Enfim, o Acordo Coletivo de Trabalho 2015/2016 do SERPRO está assinado. E a verdade vem à tona

Assinatura do ACT pelos sindicatos do RS e de SC

Na sexta-feira (13/11) ocorreu, em Brasília, a audiência convocada pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho) para a assinatura do ACT 2015/2016 (Acordo Coletivo de Trabalho) dos trabalhadores do SERPRO. Na ocasião, estiveram presentes o vice-presidente do Tribunal, ministro Ives Gandra Filho, os sindicatos assistentes do RS e de SC pela FNI, a FENADADOS e a direção da empresa.



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A assinatura do Acordo formalizou a proposta que havia sido negociada na audiência de conciliação no TST em 26 de Outubro e que foi aceita pelos trabalhadores do SERPRO nas assembleias dos estados, dando fim à greve mais ampla já realizada pela categoria.



Os principais avanços foram:

# 7% de reajuste salarial (queríamos o IPCA integral, 8,17%)

# Reajuste de 10,92% no tíquete alimentação

# Pagamento dos retroativos salariais e dos benefícios à data-base 1º de Maio em duas parcelas (DEZ/15 e JAN/16)

# Cartela extra de tíquete já reajustado nos 10,92% em Janeiro/2016

#  Redução do percentual descontado dos trabalhadores no tíquete-alimentação conforme tabela divulgada no ACT

# Criação, em 30 dias, de uma comissão paritária entre a direção do SERPRO, sindicatos da FNI e FENADADOS para estudar a redução da jornada de trabalho para 6h diárias



É importante destacar que, no início da audiência para assinatura do Acordo, a FENADADOS queria exigir que os sindicatos assistentes do RS e SC entregassem procuração a ela como imposição para participarem da formalização do ACT, o que foi rejeitado pelo ministro Ives Gandra. Ele sustentou que assim como é feito em outras categorias (como nos Correios, bancários etc), os sindicatos assistentes ou as diversas federações (quando existe mais de uma na mesma categoria, que é o caso dos petroleiros) têm garantida a assinatura. Gandra também lembrou que os sindicatos do RS e de SC têm garantida, via liminar, a participação nas negociações das campanhas salariais do SERPRO.

Assinatura do ACT pelos sindicatos do RS e de SC

O ministro ainda esclareceu que sempre teve certeza de que a assinatura do ACT seria no TST e com a participação de todos os envolvidos na audiência de conciliação que deu origem ao Acordo Coletivo. Essa afirmação de Gandra foi uma resposta à FENADADOS, que em 28 de Outubro protocolou uma petição junto ao processo de Dissídio Coletivo no TST em que afirmava que assinaria com o SERPRO, AUTONOMAMENTE, o Acordo Coletivo, deixando de fora os sindicatos assistentes do RS e de SC.

Em resposta, os sindicatos do RS e de SC encaminharam uma petição ao TST se contrapondo a essa medida da federação. Além disso, quase 2 mil colegas de todo o país - ou seja, em torno de 20% do quadro da empresa - assinaram um abaixo-assinado, fortalecendo a posição dos sindicatos do RS e de SC. Só temos a agradecer a esses trabalhadores que, junto com a FNI, exigiram que fosse respeitada a conciliação ocorrida no TST no dia 26 de Outubro.

Mesmo no apagar das luzes da campanha salarial, a FENADADOS tentou tirar os sindicatos do RS e de SC de todas as formas, seja por debaixo dos panos, via a petição do acordo autônomo no TST (sobre o qual fomos avisados por colegas do SERPRO que acompanhavam as movimentações do dissídio no site do Tribunal diariamente), seja agora visivelmente na audiência de sexta-feira. Para se manter simbolicamente como a "única" representante dos trabalhadores, a federação quer até mesmo passar por cima de decisão liminar conseguida pelos sindicatos.

É uma pena que a FENADADOS não tenha usado dessa mesma força, vigor e dessa tamanha determinação durante a campanha salarial dos trabalhadores do SERPRO ou na organização e na manutenção da maior GREVE que a categoria já realizou. Se a federação e boa parte de seus sindicatos filiados tivessem ajudado nas mobilizações e na GREVE com a mesma dedicação que tentam tirar os dois sindicatos assistentes das jogadas, possivelmente os trabalhadores teriam conseguido mais avanços - ou pelo menos, mais rapidamente.  

Pergunta que não quer calar: Por que a FENADADOS não aceitou a proposta feita pelo ministro Ives Gandra em 14 de Outubro, que se propôs a mediar a greve com urgência?






Agora, pressão é para garantir uma melhor forma de acerto sobre os dias parados

Greve na Regional Paraná

Assinado e garantido o ACT 2015/2016 do SERPRO, a pressão agora é pela melhor forma de ajustar a questão dos dias parados. Os sindicatos assistentes do RS e de SC já enviaram, nesta semana, ofício à direção do SERPRO cobrando a marcação de reunião para tratar desse tema tão importante para os trabalhadores.

Como nada na vida está perdido, este é um ótimo momento para que a FENADADOS mostre na PRÁTICA o que diz em seus discursos: que está do lado e com os trabalhadores. Na mesa de negociação com o SERPRO em 14 de Outubro, durante a GREVE dos trabalhadores, o discurso era de que o banco de horas da federação cobria praticamente todos os dias parados da categoria. Agora, esse banco já não comporta nem mais todas as horas paradas até o dia 14 de Outubro?

