Assembleia virtual reforça luta dos trabalhadores contra privatização do SERPRO

 

 

Os trabalhadores do SERPRO estão firmes em defender a empresa do desmonte e da privatização. A disposição foi reafirmada na assembleia virtual organizada pelos sindicatos do RS e de SC (Sindppd/RS e Sindpd/SC) na 4ª feira (16/12) à tarde. Cerca de 250 trabalhadores de 7 estados (RS, SC, RJ, BA, PE, PI e CE), além do Distrito Federal, estiveram presentes. Entre eles, participaram representantes de sindicatos e de OLTs e colegas até mesmo de cidades do interior, como de Ijuí (RS) e de Feira de Santana (BA).

Sobre o fechamento dos escritórios, veja neste link >> Reunião mediada pelo MPT sobre o fechamento dos escritórios do Serpro teve importantes encaminhamentos

 

A assembleia teve uma parte informativa bem densa e esclarecedora sobre o que ocorre atualmente no SERPRO e que tem sido pouco divulgado, relatada por Marco Sobrosa, representante dos trabalhadores no Conselho de Administração. Estamos frente à decisão da empresa de fazer terceirização no setor de desenvolvimento, além de realização de concurso público temporário. Os advogados Aderson Bussinger e Alysson Bentlin, que integram a frente jurídica, abordaram a situação das ações jurídicas que tomaram e explicaram os passos do processo de privatização. Durante a assembleia, foi visto no site do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e anunciado aos presentes que já está definida a empresa que irá participar da modelagem da privatização do SERPRO e da DATAPREV.

Bussinger e Bentlin ressaltaram que as ações jurídicas são importantes, mas se não estiverem apoiadas pela mobilização e pela pressão dos trabalhadores correm o risco de darem em nada. Vários colegas que estavam na assembleia reforçaram que a organização e a luta dos trabalhadores são o que poderão barrar o fim da empresa SERPRO e uma perda muito grande para a TI pública.

 

Em Janeiro, teremos nova assembleia para debater e encaminhar ações contra a privatização

Neste sentido, ficou o compromisso de organizar uma próxima assembleia em Janeiro de 2021 para avançarmos ainda mais na organização da resistência. Assim que  marcarmos, divulgaremos a todos e a todas. Também segue a arrecadação para a campanha de marketing e de assessoria parlamentar.

Ajude a divulgar esta matéria, chame seus colegas. A hora de lutar em defesa do SERPRO é agora!

 

 

Sindppd/RS

Reunião mediada pelo MPT sobre o fechamento dos escritórios do Serpro teve importantes encaminhamentos

Nesta quinta-feira, às 9h, aconteceu uma reunião de mediação com o MPT - Ministério Público do Trabalho - que contou com a presença da representação do Serpro, da Fenadados e dos sindicatos do RS e SC. Esta reunião foi solicitada depois do Serpro negar por duas vezes tratar diretamente com a representação dos trabalhadores sobre o fechamento dos 16 escritórios e a situação dos 214 trabalhadores destes locais, apesar da previsão no Acordo Coletivo. 

Por solicitação da Procuradora mediadora Dra Paula a empresa apresentou alguns números: 45 colegas saíram no PDV, 169 estão alocados em contratos com clientes como PGFN e Receita Federal. 8 trabalhadores solicitaram transferência e 42 estão sem alocação e a empresa estaria estudando a situação destes trabalhadores.

Depois de vários debates e com a intervenção da mediadora do MPT conseguimos o agendamento de nova reunião para 1 de fevereiro de 2021, com o compromisso do Serpro de não haver demissão até essa data. Até lá o Serpro fará estudos sobre a situação desses trabalhadores para apresentar nessa reunião.

A representação dos trabalhadores cobrou da empresa que cessem as mensagens aos trabalhadores atingidos, pois provocam preocupação e adoecimento e que não aconteça a demissão de trabalhadores, pois todos podem e devem ser aproveitados através do trabalho remoto. A empresa precisa também levar em consideração o fato de estarmos em meio a maior pandemia em cem anos e não ampliar o já terrível número de desempregados em nosso país.

