Carta de repúdio da OLT Serpro/SC às tratativas sobre os dias parados durante a campanha salarial

A Organização por Local de Trabalho do SERPRO de Santa Catarina(OLT/SC), vem por meio desta, formalizar seu veemente repúdio quanto à forma em que foram conduzidas as negociações de pagamento dos dias parados da negociação coletiva do ACT 2013/2014. 

A OLT de Santa Catarina entende que a discriminação constante da ata da 9a reunião (anexo A) entre SERPRO e FENADADOS datada de 01/10/2013, a qual trata a compensação de horas de forma distinta e prejudicial aos trabalhadores das regionais do SERPRO de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, é uma atitude inadmissível e incompatível com uma Instituição Pública séria e com a importância do SERPRO, bem como com uma entidade representativa que diz ser a representante legítima dos trabalhadores como a FENADADOS. 

Além disso, a postura adotada pelo SERPRO foi traduzida por muitos trabalhadores de Santa Catarina como “assédio moral implícito”, ou como “castigo por não se curvar a FENADADOS”, uma vez que as horas totais das paralisações de Santa Catarina somavam no máximo 22 horas (1320 minutos), tempo este que se considerado apenas 50%, assim como para os demais estados, compreende menos que o fornecido pelo SERPRO (dias 24 e 31 de dezembro, Anexo C) para o recesso de fim de ano. Em adendo a isso, a disponibilização no SISCOP (sistema interno para registros da entrada e saída do trabalho, ou seja, sistema de ponto) do preenchimento do campo “Saldo Desconto Greve” com o tempo correspondente ao tempo integral das paralisações, e com a divulgação do período de compensação, até o dia 29/11/2013 conforme e-mail enviado em 14/10/2013 (Anexo B), foi considerado como uma punição por ser um período curto demais e coincidente com o período de compensação para o recesso de fim de ano (Anexo C). De acordo com o entendimento por parte dos trabalhadores da nota disponibilizada pelo SERPRO em 14/10/2013 (Anexo B), o pagamento das horas não compensadas seria descontada no contracheque de dezembro, disponibilizado em 23/12/2013 (Anexo D), o que não ocorreu. Desta forma não existe nenhum documento assinado ou oficial, como o contracheque, que comprove o tratamento diferenciado dos trabalhadores de Santa Catariana e Rio Grande do Sul e por isso foi considerado por muitos trabalhadores como “assédio moral implícito”. 

Tomando as palavras da Dra. Scheila Ferreira Delpino, Procuradora do Trabalho da Procuradoria Regional do Trabalho da 4a Região, em seu pronunciamento na audiência ocorrida em 09/12/13 (anexo E) entre SERPRO e SINDPPD-RS referente ao escopo desta carta, que disse inicialmente: “O Ministério Público entende inadmissível o tratamento discriminatório a parte dos trabalhadores, e inclusive caracteriza intromissão do empregador na opção/escolha da entidade representativa da categoria. Em última análise, violação do direito assegurado constitucionalmente, de livre associação sindical (art. 8 2 da CF).”, e por fim ainda disse: “...a norma coletiva existe para instituir condições, regras e normas mais benéficas aos trabalhadores, jamais pode instituir uma minoração dos seus direitos”. 

Esperamos portanto, que SERPRO e FENADADOS revejam sua posição e, conforme posicionamento da Procuradoria do Trabalho e em respeito aos trabalhadores do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, alterem a aplicação da deliberação em debate.

Esta carta foi escrita em duas vias de igual forma e teor, uma sendo entregue ao SERPRO e a outra de posse da OLT/SC.

Anexo A: Link da ata da 9a reunião entre SERPRO e FENADADOS datada em 01/10/2013:

http://www.fenadados.org.br/public/arquivos/2548Ata9ReuniaoACT2013_2014.pdf

Anexo B: E-mail enviado aos funcionários do SERPRO em 14/10/2013 a respeito da compensação das horas de paralisações ocorridas em 2013:

Anexo C: Link para a nota enviado aos funcionários do SERPRO a respeito da compensação para o recesso de fim de ano de 2013:

http://primeiraleitura.serpro.gov.br/clientes/primeiraleitura/primeiraleitura/pasta_noticias/noticia112013/saiba-como-sera-o-recesso-de-natal-e-ano-novo/

Anexo D: Link para a nota enviada aos funcionários informando a disponibilidade da prévia do contracheque de dezembro:

http://primeiraleitura.serpro.gov.br/clientes/primeiraleitura/primeiraleitura/pasta_noticias/noticia122013/previa-do-contracheque-de-dezembro-esta-disponivel

Anexo E: Link para a ata ocorrida em 09/12/13 entre SERPRO e SINDPPD-RS na Procuradoria Regional do Trabalho da 4a Região:

http://www.sindppd-rs.org.br/images/stories/arquivospdf/131209audiencia_MPT_serpro.pdf

Florianópolis, 27 de dezembro de 2013

OLT/SC

Audiência no MPT sobre as paralisações. Serpro está chamado a rever a discriminação aos trabalhadores

Na manhã de segunda-feira (09/12), aconteceu a primeira audiência no MPT (Ministério Público do Trabalho) sobre a representação do Sindppd/RS relativa ao tratamento diferenciado que o Serpro está aplicando aos trabalhadores do RS e de SC que fizeram as paralisações da campanha salarial em conjunto com outros estados como BA, PA e PE.

CLIQUE AQUI para ver a ata do MPT

A posição registrada em ata pela procuradora do MPT, Sheila Ferreira Delpino, foi muito firme no sentido de caracterizar a posição do Serpro de não conceder o mesmo tratamento dado às outras regionais, de compensar 50% e abonar os outros 50% das horas paralisadas. Ela entende como inadmissível o tratamento discriminatório à parte dos trabalhadores, e inclusive caracteriza intromissão do empregador na opção/escolha da entidade representativa da categoria. A procuradora registra a compreensão de que essa posição do Serpro estaria violando o direito assegurado constitucionalmente, de livre associação sindical (art. 82 da CF).

A leitura da ata é fundamental, pois ela reforça o sentimento que é da ampla maioria dos trabalhadores do Serpro. A empresa ficou de analisar a sua posição e afirmou a possibilidade de repactuar sobre o tema. Esperamos que essa posição da representação do Serpro não seja uma tentativa de postergar sua posição. Até 8 de Janeiro de 2014, quando acontece a nova audiência, esperamos que essa triste discriminação seja revertida.

A procuradora também sugeriu ao Serpro que suspenda qualquer aplicação das medidas previstas na ata da reunião de 01/09/13 entre o Serpro e a Fenadados. Essa ata é a que discrimina os trabalhadores ao exigir a compensação total das horas para os estados não filiados à Fenadados. Lembrando que haverá nova audiência dentro de um mês, em que a empresa ficou de trazer sua posição final.

Sindppd/RS

Encontro da FNI em 07 e 08/12, em Porto Alegre. União para barrar as traições da Fenadados!

O ano de 2013 foi muito difícil, pois se repetiram os mesmos problemas nas campanhas salariais do Serpro e da Dataprev conduzidas pela Fenadados. Faltou democracia, faltou chamamento à mobilização e sobrou arrogância e relação de parceria com as direções das empresas.  O fato é que tudo piorou em 2013, pois a Fenadados aplicou o golpe de peleguismo mais cruel em relação aos trabalhadores do Serpro de SC e RS, que foram fundamentais na mobilização da categoria em nível nacional, ao fazer a diferenciação do restante dos trabalhadores em relação à compensação das horas paralisadas.

Na Dataprev, a situação não foi diferente. A federação e seus sindicatos fizeram novamente uma pauta de três itens e não construíram a mobilização, para ao final costurar um acordo no TST (Tribunal Superior do Trabalho) que retoma cláusulas do ACT. Embora entendamos também que a  remessa de cláusulas de sentença normativa para o Acordo Coletivo seja positivo, não  podemos concordar que, desde já,  se pactue que determinadas cláusulas poderão ser alteradas ou flexibilizadas. Perguntamos por que foi feito dessa forma, se nossa luta histórica é pela manutenção do que conquistamos e o acréscimo de direitos.

