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| FNI e colegas da OLT Serpro/RJ |
O interventor, Sr. Walter de Carvalho Parente, foi muito solícito, mas suas respostas foram limitadas pois, conforme palavras do mesmo, suas ações e informações necessitam de sigilo para que o trabalho da intervenção não seja prejudicado. Dessa forma, tentaremos compilar aqui tudo que ouvimos nessa reunião.
A Previc
A Previc é a Superintendência Nacional de Previdência Complementar, uma autarquia regulada pela Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC), do Ministério da Previdência Social. Seu objetivo é fiscalizar e supervisionar as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), mais conhecidas como fundos de pensão, como o Serpros, os planos de benefícios por elas administrados e executar políticas para o regime de previdência complementar. A Previc está para a previdência complementar, assim como o INSS está para a previdência social.
Convém destacar que não há nenhuma subordinação entre Previc e Serpros ou qualquer outro fundo de pensão. A Previc fiscaliza e normatiza, assim como o Banco Central faz com os bancos, que também são passíveis de intervenção.
Uma das atribuições da Previc é fazer uma supervisão de risco dos fundos de pensão. Assim, ainda que não esteja fiscalizando tais fundos in loco, faz uma constante análise de seus números por meio das informações obtidas com os próprios fundos e outras entidades, tais como Banco Central, CVM, Receita Federal etc. Dessa forma, agindo à distância e preventivamente, a Previc é capaz de identificar movimentos suspeitos dos fundos de pensão e de seus diretores e conselheiros e pode atuar de forma proativa para resguardar o patrimônio dos participantes. Uma das formas de atuação é, justamente, a intervenção.
A Intervenção
O primeiro questionamento das representações dos trabalhadores foi se existem motivações fortes para uma intervenção. A resposta do interventor foi que sim, mas que não poderia dar mais detalhes. Contudo, a portaria que determinou a intervenção nos dá algumas dicas.
A intervenção no Serpros foi determinada pela Previc, conforme portaria nº 241, de 05/05/2015. Essa portaria tem fundamento nos incisos I e II do art. 44 da Lei Complementar 109/01, que dispõe:
Art. 44. Para resguardar os direitos dos participantes e assistidos poderá ser decretada a intervenção na entidade de previdência complementar, desde que se verifique, isolada ou cumulativamente:
I - irregularidade ou insuficiência na constituição das reservas técnicas, provisões e fundos, ou na sua cobertura por ativos garantidores;
II - aplicação dos recursos das reservas técnicas, provisões e fundos de forma inadequada ou em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos competentes;
(...)
É importante percebermos que a lei determina que tenha que ser verificada pelo menos uma das situações trazidas em seus incisos. No caso do Serpros, verificou-se duas situações que podem configurar riscos e/ou má gestão dos investimentos. Arguindo sigilo, o interventor não quis dar mais detalhes sobre quais investimentos apresentam riscos. Também não respondeu se há indícios de crime ou apenas má gestão.
Quanto à intervenção, como já é do conhecimento de muitos, ela implica na perda do mandato dos diretores e conselheiros, titulares e suplentes, que passam a ter os bens indisponíveis até a apuração de suas responsabilidades. O interventor passa a ter amplos poderes de administração e de representação.
É importante salientar que a intervenção poderia ter se dado apenas no âmbito de um dos planos (PS-I ou PS-II), o que seria mais pontual e não ensejaria a destituição de toda a diretoria e conselheiros. Mas no caso do Serpros, a situação configurada pela Previc é mais grave e foi necessária a intervenção na entidade, o que indica que a intervenção pode ter se dado por conta da atuação dos diretores ou conselheiros do Serpros.
Quanto ao interventor, ele é Auditor Fiscal da Receita Federal e esta é a 14ª entidade na qual atua como interventor ou liquidante, já tendo sido interventor na Petros, o fundo de pensão da Petrobras. De sua atuação no Serpros, o interventor nos informou que já buscou o cancelamento de alguns contratos jurídicos que eram custosos ao nosso instituto, pois entendeu que o corpo jurídico do Serpros poderia suprir as necessidades. Informou, também, que pensa em propor ao final do seu trabalho a redução do número de diretorias e gerências, o que representará menos custo para o fundo.
Juntamente com o interventor, foi criada uma Comissão de Inquérito, composta por dois auditores da Receita Federal e um procurador federal, a serviço da Previc. Essa é a comissão que está investigando as situações que levaram à intervenção e apurando possível responsabilidade de cada diretor e conselheiro. Fatos dos últimos 5 anos serão apurados, mas se houver indícios de problemas anteriores a isso, estes também serão investigados. A investigação é sigilosa e ao final será divulgado um relatório público. Se nada for verificado, o inquérito é arquivado. Se for apurado algum prejuízo, o inquérito é encaminhado ao Ministério Público.
