Questionamentos sobre o processo de Reclassificação do PGCS do SERPRO

Divulgamos ofício enviado pela OLT do SERPRO de Brasília à diretoria da empresa, em que os colegas fazem questionamentos, bastante pertinentes, sobre os critérios do processo de reclassificação do PGCS. Estes temas também foram pautados na última videoconferência, com a presença da presidente Glória Guimarães.

As OLTs e os sindicatos da FNI compartilham destas mesmas questões colocadas pelos trabalhadores do DF, por isso consideramos interessante repassá-las aos demais colegas.



Segue, abaixo, o documento para conhecimento de todos:

 


OLTs e sindicatos da FNI e entidades parceiras

HOJE (23/11), das 10h às 17h, tem eleição para a OLT SERPRO/RJ. É CHAPA 2! Participe!

Colegas do SERPRO/RJ

hoje, sexta-feira (23/11), está ocorrendo as eleições para a OLT SERPRO/RJ. Terá urnas no Andaraí e no Horto (sedes), no Ministério da Fazenda (RJ) e em Niterói.

A FNI está apoiando a CHAPA 2, que é composta por trabalhadores comprometidos, há bastante tempo, com os colegas e atuam em defesa dos nossos direitos e por avanços. Diante da realidade de que os ataques aos direitos dos trabalhadores devem se tornar ainda mais fortes, precisamos nos organizar e resistir. Os colegas da CHAPA 2 são os que não fogem da luta!

Participem das eleições, colegas do SERPRO/RJ. A votação é SOMENTE HOJE (23/11), das 10h às 17h. Vote na CHAPA 2 - Respeito e Unida com a Base!   


  
Abaixo, divulgamos a nominata da chapa e o boletim sobre as propostas para a comissão:

OLTs e sindicatos que constroem a FNI e entidades parceiras 

Norma GP 83: Direção do SERPRO recua parcialmente frente a ações judiciais

No dia 8 de Novembro, a direção do SERPRO emitiu comunicado em que traz uma nova versão da Norma GP 83, determinando o retorno da flexibilidade, mas com novas condições que não existiam na versão anterior. E valerá para os trabalhadores que NÃO ADERIRAM ao Banco de Horas.

Esta nova versão da Norma GP 83 é uma resposta da empresa à liminar conquistada pelo Sindpd/SC em Setembro deste ano, na qual a Justiça do Trabalho determinou que o regime de flexibilização é um DIREITO ADQUIRIDO, mesmo sem o trabalhador aderir ao banco de horas. Vários estados entraram com ações semelhantes.

A assessoria jurídica do Sindppd/RS também entrou na Justiça com pedido de liminar semelhante ao do sindicato de SC. No processo, recentemente a direção do SERPRO respondeu que a situação já estava resolvida, se referindo a esta versão da Norma GP 83 publicada recentemente. O fato é que a situação não está resolvida, e esperamos que a Justiça faça garantir este direito, que foi alterado pela empresa de forma unilateral e sem nenhuma justificativa plausível.

Esse encaminhamento representa um recuo da direção da empresa ao atacar um direito dos trabalhadores, mas devemos ficar atentos a duas questões:

# A decisão é de caráter individual e não coletivo, como era antes;

# A nova versão diz que a compensação tem que ser pré acordada com a chefia. Logo, se se a chefia não quiser, não temos compensação.

Reclassificação para os trabalhadores do PGCS. 

Esperamos que a promessa se transforme em realidade

Depois de mais de 12 anos de espera, e inclusive o ingresso de ação judicial pelo Sindppd/RS que não foi favorável aos trabalhadores, finalmente saiu um informe da direção da empresa de que está sendo preparado o processo de reclassificação para os trabalhadores do PGCS. Vale lembrar que o último processo se deu em 2005. A previsão do Plano de Cargos de ter 30% na classe 1, 40% na classe 2 e 30% na classe 3 está totalmente desfigurada, pois a grande maioria dos trabalhadores está na classe 1. Vamos aguardar e torcer para que se cumpra este comunicado com a maior brevidade possível.

Sindppd/RS

* Notícia retirada do site do Sindppd/RS

NOTA DOS SINDICATOS DA FNI SOBRE O 2º TURNO DAS ELEIÇÕES

Os sindicatos que constroem a FNI têm tradição de total independência e autonomia frente a governos e empresários, e deve continuar assim. Mas neste segundo turno é obrigação de todas e todos que defendem um Brasil com democracia e direitos externarem suas posições. Os indícios de que a vida dos trabalhadores vai piorar ainda mais estão muito visíveis. Temos a tranquilidade de colocar nossa opinião porque nunca apoiamos governos e enfrentamos duramente  o PT quando este dirigiu o SERPRO e a DATAPREV. NUNCA NOS CALAMOS, nunca deixamos de fazer a luta e de denunciar todos os seus erros.

A justa indignação contra o desemprego, a desesperança e a crise generalizada que vive nosso país não pode ter como resposta mais violência, menos direitos para nós e mais reformas para tirar direitos, que só resolvem a vida das grandes empresas e destroem as conquistas dos trabalhadores e dos pequenos negócios. Por tudo isso, queremos chamar a categoria da TI à reflexão.

A FNI, desde a sua fundação, sempre ao lado e em defesa dos interesses dos trabalhadores e do Brasil, e coerente com toda a luta dispendida contra a aprovação da Reforma da Trabalhista e da terceirização irrestrita, além da manutenção dos Acordos Coletivos, considera que a situação política atual é de ataque e de ameaça direta à democracia e aos direitos coletivos e individuais.

QUEREMOS MANTER O DIREITO DE FAZER OPOSIÇÃO DE FORMA DEMOCRÁTICA, COMO SEMPRE FIZEMOS EM TODOS OS GOVERNOS, INCLUSIVE NOS GOVERNOS DO PT, QUE SEMPRE CRITICAMOS E FIZEMOS GREVE CONTRA MUITAS DE SUAS MEDIDAS NO SERPRO, NA DATAPREV E BB TECNOLOGIA.



