Na manhã de segunda-feira (09/12), aconteceu a primeira audiência no MPT (Ministério Público do Trabalho) sobre a representação do Sindppd/RS relativa ao tratamento diferenciado que o Serpro está aplicando aos trabalhadores do RS e de SC que fizeram as paralisações da campanha salarial em conjunto com outros estados como BA, PA e PE.
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A posição registrada em ata pela procuradora do MPT, Sheila Ferreira Delpino, foi muito firme no sentido de caracterizar a posição do Serpro de não conceder o mesmo tratamento dado às outras regionais, de compensar 50% e abonar os outros 50% das horas paralisadas. Ela entende como inadmissível o tratamento discriminatório à parte dos trabalhadores, e inclusive caracteriza intromissão do empregador na opção/escolha da entidade representativa da categoria. A procuradora registra a compreensão de que essa posição do Serpro estaria violando o direito assegurado constitucionalmente, de livre associação sindical (art. 82 da CF).
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A posição registrada em ata pela procuradora do MPT, Sheila Ferreira Delpino, foi muito firme no sentido de caracterizar a posição do Serpro de não conceder o mesmo tratamento dado às outras regionais, de compensar 50% e abonar os outros 50% das horas paralisadas. Ela entende como inadmissível o tratamento discriminatório à parte dos trabalhadores, e inclusive caracteriza intromissão do empregador na opção/escolha da entidade representativa da categoria. A procuradora registra a compreensão de que essa posição do Serpro estaria violando o direito assegurado constitucionalmente, de livre associação sindical (art. 82 da CF).
A leitura da ata é fundamental, pois ela reforça o sentimento que é da ampla maioria dos trabalhadores do Serpro. A empresa ficou de analisar a sua posição e afirmou a possibilidade de repactuar sobre o tema. Esperamos que essa posição da representação do Serpro não seja uma tentativa de postergar sua posição. Até 8 de Janeiro de 2014, quando acontece a nova audiência, esperamos que essa triste discriminação seja revertida.
A procuradora também sugeriu ao Serpro que suspenda qualquer aplicação das medidas previstas na ata da reunião de 01/09/13 entre o Serpro e a Fenadados. Essa ata é a que discrimina os trabalhadores ao exigir a compensação total das horas para os estados não filiados à Fenadados. Lembrando que haverá nova audiência dentro de um mês, em que a empresa ficou de trazer sua posição final.
Sindppd/RS
A procuradora também sugeriu ao Serpro que suspenda qualquer aplicação das medidas previstas na ata da reunião de 01/09/13 entre o Serpro e a Fenadados. Essa ata é a que discrimina os trabalhadores ao exigir a compensação total das horas para os estados não filiados à Fenadados. Lembrando que haverá nova audiência dentro de um mês, em que a empresa ficou de trazer sua posição final.
Sindppd/RS
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