Os trabalhadores do SERPRO de todo o Brasil que participaram das mobilizações estão esperando que seja aberta toda a conta sobre banco de horas da FENADADOS. E principalmente, que a federação deixe o discurso de lado e que defenda e lute, junto com os sindicatos do RS e de SC da FNI, pelos interesses dos trabalhadores do SERPRO. Temos que fazer pressão para que a direção da empresa e o governo federal façam um acerto justo dos dias parados, sem punir os que lutam por melhores salários e condições de trabalho.

Esta é a principal tarefa das representações dos trabalhadores neste momento. Vamos nessa, FENADADOS?

Vale lembrar que em 2009, quando não existia a FNI e o acerto sobre os dias da greve foi feito somente entre FENADADOS e SERPRO, sem consultar os trabalhadores, o pessoal acabou compensando TODAS as horas da greve. Ou seja: 100% das horas foram compensadas. De quem foi a responsabilidade por este absurdo de 2009?






Uma inverdade dita várias vezes se torna realidade. Será?

Em relação à nova inverdade trazida pela federação, de que os dias parados não foram negociados antes da assinatura do ACT 2015/2016 devido à petição protocolada pelos sindicatos assistentes no TST, só temos uma coisa a dizer: que os trabalhadores do SERPRO não são bobos. São bastante espertos para verem que  a petição dos dois sindicatos apenas exigia que fosse cumprido o direito das duas entidades participarem da assinatura do ACT e demonstrava preocupação se constaria no acordo tudo o que foi negociado na conciliação do TST. O fato de o Tribunal ter marcado a assinatura do Acordo no dia 13 de Novembro EM NADA alterava a reunião chamada pelo SERPRO para um dia antes, dia 12 de Novembro, para tratar dos dias parados. Nem mesmo a cidade mudava, pois a reunião organizada pela empresa também seria em Brasília.

Poderíamos ter tido a reunião no dia 12 de Novembro e ter saído com a negociação dos dias parados já pronta para ser levada na assinatura do Acordo no TST, que ocorreria no dia seguinte.

A direção do SERPRO desmarcou a reunião do dia 12 de Novembro porque já estava decidida de que queria punir os grevistas e se utilizou do falso argumento da petição do RS e SC como uma desculpa para lá de desonesta. E a FENADADOS, se estava preocupada verdadeiramente com a questão dos dias parados, deveria ter ido ao SERPRO como os sindicatos do RS e de SC para exigir da empresa a realização da reunião que foi desmarcada. Por que a assinatura do ACT no TST no dia 13 de Novembro inviabilizaria as negociações dos dias parados um dia antes, 12 de Novembro? 

Estamos ansiosamente esperando as respostas.





A questão de fundo é que a FENADADOS não representa a vontade dos trabalhadores. Nossa tarefa é construir o novo!

Mobilização dos trabalhadores do SERPRO

Essa é a questão central que faz mover os ataques e as denúncias infundadas e sem base racional da federação contra os sindicatos do RS e de SC da FNI; que faz mover diversos ataques de sindicatos filiados à FENADADOS e que não estão com os trabalhadores contra OLTs e colegas que se organizam independentemente e à revelia dessas instituições que, há tempos, não refletem a realidade, os anseios e a luta da categoria.

Como a federação e esses sindicatos não têm base no cotidiano dos trabalhadores, precisam se prender às exigências burocráticas, como repassar procuração; e até mesmo lançam mão de ações antidemocráticas, como tentar dividir e enfraquecer as OLTs, perseguir trabalhadores que os criticam e constroem alternativas de luta e como fechar os olhos para as punições da direção do SERPRO e do governo federal contra a categoria, para manterem seu "poder".

Um "poder" que na realidade já pouco existe. E foi isso o que a campanha salarial dos trabalhadores do SERPRO neste ano mostrou. Uma GREVE fortíssima, a maior da história da categoria, que parou todas as 11  Regionais da empresa e alguns escritórios, não foi construída pela FENADADOS e nem pelos principais sindicatos de TI do país. Essa GREVE foi construída pela BASE: pelas OLTs, por grupos de trabalhadores independentes que se organizaram e tocaram a luta em seus estados e por sindicatos que não são filiados à federação.

Com essa campanha salarial ficou escancarado que o PODER emana da UNIÃO dos trabalhadores e passa pelas organizações e pelas entidades que eles construíram para serem suas representações. E entre essas entidades, não estão a FENADADOS e nem boa parte de seus sindicatos filiados.

A dúvida que fica é o que acontecerá após essas constatações. Em breve, uma nova campanha salarial inicia. Os colegas nos estados entregarão novamente as procurações para a FENADADOS representá-los na campanha? Terá sindicato que certamente fará, como em todos os anos, uma assembleia mal convocada para passar a aprovação da convocação a rodo. Isso será aceito novamente pelos trabalhadores?

Aos sindicatos que estão defendendo a categoria, continuarão filiados à FENADADOS, compactuando com tudo o que ela faz?

Acreditamos que agora é hora de organizar oposições sindicais nos estados para retomar os sindicatos para a luta dos trabalhadores e acabar com os sindicatos parceiros das empresas e dos governos.

É hora de pensar também na construção de novas alternativas nacionais, uma federação de luta, democrática e pela base, e não continuar mantendo entidades que acumulam dinheiro e poder e esquecem da sua real tarefa que é a de defender, de forma intransigente, os interesses dos trabalhadores.

Se quisermos mudanças, precisaremos tomar decisões e efetivá-las. Ficar em cima do muro é se eximir de construir a nossa própria história e deixar para que os outros façam. As mudanças não são fáceis, mas elas podem e devem acontecer.

Os trabalhadores do SERPRO já deram seu primeiro passo. Bora continuar essa caminhada!



Sindicatos e OLTs que constroem a FNI e entidades parceiras