Direção do Serpro aplica um plano que retira direitos dos trabalhadores, desmonta as estruturas físicas da empresa e dá continuidade aos projetos de terceirização, que colocam em risco a empresa pública

Vivenciamos anos de profundas ameaças à existência da nossa empresa por diversos motivos, como a ausência de concurso público por 10 anos; administração voltada a "fazer caixa" por meio da penalização aos trabalhadores, que não receberam por vários anos sequer o reajuste das perdas salariais e perderam direitos no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). O Serpro foi tirado do programa das privatizações, o que trouxe enormes expectativas de que iríamos inaugurar um novo ciclo, com debates democráticos e solução para problemas estruturais que impactavam os trabalhadores.

Infelizmente, deparamos com uma situação inversa, em que a direção da empresa tem se esforçado em atacar o quadro funcional e a empresa pública: mantendo e ampliando a terceirização na área de desenvolvimento de sistemas; utilizando um discurso de redução de custos; vendo o patrimônio físico do Serpro como um empecilho e buscando, de forma acelerada, o compartilhamento da maior parte dos espaços das regionais em detrimento das áreas para os trabalhadores da casa, culminando com a ideia de vender prédios, como é o caso do Rio de Janeiro e a sede da empresa em Brasília. Além disso, os espaços de coworking não são espaços condizentes com o que prevê as NRs 12 e 17. É real a possibilidade de alienação do patrimônio da empresa com risco de perda da identidade construída durante décadas!

Enquanto isso, a empresa, a cada ano que passa, apresenta lucros recordes, fruto do trabalho de seus trabalhadores. Apesar dos discursos como se estivesse em dificuldades financeiras, em 2024 foram mais de R$ 1,9 bilhões em caixa e R$ 141 milhões em rendimentos de aplicações.

O exemplo mais absurdo se relaciona ao plano de saúde em que a empresa, a cada dia que passa, coloca menos dinheiro. Com isso, impõe um pesado custo aos trabalhadores que, em muitos casos, não têm como pagar ou saem do plano para buscar condições mais acessíveis no mercado, mesmo que seja em planos de menor qualidade.

Mas tivemos outros ataques muito graves: a tentativa de demitir dezenas de colegas que completassem 70 anos, uma política etarista e de total desrespeito aos trabalhadores que vem sendo impedida pelo judiciário; as regras impostas sem diálogo para a incorporação da FCT/FCA, que atacam direitos adquiridos em centenas de ações judiciais pelo país, cuja jurisprudência foi consolidada na decisão do TST (Tribunal Superior do Trabalho), que fixou a incorporação em tese vinculante.

A "cereja do bolo" foi a manutenção da contratação de uma empresa chamada FIA, que na prática vem fazendo a gestão da estatal e buscando transformá-la numa empresa privada. A FIA tem sala própria na sede da empresa e está por trás das propostas exdrúxulas que atacam o Serpro público. Além da FIA, a direção da empresa aumentou os valores do contrato com a GARTNER, e agora são em torno de R$ 80 milhões destinados às duas empresas sem licitação.

Vivemos, dentro da empresa, uma gestão sem diálogo com as pessoas trabalhadoras e suas representações. A direção do Serpro, e em especial seu presidente, vem impondo medidas que tiram direitos dos trabalhadores. Isso não pode continuar!

Os delegados e delegadas do Serpro na Plenária Nacional de Campanha entendem que esse projeto é um erro e que precisa ser descontinuado imediatamente para que, de forma democrática e participativa, a categoria possa conhecer e opinar sobre esses temas, sob pena de chegarmos numa situação irreversível. Afinal, essa gestão afirma ser democrática e aberta ao diálogo.

Delegados (as) da Plenária Nacional de Campanha Salarial 2025/2026 dos Trabalhadores (as) do Serpro e da Dataprev

Pautas de reivindicações dos trabalhadores do Serpro e da Dataprev são protocoladas

Nos dias 15 e 16 de abril, tem a primeira mobilização nacional unificada das campanhas salariais. Venha junto!

A coordenação nacional protocolou, junto às direções do Serpro e da Dataprev, na 2ª feira (10/03), as pautas de reivindicações das pessoas trabalhadoras para a Campanha Salarial 2025/2026.

