Julgamento do dissídio da Dataprev – Firmeza dos trabalhadores foi fundamental para buscar avanços

O dissídio de greve requerido pela direção da empresa foi julgado na tarde desta segunda-feira (12/12) e durou cerca de uma hora. O julgamento manteve boa parte do que havia sido encaminhado na reunião de conciliação no TST (Tribunal Superior do Trabalho) e foi acrescido pela concessão de uma cartela de tíquete em forma de abono, além da cartela natalina. Na conciliação, a proposta estava em meia cartela.

Resumidamente, as decisões do julgamento foram:

Reajuste nos salários e tíquetes de 6,51%, retroativos a 1º de maio;

Auxilio pré-escola e escolar será corrigido pelo IPCA e indexado a partir de 2012 em 46,22% do menor salário da empresa;

Reajuste no adicional atividade de 6,51%;

Concessão de um abono a ser pago na forma de uma cartela de tíquetes;

Quanto aos dias da greve, 50% serão compensados e 50% descontados;

Está mantida a cartela natalina. 

É importante frisar que o dissídio foi julgado ainda nesse ano devido à forte greve que aconteceu pela vontade da categoria, pois caso contrário não teria nem data marcada. Devemos destacar a garra da base de Santa Catarina, que fez com que outros estados retomassem ou entrassem em greve como aconteceu no RJ, PB, CE, PE, RS, SP, BA, que em conjunto com outros estados fez uma das maiores greves da Dataprev.

O julgamento reafirmou nossa posição de que não é correto vender ilusões em relação a dissídios, mas demonstrou também ser um grande erro espalhar o medo como tentou fazer a Fenadados, que com essa postura acaba reforçando a direção da empresa. É lamentável ler na página da federação que a greve dos trabalhadores foi o que provocou a empresa a entrar com dissídio no TST. Infelizmente, sabemos por que age dessa forma: falta-lhe independência e autonomia para atuar em defesa da categoria.

Em relação aos sindicatos do RS e SC, que haviam conseguido participar das duas audiências de conciliação, o relator do dissídio entendeu por não manter a participação na fase de julgamento, alegando jurisprudência do TST que não é favorável a esse tipo de pedido. A assessoria jurídica discorda desse posicionamento, mas achou por bem não continuar a discussão neste momento para evitar qualquer obstáculo ao julgamento.

Por que o julgamento do dissídio no TST?

É importante lembrar que a Dataprev, mais uma vez com sua intransigência, levou a campanha salarial para o TST e tentou derrotar os trabalhadores. No julgamento, a empresa retomou o pedido de abusividade da greve e defendeu nenhum reajuste para o adicional atividade etc. A combatividade dos trabalhadores, que não aceitaram as imposições da direção da empresa, foi fundamental para mostrar que não aceitarão calados os desmandos e a tentativa de retirada de direitos. O último exemplo foram as liminares conquistadas pelo RS e PB para suspender a realização de um concurso interno que estava repleto de irregularidades.  

Devemos começar já a pensar na próxima campanha salarial e no protagonismo dos trabalhadores na organização dos novos desafios. Parabéns aos trabalhadores que demonstraram sua disposição de luta e pela firmeza das OLTs, ANED e dos sindicatos que atuam na FNI.

 Sindicatos, OLTs e FNI

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