É neste panorama que se insere a realização do encontro da FNI nos dias 07 e 08 de Dezembro em Porto Alegre. Encontro que será fundamental para fazer uma avaliação do ano que passou e traçar as ações para as campanha salariais e outros temas da categoria. E é interessante informar que em 2013 começamos a acompanhar também a campanha salarial dos trabalhadores da empresa BB Tecnologia (Cobra).

Um chamado a todas as OLTs e sindicatos a participar do encontro e ajudar a construir uma nova entidade nacional

A grande maioria dos trabalhadores, especialmente do Serpro e da Dataprev, tem sofrido as consequências das traições da Fenadados e de seus sindicatos, que passaram a ser porta-vozes das direções das empresas e dos governos. Mas o mais importante é sabermos que é possível mudar essa realidade. Podemos dar um passo à frente, no sentido de construir uma alternativa que represente a vontade dos trabalhadores, com total independência das direções das empresas e dos governos. Já temos dois sindicatos desfiliados da Fenadados, SC e RS, mas temos a possibilidade de novas desfiliações.

As OLTs e sindicatos que constroem a FNI convidam a todas as entidades e representações dos trabalhadores que não estão de acordo com as posturas da Fenadados a participarem do encontro no próximo final de semana, pois é preciso unir todos que tiverem concordância da necessidade de fazer uma campanha salarial independente. Queremos unir todos e todas que querem fazer uma nova história nas empresas federais de TI.

Aproveitamos para fazer um chamado aos trabalhadores que fundaram o SINDSERPRO/CE a se somarem nessa construção de uma alternativa dos trabalhadores em nível nacional. Pois se tivermos concordância em apenas um item, a necessidade de uma Campanha Salarial para os trabalhadores e não para as direções das empresas, já teremos muitas coisas em comum.

As OLTs e sindicatos que tiverem interesse em participar do encontro façam contato por meio do BLOG da FNI ou ligando para o Sindppd/RS (51 3213-6100). 

Venha construir, com a gente, um grande encontro da FNI em 07 e 08/12, em Porto Alegre/RS!

Onde foi parar o mérito no processo de promoção?

Mais um ano, mais um ciclo de promoções do PGCS. Deveriam ser promoções por mérito, mas novamente fica evidente que o conceito de “mérito” no SERPRO é turvo e tortuoso. Numa afronta à lógica, empregados guindados à posição de chefia tentam inovar em matéria de Gestão de Pessoas, mostrando incompetência para avaliar os seus subordinados.
 

O primeiro sintoma dessa inabilidade é recorrente (é o segundo ano seguido): as chefias da DESDR aplicam um critério absolutamente deturpado, disfarçado em critério de qualidade, mas que não resiste a um olhar superficial para revelar sua incoerência. Algo que no ano anterior foi chamado “exercício escolha sua equipe” e que neste ano mostrou nome mais pertinente: “os oito mais”. O tal “método” consiste em reunir todos os chefes do Departamento para escolherem “a dedo” 8 entre as 143 pessoas sob regime do PGCS. Para essa tarefa, foi pedido a cada chefe que indicasse 8 pessoas do Departamento que seriam destaques. Como cada chefe convive com cerca de 10 funcionários em sua equipe, voltado durante todo o ano para as suas atividades e para os seus projetos, é claro que se torna humanamente impossível ter uma visão justa do mérito de cada um dos 130 restantes durante o ciclo que se passou. Este fato incontestável não motivou nenhum deles a se declarar inapto para esta escolha. Dessa forma, o critério da escolha individual mostrou-se completamente inadequado por ser personalista e desfocado do centro da questão: o mérito do empregado em um período específico. Assim, as chefias inovam, criando um novo conceito para promoção: o “mérito presumido”. Qualquer um percebe o absurdo deste critério nas suas diversas manifestações: valorizar o marketing pessoal, as relações interpessoais, até mesmo uma imagem de mérito passado, em detrimento do que realmente está sendo avaliado: o desempenho profissional no período.

A segunda evidência, mais ampla que a primeira, pois não ocorre apenas no Departamento de Desenvolvimento, é a realização inevitável do feedback, uma prática que deveria ser constante. Muitas chefias só o fazem por ser uma etapa obrigatória do processo. Além disso, são inúmeros os relatos, em toda regional, de insatisfação acerca do feedback recebido da chefia. Há ainda, por incrível que pareça, empregados que não receberam retorno de sua avaliação. Bem ou mal avaliado, como pode esse empregado evoluir? Se não há feedback, como ele pode ajudar a atingir as metas estabelecidas pela empresa?

A terceira evidência de incapacidade para resolução desta tarefa de construção das listas ordenadas para promoção, está no critério de ordenação dos demais “não agraciados” pela visão olímpica dos “oito mais”: para as vagas distribuídas pelos setores da DESDR concorreriam somente os que passaram pelo menos 8 meses na equipe. Caso contrário, irão para o “fim da fila”, ou seja, praticamente perdem a oportunidade de promoção.

Este “critério” consegue ser ainda mais grosseiro que o primeiro, pelos motivos abaixo:

1. Sua definição ocorreu no momento da ordenação das listas, e não no início do ciclo, como deve ser com qualquer regra que se pretenda justa: ser prévia e conhecida de todos ANTES do jogo iniciar.


2. Torna-se ainda mais absurda quando avaliamos o cenário do Departamento de Desenvolvimento, que foi alvo de uma junção das diversas equipes de desenvolvimento num único departamento regional, há cerca de cinco anos. Entre os motivos alegados para a junção, estava a melhoria da gestão de recursos entre projetos, aumentar a mobilidade.


3. A decisão de realocação não é do funcionário, mas da gerência. Trocando em miúdos, você é penalizado por algo que foge à sua decisão. Pior, é prejudicado por aceitar a determinação de troca de equipe em prol das decisões que melhor atendam ao Departamento (lembre disso no próximo ano quando pedirem sua colaboração em uma nova equipe). Na prática, esses colegas deveriam ser vistos com mais mérito, pois é facilmente realocado o profissional que apresenta versatilidade, disponibilidade, facilidade de aprendizado e adaptação.

Por fim, o mínimo que podemos exigir, além de critérios claros e coerentes com o intuito da promoção por mérito, é a transparência nos resultados, divulgando além da relação dos agraciados, as notas e os critérios usados para cada promoção em todos os Departamentos. A este propósito, somamos a esta crítica, o pedido de transparência também para o documento intitulado “Práticas Essenciais em Gestão de Pessoas”, distribuído pela empresa para orientação aos gerentes, segundo registro do SERPRO em ata de reunião com a Fenadados sobre o processo de promoção por mérito, ocorrida em 21/11. Seria bom termos conhecimento dessas práticas essenciais divulgadas para comparação com os critérios efetivamente praticados. Enfim, não parece ser por falta de informação que esses erros são cometidos.

Errar é humano, mas a decência impõe limites! Recomendamos que se busque humildemente ajuda de profissionais especializados na hora de definir (previamente) os critérios pelos quais vão decidir questões importantes na vida das pessoas. Até quando veremos as chefias brincarem com a vida profissional e com a saúde dos colegas?

Texto retirado do BLOG da OLT Serpro/BA

Chapa 2 vence eleição para OLT do Serpro/RJ

A Chapa 2 – Continuidade, Respeito e Independência, venceu a eleição para a Organização por Local de Trabalho do Serpro no Rio de Janeiro.
O pleito se realizou hoje (26/11), nos seguintes locais: Andaraí, Horto, Ministério da Fazenda, Niterói, Porto, Aeroporto e Polos da Receita Federal do Brasil, das 09h às 17 horas.