CLIQUE AQUI para acessar a pauta dos trabalhadores do Serpro

ACESSE AQUI a pauta dos trabalhadores da Dataprev

As pautas são resultado de amplo processo de debate entre os trabalhadores e as trabalhadoras em todo o país, que iniciou em fevereiro, com as assembleias estaduais realizadas pelos sindicatos. Nelas, a categoria aprovou a pré-pauta sugerida pela coordenação nacional por ampla maioria dos estados, encaminhando alterações e novas sugestões, que foram avaliadas e deliberadas na plenária final da campanha salarial, que ocorreu de 14 a 16 de fevereiro, em Fortaleza (CE).

Foi essa reunião, com representantes das pessoas trabalhadoras do Serpro e da Dataprev de todo o país, que consolidou a pauta de reivindicações nacional entregue no início desta semana. O Sindppd/RS esteve presente na participação da diretora e trabalhadora do Serpro na Regional Porto Alegre, Vera Guasso.

Na plenária nacional, também foram destacadas algumas reivindicações da pauta para serem os principais eixos das duas campanhas salariais e o calendário de lutas, além de definir as pessoas que compõem a coordenação nacional neste ano. Descrevemos abaixo as deliberações:

# EIXOS DA CAMPANHA SALARIAL 2025/2026 DO SERPRO E DA DATAPREV:

Recomposição salarial com 5% de ganho real;

Custeio de 70% por parte da empresa no plano de saúde;

Retomada dos direitos do ACT (Acordo Coletivo) para os trabalhadores que entraram a partir de 2022;

Em defesa das empresas públicas e do direito democrático de participação dos trabalhadores;

Não à demissão compulsória aos 70 anos, abaixo o etarismo;

Não à demissão de trabalhadores do Serpro e da Dataprev.

# EIXOS GERAIS DE LUTA COM OUTRAS CATEGORIAS:

Revogação das medidas da CGPAR 52 contrárias aos trabalhadores;

Fim da jornada 6×1;

Revogação das reformas Trabalhista e da Previdência;

Reintegração já dos (as) trabalhadores (as) demitidos (as), de forma sumária, do PAQ (Escritórios Fechados da DATAPREV);

Em defesa dos direitos democráticos do povo brasileiro.

15 e 16 de abril tem a primeira mobilização nacional das campanhas salariais do Serpro e da Dataprev. Venha junto!

A plenária nacional também encaminhou as primeiras mobilizações conjuntas das pessoas trabalhadoras do Serpro e da Dataprev na campanha salarial deste ano. Será nos dias 15 e 16 de abril, em que as OLTs, sindicatos e Fenadados estarão organizando atividades de mobilização e assembleias informativas nos estados. Agende-se desde já para participar!

Em 6 de maio, teremos um Dia Nacional de Mobilização para exigir que as nossas reivindicações, justas, sejam negociadas e atendidas pelas direções das empresas.

Manteremos todos informados!

À luta, que é justa e necessária!

Sindppd/RS

* Texto retirado do site do Sindppd/RS

Terceira mesa de negociação da PLR 2024. Proposta do Serpro repete a distribuição do PLR de 2023 e negam avanços.

 Na terceira mesa de negociação da PLR 2024 a ser paga em 2025, que ocorreu no dia 10/02, a empresa apresentou a contra proposta de 25% proporcional e 75% fixa (desses 12% para os empregados/as externos), com alterações no PRISMA, onde era previsto o cumprimento de 80% das metas para habilitação a receber o PLR, foi alterado para o conceito NÃO ATENDE. Conforme informação da empresa serão menos de 30 trabalhadores que estão nestas condições e não irão receber a PLR.

Mais uma vez representação das trabalhadoras e trabalhadores reafirmou o pedido de distribuição 100% linear do montante a ser dividido entre os empregados. Mas a empresa tentando dividir os trabalhadores/as justificou a forma de distribuição ter 25% proporcional porque a linearidade iria favorecer um grupo em detrimento de outro. As representações dos trabalhadores foram enfáticas em dizer que não concordam com argumentos de ocasião que buscam criar divisão entre a categoria, pois todo o corpo funcional é importante no dia a dia da empresa e na conquista da lucratividade.

