Serpro e Fenadados fazem acerto lesivo ao interesse dos trabalhadores no passivo das horas extras

O Serpro, durante muitos anos, calculou errado o divisor das horas trabalhadas e também o descanso semanal remunerado. Trabalhadores de vários estados, em especial dos estados onde o pessoal trabalha em regime de plantão, passaram a acionar a empresa judicialmente. O Serpro, depois de perder algumas ações, reconheceu o erro e passou e corrigiu os cálculos. Porém, ficou um passivo trabalhista de no mínimo cinco anos para trás.


A empresa, no dia 13/06, reuniu-se com a Fenadados e apresentou uma proposta em que se propõe a pagar os retroativos, mas com um desconto ou deságio que começa em 5% e vai até 25%, a depender dos valores devidos. O nome dado foi desconto administrativo. 


Se a empresa pagasse todos os valores aos trabalhadores ainda sairia ganhando, pois estaria evitando gastar custos nos processos, que podem chegar a até 20% do montante do valor ação. A direção do Serpro preferiu outro caminho e continua sujeita a dezenas de ações trabalhistas. Se a empresa pagasse todos os valores devidos diretamente aos trabalhadores, ainda estaria economizando muito dinheiro. Lembremos que ainda temos o fator parcelamento.


A empresa, com esse, desconto busca convencer que se os trabalhadores forem à Justiça deixariam de pagar custos advocatícios e, assim, o acordo ficaria de bom tamanho. Tudo indica que esse "acerto" entre Serpro e Fenadados é para mostrar ao governo que estão se esforçando para diminuir as demandas judiciais, mas isso é só uma máscara. 


Sabemos que os trabalhadores farão suas contas, mas é bom refletir sobre o que isso significa. Entendemos que os trabalhadores não devem dar aval a mais essa perda em seus direitos salariais e busquem acertar com jurídicos em todos os estados para acionar o Serpro. 

Fenadados - Nenhuma assembleia para consultar a categoria


Se o Serpro quisesse fazer um acordo de forma honesta, pagaria todo o retroativo e mesmo assim estaria economizando, pois ao evitar ações judiciais deixaria de pagar os custos dos processos. 


Já a federacao acaba de dar mais um referendo à sua parceria com a direção da empresa. Nenhuma assembleia realizada, nenhuma consulta aos trabalhadores; eles também se acham no direito de decidir a vida dos trabalhadores. Lamentável!


Esse é o primeiro teste; aguardemos os próximos capítulos e não nos surpreendamos que os"erros" do Serpro passem, a partir de agora, a ter o aval da Fenadados. A discussão de outros temas poderá estar na listas das próximas negociações exclusivas entre empresa e federação.


Se a categoria não reagir a tudo o que está acontecendo, poderemos estar assistindo a muitas outras barbaridades e ataques a direitos e conquistas históricas. Pois já não basta deixar de lutar por avanços, agora os sindicalistas parceiros do Serpro e da Dataprev passaram a entregar direitos da categoria.


Avaliação Jurídica sobre essas ações


O fato de o Serpro ter reconhecido a dívida oficialmente torna essas ações muito fáceis de terem um resultado favorável à categoria. Também essas ações não terão recurso em tribunais superiores, pois são tratadas no âmbito dos tribunais regionais. Os trabalhadores devem exigir dos seus sindicatos que negociem com seus jurídicos valores baixos nos custos para entrar com as ações, exigindo o pagamento de todos os valores devidos pelo Serpro.


OLTs e sindicatos que constroem a FNI