Confira o resultado em números:
Chapa 2 – 472 votos
Chapa 1 – 350 votos
Brancos – 5 votos
Nulos – 12 votos
Total – 839 votos

A chapa 2 tem a seguinte composição:

Titulares:	Suplentes:
André dos Santos GianiniFernando Sergio GomesMaria Auxiliadora M. Valle Maria de Fátima M. Silva Martinho Iacillo de Albuquerque Murillo Cesar S. Guelpelli	Claudia Amorim de JesusClaudio Roberto A. PinheiroGilson dos Santos Cardoso Lucia Helena Gomes Ronaldo do Nascimento Suely G. D’Avila Campanha

      

Notícia retirada do BLOG da OLT Serpro/RJ

Promoção por mérito no RARH 2: Serpro inventa verba que não está prevista na criação do plano

Fomos surpreendidos com a divulgação, pela empresa, de que será destinado 0,3% de verba para a reclassificação por mérito no RARH. Esse valor é ínfimo. Não existe previsão de verba no RARH 2, por esse motivo. É importante lembrar que no ano passado, a empresa havia cancelado esse processo com o argumento de que havia limitação do DEST para gasto com a promoção. Esse procedimento do Serpro já foi motivo de denúncia na SRTE, antiga Delegacia Regional do Trabalho, e como não houve acordo o Sindppd/RS entrou com ação na Justiça do Trabalho no início de 2013.

É interessante lembrar que já na vez anterior que a empresa encaminhou a promoção por mérito, em 2010, vários colegas questionaram, pois pouquíssimos foram contemplados - e dentre vários destes, estavam em cargo de confiança.

Veja a opinião da assessoria jurídica do Sindppd/RS sobre o que está previsto no RARH 2: "De acordo com as próprias normas da empresa que estão no RARH 2, a promoção por mérito é devida a todos quanto atingirem, após avaliação funcional, o desempenho previsto para esta promoção. Um detalhe importante que reforça esta interpretação é de que não existe critério de desempate."

Abaixo, a descrição da norma que está no regimento desde sua criação. Vejam que não existe, em nenhum momento, previsão de verba e nem previsão de que a empresa possa alterar o que está escrito neste regimento.

Promoção

b) por mérito, concedida mediante resultado obtido na Avaliação Funcional, de acordo com o índice de desempenho estabelecido para o evento, ocorrendo de forma intercalada à promoção por tempo de serviço.


Promoção por mérito no PGCS em 2013 também foi aquém do esperado

Nos últimos três anos, a quantidade de trabalhadores promovidos vem despencando. Neste ano a empresa inovou, apesar de não estar previso no regimento do PGCS, e criou uma tal de média na verba - e que até hoje não foi explicada.

Até quando o Serpro vai cortar os benefícios dos trabalhadores, alterando as suas próprias regras, enquanto mantém dezenas de Assessores da Diretoria em várias regionais espalhados pelo país e sem nenhuma motivação explicitada ao seu corpo funcional? Até quando a Fenadados vai ficar calada frente a esses desmandos, enquanto faz de conta que está preocupada com os planos de carreira dos trabalhadores?

Sindppd/RS

Serpro não cumpre o que escreve em relação às promoções do PGCS

O Serpro alterou a regra no edital de 2013 relativamente ao montante da verba para a promoção por mérito no PGCS. Em 2012, o percentual de 0,8% da folha foi sobre a folha do mês de outubro, que é a última antes da aplicação das promoções. Agora em 2013, a empresa alterou a verba para equivalente a 0,8% do valor da média das folhas de pagamento do ano de 2012. Obviamente que a tal média significa proporcionalmente um valor menor do que foi utilizado em 2012. Esse, com certeza, é um dos motivos para termos uma queda de mais de quatrocentos trabalhadores em relação ao número total do ano passado - de colegas que receberam promoção neste ano. Essa palavra "média" não está escrita no texto do PGCS.

Vale lembrar o que vem acontecendo desde 2007, quando entrou a atual gestão:

- Alteração no plano de cargos em 2008, que não contemplou todos os funcionários
- Discriminação entre RARH e PGCS, quanto às promoções por mérito
- Anos seguidos de prejuízo no balanço da empresa, contabilizados inclusive pela CGU
- Não há reclassificação no PGCS e também no RARH
- Aumento significativo de ações trabalhistas
- Perseguições aos sindicatos que não são filiados à Fenadados
- Relações de trabalho hostis
- Criação da FCT/FCA tabelada, com redução e até zeramento para alguns colegas novos
- Acordos Coletivos pífios e com perdas de conquistas
- Total falta de comunicação e diálogo com o corpo funcional sobre todo e qualquer assunto
- Criação dos chamados assessores do presidente, que estão lotados em quase todas as regionais do Serpro. Já totalizaram 41, sendo alguns de fora do Serpro, e outros, trabalhadores de carreira, que em regra geral perderam seus cargos e passaram a ser assessores
- Cálculo errado no divisor das horas de trabalho, ocasionando perdas em horas extras etc. A empresa resolveu pagar a menor, sem nenhuma justificativa
- Tratamento discriminatório na cobrança das horas de paralisação da campanha salarial 2013 para os trabalhadores do RS e SC, por não serem filiados à Fenadados
- Desmandos e tratamento diferenciado no SERPROS

Tudo isso acontece sob o olhar condescendente da Fenadados e, muitas vezes, em colaboração com a mesma e a maioria das direções sindicais de todo o país. É por todas essas questões que os trabalhadores estão indignados com a direção da empresa e muito descontentes com a maioria das representações sindicais, que trocaram de lado e rezam a cartilha das direções das empresas e dos governos.

Sindppd/RS

Que crise é essa?

Ontem (07-11-2013) a OLT-SERPRO-RJ recebeu uma nota(NOTA 1) que versa sobre a compensação dos dias de Natal e Ano Novo.

No Serpro de vanguarda essa questão de compensar os dias de Natal e Ano Novo ficava a cargo da chefia imediata.

No Serpro de hoje, essa questão está cargo do Siscop, vide nota 1 abaixo.
Esta representação dos trabalhadores, OLT-SERPRO-RJ, lamenta que atitudes como a nota 1 abaixo, que expressa claramente o estágio de progresso do Serpro.

Hoje (08-11-2013) a OLT-SERPRO-RJ recebeu uma nota (NOTA 2) cancelando a NOTA 1.
Ainda em relação a NOTA 1, gostaríamos de saber mais detalhes sobre “Em virtude da crise vivida pela Empresa”, dado que até o presente momento o corpo funcional do Serpro não está a par do que está acontecendo sobre essa crise.

Solicitamos um repensar sobre esse assunto, e gostaríamos de mais detalhes sobre essa “crise” mencionada na nota 1.

ATS,
OLT-SERPRO-RJ


Nota 1 ——————————————————————————————————————–

Senhores(as),

De ordem do Superintendente  em complementação à orientação da Empresa, publicada hoje por meio do Primeira Leitura, sobre as regras para compensação do recesso de Natal e Ano Novo, informamos que na SUPDE será dada prioridade a outras alternativas de compensação, como: dias concedidos pela justiça eleitoral; APPD; crédito de banco de horas registradas no Siscop;  incentivo a Instrutoria, crédito de horas decorrente de viagens e outras que não representem realização de horas extras.
Em vista da crise vivida pela Empresa, no momento, fica mantida a orientação de não realização de horas extras, mesmo que seja a título de compensação(utilização do código 27).
A realização de horas extras, para compensação ou pagamento em pecúnia está condicionada a  autorização prévia do Superintendente ou de seu substituto e será executada somente se houver necessidade imperiosa de serviço para cumprir os compromissos firmados pela Empresa, respeitadas as orientações e modelos já divulgados na Unidade.
Solicitamos orientar todas as chefias sob sua supervisão e equipes técnicas para evitar descumprimento da orientação por desconhecimento da mesma.
Estamos à disposição para esclarecimentos necessários.
Atenciosamente,
–
MARIA LEONÍLIA F HOLANDA
Gerente de Gestão e Controle Empresarial
SUPDE/DEGCE



Nota 2 ——————————————————————————————————————–

Prezados,

Considerando a existência de comunicado corporativo orientando sobre o assunto da compensação para recesso de Natal e Ano Novo, está cancelada a orientação expedida por mim sobre o assunto, valendo, em todos os aspectos, a orientação corporativa.
Solicito especial atenção que a orientação corporativa versa sobre realização de horas-extras para compensação. As horas-extras para pagamento em pecúnia continuam submetidas ao regramento atual da SUPDE, ou seja, devem ser previamente submetidas à minha autorização ou do Jurandir.


