Deliberações sobre a campanha salarial
- Manter a contraproposta já aprovada em assembleia geral anterior.
- Buscar a construção de nova mobilização em nível nacional
indicando a data de 30 de agosto. Referendar esta mobilização em nova
assembleia desde que exista um quadro nacional de participação de mais
cinco regionais.
- Realçar a importância da mobilização em nível nacional para fazer avançar a negociação.
-
Sobre a proposta do Serpro de dissídio de natureza econômica,
deliberou-se que é mais um espaço de conciliação que deverá ser
aproveitado e que deveremos participar se for a decisão dos
trabalhadores em nível nacional.
Os trabalhadores tem convicção que o pequeno avanço
de 1% que houve é resultado da mobilização e o Serpro tem condições de
avançar mais.
Sobre Serpros
O Sindppd-RS
participou da reunião na ANAPAR, associação nacional dos participantes
em fundos de pensão juntamente com a ASPAS, o Sindpd/SC e representante
da OLT/DF. Foi considerado muito positivo o apoio a petição pública que
reforça a necessidade de fiscalização da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). Também foi levantada a
possibilidade de ingressar com ação judicial por conta dos prejuízos do
saldamento compulsório e outros temas relacionados a esta questão.
Estamos aguardando a ata da reunião para dar conhecimento aos
colegas de todos os temas tratados.
Ações judiciais
A assessoria
jurídica do sindicato fez um relato de que está em andamento ação que
cobra do Serpro a promoção por mérito no RARH não realizada em 2012 e
outra ação relativa a não realização do processo de reclassificação no
PGCS desde que o mesmo foi implantado. O fato novo tem sido a postura do
Serpro de tentar na justiça derrubar o direito dos sindicatos de
representarem seus trabalhadores em ações coletivas como essas que
questionam os planos de cargos, pois para eles estas demandas só poderão
ser encaminhadas por entidades nacionais tendo em vista que os planos
de cargos tem abrangência nacional. A avaliação da nossa assessoria
jurídica é de que estes argumentos não devem prosperar, pois cada
sindicato tem a representação legal na sua base territorial prevista em
lei.
Aprovamos por unanimidade a entrada com uma nova
ação que irá cobrar do Serpro pagamento de produtividade conforme estava
previsto no Estatuto da empresa antes da alteração em 1998. Esta
pedida, por limitação judicial, só valerá para os trabalhadores que
entraram na empresa até o ano de 1998. Aprovamos que nesta ação em caso
de ganho aos trabalhadores serão cobrados honorários de 5%.
OLT e Sindppd/RS
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