6ª Plenária Nacional da FNI: Juntar as forças das mobilizações e greves de 2015 para as próximas lutas que virão

Trinta e cinco trabalhadores do SERPRO, da DATAPREV e da BB Tecnologia e integrantes da assessoria jurídica estiveram presentes no primeiro dia da 6ª Plenária Nacional da FNI e Entidades Parceiras. O encontro acontece neste final de semana em São Paulo. Participam representantes dos sindicatos do RS, SC, AL e da BA; das OLTs do SERPRO do RS, SC, SP, RJ, Brasília, BA e CE; das OLTs da DATAPREV de SC, PB, AL e CE; e trabalhadores da BB Tecnologia do RS e de AL. Colegas da DATAPREV do RJ e de SP, do SERPRO do PR e o sindicato de SE não puderam comparecer por motivos pessoais, mas expressaram seu apoio à plenária e reafirmaram seus compromissos na construção dessa alternativa de luta.

Este primeiro dia foi bastante movimentado e polêmico. Na primeira parte do encontro, teve o debate sobre a conjuntura do país, que ficou concentrado no que os trabalhadores classificaram de projeto de desmonte das empresas públicas. Após o almoço, os presentes fizeram um balanço das campanhas salariais deste ano e abordaram, especificamente, o projeto de desmonte no SERPRO e na DATAPREV.

No final do dia, cada estado apresentou suas propostas de alterações ou de inclusões de pautas para as campanhas salariais. O centro das reivindicações para SERPRO e DATAPREV é a defesa dos trabalhadores, de seus empregos e da empresa, a recomposição dos salários e dos benefícios, a jornada única de 6h e a garantia de participação nas mesas de negociação.

O projeto de desmonte não é somente no SERPRO ou na DATAPREV: é contra todas as empresas públicas

A participação de Geraldinho, trabalhador dos CORREIOS em São Paulo, diretor da FENTECT e integrante da CSP-Conlutas, mostrou que a tentativa de desmonte não se restringe apenas às empresas federais de TI. É um ataque à grande parte das empresas e dos trabalhadores públicos federais.

Geraldinho relatou brevemente a situação enfrentada pelos trabalhadores dos CORREIOS. Alegando a crise financeira e as perdas de ganhos dos CORREIOS, a direção da empresa quer alterar o ACT (Acordo Coletivo) recém assinado, a fim de arrochar ainda mais os trabalhadores. O fundo de pensão dos trabalhadores dos CORREIOS, chamado POSTALIS, está em dívida devido à má gestão e fraudes - e existe a proposta, pela direção da empresa, de que os funcionários paguem por esse rombo.

Agências e postos vêm sendo fechados e o governo Dilma Rousseff, no ano passado, efetivou o CorreiosPAR*, empresa subsidiária que permitirá que a ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) expanda sua atuação em outros ramos, por meio da compra e de sociedade com grupos privados. Ou seja, é forma velada para a população e os trabalhadores, mas bastante concreta de privatizar os CORREIOS, a exemplo do que foi feito nos leilões dos poços da PETROBRAS e da privatização dos aeroportos. Para que o CorreiosPAR começasse a funcionar, foi aprovado pelo Conselho de Administração da ETC um aporte de R$ 300 milhões, valor que foi retirado do caixa dos próprios CORREIOS. Para os trabalhadores ficam os baixos salários e o arrocho porque a empresa "não tem dinheiro", mas em se tratando do CorreiosPAR o problema da falta de verba foi rapidamente resolvido.

Na dureza da resistência contra a perda de direitos, Geraldinho relatou que nos CORREIOS tem sido muito importante a UNIDADE DOS TRABALHADORES. Na categoria também existe uma federação de sindicatos ligados à CUT, que é a FENTECT, alinhada ao governo federal, e uma Oposição (da qual ele faz parte) que, junto com os trabalhadores, estão lutando pelas conquistas da categoria. "Nós, trabalhadores, não podemos pagar essa conta da crise", defendeu.

No entanto, o desmonte da empresa não se dá apenas pelo viés econômico, mas também político. Somente nos CORREIOS, foram colocados em postos de chefia cerca de 800 sindicalistas. Cargos de direção são ocupados por pessoas externas à empresa, que sequer conhecem os CORREIOS e a sua administração; elas são alocadas como forma de barganha política e de troca entre compadres políticos.