O interventor acredita que a intervenção deverá durar mais do que o tempo inicialmente previsto. A intervenção termina com a posse de uma nova diretoria.
Apesar da impossibilidade de obter mais informações com o interventor, acreditamos que um dos motivos que levaram à intervenção foi o investimento no banco BVA, que inclusive é alvo de investigação da Operação Lava-jato. Confira as principais notícias que relatamos a este respeito:
https://serprooltrj.wordpress.com/2013/07/19/serpros-na-luz-aspas-e-anapar-solicitam-fiscalizacao-especial-da-previc-nas-aplicacoes-do-serpros-no-bva/
https://serprooltrj.wordpress.com/2014/11/28/o-globo-registra-denuncia-conjunta-da-aspas-e-anapar-a-previc-sobre-graves-perdas-com-investimentos-duvidosos-no-bva/
https://serprooltrj.wordpress.com/2015/01/06/previc-autua-diretor-do-serpros-em-razao-de-investimentos-no-bva/
Esperamos que também sejam investigados os envolvidos no caso Swissleaks do Serpros, conforme relatamos aqui.
Eleições do Serpros
Com a intervenção ocorrida, o processo eleitoral que estava em curso foi cancelado. Um pouco antes do fim da intervenção serão convocadas novas eleições pelo interventor. Nessas novas eleições serão eleitos os 3 membros do Conselho Deliberativo e os 2 membros do Conselho Fiscal. Os atuais conselheiros poderão se candidatar, desde que não tenha sido apurada nenhuma responsabilidade deles durante a intervenção.
Nas mesmas condições, o Serpro indicará 3 membros para o Conselho Deliberativo e 2 membros para o Conselho Fiscal, além dos diretores. Novamente, os atuais poderão ser indicados, desde que não tenha sido apurada nenhuma responsabilidade deles durante a intervenção.
A representação dos trabalhadores também questionou sobre a possibilidade dos participantes e assistidos elegerem um diretor para representá-los. O interventor informou que essa questão não pode estar no estatuto do fundo. Essa situação existe em outros fundos, mas para isso acontecer é necessário que a empresa patrocinadora concorde. Caso haja acordo entre as partes, o diretor eleito deve ser indicado formalmente pelo conselho deliberativo, como é feito com os diretores que hoje são indicados pelo Serpro.
Campanha Previc #TireAMaoDoMeuFuturo da Fenadados
Causou-nos estranheza a recente campanha da Fenadados, com apoio do Sindpd/RJ e outros sindicatos, intitulada Previc #TireAMaoDoMeuFuturo, pela desnecessidade da intervenção. Antes de qualquer apuração, eles já têm uma certeza: "a intervenção não é vantajosa para os participantes e assistidos (as) do fundo". Ora, com base no que eles podem fazer essa afirmação? Apenas os números divulgados no Relatório Anual de Informações 2014 não são suficientes, pois apesar de o Serpros ter tido um bom desempenho, será que esse desempenho não poderia ter sido melhor? Será que as atitudes que levaram à intervenção não podem trazer risco para o Serpros no futuro?
Não seria essa uma atitude oportunista da Fenadados, do Sindpd/RJ e de outros de defender a diretoria deposta do Serpros, em especial o ex-diretor-presidente que coincidentemente é ex-dirigente sindical do Sindpd/RJ e amigo, de frequentar o mesmo camarote da final da Copa do Mundo, do presidente do Serpro? E para quem ainda não sabe, o ex-presidente do Serpros agora virou assessor da diretoria da empresa.
Por isso, iniciamos a campanha #VaiFundoPrevic e #NaoSeMeteFenadados, para que os fatos sejam apurados e, os responsáveis, punidos. Contamos com a participação de todos para fiscalizarmos o Serpros, afinal, ele é nosso e não deles!
Ao final da reunião, a representação dos trabalhadores repassou a posição dos nossos colegas de que a investigação seja a mais profunda possível e que todo o trabalho da intervenção e da comissão de inquérito seja repassado de forma transparente a todos os participantes e assistidos.
Agradecemos a disposição do interventor, Sr. Walter de Carvalho Parente, e estamos à disposição dos colegas para mais esclarecimentos, seja por meio do blog da FNI, seja pelas OLTs e sindicatos que atuam em parceria com a FNI e entidades parceiras.
Trabalho sério e honesto. Merece apoio.
ResponderExcluir#EstamosJuntos