Serpro FCT/FCA: Vitória judicial com o reconhecimento de um direito dos trabalhadores!

Começa a acontecer a finalização de ações judiciais de FCT/FCA com trânsito em julgado que resultou na definição de incorporação de parcelas aos salários dos trabalhadores.

São centenas de ações em nosso estado que renderam um trabalho cuidadoso da direção do Sindppd/RS/OLT e em especial da nossa assessoria jurídica, Projust, que acompanhou audiências na capital e em todo o interior do estado. Essas ações só aconteceram por conta da postura da empresa em não negociar com a categoria e ter tomado medidas unilaterais, resultando em prejuízos aos trabalhadores.

O outro fato novo é que o Serpro está interpondo recursos extraordinários considerados protelatórios pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Por esse motivo, o mesmo aplicou multa em favor de um trabalhador do nosso estado, R$ 2 mil.

Esperamos que no menor espaço de tempo possível todas essas ações estejam finalizadas e se garanta o direito legal de incorporação desta parcela aos salários dos trabalhadores.

Sindppd/RS