Mais uma vitória, não somente dos trabalhadores da Regional Florianópolis, mas sim dos trabalhadores do SERPRO e de outras empresas de todo o país. No dia 16 de Março, a Justiça do Trabalho de Santa Catarina concedeu uma liminar no processo civil público do MPT/SC (Ministério Público do Trabalho), na qual determina que a empresa pare com suas práticas antissindicais contra os trabalhadores que querem se organizar e protestar por melhores salários e condições de trabalho.
A Justiça também determinou que o SERPRO não pode prejudicar colegas que participam de atividades sindicais e reivindicatórias e nem demitir, efetuar descontos salariais ou aplicar qualquer tipo de punição contra esses trabalhadores. O SERPRO ainda ficou obrigado a divulgar, à categoria, essa decisão da Justiça nos e-mails dos empregados e em murais de grande circulação dentro da empresa.
Abaixo, segue um pequeno trecho da liminar. CLIQUE AQUI para ver, na íntegra, o despacho da Justiça do Trabalho de SC
Essa liminar conquistada pelos trabalhadores de SC complementa a decisão do TRT/SC (Tribunal Regional do Trabalho) em Setembro passado, quando o Tribunal declarou ILEGAL os descontos efetuados pela empresa durante a greve parcial em 2014. Na mesma decisão, o TRT determinou que a empresa devolvesse os valores descontados dos colegas.
Na campanha salarial de 2014, os trabalhadores da Regional Florianópolis inovaram nas mobilizações nacionais trazendo uma nova forma de protesto: a jornada única de 6h. Uma experiência bastante interessante, que na campanha salarial de 2015 foi adotada por vários estados em ação nacional e conjunta, os quais a adaptaram para jornadas de 5h com paralisações de 3h para não sofrer represálias por parte da empresa. A partir da iniciativa dos colegas catarinenses, a pauta de reivindicação da jornada de 6h foi reforçada e ganhou amplitude nacional junto aos demais trabalhadores do SERPRO.
É uma grande vitória da luta dos trabalhadores que sofreram assédio moral, atos antissindicais e a pressão por parte da direção do SERPRO. Uma vitória pelo direito à livre organização e expressão dos trabalhadores. Uma vitória contra a inércia da Fenadados e de seus sindicatos filiados a ela, que não tiveram nenhuma iniciativa de solidariedade aos colegas de SC e contra os desmandos da empresa.
A Luta faz valer!
OLTs e sindicatos que constroem a FNI e entidades parceiras
É impressão nossa ou teve a primeira reunião da campanha salarial sem os sindicatos da FNI, sem sindpd-sp e a outra federação...????
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