Ats,
Ricardo Cezar de Moura Jucá
SUPDE – Superintendência de Desenvolvimento
Diretoria de Desenvolvimento

Nota retirada do BLOG da OLT Serpro/RJ

Segunda audiência no MPT da Bahia sobre a PPLR de 2012 do Serpro

Divulgamos, AQUI, a ata da 2ª audiência de mediação entre a OLT Serpro/Bahia e a direção do Serpro sobre o não pagamento da PPLR 2012. Dando continuidade aos encaminhamentos tomados na 1ª audiência.

Conforme a ata, o Serpro terá que apresentar documento em que o DEST aponta impossibilidade técnica para a não distribuição dos lucros/ pagamento da PPLR, e a Fenadados deverá se manifestar sobre sobre a legitimidade da comissão eleita em assembleia para participar da reabertura das discussões da PPLR 2012 - e também sobre a justificativa apresentada pelo Serpro para o não pagamento da referida PPLR.

As expectativa dos trabalhadores do Serpro BA e da comissão eleita em assembleia é de que definitivamente a transparência nas negociações seja pauta constante. E que os trabalhadores possam finalmente participar das negociações e ter de volta direitos alienados por conta das parcerias, infelizmente feitas entre representações dos trabalhadores e gestão da empresa.
 
OLT Serpro/BA e FNI

Ações do Sindppd/RS em relação ao tratamento discriminatório do Serpro sobre as horas de paralisação

Em 23/10, o sindicato divulgou um informe sobre reunião de mediação no TRT em 22/10 sobre este tema: http://www.sindppd-rs.org.br/noticias/serpro/2793-serpro-dias-parados-empresa-mais-uma-vez-pratica-discriminacao-e-sindicato-busca-mediacao-na-justica-do-trabalho

A partir da decisão do Serpro e da Fenadados de não aceitarem a proposta de mediação da vice-presidente do TRT, no sentido de não praticarem diferenciação aos trabalhadores dos estados que não têm filiação à Fenadados, o Sindppd/RS acatou a sugestão da procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) presente na mediação - de formalizar denúncia junto ao MPT pelo fato de a discriminação proferida pelo Serpro, em conjunto com a federação. Vale lembrar que a empresa se nega a negociar com os sindicatos do RS e de SC e convalida a postura da Fenadados, de diferenciar os trabalhadores. É bom lembrar também que inclusive a representação do TRT na mediação citou que os trabalhadores que paralisaram em todo o país se mobilizaram pelos mesmos objetivos, e não há nenhum sentido em produzir tratamento diferenciado. Fica a vergonha de ver uma federação e seus sindicatos rezando a cartilha dos patrões e retaliando os trabalhadores que lutam.

Sindppd/RS entrou com representação no MPT em 28/10

Na segunda-feira (28/10), o sindicato entrou com representação no MPT do RS denunciando o tratamento discriminatório e solicitando que o MPT ajuize ação, para que os mesmos direitos dos trabalhadores de outras regionais sejam estendidos a todos os trabalhadores do Serpro - independentemente de sua filiação a entidades confederativas - ou que a cláusula discriminatória seja anulada. Pela urgência do tema, foi solicitado que a ação tenha pedido de liminar. Nesse momento, nossa representação encaminhada ao MPT está com a procuradora Beatriz de Holleben Junqueira Fialho. Assim que tivermos fatos  novos, informaremos.

Quanto as horas que estão sendo cobradas pela empresa, lembramos que o acordo nacional que pretendemos, via ação judicial, que seja válido para todos os trabalhadores prevê compensação de metade dessas horas. Nesse sentido, alertamos que, no mínimo, metade dessas horas deverão ser compensadas.

Sindppd/RS

Chapa 1 vence eleições para a gestão 2013/2016 do Sindppd/RS

A Chapa 1 - Independência e Luta venceu as eleições para a diretoria do Sindppd/RS - gestão 2013/2016. A chapa se reelegeu com 488 votos - e mantendo-se assim como o grupo majoritário na direção do Sindppd/RS.

A Chapa 2 - Oposição Cutista obteve 194 votos. Foram contabilizados 12 votos brancos e 14 nulos, totalizando até o momento 708 votos. Ainda faltam chegar algumas cédulas de colegas do interior do RS, mas a quantia não deverá alterar significativamente o resultado da eleição.


CLIQUE AQUI para ver a galeria de fotos 

Já para o Conselho Fiscal, até o momento a chapa 1 obteve 446 votos e, a chapa 2, 211 votos. Foram contabilizados 38 votos brancos e 13 nulos.

Assim que os votos faltantes chegarem do interior, iremos disponibilizar a apuração final aqui no site.

O Sindppd/RS agradece a participação de tod@s @s trabalhador@s de TI do RS, que mais uma vez compareceram em peso às eleições, mostrando que é a categoria quem determina a sua própria caminhada. O sindicato, em nome de sua diretoria, compromete-se em continuar atuando e lutando com os trabalhadores, para que possamos conquistar mais avanços e garantirmos a manutenção dos nossos direitos.


Nesta eleição, diretoria da Fenadados desce em peso ao RS

A diretoria da Fenadados (federação nacional dos sindicatos de TI, ligada à CUT) sempre apoiou a Chapa 2 (oposição) nas eleições do Sindppd/RS. Mas neste ano, seus diretores resolveram reforçar seu apoio e vieram em peso ao Rio Grande do Sul fazer campanha para a oposição e fiscalizar as eleições. Estiveram presentes Carlos Alberto Valadares (Gandola), Telma Dantas, Djalma Ferreira e outros.

Ao contrário do que alguns sindicatos da Fenadados fazem em seus estados, o Sindppd/RS, em nenhum momento, hostilizou a presença dos diretores da federação - respeitando, dessa forma, a história de luta e de sindicalismo limpo dos trabalhadores de TI gaúchos. A federação transitou pelas empresas e pelo sindicato normalmente, sem qualquer impedimento. Inclusive, Telma Dantas foi uma das mesárias na apuração (pela chapa 2).  Bem diferente do que aconteceu com uma diretora do Sindppd/RS que, ao participar das eleições para o Sindpd no Rio de Janeiro, foi expulsa das assembleias e chegou a ser agredida fisicamente por seguranças, a mando de diretores daquele sindicato e da Fenadados.

Os únicos constrangimentos sofridos pela direção da Fenadados vieram dos próprios trabalhadores do Serpro, que mostraram toda a sua indignação perante à discriminação que a federação faz à categoria do RS. Também questionaram muito a falta de compromisso da federação com os trabalhadores, pois há tempos prefere fazer o jogo da empresa e do governo federal, em detrimento da categoria. Tudo dentro do bom debate.





Com essa vinda ao RS, a direção da Fenadados pôde ver como se faz uma eleição limpa e transparente, com mesários de ambas as chapas, comissão eleitoral proporcional, sempre respeitando a decisão e a vontade dos trabalhadores. Quem sabe, os diretores possam repassar a experiência a alguns de seus sindicatos, que chegam a organizar uma campanha salarial de 6 meses fazendo APENAS UMA única assembleia.

Quem sabe, a visita sirva para eles verem de perto como funciona a democracia dos trabalhadores. E para que respeitem a vontade da categoria do RS, dos demais sindicatos que integram a FNI (Frente Nacional dos Trabalhadores em Informática) e das OLTs, de quererem fazer campanhas salariais diferentes - sem procuração para a Fenadados - e de poderem participar das negociações com as empresas e nas instâncias da Justiça do Trabalho.

O autoritarismo pode amedrontar os trabalhadores por um tempo, mas não os impedirá para sempre.  E aí, "Você vai se amargar/ Vendo o dia raiar/ Sem lhe pedir licença".

Sindppd/RS

ELEIÇÕES SINDPPD/RS: Sindicato conquista, na Justiça, liberação de diretora sindical do Serpro

O Sindppd/RS obteve, na Justiça do Trabalho, uma liminar que obriga a direção do Serpro a dar a liberação sindical da diretora do sindicato e trabalhadora PSE, Hilda Dobal, durante as eleições. Caso a empresa descumpra a decisão, o Serpro será multado em R$ 1 mil por dia. As eleições para a nova diretoria do Sindppd/RS, gestão 2013/2016, acontecem nesta quarta e quinta-feiras (dias 23 e 24/10).

