A proposta de alteração do parágrafo 3 da clausula 28a. do ACT, apresentada pela federação e imediatamente aprovada pela empresa, é um desejo de cúpula que surgiu após a celebração do acordo feito entre o SERPRO e a FENADADOS, no TST, o qual levou a cabo a punição dos trabalhadores que fizeram a greve de 2009. Após sua publicação, várias OLTś denunciaram tal acordo junto ao Ministério Público do Trabalho, contrariando a negociata de gabinete. A OLT do DF conseguiu uma audiência de mediação promovida pelo Procurador do Trabalho, na perspectiva interromper o castigo, ou seja, a compensação das horas paradas.
Como o acordo havia sido homologado pelas partes, a mediação teria que ser feita com o consentimento de ambos, porém para nossa surpresa a federação pediu uma reunião preliminar sem a presença dos representante da empresa, com intuito de desqualificar a legitimidade da OLT-DF para propor uma mediação junto ao MPT. Mais surpreso ainda ficou o procurador, pelo fato da federação ter insistido na questão da legitimidade da OLT ao invés de estar buscando, também, uma solução para o problema. O procurador chegou afirmar que a mediação seria difícil e imaginava que o problema maior seria com os representantes do SERPRO e não com a Fenadados.
A partir desse momento, a autonomia das OLTs passou a ser criticada e no ACT de 2010/2011, cujas cláusulas foram estendidas aos sindicatos que não outorgaram procuração à Fenadados, esse tema foi ponto de debate. Inclusive na época da assinatura do referido acordo, um diretor do SINDPD-RJ, Sr. Andre Guedes, havia afirmado que a OLT-DF estava com os dias contados e que corria risco de acabar totalmente.
Se a coordenação do processo eleitoral da OLT ficar sob responsabilidade do sindicato local, a autonomia da OLT correrá sérios riscos, pois as próximas eleições, tanto em Brasília quanto no Rio de Janeiro, serão vergonhosamente manipuladas. Só para lembrar os desavisados, em uma das eleições passadas o SINDPD-DF, para sair vitorioso, promoveu diversas fraudes, inclusive com desaparecimento de urnas e na última eleição do SINDPD-RJ, há provas também da existência de fraude - inclusive o processo eleitoral está sub judice.
O trabalho feito pelas OLT´s em diversas regionais contribui bastante na organização e na mobilização dos trabalhadores, tanto em época de campanha salarial, quanto em situações especiais, sempre defendendo os interesses dos trabalhadores de forma coletiva e individual. Algumas têm se destacado com mais efetividade pelo fato de serem oposição à Fenadados e ao próprio sindicato. Hoje, duas (DF e RJ) são alvos constantes de ataques por parte dos dirigentes da federação e também por representantes do SERPRO. Deixar que o sindicato coordene o processo eleitoral, principalmente nessas localidades, é o mesmo que excluir a OLT do acordo coletivo e isso os trabalhadores das Regionais e dos Escritórios não podem permitir. É importante que nas assembleias estaduais os trabalhadores votem contra a alteração da cláusula proposta pela Fenadados, mantendo assim, o teor da cláusula atual e a autonomia das OLT´s.
Trabalhos que fizemos e que foram reconhecidos pelos trabalhadores nesses últimos anos:
- Atuamos (todas as OLT´s) de forma séria e transparente na extinção da sentença da Ação Civil Pública que afetava vários trabalhadores em todas as Regionais/Escritórios do SERPRO.
- Lutamos fortemente contra o assédio moral coletivo e individual, com destaque para atuação da OLT-RJ, pois esse problema é latente no estado do Rio de Janeiro.
- Fizemos manifestações em prol do ponto por exceção.
- Denunciamos ao MPT as promoções por mérito do RARH II, fato que fez a empresa garantir o tratamento isonômico entre os trabalhadores do RARH II e PGCS.
- Denunciamos ao MPT o tratamento discriminatório dispensados aos trabalhadores Anistiados e PSE.
- Orientamos os trabalhadores a engressarem na Justiça do Trabalho, visando a incorporação da FTC/FCA, com o apoio incondicional do SINDPPD-RS.
- Solucionamos a maioria dos casos de conflito entre trabalhador e gerente.
- Fizemos manifestações em prol da manutenção do emprego dos trabalhadores PSE.
- Participamos efetivamente com seriedade e transparência dos últimos movimentos grevistas.
- Atuamos efetivamente para que os dias de greve fossem abonados e não compensados como fizeram a federação e a empresa.
- E, por fim, apoiamos solidariamente empregados que respondem a processo administrativo disciplinares.
Parece pouco, mas não é, pois em Brasília o sindicato se omitiu em diversas situações elencadas acima. A OLT não tem a representação legal para representar juridicamente os trabalhadores, mas é uma entidade legítima e instituída por meio de convenção coletiva de trabalho. A sua manutenção e sua autonomia é fundamental para que esse belo trabalho continue sendo exercido com liberdade e independência. Por isso pedimos aos trabalhadores das regionais e escritórios que defendam em suas assembleias a manutenção das OLT´s.
Texto de Luiz, da OLT/DF.
INFORMO A TODOS QUE EM SÃO PAULO NÃO É DIFERENTE. NA ÚLTIMA ELEIÇÃO DA OLT SIMPLESMENTE NÃO DEIXARAM OS PSE´S VOTAREM, SÃO QUASE 800 TRABALHADORES QUE TIVERAM SEU DIREITO DE VOTAR SIMPLESMENTE PODADO. A COMISSÃO ELEITORAL FOI NOTIFICADA MAIS NÃO DEU NEM BOLA. LOGO A CHAPA DOS PSE´S PERDEU É CLARO.
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