As posições do candidato Jair Bolsonaro (PSL) evidenciam a gravidade da situação:

# Votou A FAVOR da Reforma Trabalhista

# Votou A FAVOR da terceirização generalizada

# Já declarou que é CONTRA SINDICATOS e que vai acabar com o ATIVISMO social

# DEFENDE a Reforma da Previdência proposta pelo Governo Temer

# Seu vice declarou que o 13º salário e o Adicional de Férias prejudicam a economia

# Votou A FAVOR da PEC que congela o orçamento da saúde e educação por 20 anos

# No programa de governo, propõe a Carteira de Trabalho Verde Amarela, que será opcional para os empresários e na qual o CONTRATO INDIVIDUAL PREVALECE SOBRE A CLT. Não terá os benefícios da CLT

# DEFENDE a tortura e a violência de forma aberta e o discurso de ódio contra as “minorias”. Vários vídeos que circulam na internet demonstram suas opiniões

# É A FAVOR das privatizações irrestritas; 150 estatais seriam privatizadas



A FNI é construída respeitando a PLURALIDADE de opiniões e defendendo um país com mais direitos e com democracia para poder continuar organizando as mobilizações, INDEPENDENTE do governo. Os sindicatos da FNI indicam o posicionamento contrário a qualquer candidato que queira restringir nossa liberdade de lutar e que defenda acabar com o que sobrou dos nossos direitos.

Nossa categoria nunca deixou de lutar e de denunciar todo e qualquer ataque de governos e de empresários, e neste momento está em jogo a POSSIBILIDADE DE TERMOS, ou não, DEMOCRACIA PARA CONTINUAR FAZENDO AS LUTAS NECESSÁRIAS EM DEFESA DOS NOSSOS DIREITOS. Várias entidades sindicais nacionais entre elas a CSP-Conlutas, CUT, CTB e outras centrais, já tomaram posição.



Pela revogação imediata de todas as medidas e reformas de Temer!

Por salários dignos e direitos para toda a categoria de TI!

Não às privatizações!

Em defesa dos serviços!

Prisão e confisco dos bens para TODOS os corruptos e corruptores!

Ditadura nunca mais!





SINDICATOS QUE CONSTROEM A FNI 

Presidente Temer promulga decreto que pretende fazer avançar a TERCEIRIZAÇÃO em empresas públicas FEDERAIS

O presidente Michel Temer assinou, em 21 de Setembro, o decreto 9.507 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/D9507.htm) , que trata da terceirização de serviços na administração direta e em autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pelo governo federal. Em síntese, a nova lei faz avançar a TERCEIRIZAÇÃO na esfera federal.

O decreto entrará em vigor em 120 dias (4 meses) da data da sua promulgação.

Em nossa categoria, as empresas SERPRO, DATAPREV e BB TECNOLOGIA poderão ser afetadas. Mas a assessoria jurídica do sindicato chamou a ATENÇÃO para o ARTIGO 4º da nova legislação, que abre espaço para a defesa contra a terceirização, e é bem importante para os trabalhadores dessas empresas, pois ele delimita a terceirização nas empresas públicas e nas sociedades de economia mista.

De acordo com este artigo, NÃO PODERÃO SER TERCEIRIZADOS “os serviços que demandem a utilização de profissionais com atribuições inerentes às dos cargos integrantes de seus Planos de Cargos e Salários” – EXCETO se for um serviço com CARÁTER TEMPORÁRIO. Ou seja: as funções que não estiverem previstas nos Planos de Cargos e Salários das empresas poderão, infelizmente, ser terceirizadas.

Precisamos estar atentos, colegas do SERPRO, da DATAPREV e da BB TECNOLOGIA. Se tiverem dúvidas ou observarem movimentos das direções das empresas que desrespeitem a nova legislação, denunciem às OLTs ou ao Sindppd/RS. Não vamos aceitar que se utilizem de brechas na lei para se beneficiarem, então nos ajudem.

Frente a este decreto, os Planos de Cargos e Salários das empresas ganham ainda mais importância para nós, trabalhadores. Portanto, estejam atentos a qualquer mudança ou extinção de cargos que as direções queiram efetuar. Vamos cuidar e resguardar os nossos direitos!

TERCEIRIZAÇÃO pode gerar demissões e resulta em

 salário mais baixo e precarização das condições de

 trabalho. A saída é RESISTIR, sempre!

 
Sindppd/RS



* Texto retirado do site do Sindppd/RS

RESUMO DAS PRINCIPAIS MEDIDAS DA REFORMA TRABALHISTA QUE ATINGEM OS TRABALHADORES DE TI. Palestra promovida pelo assessor jurídico da FNI

Durante a realização de recente encontro da FNI em Porto Alegre (RS), nos dias 31 de Agosto e 1º de Setembro, foi discutido o impacto da Reforma Trabalhista sobre as relações de trabalho na área de TI, tanto nas empresas privadas, como nas estatais. Em  resumo,  foram destacados os seguintes pontos pelo Assessor Jurídico da frente, Aderson Bussinger Carvalho, responsável pela exposição no painel sobre alterações na legislação trabalhista  e seus reflexos:

# O primeiro ponto enfatizado foi a mudança de modelo de relações de trabalho no Brasil - fundamental e determinante - que passa a se reger pelo NEGOCIADO, em detrimento do legislado. Significa uma mudança em um padrão adotado desde, pelo menos, 1943 (desde a decretação da CLT), consolidando assim uma grande quantidade de direitos que já eram praticados e reconhecidos, e, por outro lado, acrescendo uma série de novas garantias, direitos e deveres,  combinado com um sistema  legal de controle sindical pelo Estado.

Em síntese: o abandono do regime de tutela das condições de trabalho pelo Estado para uma transição acelerada ao regime de prevalência da negociação, com forte caráter individual, e, principalmente, sem atribuir garantias de atuação do sindicato, seja no seu papel de organizar o trabalhador, seja em relação à negociação coletiva.

