Mesa de negociação termina como começou: SERPRO não desiste de retirar direitos e oferece só 50% do INPC

Foto de Fabricio Calza/ OLT/DF

Na 5ª rodada de negociação realizada na 4ª feira (8/05) em Brasília, a empresa reafirmou a decisão de alterar ou excluir um conjunto de cláusulas que são fundamentais para a garantia de direitos históricos dos trabalhadores - e que, sem eles, teremos muitos prejuízos. O formato da negociação proposto pelo SERPRO é um troca-troca em que só a empresa ganha com a perda de nossos direitos. Não existe nenhum benefício relevante proposto pelo SERPRO aos trabalhadores.


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A empresa tem divulgado um informativo chamado "ACT em Foco" em que somente divulga o que está sendo garantido no Acordo Coletivo (ACT). Nele, tem esquecido de dizer que quer repor somente 50% das perdas com a inflação nos salários e benefícios e não cita o impacto das mudanças que quer fazer no ACT. Vale lembrar que no fechamento do Acordo Coletivo de 2018, o SERPRO conseguiu alterar 11 cláusulas que beneficiaram a própria empresa, inclusive com redução de custos importantes.



Principais itens que deixamos de ganhar ou que perdemos em 2018:
 
# A reposição foi de 80% do INPC (o IPCA foi 1,90% e, o INPC, foi 1,01%);

# Ganhamos somente 2 meses dos retroativos de 2017, quando a dívida estava em 13 meses;

# A empresa reduziu o custeio com as horas extras e diminuiu em uma hora o impacto do pagamento do adicional noturno. A economia com pessoal em 2018 foi de R$ 138,5 milhões; estes valores impactaram em 30% do lucro obtido pela empresa no período, que passou de R$ 459 milhões




SERPRO não aceita ampliar o prazo do pré-acordo. Agora, vamos para as assembleias e buscar mediação no TST!

Em meio à difícil discussão com a empresa sobre a retirada e alteração de cláusulas, a representação dos trabalhadores solicitou que o pré-acordo fosse renovado até 30 de Junho para não corrermos o risco perder direitos. Entretanto, o SERPRO não aceitou. A representação dos trabalhadores está indicando assembleias até a próxima quinta-feira (16/05) para debater e propor a rejeição das propostas do SERPRO e buscarmos mediação no TST (Tribunal Superior do Trabalho).

Não aceitamos mais perdas no ACT! Exigimos a recomposição nos nossos salários e benefícios!




Cláusulas que a empresa quer excluir ou alterar em 2019

A pauta dos trabalhadores para 2019 foi tão somente manter o atual ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) e  recomposição nos salários e benefícios e também garantir uma parte do grande lucro obtido pela empresa. A realidade é que o SERPRO apresentou uma contrapauta que traz prejuízos enormes nas cláusulas sociais e financeiras. Com isso, quer nos fazer perder muito, mais uma vez.

Com alguns ajustes que não acarretam prejuízos aos trabalhadores, a representação indicou ser possível buscar acordo, mas é impraticável aceitar 50% da perda salarial, excluir a cláusula da terceirização ou retirar do ACT três cláusulas que tratam do plano de saúde , o qual é um componente fundamental do Acordo Coletivo.





 

Veja, a seguir, as alterações  e exclusões que a empresa quer fazer, as quais trazem prejuízos para os trabalhadores:
 
Cláusula 15: Garantia de Emprego >> empresa quer tirar o direito à garantia de emprego para colega a 12 meses da aposentadoria

Cláusula 17: Terceirização >> empresa quer extinguir esta cláusula para permitir a possibilidade de terceirização em massa na empresa. Gravíssimo!

Cláusula 19: Advertência ou Suspensão >> empresa propõe tirar o rito do direito de defesa em caso de advertência ou suspensão. Gravíssimo!

Cláusula 32: Taxa Assistencial

Cláusula 40: Modalidade do Plano de Saúde

Cláusula 43: Assistência Médico-Hospitalar

Cláusula 44: Reembolso de Despesas Médica, Hospitalares, Odontológicas e Psicológicas >> mantém o reembolso apenas conforme as regras do PAS/ SERPRO

Cláusula 58: Adicional de Horas Extras >> termina com o adicional de 20% ao banco de horas e reduz para 50% o adicional por interesse da empresa

Cláusula 61: Adicional de Sobreaviso
 
Cláusula Nova: Do acesso e Comunicação Via Eletrônica >> permite o acesso da empresa aos smartphones dos trabalhadores a qualquer hora do dia ou da noite


Os trabalhadores do SERPRO de todo o país precisam se manifestar sobre o que está acontecendo: se aceitam perder direitos e não ter seus salários recompostos. Não podemos delegar aos sindicatos ou a alguns colegas esta tarefa. A hora é agora!

Assembleias em todos os estados devem acontecer até a próxima quinta-feira (16/05) e poderemos discutir formas de mobilização!






Um apelo aos parceiros da FEITTINF
 
A FEITTINF tem, em suas bases, cinco sindicatos filiados e, em especial, duas regionais com bastante peso para os trabalhadores do SERPRO: São Paulo e Curitiba (PR). Precisamos contar com vocês na Campanha Salarial, pois corremos o risco de perder por conta da nossa divisão. Sabemos das dificuldades colocadas por conta da discussão da representatividade entre as federações, mas neste momento de ataques pesados do governo contra os trabalhadores e as empresas públicas precisamos fazer de tudo para garantir a unidade dos trabalhadores. Conclamamos a FEITTINF e seus sindicatos a estarem conosco nesta luta. 


À luta!




Sindppd/RS, Sindpd/SC e OLTs que constroem a FNI