Das 11 regionais da empresa, 9 aceitaram, em suas assembleias realizadas ainda na 6ª feira passada (6/09), a proposta de conciliação feita pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho). Categoria retornou ao trabalho nessa 2ª feira (9/09) em todo o país, com a certeza de que precisa seguir mobilizada e em luta!
Os estados de PE e PA foram as regionais que rejeitaram a proposta do tribunal, com a maioria (RS, SC, PR, SP, MG, BA, CE, DF e RJ) deliberando por acatá-la, encerrando assim a paralisação.
O que consta na proposta de conciliação do TST:
# Reajuste salarial e dos benefícios: INPC (3,23%) + 1% de aumento real;
# Plano de Saúde – A empresa manterá a comissão paritária de saúde. A proposta traz a imposição do Serpro contratar uma empresa especializada para realizar estudos técnico-atuariais, antes do reajuste anual, para avaliação da elevação possível de aumento da participação da empresa no custeio do plano de saúde;
# Adicional por Tempo de Serviço (anuênio/quinquênio): trabalhadores contratados depois da assinatura do ACT 2024/2025 não terão direito ao ATS;
# Programa de Demissão Voluntária (PDV): a cláusula do PDV foi ajustada para que os trabalhadores e as trabalhadoras que aderirem ao programa não precisem desistir de ações judiciais;
# Abonados todos os dias da GREVE
A GREVE NACIONAL dos trabalhadores e das trabalhadoras iniciou em 27 de agosto, após 3 meses sem o atendimento a importantes reivindicações dos trabalhadores, por parte da direção do Serpro. A categoria decidiu paralisar em todas as 11 regionais da empresa e no estado do Piauí para resistir à retirada de direitos e por avanços no ACT (Acordo Coletivo de Trabalho).
Foram 9 dias de greve com a participação ativa da categoria. Fazíamos reuniões virtuais nacionais diárias, concentrando mais de 800 pessoas de forma simultânea nas salas, em que o comando nacional repassava informes e colegas de todo o Brasil podiam se manifestar. Resistimos contra a postura autoritária da direção da empresa, especialmente no debate que tratou da contingência por conta da GREVE.
Não cedemos à pressão do Serpro, que retirou suas propostas da mesa e ajuizou dissídio coletivo quando não aceitamos a conciliação mediada pelo TST e prosseguimos em GREVE, devido à falta de comprometimento e de garantia da própria empresa nas negociações.
Tanto na audiência de mediação quanto na de conciliação que ocorreram no TST, a direção do SERPRO apresentou números astronômicos nos gastos com o plano de saúde, quando na verdade 66% é custo que recai para os trabalhadores. A empresa poderia ter assumido no mínimo 50% do no custeio, mas preferiu deixar o dinheiro no banco. Neste tema, depois de muita insistência na conciliação, a empresa teve que assumir o que negou por várias vezes: vai ter que aumentar o custeio. Ainda não sabemos de quanto será.
Mesmo sendo aceito esse acordo, os trabalhadores e as trabalhadoras do SERPRO sabem que não acabou a luta. Precisamos seguir organizados junto com outras categorias para derrubar a Resolução CGPAR 52 que é utilizada para tirar direitos e rebaixar nossas conquistas. O governo federal não pode continuar com a mesma postura de outros governos que editaram normas para tirar e limitar direitos.
Foi a união e a mobilização da categoria que fez com que muitos direitos fossem preservados e também ajudaram a manter o SERPRO público, temos que persistir.
Seguimos na luta!
Sindppd/RS
*Retirado do site do Sindppd/RS
