Boletim da ASPAS: PREVIC acolhe denúncia e dá prazo para Conselheiros Indicados do CDE/SERPROS se explicarem

Por culpa das arbitrariedades do patrocinador e dos Conselheiros Indicados, o SERPROS está acéfalo e há um impasse no Conselho Deliberativo

Os Conselheiros Indicados pela direção do Serpro terão que se explicar à Diretoria de Fiscalização da PREVIC (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) sobre a nomeação irregular da Diretoria Executiva do SERPROS, ocorrida no dia 28 de abril, e outros desmandos que vêm cometendo. Por conta da crise, o SERPROS está hoje sem Diretor-Presidente, que se demitiu, e há um impasse no Conselho Deliberativo, cujo Presidente também renunciou no mesmo dia do pedido de demissão do Diretor-Presidente. Estes são os mais recentes e graves desdobramentos da crise de governança corporativa instalada no SERPROS em decorrência das ações arbitrárias do patrocinador e dos Conselheiros Indicados.

O questionamento da PREVIC é resultado da Denúncia apresentada formalmente pelos Conselheiros Deliberativos Eleitos, Luiz Antonio (Gato) Martins, Alexandre Jordão e Mauro Simião, com total apoio da ASPAS. Os Conselheiros Eleitos reagiram aos nomes e à forma como a direção do Serpro, por meio dos Conselheiros Indicados, agiu no SERPROS assim que terminada a intervenção, fugindo totalmente dos rumos saneadores implantados pelo interventor nomeado pela PREVIC.

A ação da PREVIC, no entanto, vai além da cobrança aos Conselheiros Indicados do SERPROS. Os próprios integrantes do Conselho Diretor do Serpro foram chamados pela Diretoria da Fiscalização da PREVIC para uma reunião em Brasília, ocorrida no último dia 5, para serem posicionados de modo a que possam contribuir com a solução da crise instalada no SERPROS assim que foi suspensa a intervenção.

Tratando do assunto com o diretor de Fiscalização da PREVIC, em Brasília, estiveram pessoalmente o Diretor-Presidente da ASPAS, Paulo Coimbra, e os Conselheiros Eleitos Luiz Antonio (Gato) Martins e Alexandre Jordão, levando nossas preocupações às autoridades. Nesta conversa, o diretor garantiu que dará a maior celeridade à apuração das denúncias e informou, como exemplo, a convocação da reunião com o Conselho Diretor do Serpro, ocorrida no dia 5 de maio.

“Esperamos que a serenidade volte ao SERPROS, com análise séria e discussão das propostas já apresentadas pelos Conselheiros Eleitos, de modo a continuar a reconstrução do nosso fundo, iniciada no período de intervenção”, defendeu Paulo Coimbra, Diretor-Presidente da ASPAS.


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Propostas dos Conselheiros Eleitos, com apoio da ASPAS, para nomeação de nova Diretoria Executiva de consenso, única solução para a crise de governança do SERPROS:

 - que o SERPRO apresente novo candidato ao cargo de Diretor Presidente, integrante do seu quadro Funcional, com sólida experiência Gerencial e respeitado pelo conjunto dos seus colegas de trabalho;

- que o Diretor de Investimentos seja contratado no mercado em processo de seleção com apoio de Consultoria especializada, conforme ocorrido com sucesso em 2009; 

- que seja acatada a indicação da Gerente Atuarial, feita pelo corpo gerencial do SERPROS, para a Diretoria de Seguridade;

- que sejam anuladas as recentes e arbitrárias demissões dos Gerentes de Atuária, Jurídico e Investimentos, três dos cinco membros do Comitê de Aplicações do SERPROS.  

Dias tensos e de muita atuação para Conselheiros Eleitos e ASPAS

Desde o final da intervenção, a rotina do SERPROS vem sendo conturbada por mandos e desmandos do patrocinador, mais precisamente a Direção do Serpro, por meio dos Conselheiros Indicados, num frontal desrespeito à ética, à transparência, ao Estatuto e à legislação da previdência complementar. Destaca-se a nomeação irregular do ex-Diretor-Presidente, Claudio Albuquerque Nascimento, que pediu demissão após a descoberta de que fora demitido por justa causa do Banco do Brasil, por abandono de emprego, e de que havia mentido sobre isso ao Conselho Deliberativo. Pela punição recebida como servidor público do Banco do Brasil, o mesmo também não poderia ter sido indicado candidato a Diretor do SERPROS em razão de não atender os requisitos estabelecidos pela Lei Complementar 108/2001, sendo sua nomeação, portanto, também ilegal.



