Fomos surpreendidos com a divulgação, pela empresa, de que será
destinado 0,3% de verba para a reclassificação por mérito no RARH. Esse
valor é ínfimo. Não existe previsão de verba no RARH 2, por esse motivo.
É importante lembrar que no ano passado, a empresa havia cancelado esse
processo com o argumento de que havia limitação do DEST para gasto com a
promoção. Esse procedimento do Serpro já foi motivo de denúncia na
SRTE, antiga Delegacia Regional do Trabalho, e como não houve acordo o
Sindppd/RS entrou com ação na Justiça do Trabalho no início de 2013.
É interessante lembrar que já na vez anterior que a empresa
encaminhou a promoção por mérito, em 2010, vários colegas questionaram,
pois pouquíssimos foram contemplados - e dentre vários destes, estavam
em cargo de confiança.
Veja a opinião da assessoria jurídica do
Sindppd/RS sobre o que está previsto no RARH 2: "De acordo com as
próprias normas da empresa que estão no RARH 2, a promoção por mérito é
devida a todos quanto atingirem, após avaliação funcional, o desempenho
previsto para esta promoção. Um detalhe importante que reforça esta
interpretação é de que não existe critério de desempate."
Abaixo,
a descrição da norma que está no regimento desde sua criação. Vejam que
não existe, em nenhum momento, previsão de verba e nem previsão de que a
empresa possa alterar o que está escrito neste regimento.
Promoção
b)
por mérito, concedida mediante resultado obtido na Avaliação Funcional,
de acordo com o índice de desempenho estabelecido para o evento,
ocorrendo de forma intercalada à promoção por tempo de serviço.
Promoção por mérito no PGCS em 2013 também foi aquém do esperado
Nos
últimos três anos, a quantidade de trabalhadores promovidos vem
despencando. Neste ano a empresa inovou, apesar de não estar previso no
regimento do PGCS, e criou uma tal de média na verba - e que até hoje
não foi explicada.
Até quando o Serpro vai cortar os benefícios
dos trabalhadores, alterando as suas próprias regras, enquanto mantém
dezenas de Assessores da Diretoria em várias regionais espalhados pelo
país e sem nenhuma motivação explicitada ao seu corpo funcional? Até
quando a Fenadados vai ficar calada frente a esses desmandos, enquanto
faz de conta que está preocupada com os planos de carreira dos
trabalhadores?
Sindppd/RS
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