Retiram-se direitos e, concomitantemente, amplia-se o poder patronal ante os sindicatos.



# Do ponto de vista especialmente dos trabalhadores de TI, passemos aos principais reflexos e consequências diretas e indiretas das recentes mudanças na CLT.

Com a Reforma Trabalhista, novas modalidades de trabalho difundidas nas grandes e pequenas empresas de tecnologia tornaram-se regulamentadas. São elas:

A) Uma mudança importante é o “home office”, ou teletrabalho, em que não há uma jornada de horas específica, podendo o funcionário trabalhar em casa, sendo as condições e gastos definidas em contrato individual. A tendência deste tipo de modalidade de trabalho é aumentar os níveis de exploração e baratear o custo do trabalho.

B) O trabalho INTERMITENTE é outra modalidade que promete trazer graves reflexos. Ele significa a possibilidade de pagamento apenas pelas horas trabalhadas, em que o trabalhador permanece vinculado à empresa, mas pode firmar outros contratos com diversos empregadores.Importante sublinhar que até então a jornada mínima nas empresas era de 25h, mas após a reforma passou a ser de 26h, com a possibilidade de horas extras, ou então 30h, sem horas extras.

Serviços de manutenção de computadores, projetos de inovação, implantação de tecnologias, ao contrário da empresa buscar um contrato formal com algum autônomo ou mesmo uma empresa terceirizada, poderá valer-se deste tipo de trabalhador,  que terá legalmente o direito às garantias do empregado como 13 salário, férias etc, sendo que de forma PROPORCIONAL ao trabalho esporádico que for realizado através deste tipo de contratação.


C) TRABALHO AUTÔNOMO: esta, sem dúvida, é uma modalidade de contratação de trabalho que, ao lado da terceirização que acaba de ser autorizada pelo STF (Supremos Tribunal Federal), mais trará prejuízos aos trabalhadores de TI.

O trabalho autônomo, pela nova regra trabalhista imposta pela recente reforma, PODERÁ  OCORRER DE FORMA CONTÍNUA E EXCLUSIVA, o que é, em outras palavras, a negação do trabalho autônomo por natureza. No entanto, a nova legislação adotou este tipo de “autonomia” enquanto uma prática  válida, sem  geração de vínculos empregatícios, conforme vinha sendo vetado pela Justiça do Trabalho.

Com efeito, o que era VÍNCULO empregatício, quando laborado por autônomo, passa a ser  mera modalidade de serviço contratual de autônomo, o que – por mais que os empregadores neguem - em minha opinião, significará e fomentará  uma ampla “pejotização” na atividade de TI, sem a obrigação de pagamento de 13º salário, férias, descanso remunerado, enfim, burlando frontalmente  a própria Constituição Federal no que dispõe sobre direitos trabalhistas.

Faz-se necessário apurar exatamente como serão elaborados estes novos contratos de “autônomos”, a fim de pesquisar se não serão, até de forma explícita, contratos de emprego sob a “fachada” de autônomos, ainda que previsto para esta nova modalidade a continuidade e exclusividade. Um desafio está colocado, assim como nas novas terceirizações que serão implantadas  a partir da última decisão do pleno do STF, a par da lei de terceirização que passou a viger. ( lei 13. 429)


D) BANCO DE HORAS: além do fato da jornada mínima passar de 25 para 26 horas,  a modalidade de BANCO DE HORAS passa a admitir a contratação individual, ou seja, o acordo individualizado, o que permitirá ao empregador – sem a intervenção sindical nesta contratação – impor as condições que desejar, tendo  como limite apenas 6 meses para compensação. Propiciará uma maior superexploração do trabalho em TI.

Em minha opinião, esta previsão de acordo individual para banco de horas é inconstitucional pelo motivo de que  ainda que tenha a denominação “ individual” se trata,  de fato, de  condição COLETIVA de trabalho, no contexto de  produção COLETIVA,  empresa de dimensão COLETIVA, em que tal natureza  exige, nos termos do art. 8, VI  da Constituição Federal, a participação SINDICAL nas negociações coletivas do trabalho enquanto DIREITO E,  TAMBÉM, DEVER, de maneira que, assim como a negociação de turnos 12 x 36 segue sendo obrigatória a  intervenção sindical na definição destas CONDIÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO.

Desta forma, minha orientação, em relação a este tópico, é  buscar seguir incluindo TODA  a tratativa de BANCO DE HORAS no interior do ACT (Acordo Coletivo de Trabalho), bem como  orientarmos a não assinatura de tais “ajustes individuais”, que  de individuais não possuem nada.


Ademais, esta orientação em relação a BANCO DE HORAS deve ser adotada igualmente para a discussão de qualquer modificação de trabalho em TURNO como, por exemplo o 12 x 36,  partindo-se do seguinte pressuposto:

1 - Tanto a discussão de turno como de banco de horas, por serem de âmbito COLETIVO, devem ser pautadas pela previsão de obrigatoriedade de negociação coletiva - DEVER  CONSTITUCIONAL DO SINDICATO - em participar destas tratativas, nos termos primeiramente do art. 8 VI da Constituição Federal.

2 -  Nesta interpretação se encaixa igualmente qualquer discussão que envolva  COMPENSAÇÃO DE JORNADA, conforme previsto no art. 7, XIII da Constituição, que trata da duração do trabalho, seus limites, COMPENSAÇÃO, e redução de jornada.

3 - A empresa, portanto, que buscar realizar acordos individuais tanto de banco de horas quanto de turnos, compensação de horários, estará - apesar da previsão na reforma sindical - agindo de forma INCONSTITUCIONAL.



E) Sobre FÉRIAS, a novidade é a viabilidade de parcelamento, que já tínhamos em ACT, sendo que por 3 períodos determinados por lei, um deles maior que 14 dias.  O problema, contudo, é  que no novo “ trabalho autônomo” que agora é permanente, não há previsão de férias, de modo que em termos do descanso anual temos uma verdadeiro retrocesso.


