Após vários debates, ficou ajustado que a cada reunião haverá duas atas, uma para os sindicatos da FENADADOS e outra para os sindicatos da FEITTINF, mas o conteúdo deverá ser idêntico no que trata das relações do SERPRO com seus trabalhadores. Quando da assinatura do Acordo Coletivo, também deverá haver dois documentos de igual conteúdo, um a ser assinado pela FENADADOS e, outro, pela FEITTINF.
Em caso de haver necessidade de recorrer ao TST (Tribunal Superior do Trabalho), a última discussão acalorada em mesa de negociação, por sugestão dos sindicatos da FNI, que foi aceita por parte dos representantes da FEITTINF, é de que a FENADADOS deverá ser a que ingressará com o dissídio e, a FEITTINF entrará como litisconsorte*, para que não exista nenhum risco de que nosso ACT vigente passe a ter cláusulas novas - dúvida jurídica por conta de que a FEITTINF, pela primeira vez, apresenta uma pauta e, por esse motivo, havia a possibilidade de nosso ACT deixar de ter cláusulas pré-existentes em caso de julgamento de dissídio.
Os sindicatos da FNI, por estarem na mesa devido a uma liminar do TST de 2015, quando só existia a FENADADOS, que prevê que acompanhemos as negociações com a federação, por esse motivo nossa assinatura na ata se dá juntamente com a FENADADOS. No entanto, lembramos que a defesa dos itens da pauta de reivindicações será pelo que defendemos e aprovamos nas assembleias do RS, BA e SC.
A GREVE GERAL do dia 30 e a defesa dos nossos direitos trabalhistas e previdenciários
Assembleia na Regional Porto Alegre na manhã desta segunda-feira (26/06)
Fato muito importante que aconteceu na mesa de negociação do dia 22/06 foi o reconhecimento da empresa, em nível nacional, da existência da GREVE GERAL do dia 28 de Abril. Ganhamos liminares em 5 estados, sendo que a do Pará acabou sendo estendida para todos os estados que não haviam conseguido sua liminar. Frente a esse fato, foi negociado que a empresa dará 60 dias para compensação para todos os trabalhadores que fizeram GREVE e tiveram o desconto salarial devolvido (para a liminar do Pará em estados abrangidos pela extensão. Os outros estados continuam discutindo na Justiça). E mais: na GREVE GERAL do dia 30 de Junho, que está sendo discutida em todo o país, a empresa, de antemão, irá garantir o código de GREVE. Trataremos da compensação na próxima mesa de negociação, nos dias 5 e 6 de Julho.
Exija do seu sindicato que faça assembleia imediatamente e delibere pela participação na GREVE GERAL do dia 30 de Junho em defesa dos direitos trabalhistas. Pois se a reforma passar, estaremos em péssimas condições para continuar nossa luta.
Os estados do RS e SC já realizaram suas assembleias na manhã dessa segunda-feira (26/06) e deliberaram pela participação na GREVE GERAL do dia 30 de Junho. Os colegas da Bahia realizam assembleia nesta terça-feira.
À luta!
OLTs e sindicatos que constroem a FNI e entidades parceiras
*Litisconsorte: pessoa que, juntamente com outra, demanda alguém ou é parte em juízo, ou seja, quando se é parte em um processo ou processa alguém
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