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Na ocasião, as representações dos trabalhadores se reuniram com o diretor de Administração da empresa Antonio de Pádua. Participaram os sindicatos da FNI de SC e do RS e representação dos diretores do SERPRO no Sindados/BA, representantes das OLTs de SP e do DF e o Sindpd/SP.
O primeiro tema tratado na reunião foi sobre as importantes mudanças que estão acontecendo na empresa, as quais não estão sendo debatidas ou informadas aos trabalhadores. Entre elas, estão a centralização de algumas gerências, como por exemplo a SUPOP, em algumas regionais; cortes de FCT/FCA, que trazem prejuízos aos trabalhadores e, em paralelo, está praticando a incorporação das GFCs; mudança do Centro de Dados de SP para BSB e tantas outras questões.
Sobre as mudanças que estão acontecendo na empresa, Pádua informou que a diretoria busca diminuir custos por conta do alto déficit que ainda persiste na empresa, somente neste ano seria mais de R$ 150 milhões.
Perguntamos sobre a situação das regionais e escritórios, os quais a empresa diz que não estão em risco. A representação dos trabalhadores apresentou números que demonstram que o prejuízo da empresa não tem a ver com salários, mas sim com os R$ 250 milhões não pagos pelos clientes desde 2015. A empresa informou que a Receita Federal não reconhece a maior parte dos R$ 250 milhões dos serviços prestados pelo SERPRO e que, dificilmente, a empresa receberá essa "dívida".
Sobre o corte nas FCTs e FCAs, o diretor disse que a empresa busca se adequar aos 9,5% da folha e não admite que seja um corte nas gratificações. O que valida essa posição do SERPRO é que qualquer alteração do quadro de funcionários, como o recente APA, altera essa cota de 9,5% e os ajustes têm que serem frequentemente realizados. A representação dos trabalhadores disse que poderá haver centenas de novas ações trabalhistas.
Mostramos dados sobre o enorme custo processual que os recursos judiciais causam e sugerimos que fossem realizados acordos judiciais para encerrá-los de uma vez, pois a maior parte dos processos era a favor dos empregados. Dissemos também que o caminho é debater a incorporação da FCT/FCA para resolver a situação. A empresa disse que o SERPRO é legalmente obrigado a recorrer em todos os processos judiciais até a última instância. O diretor perguntou se está na pauta de reivindicações a negociação da incorporação. Informamos que sim.
A empresa relatou que a incorporação das GFCs, regulamentada por norma interna, é amparada por uma súmula do TST (Tribunal Superior do Trabalho) que reconhece a incorporação dessa gratificação, mas o mesmo não acontece com as FCTs e FCAs. Sugerimos que se abra, na campanha salarial, o debate sobre a incorporação, e que devemos estudar formas de resolver essa questão. A empresa também comentou que haverá a audiência pública no TRT-MG que irá debater a natureza das gratificações do SERPRO, e que isso pode ser o início de uma solução mais ampla e eficaz sobre este tema.
Um dado importante que soubemos sobre as ações judiciais em relação à FCT/FCA: em Janeiro/2017, havia 1.700 ações de incorporação da FCT na Justiça. Isso não pode continuar! Comentamos que a empresa deve achar uma solução para o problema e não criar nova leva de ações.
Sobre as horas da greve de 2015: a representação dos trabalhadores solicitou que a empresa busque alternativas para que não haja desconto em dinheiro da greve de 2015, para quem ainda não conseguiu compensar. Ficou combinado de que o SERPRO vai levantar o quantitativo das horas da greve e ver alguma possibilidade, mas o diretor descartou anular as horas não compensadas.
Foi cobrado da empresa o fato de que alguns gerentes estão usando a catraca para comparar com o SISCOP. A empresa se comprometeu a reforçar com os gerentes que não podem usar a catraca para comparar com o sistema. O diretor afirmou que as catracas são utilizadas para controle de acesso às instalações do SERPRO e não para registro/controle de frequência. Admitiu que, em casos de erros frequentes de registro de ponto, as chefias poderiam solicitar à SUPGP o relatório de registro das catracas para conferência.
Sobre o grave problema criado em relação à OLT Porto Alegre, solicitamos que a empresa reveja sua postura pois não está condizente com a adotada no Rio de Janeiro, que foi a de não intervir, pois disse que iria respeitar a autonomia da OLT. Mas o mesmo não está sendo aplicado na OLT Porto Alegre. A empresa ficou de dar um retorno sobre essa questão.
Em relação à redução da jornada de trabalho para 6 horas, a empresa informou que houve 170 adesões, com 2 desistências. A média da redução salarial foi de 20%, variando de 18% a 22% dependendo da situação do empregado.
Fusão com a DATAPREV: o diretor disse que foi publicado no final de 2016 um acórdão do TCU (Tribunal de Contas da União) que determinou que a Casa Civil e os ministérios da Fazenda e do Planejamento estudassem a fusão. As direções do SERPRO e da DATAPREV não estão participando das discussões, mas sabem que existe esse debate em outras esferas do governo. Informaram que várias possibilidades estão sendo analisadas, incluindo a criação de uma holding.
A OLT de Brasília abordou a questão do fornecimento, por parte do SERPRO, da lista de emails dos empregados das regionais às suas respectivas OLTs. A questão será analisada.
Sobre a mudança do centro de dados de São Paulo para Brasília, a empresa diz que vai economizar alguns milhões. A OLT/SP deu outra versão. Ficou marcado nova conversa da OLT/SP com o diretor do desenvolvimento da empresa, em São Paulo, no início de Abril.
OLTs e sindicatos que constroem a FNI e entidades parceiras
Ainda bem que contamos com a FNI pois, a não ser que tenha visto errado, a pauta da Fendados não traz nada a não ser os reajustes salariais. E tanta, mas tanta, coisa pode evoluir sem necessariamente aumentar custos ou ser um aumento muito marginal. Seguro de vida para todos, custaria 3,00 por cabeça, gasto insignificante; parcelamento das férias em 3 vezes; possibilidade de receber o ticket em pecúnia; plano de saúde para outros parentes com pagamento integral pelo empregado - até melhoria e fortaleceria nosso plano; sistema justo e transparente de transferências entre regionais e entre áreas; sistema de desempenho realmente atrelado a gratificações e promoções, etc,e tc, etc Neste ano, sem dúvida, teremos que lutar muito pelo nosso din-din, mas não adiante ser radical e dar murro em ponta de faca, então qque apresentemos e batalhemos por outras melhorias e avanços. Obrigada FNI!
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