F) Como acima já abordado, a TERCEIRIZAÇÃO (lei 13.429) é, assim como a  supremacia do negociado, o maior ataque já sofrido nos direitos trabalhistas. Pelo novo tipo de contratação de empresas “ terceiras”,  estas poderão atuar em QUALQUER ATIVIDADE, com exceção de equipes de aeronautas (pilotos de avião), o que  permitirá, agora com o aval do STF, que se reduzam direitos, pois  não há exigência de que os trabalhadores dessas empresas tenham o mesmo padrão salarial. Importante destacar que não estamos lidando com apenas um modelo de contratação, como nos demais casos pode sugerir, mas com uma nova estrutura de contratação, que muda totalmente o foco de relação com o empregador no que diz respeito à ACT, sindicatos etc.

Estou preparando um material específico sobre terceirização, que tem por diretriz  questionar SE REALMENTE SE TRATA DE TERCEIRIZAÇÃO OU FRAUDE, ou seja, se  mesmo a partir da nova legislação teremos uma nova empresa (terceira) efetivamente no comando desta prestação de serviço terceirizada OU VAI SE TRATAR DE UMA SIMULAÇÃO E FRAUDE de trabalho terceirizado, sob o comando e favorecimento – DE FATO - do antigo empregador.


G) Outra mudança relevante é que a composição do salário do trabalhador passa a ser predominantemente contratual, ou seja, abonos podem ser negociados, sem necessariamente contar para efeito salarial, diárias de viagem, gratificações, sendo que as negociações de altos salários (acima de R$ 11. 062, 62, assim considerados por lei), não precisarão ser discutidas via entidade sindical, o que permitirá uma maior flexibilização acima desta faixa salarial. Este aspecto da composição salarial, em particular, terá bastante relevância nas discussões sobre Plano de Cargos e Salários, nos quais a nova legislação não mais exige a autorização do Ministério do Trabalho, abrindo assim as portas destes importantes instrumentos de direitos para a adoção do “negociado sobre o legislado” nesta área também, flexibilizando assim conquistas constantes nestes planos conforme cada empresa, inclusive, com consequências também sobre ações judiciais, discussão de integração de gratificações, critérios de promoção, antiguidade etc.

Importante destacar que, em meu entendimento, a mesma discussão acima sobre natureza coletiva das condições de trabalho está presente na discussão de planos de cargos e salários. Portanto, deveremos igualmente adotar o argumento da obrigatoriedade da participação sindical na discussão destes planos, nos termos do art. 8 VI, da Constituição Federal.


H) SOBRE O TRANSPORTE DE CASA PARA O TRABALHO E VICE-VERSA, a principal – e crucial - mudança é que este período, desde a vigência da nova legislação, não contará para efeito de  aferição e remuneração  de jornada de trabalho. Isso representará, obviamente, maior economia para as empresas e maior exploração do tempo que o trabalhador fica, de fato, à disposição do empregador, desde que  sai de sua casa para o emprego.


I) Em relação às MULHERES, a nova legislação flexibilizou a permanência destas, quando grávidas, por exemplo, em trabalho insalubre, exigindo apenas um laudo médico pra tal desempenho, devendo o sindicato fiscalizar muito cuidadosamente essas situações e, inclusive, verificar diretamente cada laudo médico. Desumano.


J) De maneira geral, não ocorreram mudanças nas principais normas de saúde, segurança e higiene do trabalho, mas o fato é que, por meio do “negociado sobre o legislado” a tendência deverá ser as empresas flexibilizarem também isso, utilizando subterfúgios, considerando as debilidades na fiscalização do Ministério do Trabalho e a descentralização que haverá por conta da terceirização.

Sobre o aspecto da saúde, importante destacar, ante futuros ataques, a previsão constitucional que impõe a redução dos riscos no trabalho, nos termo do art. 7, XXII da C. F, não podendo-se cogitar de aceitar qualquer rebaixamento de normas de segurança via ACT ou convenção coletiva,  como  infelizmente estão flexibilizando na parte de jornada de trabalho, por exemplo.


L) Por último, BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS: FGTS, 13º salário, seguro-desemprego e salário-família, pagamento adicional por hora-extra, licença-maternidade de 120 dias e aviso-prévio de demissão não foram alterados, mas existem projetos nesse sentido.


A realidade é que a denominada Reforma Trabalhista, conforme se depreende deste resumo de alterações aprovadas por lei e, no caso da terceirização, chanceladas pelo STF, impactará fortemente no trabalho dos professionais de TI, com reflexos prejudiciais em relação a conquistas que vêm sendo preservadas por ACT. Também mexerá direto sobre os Planos de Cargos e Salários que, doravante, não dependerão mais de autorização ministerial, o que favorecerá  a flexibilização destes, conforme será abordado em um próximo texto, por empresas.



Aderson Bussinger Carvalho
Advogado e assessor jurídico da FNI

Sindpd/SC conquista liminar pela manutenção do direito à flexibilidade no ponto, norma GP 83V3. SERPRO continua a agir de forma unilateral

Temos alertado há algum tempo que a direção do SERPRO, ao alterar normas de forma UNILATERAL e impor condições desvantajosas aos trabalhadores, está se aproveitando da Reforma Trabalhista imposta pelo Governo Temer/empresários para TIRAR direitos dos trabalhadores.

CLIQUE AQUI para ver o conteúdo da LIMINAR de SC que diz ser direito adquirido o regime de flexibilização, mesmo sem o trabalhador aderir ao banco de horas

A alteração da norma GP 83 V3, que acabou com a flexibilidade, não é a única imposição da direção do SERPRO. A empresa construiu uma norma sobre o banco de horas, a norma GP 89, também sem negociação, e já liberou a jornada 12x36, que é um enorme RETROCESSO para uma melhor qualidade de vida aos trabalhadores, prejudicando seu convívio social e familiar. Todas as medidas estão sendo tomadas de forma UNILATERAL. O SERPRO e outras empresas parece que estão esquecendo que ainda existe Constituição Federal, direitos adquiridos e que não será fácil impor retrocessos como estão querendo.

