa.

Diante desta situação, que demonstram de forma inequívoca que a direção do SERPRO e os Conselheiros Indicados ultrapassaram todos os limites da irresponsabilidade no trato com o nosso Fundo de Previdência Complementar, incluiremos estes fatos na denúncia que estamos fazendo à PREVIC, solicitando a anulação da nomeação irregular de toda a nova Diretoria Executiva, bem como no processo judicial que impetraremos, caso se apresente necessário.

CHAMADA GERAL

Conclamamos os participantes, ativos e assistidos, a ASPAS, as entidades sindicais e as associações de empregados do SERPRO, a subscreverem nossa denúncia à PREVIC e levantarem um grande movimento para exigir da Diretoria do SERPRO que promova, por meio dos Conselheiros Indicados, a rediscussão da composição da nova diretoria, nos termos que apresentamos na reunião do dia 28 de abril, qual seja:

1. Que os Conselheiros Indicados apresentem um novo candidato ao cargo de Diretor Presidente, integrante do quadro funcional do SERPRO e participante do SERPROS, com sólida experiência gerencial e respeitado pelo conjunto de seus colegas;

2. Que o Diretor de Investimentos seja contratado no mercado em processo de seleção, com apoio de consultoria especializada, conforme ocorrido em 2009;

3. Que seja acatada a indicação da Sra. Tatiana Cardoso Guimarães, Gerente Atuarial do SERPROS, para a Diretoria de Seguridade, conforme solicitação do Grupo Gestor que apoiou o ex-Interventor.

Vamos à luta, o Serpros é nosso, e temos que impedir qualquer retrocesso na reconstrução do SERPROS, iniciada no período de intervenção. 

Contamos com a participação e apoio de todos.

Em 02 de maio de 2016.

Conselheiros Deliberativos Eleitos

Alexandre Jordão

Luiz Antonio (Gato) Martins

Mauro Roberto Simião

Assembleia no RS debate os rumos da campanha salarial e a situação do SERPROS

Mais de 70 trabalhadores da Regional Porto Alegre e PSEs da Receita Federal estiveram na assembleia dessa sexta-feira (29/04) em frente ao prédio do SERPRO na Capital. Os assuntos abordados foram a campanha salarial 2016/2017, a reunião da comissão paritária de redução da jornada e a eleição do novo conselho e posse da direção do SERPROS, o fundo de pensão dos trabalhadores.

Fotos da assembleia. Crédito: Alberto Neumann Rocha (OLT/RS)

 

Em relação à campanha, foi informado que participaremos da mesa de negociação que acontecerá em 4 de Maio. Foi deliberado que no dia 10/05 será realizada nova assembleia para tratar para relato da negociação e debate sobre formas de mobilização, pois não podemos deixar que a empresa enrole até o final do ano.

Sobre a eleição para os conselhos deliberativo e fiscal do SERPROS e a posse da nova diretoria, os trabalhadores avaliaram que a postura do SERPRO na indicação dos seus nomes para os conselhos e, especialmente, para a composição da diretoria do SERPROS foi sem dar espaço para debate e sem respeitar os conselheiros eleitos pelos trabalhadores, ativos e aposentados. Nesse sentido, a assembleia deliberou por apoiar as decisões tomadas pelos conselheiros eleitos sobre o tema da indicação dos diretores do SERPROS e para que o Sindppd/RS reforce a denúncia junto à Previc. A direção do SERPRO precisa entender, de uma vez por todas, que o SERPROS é nosso e não da direção da empresa ou dos governos, que passam.

 

Fotos da assembleia. Crédito: Alberto Neumann Rocha (OLT/RS)

É a campanha salarial iniciando no SERPRO, colega. E a peleia não será nada fácil. No dia 10 de Maio teremos nova assembleia.

Vem junto desde já!

*Texto retirado do site do Sindppd/RS