Colegas, abaixo o relato da assessoria jurídica dos sindicatos do RS, SC e SE sobre a audiência no MPT em Brasília, que foi solicitada pelos sindicatos que encaminham a campanha salarial alternativa. O fato importante é que foi firmada na reunião a prorrogação do Acordo Coletivo para todos os trabalhadores assim como a data base.
Lembramos aos trabalhadores que nos próximos dias será marcada a Audiência de Conciliação para o Serpro solicitada pelos sindicatos do RS, BA, SE e SC e apoiada por várias bases que não deram procuração para a Fenadados negociar por seus estados.
Lembramos aos trabalhadores que nos próximos dias será marcada a Audiência de Conciliação para o Serpro solicitada pelos sindicatos do RS, BA, SE e SC e apoiada por várias bases que não deram procuração para a Fenadados negociar por seus estados.
INFORME SOBRE A AUDIÊNCIA NO MPT EM 19/04/2011
Sobre a audiência realizada na data de ontem em sede da Procuradoria Geral do Trabalho-MPT, em Brasília, às 14:30h, é importante, antes de tudo, salientar que foi a primeira vez, nesta campanha salarial de 2011, que a DATAPREV esteve reunida com os três sindicatos que não estão representados por nenhuma federação, o que, por si só, foi um fato positivo.
Também foi positivo o fato de haver sido firmado na reunião que a data-base está assegurada também para os três sindicatos, assim como a prorrogação de cláusulas, sem prejuízo para os trabalhadores representados por estas entidades.
A posição do Exmo. Procurador do Trabalho, Dr. Ricardo, que presidiu a audiência, no sentido de que não deveria haver exclusão dos três sindicatos da negociação, assim como seus esforços para que a DATAPREV concordasse em, minimamente, receber as três entidades, foi também muito importante, refletindo um ponto de vista democrático e, portanto, não excludente do MPT, em relação ao qual fazemos questão de elogiar.
TODAVIA, o posicionamento da DATAPREV em somente aceitar se reunir com os três sindicatos, em separado, UM A UM, não pode ser aceito, visto que constitui um direito destas três entidades poderem negociar de forma conjunta, ainda que minoritários, mas respeitados os seus pontos de vistas e divergências, pelo que consideramos muito negativo este posicionamento da DATAPREV que manteve esta posição intransigente até o final da reunião.
Ao final da audiência, entendeu o Exmo. Procurador que não poderia impor que a DATAPREV aceitasse a negociar com os três sindicatos, pelo que foi suspensa e adiada a reunião, visto que também entendeu que seria importante verificar o resultado da próxima reunião com o SERPRO, a fim de tentar buscar novamente uma solução para esta situação.
Da parte dos três sindicatos, SC, RS e SE, mantemos firme o nosso propósito de participar da negociação, sem discriminação de nossas entidades e trabalhadores por nós representados, apostando esforços no sentido de que, através desta mediação no Ministério Público do Trabalho venhamos a assegurar o direito de negociação coletiva reivindicado.
Reafirmamos que não questionamos o direito de existência das federações que hoje existem na categoria, mas exigimos que os direitos dos sindicatos que, através da deliberação de suas bases, resolveram negociar independentemente e diretamente sejam também respeitados pela DATAPREV e SERPRO.
O fato de se tratar de um ACORDO COLETIVO DE TRABALHO ÚNICO, não exclui que para sua formação SEJAM OUVIDOS TODOS OS SINDICATOS E BASES, pois nenhuma federação pode ter o monopólio de representação dos trabalhadores, sobretudo quando não possuem procuração para tal.
Assessoria Jurídica
Sindppd-RS, Sindpd-SC e Sindtic/SE
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