Vale lembrar que já aconteceram duas reuniões entre representantes sindicais e empresa, por solicitação dos trabalhadores,  para tentar abrir um processo negocial sobre todas essas alterações unilaterais, mas até agora a empresa não deu sinais de que se propõe a negociar e fazer ajustes ao que está sendo imposto de cima para baixo.


Uso indiscriminado de TACs: estamos voltando à administração pelo medo?

Estão também aparecendo várias denúncias de colegas de que a empresa está usando de forma indiscriminada do TAC - Termo de Ajustamento de Conduta - para questões de fácil solução sem a necessidade de punição, tais como pequenas falhas em relação ao registro de ponto e outras questões menores. É a imposição da administração pelo medo, da administração punitiva. Já vivemos isso em outros tempos e não queremos isso de volta. A política do medo é intolerável, não resolve os problemas existentes na empresa e coloca o trabalhador em uma condição de adoecimento. Até quando?

Mas existem caminhos para enfrentar tudo isso. Nos resta denunciar, preparar a resistência e recorrer ao judiciário para tentar reaver direitos, fazendo valer o direito à negociação coletiva para temas que atingem a todo o coletivo de trabalhadores do SERPRO. Outros sindicatos estão tomando as mesmas medidas para defender os direitos dos trabalhadores.


Sindicatos e OLTS que constroem a FNI

Aberta consulta pública ao estatuto do SERPROS. Prazo para contribuir com propostas é até esta SEXTA-FEIRA (14/09). Participem!

Prezados colegas,

está aberto, para consulta pública, o estatuto do SERPROS.

O SERPROS perdeu cerca de 25% do seu patrimônio em  

maus investimentos, prejudicando a aposentadoria e a 

poupança dos participantes.

Por isso, é de fundamental importância a participação de todos nesta consulta! As propostas são encaminhadas pelo site www.serpros.com.br/consulta-participantes/

Para apoiar essa discussão, as OLTs colocaram o estatuto em uma ferramenta, semelhante ao palavra aberta da patrocinadora.
Vide o link abaixo: www.nowcomment.com/documents/110354
Após criar um usuário, já é possível comentar.

Para usuários do navegador Chrome sem familiaridade com o idioma inglês, clique com o botão direito na página e selecione a opção traduzir para o português.

A ideia é coletar a proposta de todos e discuti-las na ferramenta para melhorá-las.

Marcamos uma audioconferência com as OLTs dia 12/09, nesta quarta-feira, para avaliar as propostas submetidas por vocês e chegar em um consenso por artigo. Daí, faremos um comunicado a todos com as propostas de melhoria coletadas, e vocês podem submeter individualmente.

Assim, caso concordem com as propostas, ao submetê-las em massa, podemos pressionar para a inclusão das propostas no estatuto.

A submissão de propostas ao SERPROS é individual, 

fiquem a vontade para contribuir. O prazo limite é dia 

14/09, esta SEXTA-FEIRA!

Já registramos uma proposta que nossa OLT fez para travar os investimentos fraudulentos.
Por favor, acessem e façam novas propostas e melhorem as que já foram registradas.

O futuro de vocês está em jogo!

OLT SERPRO/RS e Sindppd/RS

* Notícia retirada do site do Sindppd/RS: www.sindppd-rs.org.br

Editorial do Globo erra ao apontar prejuízo na DATAPREV

A diretoria da ANED enviou ofício à DATAPREV no dia de hoje, 30 de agosto, cobrando um posicionamento da empresa face ao ataque recente desferido pelo jornal O Globo, em editorial do dia 27 de agosto. A ANED acredita que esse posicionamento já deveria ter sido tomado de modo imediato e espontâneo pela direção da empresa, que deveria zelar pela sobrevivência da DATAPREV como instituição prestadora de importantes serviços sociais, independente do governo ou da força política a que presta obediência.

No editorial, o jornal conclama os presidenciáveis a um “debate” de supostos déficits em estatais, arrolando, erroneamente, a DATAPREV como um exemplo desse tipo de empresa. Não bastasse o desconhecimento que o veículo demonstra, quando cita a DATAPREV, fica clara a pressão que quer exercer para impor uma pauta privatista, contra o interesse da população e pró-dilapidação do patrimônio público e do pouco que resta de tentativa de se fazer justiça social no Brasil. A malfadada nota, que demonstra a posição ideológica conservadora do jornal, ataca ainda diretamente os trabalhadores da DATAPREV e de outras empresas públicas, ao chamá-los de privilegiados e corporativistas por defenderem a manutenção de seus postos de trabalho e de anacrônicos aqueles que acreditam que uma empresa pública pode servir de modo eficiente ao interesse social.

Vivemos uma grave crise e o que o modelo defendido pelo jornal – e por alguns candidatos – pretende é fazer com as fatias menos favorecidas economicamente da população paguem o preço da crise sem mexer, por exemplo, com os bilhões de lucro dos banqueiros e rentistas, para o que aquela conhecida empresa jornalística, apoiadora histórica de golpes institucionais, fecha sempre seus olhos.

A diretoria da ANED se manterá vigilante na defesa dos trabalhadores da DATAPREV, da própria empresa e de sua importância estratégica para o Estado e para a sociedade brasileira.


Abaixo, segue o texto do ofício enviado à Dataprev.

ASSUNTO: Pedido de posicionamento institucional

Prezados presidente e diretoria da Dataprev

A diretoria da Aned externa seu pesar e repúdio e solicita que haja um posicionamento da Dataprev diante de recente ataque midiático sofrido pela empresa e por seus trabalhadores em editorial do dia 27 de agosto do jornal O Globo, intitulado Candidatos precisam debater o déficit nas estatais. Entre outros absurdos, o editorial classifica como “delírios políticos” estratégias de Estado como a manutenção de uma empresa de tecnologia da informação de ponta e com prestação exemplar de serviços públicos à população, como a Dataprev, acusando de “dogmas ideológicos” aqueles que defendem sua existência. Ofende ainda diretamente os trabalhadores ao apresentar como um privilégio corporativo a manutenção da empresa.

