FNI protocola pauta de reivindicações no SERPRO e se reúne com diretor da empresa

Representantes de OLTs e sindicatos ligados à FNI e entidades parceiras protocolaram, nessa segunda-feira (27/03), a pauta de reivindicações da Campanha Salarial 2017/2018. O documento é resultado das assembleias realizadas nos estados, que debateram e deliberaram a pré-pauta que havia sido formulada na plenária nacional da frente em Dezembro passado.



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Na ocasião, as representações dos trabalhadores se reuniram com o diretor de Administração da empresa Antonio de Pádua. Participaram os sindicatos da FNI de SC e do RS e representação dos diretores do SERPRO no Sindados/BA, representantes das OLTs de SP e do DF e o Sindpd/SP.

O primeiro tema tratado na reunião foi sobre as importantes mudanças que estão acontecendo na empresa, as quais não estão sendo debatidas ou informadas aos trabalhadores. Entre elas, estão a centralização de algumas gerências, como por exemplo a SUPOP, em algumas regionais; cortes de FCT/FCA, que trazem prejuízos aos trabalhadores e, em paralelo, está praticando a incorporação das GFCs; mudança do Centro de Dados de SP para BSB e tantas outras questões.

Sobre as mudanças que estão acontecendo na empresa, Pádua informou que a diretoria busca diminuir custos por conta do alto déficit que ainda persiste na empresa, somente neste ano seria mais de R$ 150 milhões.

Perguntamos sobre a situação das regionais e escritórios, os quais a empresa diz que não estão em risco. A representação dos trabalhadores apresentou números que demonstram que o prejuízo da empresa não tem a ver com salários, mas sim com os R$ 250 milhões não pagos pelos clientes desde 2015. A empresa informou que a Receita Federal não reconhece a maior parte dos R$ 250 milhões dos serviços prestados pelo SERPRO e que, dificilmente, a empresa receberá essa "dívida".

Sobre o corte nas FCTs e FCAs, o diretor disse que a empresa busca se adequar aos 9,5% da folha e não admite que seja um corte nas gratificações. O que valida essa posição do SERPRO é que qualquer alteração do quadro de funcionários, como o recente APA, altera essa cota de 9,5% e os ajustes têm que serem frequentemente realizados. A representação dos trabalhadores disse que poderá haver centenas de novas ações trabalhistas.

Mostramos dados sobre o enorme custo processual que os recursos judiciais causam e sugerimos que fossem realizados acordos judiciais para encerrá-los de uma vez, pois a maior parte dos processos era a favor dos empregados. Dissemos também que o caminho é debater a incorporação da FCT/FCA para resolver a situação. A empresa disse que o SERPRO é legalmente obrigado a recorrer em todos os processos judiciais até a última instância. O diretor perguntou se está na pauta de reivindicações a negociação da incorporação. Informamos que sim.

A empresa relatou que a incorporação das GFCs, regulamentada por norma interna, é amparada por uma súmula do TST (Tribunal Superior do Trabalho) que reconhece a incorporação dessa gratificação, mas o mesmo não acontece com as FCTs e FCAs. Sugerimos que se abra, na campanha salarial, o debate sobre a incorporação, e que devemos estudar formas de resolver essa questão. A empresa também comentou que haverá a audiência pública no TRT-MG que irá debater a natureza das gratificações do SERPRO, e que isso pode ser o início de uma solução mais ampla e eficaz sobre este tema.

Um dado importante que soubemos sobre as ações judiciais em relação à FCT/FCA: em Janeiro/2017, havia 1.700 ações de incorporação da FCT na Justiça. Isso não pode continuar! Comentamos que a empresa deve achar uma solução para o problema e não criar nova leva de ações.

Sobre as horas da greve de 2015: a representação dos trabalhadores solicitou que a empresa busque alternativas para que não haja desconto em dinheiro da greve de 2015, para quem ainda não conseguiu compensar. Ficou combinado de que o SERPRO vai levantar o quantitativo das horas da greve e ver alguma possibilidade, mas o diretor descartou anular as horas não compensadas.