Leia a ata da terceira reunião AQUI

Para piorar ainda mais a situação os representantes do SERPRO alegaram que qualquer alteração na proposta de distribuição que não seja a proposta deles poderá atrasar muito o pagamento da PLR, só esqueceram de dizer que estão tratando da PLR 2024 desde maio com a SEST e somente chamaram a representação dos trabalhadores para negociar em janeiro de 2025, quase 8 meses se passaram onde a empresa tomou decisões sem nenhuma negociação e agora quer tentar colocar a responsabilidade por qualquer atraso nas costas dos trabalhadores.

É um absurdo, colocar só agora, todos os entraves que descreveram na ata, inclusive demonstraram que não tem vontade política de negociar e chegaram a dizer na reunião que se as assembleias rejeitarem a proposta, a Comissão da empresa será ENCERRADA, ou seja, não é negociação e sim, imposição. As representações irão avaliar nos próximos dias a proposta do Serpro e logo a seguir deverão propor um calendário de assembleias para que o tema seja amplamente debatido e deliberado pelo conjunto da categoria.

Fenadados, Sindppd/RS e Sindpd/SC

Representação do Sindppd/RS é impedida de se manifestar durante visita do presidente do SERPRO na retomada da Regional Porto Alegre (RS)

 

O vexame patrocinado pelo presidente da empresa, Alexandre Amorim, que agiu com total falta de democracia, foi presenciado por quase 3 mil trabalhadores de todo o país que assistiam o evento nessa 5ª feira (6/02). Depois de 2 horas de monólogo, a atividade foi encerrada de forma abrupta para impedir qualquer tentativa de fala, mas o chat estava cheio de mensagens nada amistosas ao presidente Amorim.

Na manhã de ontem, o Sindppd/RS e a OLT, juntamente com dezenas de trabalhadores, participaram de forma presencial do evento da retomada da Regional, no auditório do prédio. A atividade foi transmitida para todo o país. Após a abertura do evento pelo presidente Amorim, a representação do sindicato solicitou uma breve fala para registrar a importância da atividade depois de uma longa espera, e também citar algumas preocupações dos trabalhadores da nossa Regional.

O presidente Amorim negou o direito à manifestação, rompendo uma tradição nas visitas de diretores na Regional, que sempre buscaram ouvir os colegas presentes. O evento virou um monólogo de quase 2 horas, numa nítida demonstração de autoritarismo que, aliás, vem sendo a tônica da postura dessa diretoria. Posteriormente, um colega da OLT comentou a fala do presidente, perguntando o motivo de não usar parte do enorme lucro da empresa no plano de saúde, e foi abordado de forma arrogante pela superintendente da SUPEM, que buscou impedi-lo de falar. Cabe citar que a comitiva da empresa que veio falar sozinha tinha, no mínimo, 6 pessoas.

O vexame da falta de democracia partindo dos altos cargos da empresa é um triste sinal do momento que estamos vivendo. É inadmissível que tenha ocorrido e foi um profundo desrespeito, não apenas aos trabalhadores do RS, mas a todas as pessoas trabalhadoras do SERPRO que assistiam o evento e aguardavam a fala do sindicato sobre temas relevantes, como a incorporação da FCT/FCA, demissão 70+, a baixíssima participação da empresa no plano de saúde e o crescimento da terceirização.

Em seu monólogo, o presidente Amorim respondeu, sem ouvir os trabalhadores, às reivindicações que constavam no adesivo que o sindicato distribuiu e que foi usado por dezenas de trabalhadores presentes. Uma das exigências é o fim do do etarismo, que o Amorim disse que nunca existiu. Seria cômico se não fosse trágica uma afirmação dessas quando colocou em risco o emprego de mais de 200 colegas no início de 2025.

Após o final abrupto da transmissão do evento – nem despedida teve, pois os representantes da empresa estavam com receio de que o sindicato novamente pedisse para falar, o presidente convidou o Sindppd/RS e a OLT para conversar em uma sala fechada.

Abordamos sobre o altíssimo lucro da empresa, que não é investido na melhoria das condições para os trabalhadores no plano de saúde, na incorporação da FCT/FCA e tantas outras questões. Cobramos sobre o etarismo, a destituição do diretor Sobrosa, sobre o direito democrático de fala dos colegas nos eventos, como o dessa 5ª feira; sobre o aumento da terceirização e o tratamento ruim aos novatos, com a perda de direitos. A resposta do presidente é que, em relação ao plano de saúde, a situação pode ficar ainda pior. Sobre o restante dos temas, deu várias justificativas que não alteram os fatos mencionados pela representação sindical.

