Escândalo! Reajuste de 24% no Plano de Saúde do SERPRO não precisava ser efetivado, segundo informação da Ata do Conselho de Administração da empresa

O aumento abusivo do plano de saúde feito de forma unilateral pela empresa, sem nenhum diálogo com a representação dos trabalhadores, tem sido questionado pela categoria, pois vários colegas ativos e aposentados não irão conseguir se manter no plano frente ao alto custo. A empresa, que em negociação realizada via mediação no TST (Tribunal Superior do Trabalho) afirmou que sempre convocaria a representação para debater sobre o plano – tendo em vista que boa parte do custeio se dá por meio da contribuição dos trabalhadores – se faz de louca e vem impondo altos índices de correção. E desta vez, passou de qualquer limite ao impor mais de 24% de correção.

Nesta semana, tomamos conhecimento da ata da Reunião do Conselho de Administração, e a informação que lá consta é assustadora: a empresa estaria gastando menos de 30% com o plano, quando poderia custear até 50%. De forma autoritária e desumana coloca, nas costas dos trabalhadores, 70% do custeio sem nenhuma consulta, penalizando principalmente os colegas que têm menores salários, especialmente os auxiliares e os aposentados.

Diz na ata do Conselho (CLIQUE AQUI para ver), item 6: ” O Colegiado manifestou sobre a Meta 2 – Manter os percentuais de custeio abaixo da média dos 04 anos, registrando o entendimento de que a Meta deve ser no sentido de baixar os percentuais de custeio, foi explicado que este indicador demonstra a evolução do percentual de custeio pelo Serpro, que deve ser abaixo da média dos últimos 4 anos (39,04%). Foi esclarecido que se trata da média e que o custeio acumulado até julho/2022 foi de 27%, com variações mensais, além de ter sido informado que a exigência legal é que o custeio pela empresa não ultrapasse 50%”.

Essas informações demonstram que o reajuste abusivo foi proposital e desnecessário, já que está bem abaixo dos 50% e porque a empresa vai fechar mais um ano com alta lucratividade.

O que a direção do SERPRO, indicada e apoiadora do ex-governo Bolsonaro, tem a dizer sobre isso?

Exigimos, mais uma vez, a imediata suspensão deste reajuste abusivo e que a empresa abra imediatamente o diálogo com a representação dos trabalhadores em nível nacional.

Temos, a nosso favor, uma decisão favorável aos trabalhadores do RJ que, por meio do Departamento Jurídico do Sindpd/RJ, conquistou mandado de segurança coletivo (liminar) contra o aumento abusivo no Plano de Saúde aplicado pelo SERPRO. Cabe recurso da empresa. As entidades sindicais e a Fenadados estão avaliando medidas para buscar barrar este aumento absurdo em nível nacional.

OLTs e sindicatos que constroem a FNI