Na quarta-feira (12/12), o Sindppd/RS teve reunião de mediação na
SRTE (Superintendência Regional do Trabalho e Emprego), em Porto Alegre
(RS), sobre a promoção por mérito no RARH.
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O
principal argumento da empresa é de que está limitada pelo DEST em 1%
para promoções, e isso foi superado pelas promoções por mérito.
A
empresa insiste em dizer que necessita cumprir a resolução 09 do DEST
que prevê que o Serpro só pode gastar 1% do orçamento entre promoção por
mérito e antiguidade. O dado interessante é de que o problema não é
limitação orçamentária, pois conforme está previsto no RARH-2, se o
problema fosse esse, o Serpro deveria fazer todo o processo da promoção
até o final para selecionar os promovidos e, após ter verba, deveria
pagar aos trabalhadores de forma retroativa.
A verdade é que o
Serpro está passando por cima da CLT e do próprio RARH, e isso é
inadmissível - tudo isso com a desculpa da resolução do DEST. O DEST não
faz leis e as suas resoluções não podem se sobrepor à legislação
vigente ou ao RARH.
Ficou marcada nova audiência para fevereiro.
Na Bahia, Serpro não vai à audiência
Na
quinta-feira (13/12), foi a vez da mediação solicitada pela OLT
Serpro/BA e o Sindados-BA na SRTE (antiga DRT). A reunião buscava
dialogar com a representação da empresa sobre suas justificativas em
relação aos motivos de negar aos trabalhadores e trabalhadoras, regidos
pelo RARH2, o direito à promoção por mérito.
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Para a surpresa dos trabalhadores da BA, a empresa não compareceu à reunião!
Chegamos
à conclusão que a empresa não concorda com medidas preventivas,
preferindo as indenizações resultantes de denúncias que tem como teto o
STF (Supremo Tribunal Federal). Na busca da negociação, as entidades dos
trabalhadores concordaram em nova convocação, que foi agendada para o
dia 17/01/2013, conforme solicitação do Auditor Fiscal do Trabalho e
Mediador, Sr. Ivan Pugliese.
OLT Serpro/BA e Sindppd/RS
As demissão em massa que ocorreu em abril do ano passado, abriu um mediação no MPT a mediação 286-2012 - Hoje liguei para o MPT para saber informaçoes sobre o andamento da mediaçao, o assessor da procuradora Dinamar me informou que a mediaçao encontra-se parada por falta de resposta da Fenadados. No dia 23 de novembro a procuradora mandou um notificaçao para a fenadados responder como esta o andamento das demissoes na empresa, a fenadados tinha o prazo ate dia 26-12-12 para responder e ate a data de hoje 14-01-13 o MPT informou que a Fenadados nao se pronunciou sobre o questionamento. O assessor informou que se a fenadados nao se pronunciar sobre o assunto o processo corre o risco de ser arquivado, porque a parte interressada, a Fenadados, no andamento do processo nao esta mostrando interesse no andamento do processo.
ResponderExcluirA fenadados não esta ajudando na reintegração dos 70 funcionário demitidos, eles conquistaram com o ministro da previdencia social a suspensão das demissões imotivadas, mas nada estão fazendo para reintegrar os já demitidos.
Apurem vocês mesmos o andamento da mediação 286-2012 MPT- DF
Tel 061- 3307-7248