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A liminar é uma resposta à ação judicial interposta pela assessoria jurídica do Sindppd/RS requerendo tratamento igual a todos os diretores sindicais.  A direção do Serpro havia se negado a liberar a dirigente sindical Hilda Dobal, integrante da chapa do grupo majoritário do Sindppd/RS. A empresa também condicionou que a liberação solicitada pelo sindicato fosse pedida por intermédio da Fenadados, para que a mesma autorizasse.  No entanto, o Serpro já tinha permitido o benefício da liberação há mais de quinze dias a outro diretor sindical, Nerci Kern, que é integrante da chapa de oposição, em pleno período eleitoral.

Com essa postura, a empresa fere a isonomia entre os diretores e entre as chapas que concorrem à eleição - mesmo entendimento teve a Justiça do Trabalho.

Sindppd/RS

Risco iminente de flexibilização de conquistas do ACT em negociação pela Fenadados e direção da Dataprev no Tribunal Superior do Trabalho (TST)

Na tarde da quarta-feira (16/10), aconteceu a segunda conciliação entre a Fenadados e a Dataprev. O Sindppd/RS e o Sindpd/SC estiveram representados nessa conciliação. A Dataprev reafirmou sua proposta econômica, não apresentando nenhum avanço.

As práticas da Fenadados, mais uma vez, repetem-se agora com a Dataprev, em total desrespeito com os trabalhadores. A federação e a direção da empresa estavam em tratativas sobre cláusulas sociais que hoje estão na Sentença Normativa (pós-julgamento do TST em 2011) para voltarem a fazer parte de um Acordo Coletivo (ACT). No entanto, em nenhum momento, até a data da conciliação, informou sobre isso aos trabalhadores.

Na quarta-feira (16/10), na conciliação no TST, quando solicitado pelas representações dos sindicatos de RS e SC, o advogado da federação chegou a afirmar que os trabalhadores da Dataprev de todo o país tinham conhecimento de tudo. Mas nenhum trabalhador de base da Dataprev sabia disso, e continua sem saber.

O grave problema das conversas entre Dataprev e Fenadados é que 15 cláusulas ficariam "de fora" das garantias de manutenção no ACT e iriam para discussão entre as partes. Em caso de não haver acordo, passariam a não existir mais, já que em 1º de maio de 2015 se extingue todo o conteúdo da Sentença Normativa julgada em 2011 pelo TST.

Mas a inverdade durou pouco e na noite do dia 16/10, pela primeira vez a Fenadados divulgou em sua página ofícios que trocou com a empresa. Nenhuma assembleia após as duas conciliações; e no RJ, chamaram uma "assembleia" no sindicato, para ninguém.

É por todos esses motivos que a Dataprev e a Fenadados não aceitam a participação dos sindicatos da FNI em mesa de negociação, pois desejam fazer as negociações sem a participação da categoria.

Não à flexibilização das conquistas de mais de 20 anos de luta

Entre as 15 cláusulas que deverão ser negociadas entre Fenadados e Dataprev, a direção da empresa quer impor reduções no adicional por tempo de serviço, no reembolso pré-escola e escolar, no auxílio alimentação e nas Organizações por Local de Trabalho (OLTs), entre outros Itens fundamentais para os trabalhadores.

Se a Fenadados tinha a intenção de fazer esse debate, porque não organizou uma campanha salarial com pauta completa para dar peso, mobilizando os trabalhadores de todo o país para garantir que todas as conquistas de mais de 20 anos não ficassem fragilizadas?Agora atacam e querem responsabilizar os trabalhadores e as entidades que diziam isso desde 2012.

Se não querem mobilizar agora, por que não deixar este debate para a Campanha Salarial de 2014, organizando uma forte mobilização para garantir essas conquistas, negociando com cacife a manutenção de todo o Acordo Coletivo dos Trabalhadores? Mas na verdade, o que estão fazendo é abrir espaço para que a empresa, sem nenhuma resistência organizada dos trabalhadores, tente reduzir direitos fundamentais.

A Fenadados está abrindo as portas para mais prejuízos para os trabalhadores, pois se em 2015 as cláusulas poderão ser extintas, a forma que está sendo adotada agora ainda terá o carimbo dos sindicatos. Não há nenhuma explicação para fazer um acordo nos termos propostos na conciliação, pois é injustificável que neste momento, se ajuste condições desfavoráveis aos trabalhadores a partir de 2015.

Defendemos que façamos uma grande Campanha Salarial em 2014 e, a partir da organização dos trabalhadores, façamos uma grande luta para garantirmos todas as cláusulas no Acordo Coletivo.

Os sindicatos do RS e SC informam que não irão participar na conciliação que ocorre nesta segunda-feira no TST, pois não tiveram acesso à discussão sobre as cláusulas em debate e são contrários à flexibilização de direitos. Somos defensores da incorporação da totalidade das cláusulas e acreditamos que somente os trabalhadores mobilizados podem conquistar.

Sindicatos e OLTs que constroem a FNI

ELEIÇÕES SINDPPD/RS: Serpro nega mediação no TRT e mantém liberação sindical para somente uma das chapas

Aconteceu, entre a quarta e a quinta-feiras, a audiência de mediação no TRT (Tribunal Regional do Trabalho) solicitada pelo Sindppd/RS, referente à discriminação da direção do Serpro nas liberações sindicais. A empresa se negou a liberar a dirigente sindical Hilda Dobal (PSE/ Serpro), integrante da chapa do grupo majoritário do Sindppd/RS. No entanto, tem permitido o benefício da liberação há mais de quinze dias a outro diretor sindical, Nerci Kern, que é integrante da chapa de oposição, em pleno período eleitoral.

CLIQUE AQUI para ver a ata

A audiência iniciou na quarta-feira (16/10). Após intenso debate entre as partes, foi apresentada a proposta de que o Serpro buscasse praticar um tratamento isonômico, liberando diretores sindicais de ambas as chapas. A empresa pediu um prazo para responder. Foi marcada nova reunião de mediação nessa quinta-feira, em que o Serpro condicionou que a liberação solicitada pelo sindicato fosse pedida por intermédio da Fenadados, para que a mesma autorizasse. Ou propôs que o sindicato pagasse essa liberação.

O Sindppd/RS não aceitou nenhuma das propostas colocadas pelo Serpro. Afinal, com essa postura, a empresa fere a isonomia entre os diretores e entre as chapas que concorrem à eleição. Por que dar liberação sindical a um trabalhador e não a outro, se ambos se remetem ao mesmo sindicato, que inclusive é desfiliado da Fenadados?

Esse fato abre precedente para pensarmos que, além da discriminação, há favorecimento político do Serpro a uma das chapas, como forma de penalizar a luta feita pelo Sindppd/RS em favor dos trabalhadores - e que, claro, tem desagradado à empresa.

O sindicato repassou a questão ao MPT (Ministério Público do Trabalho), para que seja avaliada por caracterização de crime contra a organização do trabalho. Também está sendo analisada a possibilidade de ação judicial contra essa interferência da direção do Serpro, que possibilita o favorecimento a uma das chapas na eleição do Sindppd/RS. Mais um fato lamentável da direção da empresa contra os trabalhadores.

Sindppd/RS

Denúncia: Direções das empresas Serpro e Procergs interferem no processo eleitoral do Sindppd/RS

Não bastassem as dificuldades que os trabalhadores, as OLTs e o Sindppd/RS enfrentam no dia a dia na luta por melhores salários e condições de trabalho, algumas empresas resolveram interferir na ação do sindicato em pleno processo eleitoral, buscando favorecer uma das chapas que concorre na eleição.

