Nesta TERÇA-FEIRA (19), vá trabalhar com o boton da Campanha Salarial feito pela FNI (Frente Nacional dos Trabalhadores em Informática). Vamos fazer valer nossa vontade!
Leia abaixo relato sobre as ações do jurídico da FNI na busca da negociação com as empresas Serpro e Dataprev.
Jurídico dos sindicatos e OLTs organizados pela FNI aciona MPT para Negociação Coletiva
Ref.: Audiência no MPT-Procuradoria Geral doTrabalho/Brasília em 19/04/2011 com a Empresa Dataprev
DAS REPRESENTAÇÕES CONTRA A DATAPREV E SERPRO
Tão logo se evidenciou a recusa de negociação por parte da DATAPREV, através do ofício em que remeteram a negociação para FENADADOS (que não representa este bloco de sindicatos agrupados em torno da FNI), bem como a ausência de resposta por parte do SERPRO, a assessoria jurídica entrou com duas representações perante o Ministério Público do Trabalho, em Brasília, através da Procuradoria Geral do Trabalho, denunciando tanto a DATAPREV, primeiramente, como o SERPRO, em seguida, por comportamento e postura ANTI-SINDICAL, ao recusarem negociação coletiva aos sindicatos constituídos legitimamente e na forma da lei, prejudicando assim a categoria de trabalhadores por estes representados. (Em verdade, a DATAPREV tornou explícita primeiramente a recusa de negociação e o SERPRO revelou, depois, a recusa através de sua premeditada OMISSÃO em responder ao pedido de negociação de 4 sindicatos (Bahia, Sergipe, Rio Grande do Sul e Santa Catarina).
São processos em separado, por se tratarem de empresas diferentes e negociações distintas, e o Procedimento em relação à DATAPREV está mais adiantado.
DO ANDAMENTO DAS REPRESENTAÇÕES
Em reunião com o Procurador do Trabalho responsável pelo procedimento, nos foi colocado que o procedimento seria desmembrado, por um lado, em inquérito para apuração da denúncia apresentada e, de outra parte, para mediação de negociação coletiva.
Na tarde de ontem (nota do blog: dia 13/04), foi designada pelo MPT a data de 19 de abril próximo, às 14:30h, para reunião de mediação (negociação) com entre os sindicatos do Rio Grande do Sul, Sergipe e Santa Catarina e DATAPREV, sendo também convocada a FENADADOS para estar presente. Lembramos que nosso pedido foi de convocação da DATAPREV para negociação, tendo o Exmo.Procurador entendido pela convocação também da FENADADOS, tendo em vista o relato que fizemos denunciando que esta federação está sendo preferida pela empresa, em detrimento e discriminação dos sindicatos que optaram por negociar diretamente.
Entendemos, do ponto de vista jurídico, que esta audiência constitui a abertura, através do MPT, de negociação coletiva com a DATAPREV, contra sua vontade, infelizmente, visto que foi esta a única alternativa que restou aos sindicatos que não aceitam as imposições e representação da FENADADOS.
Em relação ao SERPRO, cujo petição também se encontra protocolada, aguardamos que, em breve, seja também designada reunião de negociação, o que semente deverá ocorrer após o feriado da Semana Santa, ou então, o SERPRO resolva deixar a posição de intransigência e abra negociação coletiva, evitando assim o prosseguimento deste processo.
Importante assinalar que a abertura de negociações com a DATAPREV fortalece também nossas iniciativas em relação ao SERPRO, pois embora em processos juridicamente diversos, trata-se, contudo, da mesma luta dos trabalhadores destas empresas, independente destas formalidades.
Nossas atenções agora estão dirigidas ao dia 19 de abril.
14 de abril de 2011
Aderson Bussinger
ASSESSORIA JURÍDICA DA FNI
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