Estamos em meio às negociações da PLR 2024 e nos aproximando da Campanha Salarial 2025. Já recebemos um duro recado, com a postura autoritária do presidente da empresa e com o aval da maioria da diretoria, de que mais uma vez a luta será duríssima. Será fundamental a unidade da categoria para mudar essa realidade de autoritarismo e retirada de direitos.

Pessoas trabalhadoras do SERPRO da Regional, OLT e sindicato estiveram presentes no evento da direção da empresa nessa 5ª feira (6/02) em Porto Alegre (RS). Como pode ser visto na penúltima foto, o DP, que não deixou a representação do sindicato se manifestar, por iniciativa própria colou nosso adesivo em sua camisa

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Sindppd/RS

*Publicado no site do Sindppd/RS

Na 2ª mesa de negociação da PLR 2024, SERPRO não apresenta os números, e a proposta fica aquém da reivindicação da categoria

A 2ª mesa de negociação da PLR 2024, a ser paga em 2025, ocorreu em 30 de janeiro. As representações aguardavam a resposta da proposta apresentada, de distribuição linear de 100%, assim como os dados financeiros para análise.

A empresa, mais uma vez, justificou que não tinha ainda os dados consolidados para apresentar, e que isso ocorrerá na reunião do dia 10/02 – esta data foi a pedido da empresa. Quanto à proposta de distribuição, o SERPRO rejeitou, novamente, a linearidade, apresentando a oferta de pagar 70% linear e 30% proporcional. Isso é um recuo em relação à distribuição de 2024, que foi de 75% linear e 25% proporcional!

VEJA AQUI a ATA da REUNIÃO

As argumentações e propostas da representação dos trabalhadores ficaram de ser encaminhadas pelos negociadores para avaliação da direção da empresa, que deverão retornar com a resposta na terceira mesa.

Fica claro que é uma decisão política essa proposta da empresa de 30% proporcional a todos os empregados do Quadro Interno e 70% linear a todos os empregados – sendo 12% para o Quadro Externo e 88% para o pessoal do Quadro interno. Na proporcionalidade, varia para cargos e funções sendo o percentual linear.

A proposta da linearidade de 100% do montante a ser distribuído, apresentada pelas representações dos trabalhadores, permanece. Aguardaremos o retorno da empresa, que esperamos, apresentará os números, e que avance no rumo da distribuição linear, pois é inaceitável que queira piorar o que foi feito no ano passado! Manteremos a categoria atualizada sobre os próximos passos.

Sindppd/RS, Sindpd/SC e FENADADOS

Começou a negociação da PLR 2024 dos trabalhadores do SERPRO

 
Na 3ª feira (21/01), aconteceu a primeira reunião com a representação do SERPRO para tratar da PLR 2024. É importante dizer que a empresa já informou que neste ano teve o maior lucro da história do SERPRO, e as trabalhadoras e os trabalhadores são os atores principais para chegar nesse resultado.

Em relação à forma da distribuição da parte que será destinada aos funcionários via a PLR, a representação dos trabalhadores apresentou, de forma enfática, a reivindicação de que os valores sejam distribuídos de forma linear para todos, argumentando que empresas estatais federais de TI, como a DATAPREV e a BBTS, já distribuem linearmente. A empresa alegou que a distribuição linear não foi recomendada pela SEST no ano passado, e que seria improvável que fosse acatada essa reivindicação neste ano. A empresa também trouxe outros argumentos para sustentar o não pagamento linear, que não foram comprovados na reunião, de que o pagamento igualitário poderia ser descaracterizado como PLR por conta da legislação do programa.

A representação dos trabalhadores rejeitou este argumento e reafirmou que várias empresas praticam a distribuição linear, sem nunca sofrer nenhum tipo de penalização legal por esse motivo. Inclusive o SERPRO, em outra época, já praticou a linearidade. Disse também que o maior lucro da história do Serpro, obtido em 2024, é mérito de todo o corpo funcional, o que reforça a necessidade de que todas e todos tenham o mesmo benefício.

Veja AQUI a ata da reunião

A representação dos trabalhadores solicitou ainda a documentação relativa à RVA, programa de distribuição dos lucros da diretoria da empresa.