Por fim, em sua ânsia de pautar o debate presidencial em torno da ideia de um Estado mínimo, com contornos dilapidantes do patrimônio público e esvaziadores de demandas por justiça social, o referido editorial comete um equívoco crasso, ao insinuar estar a Dataprev no rol de empresas deficitárias ao país. 

Insistimos que a matéria merece uma resposta institucional, principalmente em se tratando de um editorial, um texto que reflete o pensamento daquela empresa de comunicação, exposto à população de maneira falaciosa e quem sabe para defender, de maneira sub-reptícia, alguma das candidaturas já estabelecidas ou para pressionar os demais candidatos a adotarem aquilo postulado pelo veículo e que poria, sem dúvida, em risco a existência da Dataprev como empresa pública de tecnologia da informação.

Cordialmente e externando nossa solidariedade em face do ocorrido,


Diretoria da Aned



ANED - Associação Nacional dos Empregados da Dataprev

O SERPRO passou por cima de dois acordos coletivos e alterou a flexibilidade da norma GP 83 sem negociação

De forma impositiva e sem nenhum diálogo  com a categoria, passando por cima de Acordos Coletivos e, em tempo recorde, a empresa resolveu misturar dois temas caros aos trabalhadores: a norma de flexibilidade e o banco de horas, num único procedimento. Fez inúmeras alterações na norma GP 83 e criou um banco de horas que, na prática, vai servir em primeiro lugar aos interesses da empresa, deixando de lado os trabalhadores.

Essas afirmações se baseiam no fato de que gerentes e chefes estão criando regras para a utilização no banco de horas ao seu bel prazer. O problema é que os trabalhadores foram praticamente obrigados a aderir às regras na norma GP 89 do banco de horas para ter a garantia de flexibilidade no ponto.

A empresa esqueceu que não temos REP, e o ponto alternativo, no caso o SISCOP, precisa ser negociado com os trabalhadores. O último Acordo Coletivo do Sistema Alternativo de Registro de Jornada aconteceu em 2014, e nunca mais voltamos a negociar; e neste acordo, resultou na norma GP 83 V3. A empresa, sem negociação, impôs várias novas versões da norma GP 83 nos últimos dias e acabou com a flexibilidade. Também vale lembrar que o ACT 2016/2019, resultado de negociação, tem previsões de como deve se dar as compensações, mas a empresa está desconhecendo o que assinou. 

Já foram feitos vários pedidos de negociação, mas até agora nada. A empresa está, de forma consciente, criando  mais um passivo trabalhista. Sem negociação o caminho é buscar tomar as medidas cabíveis contra o atropelo e a retirada de direitos. Os trabalhadores não irão esperar mais por quem não quer negociar, já bastam as explicações que nada explicam!


Sindppd/RS e OLT Serpro

Ao se negar à negociação sobre a norma GP 89, SERPRO abre espaço para atacar direitos

Ontem (31/07), encerrou o prazo para adesão à Norma GP 89, que cria o Banco de Horas e pretende alterar o regime de flexibilidade existente. Esta norma coloca, na mão das chefias, poderes de decidir sobre a vida dos trabalhadores, que não víamos há bastante tempo no SERPRO, dentre outros problemas.

No entanto, o principal alvo são as horas extras; a empresa quer reduzir em muito o pagamento delas. Já é sabido que há alguns anos não havia nenhuma gestão sobre este tema, mas o responsável por este problema foi o próprio SERPRO. Agora, querem enxugar custos diminuindo direitos e colocando em risco algumas conquistas dos trabalhadores, como é o caso da Norma GP 83, que prevê flexibilidade para o cumprimento da jornada de trabalho ao longo do mês. 


Exigimos a manutenção da Norma GP 083, que garante a flexibilidade! 

É muito IMPORTANTE lembrar que a Norma GP 083 (CLIQUE AQUI para acessar), datada de  11/05/2017, ainda está vigente e foi minimamente negociada com a representação dos trabalhadores. Foi ela que permitiu que a empresa pudesse ter outra forma de registro ponto que não fosse o REP, definido pela portaria 1510 do Ministério Público do Trabalho e Emprego.  Defendemos que a mesma  seja MANTIDA!

Não há nenhuma justificativa para que a empresa passe a controlar ou ameaçar com punição os trabalhadores a partir do registro de ponto com cortes de flexibilidade etc. A garantia de produtividade, como já é sabido e comprovado, não passa somente pelo cumprimento da jornada, mas sim pela garantida de direitos e de boas condições de trabalho. Entendemos que o controle de horas extras deve ser feito sem ferir nenhum direito. Insistimos para que o SERPRO avalie, com atenção, todos os riscos ao tentar impor a adesão ao Banco de Horas, para que não seja o incentivador de novas ações trabalhistas, pois os trabalhadores não aceitarão perder direitos.

Como a adesão à norma do Banco de Horas não é definitiva, indicamos aos trabalhadores que avaliem essa opção de forma tranquila. Os sindicatos da FNI continuarão analisando, com sua assessoria jurídica, os prejuízos pela adesão às novas regras e qualquer alteração que a empresa venha a fazer nas condições hoje vigentes. E se for constatada perda de direitos tomaremos, junto com os trabalhadores, as medidas cabíveis.

A direção do SERPRO não pode pressionar à adesão sob o pretexto de retirar a flexibilidade e nem “convocar” o trabalhador a isso, devendo ser apenas um convite, caso necessário. Se a direção da empresa quer debater esta implementação, deve chamar TODAS as representações dos trabalhadores. Além disso, não receber as horas extras em pecúnia deve ser uma decisão do TRABALHADOR e não uma imposição da empresa!


Sindicatos e OLTS que constroem a FNI e entidades parceiras

SERPRO: Banco de horas sem negociação tem falhas. Não se apresse para fazer a opção!

Os trabalhadores foram surpreendidos com uma norma GP de número 89, criada pela empresa, que coloca em risco outros direitos previstos no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) e na norma da flexibilidade. A empresa também está fazendo pressão para que os trabalhadores façam a opção pelo banco de horas.

