Deputada do PSOL denuncia no TCU contratação de trabalhadores de TI sem licitação pelo Ministério da Economia

A deputada federal Fernanda Melchionna, que foi líder da bancada do PSOL, protocolou uma representação junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) questionando a  contratação de 350 trabalhadores de TI sem licitação pelo Ministério da Economia. A representação foi ingressada no final de Agosto a partir de denúncias feitas pelos sindicatos do RS e de SC à deputada.

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Na denúncia, a parlamentar argumenta que as contratações temporárias por até 4 anos podem ser “decorrentes ou se desdobrar em atos de improbidade administrativa” pois desconsideram a existência, capacidade e especialização das empresas estatais SERPRO e DATAPREV para a realização dos mesmos serviços. Essas contratações ainda descumprem as regras sobre urgência, necessidade e finalidade de contratação sem concurso público.

A deputada Fernanda Melchionna requereu que o TCU suspenda urgentemente o processo de contratação desses trabalhadores a fim de verificar a legalidade da medida prevista na portaria 16.017/20. Também pediu que o secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital na época, Paulo Uebel, seja chamado a esclarecer os motivos e as justificativas da portaria, bem como que as direções do SERPRO e da DATAPREV sejam intimadas a esclarecer se as empresas conseguem fornecer os serviços de TI que o governo federal quer contratar sem licitação.

 

Em defesa do SERPRO e da DATAPREV!

 

 
Sindppd/RS