Direção do Serpro aplica um plano que retira direitos dos trabalhadores, desmonta as estruturas físicas da empresa e dá continuidade aos projetos de terceirização, que colocam em risco a empresa pública

Vivenciamos anos de profundas ameaças à existência da nossa empresa por diversos motivos, como a ausência de concurso público por 10 anos; administração voltada a "fazer caixa" por meio da penalização aos trabalhadores, que não receberam por vários anos sequer o reajuste das perdas salariais e perderam direitos no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). O Serpro foi tirado do programa das privatizações, o que trouxe enormes expectativas de que iríamos inaugurar um novo ciclo, com debates democráticos e solução para problemas estruturais que impactavam os trabalhadores.

Infelizmente, deparamos com uma situação inversa, em que a direção da empresa tem se esforçado em atacar o quadro funcional e a empresa pública: mantendo e ampliando a terceirização na área de desenvolvimento de sistemas; utilizando um discurso de redução de custos; vendo o patrimônio físico do Serpro como um empecilho e buscando, de forma acelerada, o compartilhamento da maior parte dos espaços das regionais em detrimento das áreas para os trabalhadores da casa, culminando com a ideia de vender prédios, como é o caso do Rio de Janeiro e a sede da empresa em Brasília. Além disso, os espaços de coworking não são espaços condizentes com o que prevê as NRs 12 e 17. É real a possibilidade de alienação do patrimônio da empresa com risco de perda da identidade construída durante décadas!

Enquanto isso, a empresa, a cada ano que passa, apresenta lucros recordes, fruto do trabalho de seus trabalhadores. Apesar dos discursos como se estivesse em dificuldades financeiras, em 2024 foram mais de R$ 1,9 bilhões em caixa e R$ 141 milhões em rendimentos de aplicações.

O exemplo mais absurdo se relaciona ao plano de saúde em que a empresa, a cada dia que passa, coloca menos dinheiro. Com isso, impõe um pesado custo aos trabalhadores que, em muitos casos, não têm como pagar ou saem do plano para buscar condições mais acessíveis no mercado, mesmo que seja em planos de menor qualidade.

Mas tivemos outros ataques muito graves: a tentativa de demitir dezenas de colegas que completassem 70 anos, uma política etarista e de total desrespeito aos trabalhadores que vem sendo impedida pelo judiciário; as regras impostas sem diálogo para a incorporação da FCT/FCA, que atacam direitos adquiridos em centenas de ações judiciais pelo país, cuja jurisprudência foi consolidada na decisão do TST (Tribunal Superior do Trabalho), que fixou a incorporação em tese vinculante.

A "cereja do bolo" foi a manutenção da contratação de uma empresa chamada FIA, que na prática vem fazendo a gestão da estatal e buscando transformá-la numa empresa privada. A FIA tem sala própria na sede da empresa e está por trás das propostas exdrúxulas que atacam o Serpro público. Além da FIA, a direção da empresa aumentou os valores do contrato com a GARTNER, e agora são em torno de R$ 80 milhões destinados às duas empresas sem licitação.

Vivemos, dentro da empresa, uma gestão sem diálogo com as pessoas trabalhadoras e suas representações. A direção do Serpro, e em especial seu presidente, vem impondo medidas que tiram direitos dos trabalhadores. Isso não pode continuar!

Os delegados e delegadas do Serpro na Plenária Nacional de Campanha entendem que esse projeto é um erro e que precisa ser descontinuado imediatamente para que, de forma democrática e participativa, a categoria possa conhecer e opinar sobre esses temas, sob pena de chegarmos numa situação irreversível. Afinal, essa gestão afirma ser democrática e aberta ao diálogo.

Delegados (as) da Plenária Nacional de Campanha Salarial 2025/2026 dos Trabalhadores (as) do Serpro e da Dataprev