Foi cobrado da empresa o fato de que alguns gerentes estão usando a catraca para comparar com o SISCOP. A empresa se comprometeu a reforçar com os gerentes que não podem usar a catraca para comparar com o sistema. O diretor afirmou que as catracas são utilizadas para controle de acesso às instalações do SERPRO e não para registro/controle de frequência. Admitiu que, em casos de erros frequentes de registro de ponto, as chefias poderiam solicitar à SUPGP o relatório de registro das catracas para conferência.

Sobre o grave problema criado em relação à OLT Porto Alegre, solicitamos que a empresa reveja sua postura pois não está condizente com a adotada no Rio de Janeiro, que foi a de não intervir, pois disse que iria respeitar a autonomia da OLT. Mas o mesmo não está sendo aplicado na OLT Porto Alegre. A empresa ficou de dar um retorno sobre essa questão.

Em relação à redução da jornada de trabalho para 6 horas, a empresa informou que houve 170 adesões, com 2 desistências. A média da redução salarial foi de 20%, variando de 18% a 22% dependendo da situação do empregado.

Fusão com a DATAPREV: o diretor disse que foi publicado no final de 2016 um acórdão do TCU (Tribunal de Contas da União) que determinou que a Casa Civil e os ministérios da Fazenda e do Planejamento estudassem a fusão. As direções do SERPRO e da DATAPREV não estão participando das discussões, mas sabem que existe esse debate em outras esferas do governo. Informaram que várias possibilidades estão sendo analisadas, incluindo a criação de uma holding.

A OLT de Brasília abordou a questão do fornecimento, por parte do SERPRO, da lista de emails dos empregados das regionais às suas respectivas OLTs. A questão será analisada.

Sobre a mudança do centro de dados de São Paulo para Brasília, a empresa diz que vai economizar alguns milhões. A OLT/SP deu outra versão. Ficou marcado nova conversa da OLT/SP com o diretor do desenvolvimento da empresa, em São Paulo, no início de Abril.



OLTs e sindicatos que constroem a FNI e entidades parceiras

Artigo: Contrarreforma trabalhista e o impacto para os trabalhadores da Tecnologia da Informação

Artigo de Aderson Bussinger, assessor jurídico da FNI

A  denominada "reforma trabalhista" conduzida pelo governo Temer e seus aliados, que não possui nada de reforma, mas sim uma contrarreforma, na verdade retrocede normas que beneficiam os trabalhadores. Ela trata mais do que mudanças pontuais neste ou naquele tema, acaba sendo uma ofensiva legislativa de desmonte, aniquilação e destruição, mesmo do já precário sistema legal de proteção trabalhista, cuja CLT e os direitos sociais  fixados pela Constituição de 1988 constituem a maior expressão. Seria assim um novo estatuto que pretende-se consolidar no Brasil, conforme adiante explicarei neste texto.

De fato, a Justiça do Trabalho, infelizmente, já vinha flexibilizando bastante as relações laborais, minimizando  direitos adquiridos, desconsiderando a ultratividade das regras de acordos coletivos e convenções e convalidando alguns acordos que subtraiam direitos, mas agora se trata de uma mudança na estrutura legal como um todo, cujo projeto de lei mais emblemático é o da terceirização, conforme acaba de ser aprovado pela Câmara dos Deputados. Uma mudança de paradigma, que certamente, se levado a efeito, poderá  influir negativamente sobre toda a visão até então vigente, inclusive no judiciário (onde já existem muitos retrocessos), no que diz respeito ao conceito de proteção aos direitos trabalhistas no Brasil.

