A mesa de negociação ocorrida na última quarta-feira (17) foi marcada
por várias ações da empresa que não contribuem para a solução da Campanha
Salarial, apesar de estarmos a quase um ano em negociações.
Foi cobrado do Serpro medidas imediatas para que a Receita Federal
cumpra a lei e permita aos PSE utilizar o abono pecuniário das férias (venda
dos dez dias de férias). A empresa disse que terá reunião com a Receita na
próxima segunda-feira (22) para resolver esta questão.
Outro tema preocupante foi a denúncia da Regional Salvador contra o
gerente da SUPDE que praticou assédio e atitude agressiva contra uma
trabalhadora. Neste tema veremos o que a empresa irá fazer de concreto e com
brevidade pela urgência e gravidade do caso. Este gerente já tem um histórico
muito ruim na Regional Rio de Janeiro.
Em relação a Campanha Salarial a empresa que havia ficado de responder
nesta mesa se aceitava liberar as APPDs e a venda da Licença Prêmio
enquanto negociamos o ACT, durante mais de duas horas respondeu NEGATIVAMENTE a liberação destas duas reivindicações. Lembramos para a empresa que foi
reajustado em 13,55% o custeio do Plano de Saúde, fomos informados pela ata da
Comissão Paritária de Saúde, mas até agora nenhuma contrapartida da direção do
Serpro.
Na hora da redação da ata a empresa apareceu com um cheque mate, ou aceita
perder vários direitos e somente nestas condições libera o uso das APPDs e a
venda de apenas 15 dias de Licença Prêmio, dois itens que já são direitos
históricos, OU propõe ir ao TST. Vale lembrar que o índice de correção nos salários e benefícios continua
sendo ZERO, pois é a política de arrocho do governo Temer para todas as
estatais e o serviço público.
O argumento da empresa é reduzir custos, e vale lembrar que já estão
fazendo isso deste que chegaram, com a redução nas FCTs/FCAs, jornada de 6h com
redução salarial e várias outras medidas. Tudo isso somado a dois reajustes no
plano de saúde em 2017 e 2018, e nenhum reajuste salarial está resultando que os salários em 2018 estão menores do que o de 2016.
O que a direção do Serpro quer:
- Impor a jornada de trabalho 12x36 prevista na Reforma Trabalhista que
pode impactar diretamente na vida, na remuneração e no emprego dos colegas que
trabalham em turnos. Ex garantia de somente um domingo por mês de folga;
- Redução nos percentuais das horas extras e adicional noturno;
- Criar cláusula que IMPÕE quitação AMPLA e IRRESTRITA de direitos
trabalhistas para colegas que entrarem em APA/PDV. Os temas relacionados ao APA
nunca fizeram parte do ACT e agora a empresa quer colocar o assunto para
restringir direitos;
- Não está na ata, mas até agora é ZERO de reajuste nos salários e
benefícios.
É hora de reagir com determinação e em nível nacional
Os sindicatos e OLTs que constroem a FNI propõe um conjunto de ações
imediatas:
1 - Organizar assembleias democráticas em todos os estados para debater
com o conjunto dos trabalhadores a situação da campanha salarial e a
intransigência da empresa em reduzir ou retirar alguns direitos.
2 - Fazer um rigoroso estudo com os dados solicitados pela representação
dos trabalhadores, são oito itens que constam da ata da reunião. A Empresa se
comprometeu em fornecer estas informações nos próximos dias.
3 - Elaborar uma contraproposta construída em conjunto com os
trabalhadores sobre os temas colocados pela empresa e o conjunto das nossas
principais reivindicações para ser apresentada ao Serpro.
4 – Chamamos a todas as entidades sindicais a ORGANIZAR um turno de
mobilização nacional em 31 de janeiro, com assembleias unificadas com TODAS AS
REGIONAIS, combinadas com as OLTs, sindicatos, Fenadados e Feittinf. Ou
reagimos ou ficaremos a mercê das chantagens da direção do Serpro. Não podemos
esperar mais.
5 – Avaliar nas assembleias formas de
mobilização para após o período de carnaval e de férias, um exemplo é a jornada
de 6h em SC (greve de 6h) que vem sendo praticada desde novembro.
OLTs e Sindicatos que constroem a FNI
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