Assembleia aconteceu na tarde dessa terça-feira (19/06), em Porto Alegre.
Os trabalhadores do Serpro se reuniram durante a tarde para debater a campanha salarial e demais assuntos de interesse da categoria. Eles rejeitaram a proposta apresentada pelo Serpro de reajuste salarial pelo IPCA, pois exigem aumento real, além da reposição da inflação. É inadmissível não ter ganho real por dois anos, enquanto o país cresceu e a Receita arrecadou mais.
Os trabalhadores também refutaram a proposta da Fenadados de alterar a cláusula 28 do ACT (acordo coletivo), repassando as eleições das OLTs ao controle dos sindicatos. Essa proposta da federação, endossada pela direção do Serpro, tem como objetivo controlar as OLTs. Já se posicionaram contrários a essa medida, em assembleia, os trabalhadores do PR, SC, RJ, SE e agora o RS. Essa proposta da Fenadados demonstra mais uma vez seu alinhamento à direção da empresa e ao governo.
Foi informado que a OLT e o sindicato encaminharão uma enquete na regional sobre temas ligados à campanha salarial. Essa enquete está sendo feita com os trabalhadores das outras regionais por sindicatos e OLTs de Serpro e Dataprev que representam e defendem os interesses da categoria, já que a Fenadados lamentavelmente deixou de cumprir este papel. É muito importante sua participação!
Passivo das horas extras, IR sobre creche e outras ações
A OLT gaúcha e diretores do Sindppd/RS ainda falaram, durante a assembleia, sobre o acerto lesivo que foi assinado entre a Fenadados e o Serpro em relação ao passivo das horas extras e o descanso semanal remunerado - acerto que impõe o não pagamento da totalidade dos retroativos. Os trabalhadores da regional Porto Alegre e PSEs da Receita Federal criticaram o acordo. Foi lembrado que nenhum trabalhador do Serpro foi consultado, e também os sindicatos, para tomarem esta decisão.
A assembleia deliberou por exigir do Serpro 100% do retroativo das horas extras trabalhadas, mais as correções em uma única parcela. O sindicato comunicará a decisão ao Serpro e, se no prazo de 10 dias não houver uma resposta ou a mesma for negada, os trabalhadores entrarão com ação na Justiça para exigir os seus direitos.
Também foi desmistificado o comentário de que o Serpro irá quebrar se tiver que pagar a ação sobre RARH movida pela categoria de Minas Gerais. Diretores do Sindppd/RS argumentaram que essa ação, como outras, reflete uma reivindicação dos trabalhadores e questionaram essa história de "quebra", já que o Serpro tem custos altos com os salários de cargos comissionados e a diretoria. A empresa, que está com as contas no vermelho há dois anos, nunca explicitou porque está com prejuízo se prossegue produzindo e fechando contratos com clientes. A responsabilidade pelos problemas da empresa é de sua diretoria e do governo e não dos trabalhadores.
No final da assembleia, os trabalhadores autorizaram o Sindppd/RS a entrar com ação coletiva na Justiça para suspender a retenção do desconto do auxílio-creche no IR (Imposto de Renda), pois o sindicato solicitou por ofício ao Serpro esta suspensão, mas até hoje não obteve resposta. Caso algum trabalhador queira rever os valores retroativos desse desconto, o sindicato providenciará a documentação necessária junto ao jurídico.
OLT e Sindppd/RS
Os trabalhadores também refutaram a proposta da Fenadados de alterar a cláusula 28 do ACT (acordo coletivo), repassando as eleições das OLTs ao controle dos sindicatos. Essa proposta da federação, endossada pela direção do Serpro, tem como objetivo controlar as OLTs. Já se posicionaram contrários a essa medida, em assembleia, os trabalhadores do PR, SC, RJ, SE e agora o RS. Essa proposta da Fenadados demonstra mais uma vez seu alinhamento à direção da empresa e ao governo.
Foi informado que a OLT e o sindicato encaminharão uma enquete na regional sobre temas ligados à campanha salarial. Essa enquete está sendo feita com os trabalhadores das outras regionais por sindicatos e OLTs de Serpro e Dataprev que representam e defendem os interesses da categoria, já que a Fenadados lamentavelmente deixou de cumprir este papel. É muito importante sua participação!
Passivo das horas extras, IR sobre creche e outras ações
A OLT gaúcha e diretores do Sindppd/RS ainda falaram, durante a assembleia, sobre o acerto lesivo que foi assinado entre a Fenadados e o Serpro em relação ao passivo das horas extras e o descanso semanal remunerado - acerto que impõe o não pagamento da totalidade dos retroativos. Os trabalhadores da regional Porto Alegre e PSEs da Receita Federal criticaram o acordo. Foi lembrado que nenhum trabalhador do Serpro foi consultado, e também os sindicatos, para tomarem esta decisão.
A assembleia deliberou por exigir do Serpro 100% do retroativo das horas extras trabalhadas, mais as correções em uma única parcela. O sindicato comunicará a decisão ao Serpro e, se no prazo de 10 dias não houver uma resposta ou a mesma for negada, os trabalhadores entrarão com ação na Justiça para exigir os seus direitos.
Também foi desmistificado o comentário de que o Serpro irá quebrar se tiver que pagar a ação sobre RARH movida pela categoria de Minas Gerais. Diretores do Sindppd/RS argumentaram que essa ação, como outras, reflete uma reivindicação dos trabalhadores e questionaram essa história de "quebra", já que o Serpro tem custos altos com os salários de cargos comissionados e a diretoria. A empresa, que está com as contas no vermelho há dois anos, nunca explicitou porque está com prejuízo se prossegue produzindo e fechando contratos com clientes. A responsabilidade pelos problemas da empresa é de sua diretoria e do governo e não dos trabalhadores.
No final da assembleia, os trabalhadores autorizaram o Sindppd/RS a entrar com ação coletiva na Justiça para suspender a retenção do desconto do auxílio-creche no IR (Imposto de Renda), pois o sindicato solicitou por ofício ao Serpro esta suspensão, mas até hoje não obteve resposta. Caso algum trabalhador queira rever os valores retroativos desse desconto, o sindicato providenciará a documentação necessária junto ao jurídico.
OLT e Sindppd/RS
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