É importante entender que a adesão ao banco de horas é um aditivo ao contrato de trabalho individual.

O jurídico da FNI, ao analisar a Norma GP 89, entende que a mesma não pode alterar o Acordo Coletivo de Trabalho e não deve suplantar a norma 83 que prevê a flexibilidade. 

Não precisa correr, é melhor tirar dúvidas e só optar com segurança!



OLTs e sindicatos que constroem a FNI

DATAPREV vira cabide de emprego de líder do governo de Temer

O jornal O Globo publicou uma reportagem na segunda-feira (2/07), bastante replicada pelos demais meios de comunicação​ em todo o país​, que desvenda o esquema do líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE), o qual transformou a empresa em um cabide de empregos ocupados por meio de indicações políticas.

Infelizmente, não é a primeira vez que a DATAPREV e, muito menos uma empresa pública, é usada como moeda de barganha política. Trabalhadores da DATAPREV têm sofrido, nos últimos anos, uma forte tentativa de retirada de direitos, de rebaixamento de salários e de sucateamento das condições de trabalho e da própria empresa​ via terceirizações​. De outro lado, a população é tolhida de usufruir e acessar mais serviços e de mais qualidade. Trabalhadores e a população em geral são preteridos e prejudicados pelo uso da administração pública para benefício e enriquecimento de poucos.

As OLTs da DATAPREV, as associações estaduais (AEDs) e a ANED (Associação Nacional dos Empregados) fizeram uma nota de repúdio​,​ em forma de abaixo assinado, ​ao esquema recém descoberto e exigem o "fim do uso eleitoreiro da empresa". Nós, OLTs e sindicatos ligados à FNI, apoiamos essa iniciativa e a luta em defesa da empresa pública para TODOS os brasileiros.


Matéria do jornal O Globo: Funcionários da Dataprev repudiam indicações de líder do governo


Veja, abaixo, ​o abaixo-assinado:

Nós funcionários e ex-funcionários da DATAPREV, abaixo-assinados, viemos demonstrar publicamente nosso repúdio contra as ações tomadas pelo atual governo e seus aliados políticos, apresentadas na reportagem veiculada no jornal O Globo, de 02 de julho de 2018,  e demais veículos da mídia, tratando do loteamento de cargos na DATAPREV, uma empresa de tecnologia do Governo Federal que há 43 anos vem prestando um serviço de excelência a toda população brasileira, responsável pelo processamento da maior folha de pagamento da América Latina, as aposentadorias do INSS, como também outros produtos e serviços, tudo isso com muita inovação e credibilidade, graças ao seu corpo funcional, que possui excelentes profissionais, concursados e com certificações reconhecidas internacionalmente.

Não é de hoje que o loteamento político dos cargos compromete a missão primordial da DATAPREV que é o fornecimento de Soluções de Tecnologia para a Execução e o Aprimoramento das Políticas Públicas Sociais do Brasil, segundo a citada denúncia, o Deputado Federal André Moura (PSC) é o congressista que estaria fatiando a empresa entre seus aliados e congregados. Trata-se de uma velha estratégia de corrupção: preencher ou até mesmo criar cargos comissionados onde nem há necessidade, como parece ser o caso da unidade da Dataprev em Sergipe, aonde foram nomeados para importantes cargos, assessores de diretoria e presidência para prestação deste relevante serviço de forma remota. E o pior: essas indicações não atendem a qualquer requisito técnico, o que coloca em risco a qualidade do serviço que a Dataprev presta a população e toda a dedicação de décadas de seus trabalhadores para pôr a empresa no patamar que ela hoje ocupa.

Não compactuamos com esta prática que não condiz com a ética, a moralidade e o compromisso que guiam os ótimos serviços que a DATAPREV presta à sociedade. Exigimos deste governo o respeito e o fim do uso eleitoreiro desta empresa, priorizando o perfil técnico para seus quadros e não o fraterno familiar.

Assinam o abaixo-assinado:
ANED (Associação Nacional dos Empregados da DATAPREV)
FNI (Frente Nacional dos Trabalhadores em Informática)
Associação dos Empregados da DATAPREV - PE
Associação dos Empregados da DATAPREV - BA
Associação dos Empregados da DATAPREV - AL 
Associação do Pessoal da DATAPREV - PB
Associação dos Empregados da DATAPREV - SP
Associação dos Empregados da DATAPREV - PI
Sindpd/SC
Sindppd/RS
Organização por Local de Trabalho (OLT) - RJ/AR
Organização por Local de Trabalho (OLT) - SC
Organização por Local de Trabalho (OLT) - RN
Organização por Local de Trabalho (OLT) - BA
Organização por Local de Trabalho (OLT) - SP
Organização por Local de Trabalho (OLT) - RS
Organização por Local de Trabalho (OLT) - PI
Organização por Local de Trabalho (OLT) - AL
Organização por Local de Trabalho (OLT) - PA





ENTENDA O CASO

De acordo com a reportagem do jornal O Globo, cargos de confiança em Sergipe, onde a estatal mantém um pequeno escritório, foram preenchidos por apadrinhados do deputado André Moura (PSC-SE), líder do governo no Congresso e pré-candidato ao Senado. Houve indicação política em pelo menos 16 dos cerca de 60 cargos de confiança existentes na DATAPREV. Oito foram preenchidos por indicação direta de Moura.

Dois desses comissionados são assessores diretos do presidente da Dataprev, André Leandro Magalhães, recebem salário de R$ 18,9 mil, moram em Aracaju e pouco aparecem em Brasília, onde o presidente dá expediente.

Segundo "O Globo", o currículo desses servidores não justifica a contratação deles do ponto de vista técnico. São advogados, um primo do deputado e uma ex-proprietária de salão de beleza. Moura controla também o comando do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), principal cliente da DATAPREV.


