Mesmo não considerando ser a melhor proposta, a maioria dos estados que participaram da mesa de negociação da FENADADOS e dos sindicatos de SC e RS aceitaram a última proposta encaminhada pelo SERPRO em 9 de Maio. Com essa decisão, ficou a sensação, em muitos trabalhadores, de que abrimos mão de questões importantes: o retroativo de 11 meses nos salários e nos benefícios para o ano de 2017; a mudança do índice, de IPCA para INPC, que teve algum impacto para o ano de 2018; e a diminuição dos valores na hora extra e adicional noturno para os níveis da CLT. A perda destes benefícios e de parte da recomposição salarial infelizmente tem sido uma realidade em várias categorias. As empresas se utilizam da tática de negar tudo por longos meses para, ao final, depois que os trabalhadores perdem a paciência, oferecer propostas que não garantem a manutenção de todos os direitos.
É importante entendermos o que há por trás de todas essas manobras das direções das empresas públicas e dos empresários do setor privado. Enfrentamos uma realidade desfavorável aos trabalhadores em todo o Brasil e em outros países da América Latina e de outros continentes. Com a crise econômica que começou em 2008 em nível mundial e não se encerrou, muitos governos estão impondo retrocessos ENORMES na legislação trabalhista para RETIRAR DIREITOS.
No Brasil com a Reforma Trabalhista, congelamento de gastos por 20 anos e lei das terceirizações irrestritas feitos por um governo que resultou de um IMPEACHMENT organizado pelo grande capital e não pelos trabalhadores - diferente do que aconteceu com o impeachment de Collor, em que a juventude e os trabalhadores foram para as ruas - o ataque aos nossos direitos está tendo eco na "NOVA CLT". De nova não tem nada; há, na verdade, um recuo para quase um século na legislação trabalhista brasileira. Mas essa nova CLT vem pintada de COR de ROSA, com pretensas medidas modernizantes, e mais: é, em sua maioria, constituída por medidas que valem a partir do ACEITE dos trabalhadores, sendo vendidas como medidas boas.
Nesta onda "modernizante", ficou "velho" pedir redução da jornada de trabalho sem reduzir salários, lutar por mais direitos sociais e por aumento do número de empregos. O caminho seguro a ser tomado por empresas como o SERPRO é diminuir direitos.
As empresas passaram a agir com muita força a partir da Reforma Trabalhista do Governo Temer reduzindo os direitos dos trabalhadores, aumentando a margem de lucro das empresas e o caixa dos governos - cuja boa parte dos recursos é desviada para corrupção e para os bancos. Todas as medidas da "moderna CLT" começam sendo implementadas como liberdade da empresa; daqui a pouco, podem virar regra porque será mais econômico para as empresas e os impactos são inimagináveis. Os especialistas que denunciaram as medidas da Reforma Trabalhista, entre eles juízes, médicos etc. fundamentaram bem os prejuízos que podemos ter no futuro em nossos direitos e na saúde.
Para quem mora em cidades grandes, por exemplo, a redução de até 30 minutos no intervalo do almoço é um bom paliativo para fugir do trânsito pesado, mas está sendo usado pelas empresas como se fosse uma redução de jornada. Da mesma forma, o trabalho em casa (home office) é empregado para reduzir custos da empresa. E sem se dar conta, os trabalhadores também o utilizam para fugir da confusão do trânsito, com isso perdendo parte da sua vida privada. No caso do SERPRO, a empresa está impondo salário de jornada de 6 horas no trabalho em casa, mas já sabe que não haverá redução de produtividade.
Jornada 12 x 36 abre as portas para a retirada de direitos pelo SERPRO
A norma da jornada 12 x 36 lançada na última sexta-feira (18/05) pode fazer com que, em uma semana, se trabalhe mais de 46 horas para, em outra, trabalhar mais de 30 horas, totalizando em média 42 horas de trabalho semanal. Isso significa mais trabalho, trabalhos nos finais de semana e feriados, sem qualquer compensação financeira ao trabalhador! Há que se considerar que o nosso corpo não é uma máquina que se adapta a tudo sem sofrer os impactos do trabalho extenuante. Outro detalhe importante é que a empresa poderá fazer concurso para esta nova jornada, impedindo o trabalhador de optar pela jornada normal de 8h e enfraquecendo nossa luta por melhores condições de trabalho.
Precisamos entender o que está realmente acontecendo. Governos e o grande capital nos impõem retrocessos graves, os quais são pintados de cor de rosa para nos ludibriar mas, na verdade, são parte de um presente cinza do qual ainda não conhecemos toda a profundidade dos prejuízos. Ainda mais quando sabemos que o mundo do trabalho em que vivemos comportaria redução de jornada sem redução salarial e tantas outras medidas benéficas à nossa saúde e à convivência social, aumentaria empregos etc. No entanto, o Brasil amarga 27 milhões de desempregados e de empregos bastante precarizados. O salário médio dos trabalhadores caiu mais de 10% nos últimos três anos.
Por fim, o cafezinho agora é nas máquinas e acabou com dezenas de empregos já precários, a ginástica laboral já não existe faz tempo. Jornada 12 x 36, campanhas salariais que não chegam nem a repor toda a inflação e diminuição de alguns direitos. Os ataques são enormes e precisaremos nos preparar muito bem; apenas a RESISTÊNCIA dos trabalhadores poderá impedir tanto retrocesso.
Vamos à luta!
OLTs e sindicatos que constroem a FNI e entidades parceiras
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