Isto é assim porque o  Projeto de Lei (PL)  n° 4302, ao permitir que as empresas possam contratar mão de obra para qualquer atividade, e não apenas para a atividade-meio, viabiliza, de uma só vez, a possibilidade de na mesma atividade profissional existirem salários menores, "legalmente" terceirizados, sem observar-se as normas coletivas  que  se encontram vigentes naquele ramo de atividade econômica subcontratado, negligenciando-se o principio constitucional da isonomia, enfim, ataca-se  fundamentalmente o aspecto mais importante do trabalho assalariado: a remuneração. Mas não é só! Todas as demais conquistas sociais  que  os sindicatos conseguiram negociar através da luta em relação a categorias profissionais como: adicionais,  horário de trabalho, itens de saúde e segurança, tudo isto deixa de ser incorporado ao patamar de contratação que doravante  poderá ser praticado quando vigente o aprovado PL. Com o Projeto,  não há qualquer obrigação legal do empregador se reportar às normas aplicadas às categorias em relação as quais pretende terceirizar, até porque, na prática, o objetivo  sempre foi  contratar por condições  de pagamento inferiores, ou  popularmente "mais barato".

E é exatamente isto que consiste o conjunto de contrarreformas de Temer (tendo algumas também sido encaminhadas nos governos anteriores), porquanto são medidas com o objetivo explícito de barateamento da mão de obra brasileira, e, para tanto, é necessário afastar a vigência dos principios protetivos do Direito do Trabalho, contidos especialmente na CLT e  reforçado com a constituição de 1988. Além disto, aprovou-se também, no bojo do PL da terceirização, a ampliação do contrato temporário para 6 meses, com prorrogação de mais 90 dias, ou seja, aumentou-se para 9 meses o período em que o trabalhador possui um vínculo  precário, sem perspectiva de futuro, apenas temporário, como regula o seu conceito,  ante uma crise social que é avassaladora e promete ficar por muito e muito  tempo.

E os trabalhadores de TI, como ficam? Cumpre dizer, antes de tudo, que esta atividade econômica já  se encontra muito terceirizada, de longa data, com milhares de subcontratações mediante salários aviltantes, bem como um total desrespeito para as normas de segurança e saúde, sendo alta e notória a incidência de LER/DORT neste setor, a maior demonstração deste fato. Ocorre que, a partir de agora, se concretizadas a reforma e a terceirização, poderá ficar muito pior, pois  a  situação após a vigência deste PL,  é gravíssima.  A meu ver, sobretudo para aqueles trabalhadores pertencentes às empresas estatais, nos diversos níveis, pois  é  neste  setor onde existem mais vitórias alcançadas,  acordos coletivos mais consistentes, como, por exemplo, na DATAPREV e SERPRO, além  de diversas outras empresas estaduais e municipais onde vigentes normas coletivas mais vantajosas para os empregados. Assim como acontecerá na categoria bancária, onde também há diversas conquistas através de greves e negociação coletiva, o mais provável é que nas empresas estatais tenha início um processo mais ofensivo também de terceirização, especialmente  onde há mais conquistas remuneratórias e sociais, sendo que nestas últimas terão que fazer uma série de adequações tendo em vista a vedação de contratação sem o devido concurso público. De fato, é que certamente as negociações coletivas serão mais difíceis, em um ambiente legal de total permissividade e " liberação geral" de contratações terceirizadas.

Por exemplo, a luta pelas 6 horas, que constitui uma típica campanha da categoria profissional de  TI, devido as suas condições específicas  de trabalho, com certeza sofre um forte revés  com a aprovação deste  PL, pois  para efeito  das novas terceirizações, quando estiver realmente vigente,  apenas será exigido que se observe o patamar minimo (ainda) constante na CLT e  jornada  de 44 horas semanais  prevista na C.F. da República. Nada mais. É  possível,  facilmente imaginar  como serão as negociações de categorias organizadas, quando levarmos em conta que estaremos  sob a "espada" da nova lei de terceirização que, simplesmente, pode  tornar mais lucrativo para os empresários, extinguir setores  inteiros  de  produção e serviços,  para em seu lugar  contratar  empresas terceirizadas, "PJs" com mão de obra, inclusive, de excelente qualidade, sendo que não mais contando com a proteção que gozava em outras empresas e abrangidas outrora por outras normas coletivas.  De fato, isto já vem acontecendo bastante, motivo pelo qual é objetivo dos empresários ainda incluir uma anistia  no texto  legal aprovado, de modo a se isentarem das ilegalidades  que já praticaram contra os trabalhadores, e que, em muitos casos, lhes acarretaram pesadas multas.