A direção do Serpro vem negando, durante os últimos três anos, a liberação dos diretores do sindicato para reuniões bimestrais da direção da entidade. Mas agora, no mês da eleição do sindicato, a empresa resolveu liberar por vários dias um dos diretores do Sindppd/RS para atuar nas eleições, a trabalho de uma das chapas inscritas. Essa liberação dada pelo Serpro decorreu de um pedido da Fenadados. E para afrontar ainda mais a direção do sindicato, o Serpro negou a liberação de outra diretora sindical para atividades cotidianas - diretora esta, que é da atual maioria da diretoria do sindicato. É importante lembrar que o Sindppd/RS não é filiado à Fenadados por deliberação de assembleia da categoria.

Já a direção da Procergs, que não agenda reunião com a CT e o Sindppd/RS há mais de dois meses, ao ser questionada novamente sobre a marcação de data para reunião informou que não marcaria até que aconteça a eleição do sindicato. Resposta inaceitável e completamente descabida, pois é uma interferência direta na ação do sindicato, que continua tendo uma direção eleita pela categoria até que nova diretoria seja empossada. Desrespeita os trabalhadores, ao não tratar de temas importantíssimos como PCCS e outras pendências.

A direção do Sindppd/RS denuncia a atitude dessas empresas e buscará os meios para reverter tais situações, pois isso significa um grande desrespeito aos seus trabalhadores e ao sindicato.

Sindppd/RS 

Sem avanços na audiência de conciliação da Dataprev no TST

Diretores do Sindppd/RS, Sindpd/SC e o assessor jurídico da FNI, Aderson Bussinger Carvalho, participaram na tarde dessa quarta-feira (02/10) da audiência de conciliação que aconteceu no Tribunal Superior do Trabalho (TST) em Brasília/DF. A reunião deve-se ao ajuizamento do dissídio coletivo de natureza econômica movido pela Fenadados contra a Dataprev.

Apesar do ministro Barros Levenhagen, vice-presidente do TST, não ter decidido sobre a participação dos sindicatos da FNI neste dissídio, com a alegação de que tal decisão seria da competência do ministro relator do processo em caso de julgamento, ele concordou com a participação dos dois sindicatos que integram a FNI, na condição de assistentes. Empresa e Fenadados não se opuseram ao encaminhamento.

Depois das exposições e argumentações das partes envolvidas, o ministro Levenhagen apresentou a seguinte proposta para conciliação: 7,5% de reajuste sobre os salários e o adicional por atividade. Destaca-se que, na proposta, o tíquete alimentação fica limitado ao reajuste de 6,49%.

Antes disso, os sindicatos que representam a FNI relembraram do clima de terror instalado pela direção da Dataprev nas últimas campanhas salariais, por conta das demissões implementadas no início de cada ano. Também reafirmaram a necessidade de que os trabalhadores da empresa sejam valorizados, considerando a excelência  dos serviços prestados pela categoria.

Ainda foi destacado pelos representantes do RS e SC, que se o governo federal investe recursos em diversas áreas como as da Copa do Mundo de 2014, ele também deve investir nos trabalhadores da empresa, que é responsável pelo sistema que processa os pagamentos de aposentadorias e pensões de milhões de brasileiros, dentre outras atividades importantes.

Como os sindicatos da FNI participaram na qualidade de assistentes, nossas propostas não puderam ser registradas em ata, mas verbalmente reafirmamos na audiência as deliberações das assembleias realizadas nos dois estados:

- 5% de aumento real;

- Aumento no tíquete alimentação, conforme índice de alimentação fora de domicílio do DIEESE;

- Promoção de 1 nível da tabela salarial para cada trabalhador

Ministro propõe que trabalhadores e empresa firmem acordo sobre as demais cláusulas (sociais, sindicais etc)

O ministro também apresentou proposta de que empresa e a representação dos trabalhadores definissem, por acordo, cláusulas que hoje fazem parte da sentença normativa oriunda do julgamento do Dissídio Coletivo de 2011, as quais poderiam ser alteradas (redação alterada ou mesmo excluída). Outras não sofreriam qualquer modificação, mas teriam a sua vigência limitada à vigência da sentença normativa, qual seja, abril/2015.

E agora o que será feito?

Essas propostas deverão ser submetidas para discussão e deliberação dos trabalhadores, sendo que nova audiência de conciliação ficou agendada para o dia 16/10, às 15h30min, no TST.

É importante destacar que a proposta apresentada na conciliação é inferior àquela que a empresa já apresentou na negociação, pois o percentual de 6,49% aplicado sobre os salários vigentes em 30/04/2013, acumulados com a aplicação de 1% no Plano de Cargos e Salários a partir de 1º de maio de 2013 resultaria num percentual total de 7,55% (1,0649 x 1,01 = 1,0755), quando a proposta da conciliação é de 7,5%, ou seja, é menor.

Pelas  informações que chegam ao conhecimento de todos nós (Revista Exame e outras publicações), a Dataprev e o governo federal têm condições de oferecer um aumento real que os trabalhadores merecem. Basta ter disposição e vontade política para valorizar aqueles que realmente tocam a empresa.

Veja abaixo as nossas reivindicações:

- Aumento real de 5% nos salários e em todas as demais cláusulas econômicas;

- Reajuste no tíquete-alimentação pelo índice de alimentação fora de domicílio do DIEESE;

- Promoção de um nível salarial para todos os trabalhadores.

Sindicatos e OLTs que constroem a FNI

Campanha salarial: Fenadados e Serpro discriminam trabalhadores do RS e de SC

Nessa terça-feira (1/10), a Fenadados e o Serpro voltaram a se reunir, em Brasília, e o tema da convocação era a assinatura do Acordo Coletivo. Mas a reunião se transformou em um teatro de discriminação a uma parte dos trabalhadores que se mobilizaram.

A Fenadados, que se proclama representante dos trabalhadores - mas que na prática, tem sido uma grande aliada da direção do Serpro e do governo federal - apresentou a seguinte contraproposta à empresa (veja a ata AQUI):

- compensação de 50% das horas paradas até Novembro de 2013 (podendo ser utilizadas as APPDs para abatimento);

- abono das demais 50% paradas, para APENAS os sindicatos filiados ou que entregarem procuração,  com o crédito que a representação dos trabalhadores mantém na Cláusula 32ª do Acordo Coletivo de Trabalho.

O Serpro deu 5 úteis dias para que a Fenadados responda; caso a proposta seja rejeitada pelos trabalhadores, a empresa irá descontar integralmente os dias parados.

Mais uma vez, a Fenadados atua com uma clara intenção de penalizar os trabalhadores do RS e de SC - cujos sindicatos não são mais filiados à federação. Sindicatos que também compõem a FNI (Frente Nacional dos Trabalhadores em Informática), organização que tem se colocado como uma alternativa viável e combativa, bem diferente da federação. 

A direção do Serpro concordou com a contraproposta elaborada pela Fenadados, demonstrando mais uma vez que ambos estão do mesmo lado ao não negociar com os sindicatos do RS e SC e ao tentar discriminar esses trabalhadores. 

A Fenadados mostra, com isso, que quer penalizar os que ousam romper com sua lógica de subserviência aos empresários e ao governo; ela cria medo e terror na categoria, acabando com qualquer outro tipo de questionamento, de crítica e de um outro modo de fazer sindicalismo e de representar a categoria. 

No entanto com essa posição, a federação deixa finalmente cair sua máscara. Ao não incluir, na negociação, a categoria do RS e de SC, assume oficialmente que "representa" SOMENTE os trabalhadores dos sindicatos que estão sob as suas asas; quem não está, que se rale. Não existe solidariedade de classe no dicionário dessa entidade, que diz que está em defesa dos trabalhadores. Até que enfim, ela mostra que o sindicalismo que faz não é  dos e para os trabalhadores, mas sim para os seus diretores; para manterem a relação  benefícios e de favores para com a direção do Serpro e com o governo federal; para terem ganhos próprios.

É triste, já que achamos que as entidades sindicais e de representação da categoria, como as OLTs, devem estar a serviço de tod@s os trabalhadores. E lutamos, sempre com essa premissa. Mas mostra, até que enfim, quem é quem nessa história.

