Campanha Salarial Serpro: sindicatos da FNI, Fenadados e direção da empresa têm audiência de conciliação no TST

    Audiência de conciliação no TST

Na sexta-feira passada (15/05) aconteceu, em Brasília, audiência de conciliação no TST (Tribunal Superior do Trabalho) relacionada ao dissídio de natureza jurídica interposto em nome dos sindicatos que são desfiliados da Fenadados: de SC, do RS e de AL. No dissídio, as entidades  questionam o fato de não terem o direito ao uso das liberações sindicais do ACT 2014, cláusulas 30ª e 31ª.

CLIQUE AQUI para ver a ata da conciliação do TST

 
O vice-presidente do TST, ministro Ives Gandra, não se limitou ao tema das liberações sindicais. Ele abordou o conflito que existe, desde 2011, entre os sindicatos da FNI e a Fenadados, numa tentativa de mediação – já que os sindicatos desfiliados têm recebido a negativa pela federação e pela direção do Serpro de participar das mesas de negociação das campanhas salariais. O mediador apresentou uma proposta de quatro itens que, entre outras questões, reconhece o direito às liberações sindicais com ônus para o Serpro e também o direito à participação, nas negociações, dos sindicatos desfiliados à Fenadados. Mas ao mesmo tempo, propõe algumas regras que precisam ser avaliadas, com profundidade, pela categoria.

O ministro deu um prazo até o dia 25 de Maio para as partes se manifestarem sobre os quatro itens da proposta apresentada na conciliação. E só haverá nova audiência se as partes concordarem com os termos da proposta.

Pelo Sindpd/SC, participou da conciliação o diretor Ronaldo Gariglio e, pelo Sindppd/RS, a diretora Vera Guasso, a qual também representou, via procuração, o sindicato de Alagoas. Pela federação, estavam o assessor jurídico e diretores; pela direção do Serpro, os diretores Antonio João e Marcos Benjamim e a assessoria jurídica.

Em breve as OLTS e os sindicatos que compõem a FNI e entidades parceiras deverão realizar reuniões e assembleias nos estados a fim de informar e debater o assunto com os trabalhadores.

Fique atento ao nosso chamado e participe!

OLTs e sindicatos que constroem a FNI e entidades parceiras  

Nota da ANED sobre reestruturação da Dataprev

Com um novo clima de incertezas pairando no ar, e não sem uma certa dificuldade, a diretoria da ANED e membros da OLT da Alvaro Rodrigues (Dataprev Rio de Janeiro) conseguiram se reunir no dia 5 de maio, terça-feira última, com a diretora de Pessoas, Janice Brutto, e o  coordenador geral de Relações do Trabalho e Responsabilidade Socioambiental, Sérgio Basile. Para, finalmente, obter algumas respostas acerca dos graves rumores que vêm assombrando a categoria dos trabalhadores, em especial dos técnicos lotados nas Divisões de Atendimento dos estados.

Nesta conversa, bastante cordial por sinal, em que pese o discurso oficial ter sido no sentido de que os trabalhadores não devem se preocupar, foi mencionada por diversas vezes a palavra que nunca parece sair da ordem do dia: REESTRUTURAÇÃO.

Na reunião, a direção da Dataprev afirmou que os técnicos responsáveis pelo atendimento ao cliente continuam executando as atividades de suporte local, com ênfase no suporte remoto e nos atendimentos presenciais da capital. Porém esses técnicos teriam que se adequar à nova realidade em razão das reestruturações que vêm ocorrendo no âmbito da empresa.

Ocorre que algumas regionais que não possuem Unidades de Desenvolvimento se encontram, nos dias de hoje, com déficit de trabalho, uma vez que não mais está sendo autorizado o suporte local no cliente. Quem passará a realizar essas atividades? Que atividades serão assumidas por esses técnicos? Como ficarão essas regionais após a reestruturação em andamento?

Volta e meia esse fantasma da reestruturação ressurge, e não estamos nos declarando contrários a que uma empresa de tecnologia da informação reorganize sua estrutura, de tempos em tempos, para se adequar às mudanças inerentes ao seu campo de atuação. O problema é que historicamente essas mudanças são usadas nas organizações para "maquear" políticas não assumidas de demissão em massa, redução ou substituição de vagas. Ou mesmo para criar um ambiente de medo, e tentar assim paralisar as lutas ou enfraquecer o movimento dos trabalhadores.

Por seu turno, nossa preocupação com a situação dos trabalhadores ficou mais acentuada quando ouvimos da direção que o último PDI não atingiu sua meta de adesões. O que isso quer dizer?

Devemos lembrar que, por mais que seja negado oficialmente pela Dataprev, as terceirizações vêm ocorrendo sistematicamente, muitas vezes por meio de iniciativas disfarçadas, como a contratação de serviços “especializados”, consultorias, desenvolvimento de produtos, treinamentos, muitos dos quais poderiam ser realizados pelos próprios profissionais da empresa.

Acresce-se ainda o clima de séria instabilidade política no país, com a grande probabilidade de serem aprovadas leis que prejudicam sobremaneira os trabalhadores, umas por iniciativa do próprio partido dito dos trabalhadores (PT), como as do ajuste fiscal, além do projeto de lei (PL) n. 4.330, que amplia em uma escala inimaginável a prática já nefasta da terceirização, retirando direitos dos trabalhadores conquistados a duras penas.

Dado o cenário, fica evidente a necessidade de dialogarmos com a Dataprev de modo a esclarecer o real significado e a amplitude dos seus processos de reestruturação e de terceirização de mão de obra, e impedirmos que a empresa se utilize desses processos para pôr em prática algum plano oculto de demissão ou como ameaça ante futuras mobilizações por melhoria salarial, dado que nos encontramos em plena data-base.