Na próxima quinta-feira (30/01), acontecerá a segunda reunião de negociação. A categoria, juntamente com a representação sindical, esperam que a empresa reavalie sua posição, para que possamos chegar a um acordo com distribuição linear de 100% da PLR.

Após essa reunião, será avaliado, pela representação dos trabalhadores, um calendário para realização de assembleia.

Nossa união e pressão junto à empresa serão fundamentais!

FENADADOS, Sindppd/RS e Sindpd/SC

SERPRO: assembleia sobre norma que prevê a incorporação da FCT/ FCA reúne quase 400 trabalhadores de todo o país

 

A assembleia virtual convocada pelo Sindppd/RS, na última terça-feira (14/01), para tirar dúvidas das pessoas trabalhadoras da Regional Porto Alegre em relação à norma da empresa de incorporação administrativa da FCA/FCT como tema principal, acabou tendo a participação de trabalhadores de vários estados, pois o assunto tem amplo apelo entre as colegas e os colegas. É importante lembrar que, em nenhum momento, a direção do SERPRO se propôs a negociar os termos da incorporação.

Quase 400 pessoas trabalhadoras estiveram presentes. Várias representações de OLTs e diretores sindicais de outros estados também solicitaram o link para participar.

Compareceu o advogado Délcio Caye, assessor jurídico do Sindppd/RS, que tem amplo conhecimento sobre o tema da FCT/FCA, pois o RS foi um dos primeiros estados que encaminhou ações judiciais demandando a incorporação, via TRT4 (Tribunal Regional do Trabalho), dessa rubrica, por se tratar de parcela salarial. O advogado respondeu a mais de 20 colegas que fizeram perguntas. Conforme a norma emitida pela empresa, quem se interessa pela incorporação administrativa das funções gratificadas deve solicitá-la até 31 de março.

Surgiram muitas dúvidas, especialmente das pessoas que ingressaram na empresa no último concurso, as quais se sentiram extremamente prejudicadas pelo fato de que a proposta da empresa é de limitar ao nível 10 o máximo a ser percebido na incorporação – e a grande maioria deste grupo recebe valores menores. Também apareceram questionamentos relacionados ao fato de que a empresa ofereceu a incorporação pelo maior nível dos últimos 5 anos o que, em vários casos, vai significar incorporar com um valor menor. Colegas das OLTs relataram que fizeram uma reunião com o diretor de Pessoas (DIPES),
Marco Aurélio Sobrosa, e encaminharam várias sugestões, mas nenhuma delas foi aceita. Antes, a coordenação da Campanha Salarial, em conjunto com a FENADADOS, já havia realizado reunião com a empresa, em que foi informado que a incorporação era uma medida administrativa, e que não estava aberta para negociação.

Em meio à assembleia, foi relatado que um grupo de trabalhadores construiu uma proposta alternativa à da direção do SERPRO. Essa proposta sugere que o nível 10 que a empresa usou como referência para a incorporação da FCA/FCT passe para o nível 20. Essa proposta, se acatada pela empresa, seria benéfica para as pessoas trabalhadoras e, também, para a empresa, pois evitaria a perda dos colegas novatos, que já estão descontentes por terem perdido o Adicional por Tempo de Serviço e poderia, também, evitar dezenas de ações judiciais em que o SERPRO corre o risco de perder e ter que pagar valores acima do previsto e retroativos a cinco anos, além de pagar as custas dos processos. A proposta de passar para 20 níveis foi apoiada por todos os participantes, sendo fortalecida, e será encaminhada para a empresa.

Ao final da assembleia, foi informado de que continua vigente a liminar concedida pela 11ª Vara do TRT do DF (Distrito Federal) na ação civil pública movida pelo MPT (Ministério Público do Trabalho), que garante a não demissão de trabalhadores 70+, apesar de o SERPRO ter tentado derrubar.

Também foi comentado sobre o processo de desmonte dos direitos dos trabalhadores e da empresa pública, que a direção do SERPRO vem impondo à nossa empresa, com a ampliação alarmante da terceirização e tentativa de demissão de colegas, mantendo a lógica do governo anterior, de deixá-la cada vez mais com cara de empresa privada.

Por último, foi informado de que no dia 21 de janeiro haverá reunião entre o SERPRO e a representação dos trabalhadores para tratar do Programa de PLR 2024.


Sindppd/RS

*Retirado do site do Sindppd/RS