Já chegou a hora, também, de nós trabalhadores de todo o país nos posicionarmos. Os sindicatos do RS, de SC e de SE e as OLTs da BA, RJ, RS e SC têm organizado, nos últimos anos, lutas reais em defesa dos interesses dos trabalhadores e de combate ao peleguismo da  Fenadados. E têm sido duramente reprimidos. Mesmo assim, continuamos resistindo.

E os colegas dos demais estados, o que pensam sobre tudo isso? O sindicato e os trabalhadores de Pernambuco, que mesmo sem existir convocação da Fenadados se mobilizaram muito neste ano e que, agora, estão sendo parcialmente anistiados pela proposta da federação, se contentarão com este acordo? Concordam com que tenham trabalhadores que sejam penalizados, com o desconto dos dias parados? Aceitarão os desmandos da Fenadados nas próximas campanhas? E os colegas de estados como o PA, que neste ano também engrossaram as mobilizações e que poderão ter abonados parte dos dias parados, aceitarão um acordo desses? Não questionarão os seus sindicatos, para que tomem uma posição e passem a fazer campanhas salariais de verdade?

E os demais colegas dos estados que não conseguiram se unir às manifestações pelo bloqueio dos seus sindicatos, o que pensam? Manteremos a lógica do "se eu garanti o meu, o resto que se vire"?

A assessoria jurídica da FNI está analisando o que pode ser feito em defesa dos trabalhadores do RS e SC. Com certeza, convocaremos assembleias com a categoria para debater sobre essa situação. Mas nenhuma medida judicial ou política, NADA vai poder apagar o que a Fenadados está fazendo.

É hora de tomarmos decisões, pois o tempo não para. E continuar em cima do muro se chama omissão e gera a responsabilidade de não ter feito nada.

Sindppd/RS e sindicatos e OLTs que constroem a FNI

RS, SC e Aned acompanham dissídio da Dataprev em Brasília

Representantes dos trabalhadores do RS e de SC e da ANED estão, neste momento em Brasília, para acompanhar a audiência de conciliação do dissídio da Dataprev no TST (Tribunal Superior do Trabalho).

Assim que tivermos mais informações, divulgaremos.

Fenadados negocia dias parados de mobilizações que não organizou. Serpro exige compensação integral

Em uma negociação de faz de conta na tarde dessa quarta-feira (25/9), a direção do Serpro e a Fenadados não avançaram em nada na negociação dos dias parados durante a campanha salarial 2013/214. Conforme registrado pela Fenadados na ata da 8ª Mesa de Negociação entre as duas partes: (http://www.fenadados.org.br/artigo/ver/id/4367/0/dias_parados__serpro_se_mantem_intransigente_e_determina_compensacao_integral). 

Chama a atenção que a Fenadados esteja tratando do abono de paralisações que não mexeu um único dedo para que acontecessem. Praticamente, todas as mobilizações feitas durante a campanha salarial para pressionar a direção do Serpro a avançar nas negociações foram organizadas pelos sindicatos e OLTs que constroem a FNI (Frente Nacional dos Trabalhadores em Informática), OLTs parceiras e os estados de Pernambuco e do Pará. A Fenadados, inclusive, fez manobras para esvaziar esses protestos.

É esperado que a federação, que fez de tudo para evitar “atritos” com a direção do Serpro e com o governo federal durante a campanha, não se esforce em evitar que os trabalhadores sejam penalizados. Afinal, se fosse por ela, não teriam acontecido as mobilizações, visto que em alguns estados seus sindicatos não realizaram sequer assembleia com os trabalhadores.

A direção do Serpro na ata, diz hipocritamente que “as horas paradas implicam em interrupção dos trabalhos em andamento, ocasionam impactos para a empresa e fazem com que o SERPRO busque meios e condições para garantir a continuidade dos trabalhos e o atendimento das demandas e serviços a seus clientes e à sociedade como um todo". As dezenas de assessores da diretoria e mais as trocentas caixinhas criadas para os amigos não fazem mal para a sociedade, mas a luta dos trabalhadores faz um mal terrível!

E o que faz a federação, perante a mais uma afronta da direção da empresa? Diz: “A representação dos/as trabalhadores/as espera que a empresa repense sua postura intransigente e, que até a data prevista para a assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho 2013/2014, apresente uma nova solução que não seja a compensação de 100% dos dias parados”. Somente fica na espera. Não organizou os trabalhadores para se mobilizarem, nada. E ainda mantém a data para assinatura do acordo coletivo. 

A FNI já comentou que nenhum sindicato ou federação minimamente confiável marcaria data de assinatura de acordo coletivo sem, antes, tratar das paralisações. Mas estamos falando de confiabilidade - coisa que os sindicalistas da Fenadados, que há tempos não representa os trabalhadores, não têm.

O que farão os sindicatos filiados à Fenadados cujas bases fizeram paralisações, e que participaram como observadores nesta reunião de "negociação"? O que a base desses sindicatos fará? O que faremos todos nós, trabalhadores, que não aguentamos mais tantas traições; puxadas de tapete; desrespeito à decisão da maioria, que rejeita propostas da empresa, mas que a federação aceita?

Mais uma vez, a direção do Serpro e a Fenadados tentam calar os trabalhadores, como fizeram na greve de 2009. Continuaremos aceitando isso novamente, colegas?

É hora de começar a preparar uma mudança profunda nas ações para as campanhas salariais. Se os trabalhadores não enfrentarem esses grupos encastelados, vamos seguir chorando o leite derramado, e eles rindo da cara da categoria. Comece pela organização e fortalecimento das OLTs, por reunir os colegas interessados em mudanças, por assembleias e reuniões na empresa, por questionar e enfrentar o sindicato - se ele não estiver com os trabalhadores.

É preciso dar um basta!

Sindicatos e OLTs que constroem a FNI

Fatos novos no MPT da Bahia sobre a PPLR de 2012 do Serpro

Divulgamos, abaixo, a ata da audiência de mediação entre a OLT Serpro/Bahia e a direção do Serpro sobre o não pagamento da PPLR 2012. A OLT havia denunciado a empresa ao Ministério Público do Trabalho (MPT).

Conforme a ata, o Serpro terá que apresentar proposta ou justificativa por não ter apresentado a contraproposta de PPLR aos trabalhadores. Já a OLT encaminhou a proposta elaborada em 2012.

OLT Serpro/BA

Não ao acordo com o Serpro contra a vontade dos trabalhadores! Nenhuma punição aos trabalhadores que paralisaram!

Como já havíamos noticiado, a Fenadados passou por cima da decisão dos trabalhadores da maioria dos estados, que rejeitaram a proposta do Serpro, e já marcou a data da assinatura do acordo. Com isso, de forma ainda mais absurda a federação está passando por cima da paralisação – que aconteceu inclusive em sindicatos filiados a ela - de mais de 4 dias. Nenhuma entidade da categoria, que tenha o mínimo de seriedade, marcaria data de assinatura de acordo sem antes ter uma solução para as paralisações. É mais um ataque que está sendo patrocinado pela Fenadados às custas do suor da categoria, que em 2013 conseguiu se mobilizar e arrancou o pequeno, mas importante reajuste real de 1%.

A assessoria jurídica da FNI e dos sindicatos vem analisando todas as hipóteses de iniciativas jurídicas frente às medidas absurdas tomadas pela Fenadados e pela maioria do sindicatos a ela filiados. Mas as saídas possíveis são muito lentas e complexas, e necessitariam de uma ação também por dentro dos sindicatos filiados - infelizmente, não estamos vendo, até o momento, disposição deles para isso. Novamente, o que está sendo encaminhado em comum acordo pela federação e pela direção do Serpro tem um único sentido: o de atacar os trabalhadores, que lutaram para que não se ousem se levantar novamente, exatamente como aconteceu em 2009.

Ação das OLTs e sindicatos em defesa dos trabalhadores que lutaram

Chamamos a todas as OLTs e aos sindicatos que prezam minimamente pela dignidade da categoria, a fazer notas e ações exigindo que não haja nenhuma punição aos trabalhadores que lutaram. Está marcada nova reunião para o dia 25 de Setembro entre a Fenadados e o Serpro, e precisamos mostrar que não estamos de acordo com o que está acontecendo. Não importa que estados paralisaram ou quem não paralisou; o que importa que é não podemos aceitar o que está sendo feito com nossos colegas trabalhadores. Não vamos deixar que aconteça o mesmo que em 2009!