Com o fim de um ciclo de governos do PT e os acordos que fizeram com o grande capital, a pressão contra os trabalhadores deverá ser aprofundada ainda mais e há grandes riscos de que as empresas públicas sejam desmontadas. Cada vez mais se faz necessário lutar contra tudo isso.

Em 2015, união dos trabalhadores garantiu mobilizações e greves, com a cara de cada estado do Brasil

O balanço das campanhas salariais do SERPRO, da DATAPREV e da BB Tecnologia foi bastante complexa, refletindo a diversidade dos movimentos feitos pelos trabalhadores. Em comum às três empresas, este ano se tornou simbólico com a participação ativa dos sindicatos da FNI na conciliação dos dissídios do SERPRO, da DATAPREV e da BB Tecnologia. A presença desses sindicatos como assistentes junto ao TST (Tribunal Superior do Trabalho) gerou mais confiança aos trabalhadores, que sentiram suas reivindicações serem representadas. Por meio da brecha aberta por esses sindicatos, diversas OLTs e trabalhadores de base puderam também participar das audiências. Pela primeira vez neste ano, os sindicatos da FNI (RS, SC e AL) assinaram os acordos coletivos do Serpro e da BB Tecnologia. Não é à toa que a FENADADOS quer cassar, de toda forma, a decisão do TST que garante a participação das entidades nas mesas de negociação do SERPRO: é porque realmente incomodamos e ameaçamos a federação, que na prática não tem representando os anseios dos trabalhadores.

No SERPRO, as representações nas plenárias ressaltaram a importância de ter sido construído um calendário progressivo de mobilizações, iniciando por atividades curtas, passando pelos protestos em formato de jornada única de 5h (JU5h) com paralisações de 3h e culminando com as greves. Esse calendário passo a passo permitiu juntar forças nos estados e mobilizar os trabalhadores, resultando nas atividades sincronizadas conseguidas nas 11 Regionais e alguns escritórios. A pauta da jornada de trabalho de 6h sem redução dos salários foi destaque na campanha salarial, pois além de ser uma reivindicação justa e possível também funcionou como "faísca" para incentivar os trabalhadores a participarem das atividades. Essa pauta ainda ajudou OLTs e sindicatos a dialogarem com diversos trabalhadores com os quais não tinham contato, especialmente PSEs da Receita Federal e cedidos a outros órgãos do governo federal.

Os participantes da plenária da FNI e entidades parceiras trouxeram o sentimento de que, de forma geral, os colegas de seus estados consideraram o resultado obtido com a greve uma vitória. Embora não se tenha conseguido a reposição integral da inflação nos salários, a conquista dos 7% de reajuste salarial somente foi obtida pela organização e pela forte mobilização dos trabalhadores. Afinal, se dependesse da direção do SERPRO e da própria FENADADOS, o Acordo teria sido fechado com 5,5% de reajuste e para mais de um ano. Outro pedido feito pelos colegas de base e trazidos para a plenária é que a campanha salarial inicie logo e com força, para que o Acordo seja fechado antes do final do ano.

Diversos estados colocaram que a entrada de São Paulo na greve foi fundamental, pois os trabalhadores sempre questionaram, em anos anteriores, a não participação de uma das principais regionais da empresa nos movimentos nacionais. A forte greve em Brasília também constou como um fator incentivador para a adesão à paralisação nas demais Regionais. Especificamente em Brasília, o representante da OLT, Luiz Carlos Ferreira (Luizinho), destacou a participação das mulheres na greve. "Foram elas que tiveram a iniciativa de montar os piquetes desde o início da greve, de fazer os textos, de chamar os demais colegas", relatou.

Na DATAPREV, os participantes da plenária lamentaram pelo fato de que justamente não teve uma campanha salarial forte e com mobilizações nacionais. Sem ser organizada qualquer atividade de pressão ou de mobilização dos trabalhadores, a FENADADOS levou a dissídio no TST em que foi conseguida a reposição integral da inflação (IPCA – 8,17%) nos salários e nos benefícios. No entanto, os retroativos à data-base foram parcelados em 3x, que terminarão de serem pagos em Dezembro/2016 e sem qualquer correção de juros ou de multa aos trabalhadores. Assim como no SERPRO, na DATAPREV paira a preocupação de desmonte da empresa e em relação à medida, que já está sendo efetivada, de ceder trabalhadores para a AGU (Advocacia Geral da União) por 12 meses sem garantias. Os trabalhadores também enfrentam o PDI (Programa de Demissão Incentivada) e, há 5 anos, a política da demissão de aposentados. Fica o desafio de a FNI e entidades parceiras expandirem suas atuações junto aos trabalhadores da empresa. 

