quarta-feira, 18 de julho de 2018
SERPRO: Banco de horas sem negociação tem falhas. Não se apresse para fazer a opção!
Os trabalhadores foram surpreendidos com uma norma GP de número 89, criada pela empresa, que coloca em risco outros direitos previstos no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) e na norma da flexibilidade. A empresa também está fazendo pressão para que os trabalhadores façam a opção pelo banco de horas.
É importante entender que a adesão ao banco de horas é um aditivo ao contrato de trabalho individual.
O jurídico da FNI, ao analisar a Norma GP 89, entende que a mesma não pode alterar o Acordo Coletivo de Trabalho e não deve suplantar a norma 83 que prevê a flexibilidade.
Não precisa correr, é melhor tirar dúvidas e só optar com segurança!
OLTs e sindicatos que constroem a FNI
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