Outro aspecto que sofrerá também as maléficas consequências deste PL é a organização sindical, pois na medida e considerando  que o conceito de categoria profissional é  fragilizado,  bem como não há  obrigação legal de que as empresas terceirizadas se reportem aos sindicatos já organizados  naquela atividade,  não  é  difícil  concluir que juntamente com a terceirização virão "novos sindicatos", estes  ardilosamente  fomentados pelas próprias empresas terceirizadas, ou pelos tomadores de serviço, de modo que se possa  arrecadar  contribuições  destes  já  super-explorados terceirizados e - o que é pior- simular  "acordos"  fraudulentos, rebaixamentos de salários, ainda mais, buscando assim neutralizar  e  aniquilar  a  organização sindical antes prevalecente. São os sindicatos "pelegos",  "amarelos", que  já existem, e com a terceirização aprovada, se multiplicarão no Brasil, a fim de  buscarem controlar e  também infelizmente  locupletar-se dos parcos salários destes terceirizados.

É importante também destacar que as questões de saúde e segurança no trabalho se tornarão mais difíceis ainda de enfrentar, seja pelos sindicatos ou pela CIPA, pois o ambiente de trabalho será  perpassado por diversas contratações, cada uma orientada por uma direção de RH, com muita rotatividade, de modo que será mais fácil burlar as normas de proteção ao trabalho insalubre e perigoso. Na mesma esteira de dificuldades está  a  cobrança de verbas indenizatórias, pois, pelo projeto aprovado, o empregado credor de indenizações e salários  não pagos, terá primeiramente que acionar judicialmente a empresa terceirizada, para somente depois pleitear perante a empresa contratante, o que atualmente já demanda muito tempo e, com a permissividade prevista nesta nova lei,  reduzem-se  mais ainda as chances de, quando logrado exito na ação trabalhista,  haja  algum bem para executar neste  "novelo" e emaranhado de contratações, subcontratações de terceiras, quartas , quintas, sextas empresas terceirizadas, de modo a sempre proteger os empregadores contratantes e fragilizar o trabalhador.

Encerro esta breve análise do PL aprovado, dizendo que a  FNI e seus sindicatos, OLT(S), CIPA(s), possuem, doravante, um desfio ainda maior, no sentido de tanto evitarem que esta lei  venha a materializar-se com a sanção definitiva  da Presidência,  assim como organizar desde já uma forte e obstinada resistência, em defesa de suas cláusulas sociais e remuneratórias conquistadas nas  empresas  que  mais lutaram nestes últimos anos, bem como  pela manutenção da organização sindical  por locais de trabalho, de modo a, pela base das empresas,  tentar impedir as desastrosas e destruidoras consequências desta contrarreforma do Governo Temer e dos empresários. O PL 4302, que foi proposto ainda no Governo FHC (e que infelizmente o governo Lula fez muito pouco para impedir que chegasse até aonde chegou...), constitui o estatuto  da  super-exploração do empregado, o estatuto do rebaixamento de salários, acidentes e doenças profissionais que, sabidamente, ocorrem  majoritariamente em empresas terceirizadas. É isto que pretendem com este estatuto consolidar no Brasil!

15 de Março: todos e todas à luta contra a Reforma da Previdência

Nesta quarta-feira (15 de Março), estaremos frente a um importante Dia Nacional de Paralisações e Mobilizações em todo o país contra a Reforma da Previdência (PEC 287/2016). Essa reforma proposta pelo Governo Temer e por empresários é um duríssimo ataque aos direitos dos trabalhadores. 

Várias categorias de trabalhadores já deliberaram que  irão paralisar por 24h e, outras, farão mobilizações. Em nível nacional, aderem à luta contra a Reforma da Previdência professores estaduais e municipais, servidores das universidades públicas, do Judiciário e dos serviços públicos, CORREIOS, eletricitários e bancários. Metroviários de São Paulo e de Minas Gerais farão greve de 24h. Bancários da região do centro de São Paulo, metalúrgicos de São José dos Campos e de São Paulo irão parar a produção. Movimentos sociais da cidade e do campo irão para as ruas, além de muitas outras categorias.

