Ação Civil Pública de autoria do MPT/DF conquista liminar contra demissão compulsória dos trabalhadores 70+ do SERPRO de todo o país

Em decisão histórica, os trabalhadores do Serpro obtiveram uma vitória espetacular contra a medida autoritária e etarista da diretoria da empresa de demitir, de forma compulsória, colegas que completarem 70 anos a partir de janeiro/2025. A medida vale para os trabalhadores de todo o país.

CLIQUE AQUI para acessar a decisão em Brasília

A luta contra essa medida abusiva de tirar o emprego de centenas de colegas, com argumentos esdrúxulos e desrespeitosos, capitaneada pelo presidente do Serpro, sr. Amorim, vem sendo travada de forma firme em todos os níveis pelos sindicatos, OLTs e Fenadados, com denúncias na Câmara dos Deputados, nos ministérios do governo federal e, também, no terreno jurídico por meio de denúncia no MPT (Ministério Público do Trabalho) do DF e dos estados, além de ações judiciais.

Viva a ousadia e a persistência de todos(as) os(as) trabalhadores(as) e dirigentes sindicais e de OLTs, que estão na linha de frente dessa luta! Tem sido fundamental, para virar o jogo e derrotar as medidas da direção da empresa, que vem traindo cotidianamente a confiança do corpo funcional. Essa diretoria não merece permanecer à frente da empresa; lutamos para mudar o governo, para não ter que passar por tanto desrespeito e perda de direitos.

Vamos ficar alertas, pois a empresa vai agir no sentido de tentar mudar a posição do judiciário e fazer prevalecer o etarismo e o desrespeito. Mas agora, sentimos o gosto da vitória. Vamos com tudo, e por mais!

Fenadados e sindicatos filiados, Sindppd/RS e Sindpd/SC

Mais estados obtêm liminares na Justiça. A luta contra a aposentadoria compulsória de trabalhadores a partir dos 70 anos no SERPRO continua!

 

Após Brasília, recentemente os sindicatos de São Paulo e de Pernambuco obtiveram liminares na Justiça do Trabalho que suspendem as demissões compulsórias dos trabalhadores do SERPRO que completarem 70 anos a partir de janeiro de 2025. As determinações asseguram a permanência das pessoas trabalhadoras dos respectivos estados que conseguiram as decisões favoráveis.

Aqui no Rio Grande do Sul, a assessoria jurídica do Sindppd/RS ingressou com ação judicial junto à Justiça do Trabalho, na semana passada, mas ainda não ocorreu despacho do juiz da Vara. Assim que tivermos alguma decisão, divulgaremos a todos e a todas.

As liminares que os sindicatos vêm conseguindo pelo país confirmam que a medida da diretoria do SERPRO é ilegal e uma afronta aos trabalhadores que se dedicam há décadas para o fortalecimento da empresa pública. 

Não desistimos da luta!

Sindppd/RS

* Texto retirado do site do Sindppd/RS

Brasília consegue liminar que suspende aposentadoria compulsória de trabalhadores a partir dos 70 anos no SERPRO

O sindicato dos trabalhadores em TI do Distrito Federal (Sindpd/DF) obteve uma importante vitória na Justiça do Trabalho nessa 3ª feira (10/12). A 11ª Vara do Trabalho do TRT da 10ª Região (Tribunal Regional do Trabalho), a partir de ação judicial ingressada pela entidade, concedeu tutela de urgência que suspende as demissões compulsórias dos trabalhadores do SERPRO em Brasília que completarem 70 anos a partir de janeiro de 2025.

A liminar conquistada para as pessoas trabalhadoras de Brasília também prevê multa diária de R$ 10 mil por empregado demitido, a ser revertida em favor do mesmo.

A medida vale apenas para a categoria no Distrito Federal, mas irá ajudar os demais sindicatos em todo o país, que poderão utilizá-la para fortalecer suas defesas aos trabalhadores.

Aqui no Rio Grande do Sul, o Sindppd/RS fez denúncia no MPT/RS (Ministério Público do Trabalho) e, também, no CNDH (Conselho Nacional de Direitos Humanos). Também está sendo avaliada, pela assessoria jurídica, a viabilidade de ingressar com ação judicial junto ao TRT. Assim que tivermos informações, avisaremos a todos.

Sindppd/RS

No dia da comemoração dos 60 anos do Serpro, trabalhadores fazem manifestação contra a demissão compulsória aos 70 anos nas regionais

 

A primeira manifestação desta 5ª feira (5/12) aconteceu na Assembleia Legislativa do Pará pela manhã, e na parte da tarde nas regionais de Brasília, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Ceará e Bahia. A revolta dos trabalhadores esteve expressada em cartazes e faixas contra o etarismo e a postura do presidente do SERPRO, que vem tomando atitudes arbitrárias e discriminatórias, que colocam em risco o emprego de centenas de trabalhadores e aparentam seguir a mesma linha de esvaziamento da empresa da época do governo privatista de Bolsonaro.

São várias as medidas tomadas: transformaram as regionais em "condomínios", onde os espaços do SERPRO são cada vez menores; querem ampliar os cargos para pessoas de fora da empresa; tratam, com total irresponsabilidade, a parte da empresa no custeio do plano de saúde - hoje, vergonhosamente, a empresa está entrando com 32%, enquanto poderia custear até 70%!

Mas a medida mais cruel é, sem dúvida, a demissão compulsória de centenas de trabalhadores que completarem 70 anos a partir de 1º de janeiro de 2025. Ter um presidente na empresa do porte do SERPRO tomando essas medidas absurdas, num governo que foi eleito para reconstruir a nossa empresa, é um desplante e falta de compromisso com quem lutou para manter a empresa pública e derrotar o desmonte do nosso país.

Continuaremos na luta até a derrota das medidas da diretoria do caos e da crueldade!



Regional Fortaleza (Ceará)

Regional Salvador (Bahia)

Rio de Janeiro

Brasília

Minas Gerais

Pará (na Assembleia Legislativa)

Sindppd/RS e Sindpd/SC/ FNI, FENADADOS e sindicatos filiados