Relembre a cronologia dos principais fatos:

28/04/16: na reunião de nomeação da nova Diretoria Executiva do SERPROS, de forma impositiva e nada transparente, os Conselheiros Deliberativos Eleitos Alexandre Jordão, Luiz Antonio (Gato) Martins e Mauro Roberto Simião foram informados apenas 15 minutos antes da reunião dos candidatos indicados pelo patrocinador, por meio dos Conselheiros Indicados. Sabatinado, o candidato a Diretor-Presidente, mostrou-se inexperiente em cargos diretivos de previdência complementar e sem um mínimo conhecimento sobre a entidade. Além disso, a direção do Serpro não atendeu à reivindicação do corpo gerencial do SERPROS de indicar a Gerente Atuarial como Diretora de Seguridade, por ter feito um excelente trabalho na reestruturação da entidade durante a intervenção. Para não convalidar a nomeação dos nomes indicados pelo patrocinador, os Conselheiros Deliberativos Eleitos decidiram se retirar da reunião, não dando o quórum mínimo estatutário para a deliberação de nomeação da Diretoria, o que a tornou irregular.

02/05/16: os Conselheiros Deliberativos Eleitos e a ASPAS divulgam aos participantes que o então Diretor-Presidente Claudio Albuquerque Nascimento, além de irregularmente nomeado, também fora demitido no Banco do Brasil por justa causa, em razão de abandono de emprego, tornando-se também inabilitado para ocupar o cargo de Diretor do SERPROS, de acordo com a Lei Complementar 108/2001.

03/05/16: O Diretor-Presidente da ASPAS, Paulo Coimbra, e os Conselheiros Deliberativos Eleitos Luiz Antonio (Gato) Martins e Alexandre Jordão estiveram em Brasília, com o Diretor de Fiscalização da PREVIC, dando ciência do acontecido, levando as preocupações dos participantes e pedindo providências.

05/05/16: A PREVIC recebe, oficialmente, a denúncia dos Conselheiros Deliberativos Eleitos, subscrita pela ASPAS.
Ainda nesta data, a PREVIC realiza reunião com o Conselho Diretor do patrocinador Serpro, para informar sobre a crise na governança do SERPROS.

06/05/2016: O patrocinador Serpro divulga nota aos empregados em que desmente a demissão por justa causa do Diretor-Presidente do SERPROS, nomeado irregularmente.

09/05/16: O assessor jurídico da ASPAS, em consulta ao site da Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro, confirma que a demissão do Diretor-Presidente do SERPROS, nomeado irregularmente, foi sim por justa causa, sendo o motivo abandono de emprego.

Ainda nesta data, o Presidente-Substituto do Conselho Deliberativo, Marcos Benjamin, informa aos Conselheiros as renúncias de Antonio Carlos Melo da Silva, até então Presidente do Conselho Deliberativo, e do Diretor-Presidente do SERPROS, Cláudio Albuquerque Nascimento, e convoca reunião extraordinária do Conselho Deliberativo para o dia 11/05/2016, para empossar o Conselheiro Suplente de Antonio Carlos Melo da Silva, André de Freitas Fernandes, e os novos Presidente e Substituto do Conselho, além de nomear o novo Diretor-Presidente.

Nesse dia também, a ASPAS encaminhou e-mail à PREVIC, demonstrando a grande preocupação com o clima de muita apreensão vivido pelos participantes ativos e aposentados do SERPROS.

11/05/16: Sem incluir na pauta a discussão dos pontos solicitados pelos Conselheiros Deliberativos Eleitos, particularmente a anulação das demissões dos Gerentes Atuarial, Jurídico e Investimentos e a nomeação de nova Diretoria Executiva de consenso para solucionar a crise de governança e suas nefastas consequências, estes não dão quórum à reunião extraordinária convocada no dia 09/05, que é reconvocada em 2ª chamada para o dia seguinte.

12/05/16: Como o quadro do dia anterior não foi alterado, os Conselheiros Eleitos mantêm a pressão e não dão quórum às 2ª e 3ª chamadas, o que levou à não instalação da reunião extraordinária.



Boletim da ASPAS divulgado no dia 17 de Maio