Os trabalhadores da BB Tecnologia e os sindicatos avaliaram que a greve esteve bastante forte e foi, justamente por isso, que a categoria conseguiu fechar o Acordo Coletivo de forma rápida. Também devido à greve é que os trabalhadores desmontaram a proposta da empresa de reajuste salarial de 4% e conquistaram 7% de reposição nos salários na conciliação do TST (para a data-base da empresa a inflação pelo IPCA fechou em 7,49%). Mas ficou sem solução uma importante reivindicação, a redução dos altos custos do plano de saúde.

Reunião com a direção do SERPRO e a FENADADOS sobre o desmonte da empresa

Após o balanço, Lucia Helena Bernardes (do Sindados/BA), Ronaldo Gariglio (Sindpd/SC) e Vera Guasso (Sindppd/RS) repassaram informes sobre a reunião que aconteceu na sexta-feira (11/12) em Brasília para tratar dos rumores sobre o projeto de redução drástica da empresa, que está sendo debatido no Conselho Diretor. Participaram representações sindicais de todo o país, a FENADADOS e a diretoria do SERPRO, incluindo o presidente Marcos Mazoni.

Foi uma reunião longa, em que o presidente da empresa refutou o fechamento de Regionais; ao contrário das notícias que circulam, ele disse que queria abrir mais uma unidade do SERPRO em Manaus (AM). Também negou a possibilidade de fusão entre a empresa, a DATAPREV e a Telebras, aproveitando a situação para divulgar o que fez de positivo, de acordo com ele, em sua gestão.

Ao mesmo tempo, Mazoni disse que é necessário otimizar os serviços entre SERPRO, DATAPREV e Telebras, integrando cada vez mais os sistemas entre as empresas, e cogita colocar o SERPRO a prestar serviços para a iniciativa privada. Ele falou na devolução dos CCs externos – o que a FNI e as entidades parceiras sempre denunciaram como um absurdo que existam, com seus altíssimos salários.

Está claro o projeto de desmonte do SERPRO do governo federal. Embora o presidente Mazoni queira passar um sentimento de tranquilidade, todas as informações que circulam até agora tratam das possibilidades de fusão entre as empresas e/ou do desmanche do SERPRO. Ao olhar para o lado e vermos o que está ocorrendo nas demais empresas públicas, constatamos que o SERPRO e a DATAPREV possivelmente não ficarão de fora dessa política de desmonte.

Precisamos prosseguir com a UNIÃO construída na greve do SERPRO e nas campanhas salariais da DATAPREV entre os trabalhadores e expandi-la entre todas as entidades sindicais para defender nossos empregos, nossos direitos e a sustentabilidade das empresas. Precisamos nos antecipar a qualquer tentativa de desmonte seja no SERPRO, seja na DATAPREV.

Nesse sentido, a plenária da FNI e entidades parceiras passou a discutir os eixos da campanha salarial e a construir uma campanha conjunta em defesa das duas empresas. Durante o domingo, deverão ser encaminhadas as propostas. 

Sindicatos e OLTs que constroem a FNI e entidades parceiras

* CorreiosPAR: desdobramento da Medida Provisória 532/2011 aprovada no governo Lula, mas efetivado em 2014 pelo governo Dilma. Consiste numa empresa privada que servirá como subsidiária para que a ECT expanda sua atuação em outros ramos, através da compra e de sociedade com grupos privados. Apesar de estar submetida a Estatal e de ser financiada com dinheiro dos Correios, essa empresa vai operar com as regras da iniciativa privada. As contratações dos trabalhadores não serão por concurso público e os lucros serão apropriados pelo viés privado. As organizações dos trabalhadores estimam que essa empresa atue nos setores mais lucrativos, como logística, banco postal, telefonia, com grande possibilidade de transferência de áreas que hoje são dos Correios, como as encomendas. Apenas o setor de cartas e telegramas continuará como monopólio da ECT.