Mãos à obra, companheirada!


ANED (Associação Nacional dos Empregados da Dataprev)

COMUNICADO AOS PARTICIPANTES SOBRE A INTERVENÇÃO NO SERPROS

Divulgamos, aqui no site, o comunicado dos conselheiros eleitos Luiz Antonio (Gato) Martins, Mauro Roberto Simião e Thadeu Ernesto Senna Portella sobre a intervenção no SERPROS.


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Prezados Participantes

As decisões da PREVIC (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), divulgada no dia de ontem, 06/05/2015, de decretar intervenção no SERPROS, e a do Interventor designado de cancelar o processo eleitoral em curso (portarias e a nota do Interventor ao final deste comunicado), assim como a vocês, nos pegaram de surpresa.

As razões da intervenção não nos foram comunicadas, pois com a intervenção, não só a Diretoria Executiva foi destituída, como também os Conselhos Deliberativo e Fiscal perderam seus poderes.

Pelas informações que dispomos consideramos que as causas mais prováveis estejam relacionadas a investimentos, já que entre as razões citadas na portaria da PREVIC sobre a intervenção (Incisos I e II do Art. 44 da Lei Complementar 109, transcrita abaixo), a que mais parece se enquadrar à situação atual do SERPROS é a do Inciso II “aplicação dos recursos das reservas técnicas, provisões e fundos de forma inadequada ou em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos competentes.”

Nesta linha de raciocínio, até o momento, os fatos que são de nosso conhecimento sobre aplicações mal sucedidas dos nossos recursos são relativos aos investimentos realizados no BVA, que foram denunciados pela ASPAS (Associação dos Participantes e Assistidos do SERPROS) e pela ANAPAR (Associação Nacional dos Participantes em Fundos de Pensão) à PREVIC, apoiadas por cerca de 2500 participantes, por meio de abaixo-assinado, e que resultaram na autuação do Diretor de Investimentos que até ontem compunha a Diretoria Executiva, agora destituída.

Pretendemos nos apresentar ao Interventor o mais breve possível para buscar saber sobre as causas concretas e o processo da intervenção, além da recomposição dos órgãos diretivos, o que nos remete à necessária convocação de eleições para os Conselhos Deliberativo e Fiscal do SERPROS.

Acompanharemos todo o processo e buscaremos mantê-los informados.

Em 07/05/2014,

Conselheiros Eleitos / SERPROS:

Luiz Antonio (Gato) Martins – Deliberativo (2013/2017)
Mauro Roberto Simião – Fiscal (2013/2017)
Thadeu Ernesto Senna Portella – Deliberativo (2011/2015)




PORTARIA No – 241, DE 5 DE MAIO DE 2015

A DIRETORIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR – PREVIC, com fulcro nos incisos I e II do art. 44 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do art. 2º combinado com o inciso X do art. 11, ambos do Anexo I do Decreto nº 7.075, de 26 de janeiro de 2010, resolve:

Art. 1º Decretar intervenção no SERPROS Fundo Multipatrocinado, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS DE PAULA – Diretor-Superintendente





PORTARIA No – 242, DE 5 DE MAIO DE 2015

O DIRETOR-SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR – PREVIC, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 27 do Anexo I do Decreto nº 7.075, de 26 de janeiro de 2010, resolve:

Art. 1º Nomear WALTER DE CARVALHO PARENTE para exercer a função de interventor no SERPROS Fundo Multipatrocinado.

Art. 2º Fixar para o interventor, a expensas da entidade, remuneração mensal equivalente à prevista no inciso V do art. 2º da Instrução SPC nº 16, de 23 de março de 2007, com as alterações introduzidas pela Instrução SPC nº 29, de 19 de março de 2009, e pela Instrução PREVIC nº 02, de 20 de julho de 2011.

Art. 3º As despesas com hospedagem, alimentação e deslocamento estabelecidas nos incisos I a III do art. 3º da Instrução SPC nº 16, de 23 de março de 2007, com as alterações introduzidas pela Instrução SPC nº 29, de 19 de março de 2009, e pela Instrução PREVIC nº 02, de 20 de julho de 2011, ficam por conta da entidade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS DE PAULA – Diretor-Superintendente





Serpros - Informativo Extraordinário nº 06 – Maio de 2015

COMUNICADO

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC, designou o Dr. Walter de Carvalho Parente como interventor do SERPROS – Fundo Multipatrocinado, pelo prazo de 180 dias (cento e oitenta). Medida essa tomada com base nos incisos I e II do art. 44 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001.

A Portaria nº 241 é datada de 5 de maio de 2015, com sua publicação no D.O.U. de 6 de maio de 2015.

A intervenção em nada afetará o funcionamento da entidade, sobretudo no que se refere ao cumprimento de suas obrigações para com os participantes e assistidos. Contudo, em decorrência do ato de intervenção, fica cancelado o Processo Eleitoral que estava em curso.

Walter de Carvalho Parente
Interventor




Lei Complementar 109

Art. 44. Para resguardar os direitos dos participantes e assistidos poderá ser decretada a intervenção na entidade de previdência complementar, desde que se verifique, isolada ou cumulativamente:

I – irregularidade ou insuficiência na constituição das reservas técnicas, provisões e fundos, ou na sua cobertura por ativos garantidores;

II – aplicação dos recursos das reservas técnicas, provisões e fundos de forma inadequada ou em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos competentes;