OLTs e sindicatos que constroem a FNI e entidades parceiras



*Post atualizado em 5/07 para inserir mais entidades apoiadoras ao abaixo-assinado e o link da matéria do jornal O Globo

BB TECNOLOGIA: GREVE dos trabalhadores fecha campanha salarial com avanços. A luta vale a pena!

Fotos da assembleia em Porto Alegre (RS)

Representantes do sindicatos da FNI do RS e de SC, FENADADOS e a direção da BB TECNOLOGIA assinaram o Acordo Coletivo (ACT) em 29 de Junho no TST (Tribunal Superior do Trabalho), encerrando a campanha salarial da categoria. CLIQUE AQUI para acessar a ata

Este foi o último passo de uma luta árdua e longa traçada pelos trabalhadores da empresa. Graças à organização da categoria, que entrou em GREVE para pressionar a direção da BB TECNOLOGIA e do governo federal a negociarem as reivindicações, o Tribunal mediou um acordo para os 2 anos (campanhas salariais 2017 e 2018) que resultou em avanços.

Veja abaixo os principais itens conquistados:

– REAJUSTE SALARIAL E DOS BENEFÍCIOS em 100% do INPC para 2017;

– REAJUSTE SALARIAL E DOS BENEFÍCIOS em 80% do INPC para 2018;

– Abono de R$ 736,00 para compensar os retroativos à data-base. O valor é maior do que o retroativo para a grande maioria dos trabalhadores;

– Dias parados da GREVE NÃO serão descontados, podendo ser compensados INTEGRALMENTE pelos trabalhadores

Em relação ao PLR, que a empresa queria acabar com a cláusula no ACT (Acordo Coletivo de Trabalho), mas com a força da luta a mesma será mantida.

MAIS DO QUE UMA CAMPANHA SALARIAL DE RESISTÊNCIA

Os trabalhadores da BB TECNOLOGIA tiveram a coragem de ir à luta, mesmo com os duros ataques de retirada de direitos pela direção da empresa. Após diversas negociações sem avanços e que chegaram a um impasse, os colegas  de SP, PR,  MT, BA foram os primeiros a decretar GREVE, que depois se espalhou para SC, RS e PE. Mais tarde, aderiram CE, Distrito Federal (Brasília) e outros.

A paralisação fez as negociações andarem em relação à proposta feita pela direção da empresa, que iniciou em ZERO e, depois, chegou à mesma proposta feita pelas direções do SERPRO e da DATAPREV. A ampla rejeição dos trabalhadores nas assembleias e a própria  greve forçaram ainda mais a direção da BB TECNOLOGIA, que em mediação no TST, com o apoio da vice-presidência do Tribunal, ofereceu então a proposta final aceita pelos trabalhadores: 100% do INPC para 2017, 80% para 2018 e um abono de R$ 736,00 para compensar o retroativo.

Quando as tratativas estavam sendo finalizadas, a assembleia em Porto Alegre, junto com outros estados, não aceitou que o PLR ficasse de fora do Acordo Coletivo, e constatou que havia um erro na ata do TST, a qual excluía o direito de os trabalhadores decidirem se queriam compensar ou descontar os dias parados. Após a solução destes dois problemas resolvidos com a mediação na última sexta-feira no TST, o Acordo foi fechado.

A GREVE dos trabalhadores da BB TECNOLOGIA é uma vitória da categoria e dos trabalhadores em geral, na manutenção de seus direitos e por melhores salários e condições de trabalho.

À luta, colegas da TI!

OLTs e sindicatos da FNI e entidades parceiras

A força da mobilização impõe reunião no TST para a solução do impasse da GREVE na BB TECNOLOGIA

Trabalhadores do RS em GREVE

Provocada pela rejeição em massa da proposta da empresa​ e pela greve que acontece em mais de dez estados, aconteceu nessa quarta-feira (20/06) uma reunião convocada pela vice-presidência do TST (Tribunal Superior do Trabalho) para buscar uma saída para o impasse da campanha salarial. Participaram da reunião representações da FENADADOS, os sindicatos de RS e SC e representantes da empresa.

O assessor do TST, juiz Rogério Neiva Pinheiro, fez um amplo relato sobre os novos procedimentos adotados nesta gestão e, também, em relação às tratativas que vêm sendo feitas desde 2017 naquela casa, quando começaram a aparecer várias situações de categorias com reajuste zero e data-bases em aberto por longos períodos.

Após os relatos da BB TECNOLOGIA e da representação dos trabalhadores, o esforço do mediador do TST foi no sentido de entender quais são os principais impasses colocados pelas partes.

A representação da FNI fez referência a três questões que têm preocupado e produzido grande indignação aos trabalhadores:

# A BAIXA MÉDIA SALARIAL em relação a outras estatais de TI;
# O alto custo do PLANO DE SAÚDE;
# A falta de um plano de cargos que garanta mobilidade para os trabalhadores

Outro tema que foi citado é sobre os dias da GREVE, que precisam ser bem analisados para que não tragam impactos negativos aos trabalhadores, que já têm seus salários bastante rebaixados.

Sindicatos do RS e de SC na reunião no TST em Brasília (DF)

Após ouvir as partes, foi produzida uma ata (VEJA AQUI) que servirá como base para o vice-presidente do TST se manifestar por documento, na próxima segunda-feira (25/06), oferecendo uma proposta alternativa a ser avaliada pelos trabalhadores.

É importante citar que, após a reunião com as representações da FENADADOS e da FNI, o TST t​eve um encontro agendado com as representações da FEITTINF, que estavam com GREVE em três estados até esta 5ª feira (21/06),​ produzindo uma ata com encaminhamentos bastante diferenciados. A solução encontrada com eles foi de encaminhar para julgamento somente a data-base de 2017​.

A força da união nos fez chegar até aqui, e será fundamental para que tenhamos a melhor proposta para ser avaliada pelos trabalhadores, em assembleia no início da próxima semana. O momento é de ​avaliar a mobilização em cada estado e debater com a categoria.

Só com luta conseguimos avançar!

OLTs e sindicatos que constroem a FNI e entidades parceiras