Nós, trabalhadores da TI, também precisamos participar. Em Porto Alegre (RS), os colegas aprovaram, em assembleias, realizar protestos em frente à BB Tecnologia. Trabalhadores da Regional do SERPRO e PSEs da Receita Federal farão uma mobilização conjunta com os colegas da PROCERGS (empresa de TI do estado do RS). Na empresa municipal de Porto Alegre, a PROCEMPA, terá um protesto com apitaço na parte da manhã. E o dia se encerra com o Ato Unificado Contra a Reforma da Previdência, que acontecerá com todos os sindicatos, organizações populares e movimentos sociais  a partir das 17h na Esquina Democrática, no centro. 

Não podemos delegar aos outros o que podemos e devemos fazer, e é agora, pois estamos frente a um dos maiores ataques às conquistas da classe trabalhadora brasileira. É a nossa geração que tem nas mãos esta tarefa!


Ajude a organizar mobilizações em seu local de trabalho! E participe!


À luta!



OLTs e sindicatos que constroem a FNI e entidades parceiras

Cortes na FCT e na FCA: direção do SERPRO reduz direitos dos trabalhadores a dois meses da data-base

Já é notícia, em vários estados, de que a empresa está promovendo um corte generalizado nas FCT e FCA dos trabalhadores. Isso é um grande absurdo, pois significa um corte nos salários! Já temos centenas de decisões da Justiça que dizem que a FCT é parcela salarial e que deram o direito à incorporação dos valores. A empresa está, a persistir com esta medida, incentivando a entradas de novas ações dos trabalhadores que se sentirem prejudicados.

O que estranha é o fato de que a presidente Glória se comprometeu, por mais de uma vez, a convocar as representações dos trabalhadores antes de tomar medidas drásticas como esta. Outra medida que surpreendeu foi a empresa ter concedido a incorporação das GFCs dos cargos de chefia para quem tem mais de 10 anos, uma política completamente diferenciada se compararmos com a medida de redução das FCTs. Por que o tratamento desigual? Onde está o compromisso de diálogo e transparência assumido com os trabalhadores no início da gestão?

Vamos exigir da empresa que suspenda essa decisão de cortar as verbas salariais dos trabalhadores e, desde já, solicitar uma reunião com a empresa. Se possível, com todas as representações dos trabalhadors para tratar do tema. Não podemos ficar parados enquanto trabalhadores têm seus direitos reduzidos. É importante também tomarmos iniciativas como petição pública e outras formas de mobilização para mostrar à direção do SERPRO nosso descontentamento. Não podemos aceitar que os trabalhadores paguem a conta de anos de má gestão e outras desculpas que possam ser utilizadas para reduzir nossos ganhos.



A unidade dos trabalhadores e das representações sindicais é fundamental, a exemplo do que aconteceu em 2016 no SERPRO, na BB Tecnologia e na UNISYS

O risco da perda de direitos e outras medidas tomadas pelo governo e direção das empresas, tais como a reforma da Previdência e Trabalhista demonstram, mais uma vez, a necessidade da máxima unidade nas mobilizações da categoria e a presença de todos sindicatos e federações na mesa de negociação com o SERPRO e a DATAPREV - a exemplo do que aconteceu em 2015 e 2016 nas negociações do SERPRO, da  Cobra/BBTS e da UNISYS. Hoje existem duas federações (FENADADOS e FEITTINF), e sindicatos e OLTs independentes que se organizam na FNI; todas essas representações são responsáveis por garantir a unidade frente a este momento tão difícil para a classe trabalhadora, que sofre com as políticas duríssimas do Governo Temer.

O setor ou entidades que tentarem fazer a exclusão serão responsabilizados pela categoria por colocar em risco as conquistas e os avanços que ainda precisamos conquistar.



Os sindicatos e OLTs que constroem a FNI defendem a construção desta unidade desde já e pela base.



Unir para mobilizar!

Nenhum direito a menos!

Não às reformas da Previdência e Trabalhista! Contra as terceirizações!




OLTs e sindicatos que constroem a FNI e entidades parceiras