Enquanto isso, trabalhadores de várias categorias, como bancários e trabalhadores dos Correios, fazem mobilizações e greves em todo o país. Já a Fenadados, opta por se juntar aos sindicatos e federações pelegas, para não expor a direção do Serpro.

Sindicatos e OLTs que constroem a FNI

Fenadados aceita proposta da direção do Serpro. Seguiremos juntos aos trabalhadores!

Faz poucas horas que a Fenadados publicou a informação de que seu comando deliberou pela aceitação da proposta do Serpro. Essa decisão já estava tomada, mas somente hoje foi publicada para não criar problemas para a chapa da situação ao sindicato do Rio de Janeiro. A eleição está acabando hoje.

Essa decisão de aceitar a proposta da empresa vai contra a decisão dos trabalhadores do Serpro, que na maioria dos estados rejeitaram a proposta da empresa e decidiram pelo dissídio coletivo de natureza econômica - como havia sido proposto pelo Serpro ao chegar a um impasse na negociação. Essa decisão foi tomada, inclusive, passando por cima da decisão de estados filiados à Fenadados.

A traição da federação é tão grande que, sem nenhum escrúpulo não houve publicamente  nenhum ajuste sobre as horas de paralisação, colocando mais uma vez na bandeja, para o Serpro, a cabeça dos trabalhadores.

Os colegas de PE e especialmente o Sindpd/PE, que lutou com a gente, não podem deixar barato essa situação, pois juntamente com os colegas de SC foram os que mais paralisaram. RS, BA e PA também participaram de algumas dessas mobilizações.

A ruptura com estes atos é fundamental, pois os sindicatos que aceitarem mais um golpe, novamente, terão dificuldade em arranjar argumentos para representar de verdade a categoria.

Nós, trabalhadores, e o Sindppd/RS temos a convicção de que fizemos muito para chegar onde estamos, pois se dependesse da federação não teríamos caminhado até aqui e criado toda essa crise que obrigou a Fenadados a tomar essa medida de força contra a decisão dos trabalhadores.

Nos próximos dias, realizaremos assembleia para tratarmos, em conjunto, sobre essa situação.

Continuaremos juntos com os trabalhadores do Serpro de todo o país para novas ações em defesa dos interesses da nossa categoria. 

Sindppd/RS

30 de Agosto: Dia Nacional de Paralisações da Classe Trabalhadora

Campanha Salarial: Novos avanços, somente se a vontade dos trabalhadores for respeitada

A campanha estava em compasso de espera, pois o Serpro e a Dataprev dizem que não têm nova proposta. Já a Fenadados indicou assembleias somente para esta semana para os seus sindicatos filiados.

As assembleias debaterão sobre a concordância ou não em entrar com dissídio de natureza econômica, em que as cláusulas em questão serão as que têm impacto financeiro diretamente como salário e benefícios - entre eles tíquete e auxílio-creche.

Os trabalhadores têm resistido, até agora, à tentativa das empresas de impor propostas rebaixadas, apesar dos lucros obtidos. Na verdade, as direções do Serpro e da Dataprev estão surpresas e preocupadas com essa atitude da categoria, pois esperavam que com o corpo mole de muitos sindicatos e da Fenadados - de enrolar a campanha e não organizar mobilizações nacionais - os trabalhadores recuassem. No entanto, deram um tiro no pé, pois os colegas cansaram de ouvir NÃO para as suas reivindicações.


Vamos decidir sem aceitar intimidações

Continuamos a acreditar que a melhor solução sempre se dá através da mobilização e da negociação. No entanto, frente ao impasse apresentado pela intransigência das direções do Serpro e da Dataprev, não temos nada a temer com a possibilidade do dissídio, pois a proposta (IPCA mais 1%) está registrada em ata e é ponto de partida do que as empresas podem oferecer em uma conciliação.


Participar das assembleias e reforçar a mobilização nacional

Participar das assembleias, reforçar a contraproposta a partir do que já foi construído  e buscar a continuidade das mobilizações  em todos os estados de forma unificada são fundamentais, pois não podemos jogar a solução somente para a Justiça. Temos que mostrar que a categoria quer avanços, e somente com luta é que iremos demonstrar isso. Qualquer possibilidade de avanço, até mesmo no TST (Tribunal Superior do Trabalho), pressupõe que haja mobilização.

Na ata da última reunião, a Fenadados já colocou sua posição contrária ao dissídio e deve criar clima de insegurança nos trabalhadores. Não deixe que, mais uma vez, tentem decidir por você. Faça valer sua vontade!


Contraproposta dos trabalhadores, já aprovada em várias assembleias do SERPRO:

- Reajuste salarial pelo INPC (que foi de 7,16%), mais 3% de ganho real;

- Reajuste do vale alimentação de acordo com o índice da refeição fora de casa medido pelo DIEESE, que foi de 10,83%. O índice oferecido pela empresa (6,49%) não reflete a subida de preços dos alimentos, trazendo mais prejuízos aos trabalhadores;

- Pagamento de auxílio-creche e reembolso escolar de acordo com o que é pago na DATAPREV;

- Pagar imediatamente o PPR 2012;

- Construção de um calendário nacional unificado de lutas, com indicativo de 24 horas de paralisação no dia 30 de Agosto;

- Caso não haja avanço por parte da empresa nas negociações, buscar a mediação no TST.

Sindicatos e OLTs que constroem a FNI

Relato da assembleia de 20/08 em Porto Alegre

Deliberações sobre a campanha salarial 

- Manter a contraproposta já aprovada em assembleia geral anterior. 

- Buscar a construção de nova mobilização em nível nacional indicando a data de 30 de agosto. Referendar esta mobilização em nova assembleia desde que exista um quadro nacional de participação de mais cinco regionais.

- Realçar a importância da mobilização em nível nacional para fazer avançar a negociação.

- Sobre a proposta do Serpro de dissídio de natureza econômica, deliberou-se que é mais um espaço de conciliação  que deverá ser aproveitado e que deveremos participar se for a decisão dos trabalhadores em nível nacional.

Os trabalhadores tem convicção que o pequeno avanço de 1% que houve é resultado da mobilização e o Serpro tem condições de avançar mais.

Sobre Serpros

O Sindppd-RS participou da reunião na ANAPAR, associação nacional dos participantes em fundos de pensão juntamente com a ASPAS, o Sindpd/SC e representante da OLT/DF. Foi considerado muito positivo o apoio a petição pública que reforça a necessidade de fiscalização da  Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). Também foi levantada a possibilidade de ingressar com ação judicial por conta dos prejuízos do saldamento compulsório e outros temas relacionados a esta questão. Estamos aguardando a ata da reunião para dar conhecimento aos colegas de todos os temas tratados.

Ações judiciais

A assessoria jurídica do sindicato fez um relato de que está em andamento ação que cobra do Serpro a promoção por mérito no RARH não realizada em 2012 e outra ação relativa a não realização do processo de reclassificação no PGCS desde que o mesmo foi implantado. O fato novo tem sido a postura do Serpro de tentar na justiça derrubar o direito dos sindicatos de representarem seus trabalhadores em ações coletivas como essas que questionam os planos de cargos, pois para eles estas demandas só poderão ser encaminhadas por entidades nacionais tendo em vista que os planos de cargos tem abrangência nacional. A avaliação da nossa assessoria jurídica é de que estes argumentos não devem prosperar, pois cada sindicato tem a representação legal na sua base territorial prevista em lei.

Aprovamos por unanimidade a entrada com uma nova ação que irá cobrar do Serpro pagamento de produtividade conforme estava previsto no Estatuto da empresa antes da alteração em 1998. Esta pedida, por limitação judicial, só valerá para os trabalhadores que entraram na empresa até o ano de 1998. Aprovamos que nesta ação em caso de ganho aos trabalhadores serão cobrados honorários de 5%.

OLT e Sindppd/RS