Desde setembro de 2011 os empregados ativos e inativos da Dataprev, bem como os pensionistas inscritos no plano de convênio médico GEAP, estão sendo surpreendidos com a notícia de que no final de 2011 haverá alterações na forma de custeio do referido plano de saúde. A Dataprev informa que irá alterar a forma de pagamento do plano de saúde que, a partir de 01/01/2012 deverá ser integralmente custeado pelos trabalhadores ativos, inativos e pensionistas e que todos deverão aderir à nova modalidade de convênio médico, sob pena de não o fazendo, ficar sem a proteção de um plano de saúde, devendo tais adesões espontâneas ocorrerem até 31/12/2011.
Frente a tal ameaça da Dataprev ao direito adquirido dos conveniados à GEAP, vez que o pagamento da quota parte da empregadora sempre foi paga por liberalidade pela empresa e não pode agora ser unilateralmente alterada, o Sindppd ajuizou reclamatória trabalhista postulando que o judiciário obstaculize as alterações que a Dataprev pretende implementar, inclusive, com pedido de liminar que deverá ser apreciado nos próximos dias.
Cabe esclarecer que os aposentados por invalidez permanecem com seus contratos de trabalho em vigor, estando os mesmos suspensos, porém persiste a obrigação da Dataprev de manter as mesmas condições em relação ao plano de assistência médica, entendimento este já firmado na Justiça do Trabalho.
Diante destes fatos, o Sindppd orienta aos empregados ativos e inativos da Dataprev, bem como aos pensionistas da GEAP que não efetuem qualquer adesão a outra modalidade de convênio médico ofertado pela Dataprev/GEAP, vez que aguardamos decisão judicial visando impedir as alterações no plano de convênio médico.
Aguardem novas orientações e acompanhem as notícias em nossa página.
Shana Guterres
Assessoria Jurídica
Sindppd/RS
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