 

Sindppd/RS, Sindpd/SC, Fenadados e sindicatos filiados 

Reversão já da punição ao trabalhador Fernando Sergio do Serpro RJ

A perseguição política do governo Bolsonaro aos servidores públicos e trabalhadores das estatais já é discutida há muito tempo. Desta vez o episódio ocorreu no Serpro - Serviço Federal de Processamento de Dados, uma das maiores empresas públicas de TI do mundo, premiada nacional e internacionalmente. Fernando Sérgio Gomes, que fez parte da OLT do Serpro (RJ) e do Sindpd-RJ, é Analista de sistemas há 41 anos na empresa e foi suspenso por dez dias e teve desconto no salário por que escreveu “atitudes loucas desse desgoverno” em um e-mail. Bolsonaro provoca uma verdadeira guerra ideológica aos trabalhadores e um consequente aparelhamento do estado para seus interesses pessoais. Prestamos nossa solidariedade ao colega e exigimos que a empresa reverta imediatamente a punição.

https://noticias.uol.com.br/colunas/rubens-valente/2020/12/06/serpro-punicao-servidor-email.htm

Sindppd/RS

SERPRO anuncia fechamento dos escritórios e nega solicitação de reunião com a representação dos trabalhadores para tratar do assunto

 

Na manhã de 16 de Novembro, o SERPRO oficializou o fechamento dos 16 escritórios da empresa. Na ocasião, também informou que a decisão foi tomada em Agosto/2020, ou seja, em meio à pandemia do COVID-19 que, pelo visto, está longe de acabar, tendo em vista que voltou a recrudescer em várias regiões do país, e o mundo todo se prepara para a segunda onda desta doença. Neste meio tempo, vale destacar que a empresa instituiu um PDV com direcionamento explícito de parte das vagas para os trabalhadores dos escritórios. Muitas dúvidas pairam em relação ao futuro dos trabalhadores, já que uma importante parcela dos que estão lotados nos escritórios são analistas e técnicos que sempre trabalharam de forma remota em projetos importantes, ligados às regionais da empresa – sem contar as situações em que as pessoas estão alocadas em atividades nos escritórios.

Frente a inúmeras dúvidas que começaram a surgir, principalmente em decorrência do silêncio por parte da empresa quanto ao futuro destes trabalhadores, a representação da categoria solicitou por meio de ofício, nessa terça-feira (17/11), uma reunião com a direção do SERPRO para tratar da situação dos funcionários destes locais. Para nossa surpresa, a empresa negou o encontro. Uma postura condenável da gestão do SERPRO, que demonstra total desrespeito com o valor social do trabalho, constitucionalmente previsto, e com a consequência que seus atos podem acarretar na vida profissional e pessoal de seus trabalhadores. Muitos deles, inclusive, ingressaram nos últimos concursos e hoje desempenham trabalhos estratégicos para a empresa. É fato notório que o SERPRO necessita de profissionais em diversos setores para suprir as novas demandas que estão surgindo. Sabe-se, inclusive, de grandes preocupações por parte da empresa com a possível perda de profissionais por conta das adesões ao PDV.

No dia de hoje (18/11), a representação dos trabalhadores reiterou a solicitação de reunião com a empresa para tratar deste tema tão relevante para a vida dos trabalhadores. Fundamentamos o pedido em cláusula prevista no instrumento coletivo que versa, justamente, sobre a realização de reuniões entre as partes para tratar de assuntos dessa natureza, considerando exatamente o impacto de tais decisões acarretam na vida dos trabalhadores.

Outro dado que chama a atenção é o fato de que, na mesma nota, a empresa cita que encerrou em definitivo a modalidade do teletrabalho, medida tomada em Fevereiro, menos de um mês antes do início da pandemia. E para piorar a situação, circula um vídeo do diretor presidente da empresa sr. Gileno Barreto, em que ele afirma que a legislação brasileira não prevê a modalidade de teletrabalho e, por isso, a empresa estaria impedida de retomar neste momento. Pasmem! Esta informação foi divulgada pelo presidente do SERPRO, que é advogado. Ele cita que, com a perda da vigência da MP 927/2020, não há previsão legal para tal modalidade.

É de causar espanto que a empresa tenha se adequado rapidamente às novas regras trazidas pelas reformas Trabalhista e Previdenciária, mas tenha se esquecido de um capítulo inteiro na CLT que versa sobre Teletrabalho – incluído pela mesma Lei. 13.467, de 13/7/2017, que ficou amplamente conhecida como Reforma Trabalhista. Recomendamos fortemente a leitura dos artigos 75-A a 75-E da CLT, para que a empresa possa compreender que a MP 927/2020, citada fonte normativa autorizadora do Teletrabalho, apenas flexibilizou as regras já contidas e plenamente vigentes na CLT. Ao que nos parece, a empresa apenas considera as normas que interessam a ela. Quanto às demais, finge não conhecer.

Também queremos alertar que o SERPRO, assim como a DATAPREV, vive um processo de privatização e desmonte de suas estruturas com o fechamento dos escritórios, ameaça de fechamento de regionais, PDVs e risco nítido de demissões. Não nos calaremos, exigimos respeito aos trabalhadores que se dedicam, há muitos anos, a fazer do SERPRO a maior e mais lucrativa empresa da TI pública brasileira!

 

Sindppd/RS e Sindpd/SC/FNI, FENADADOS e sindicatos filiados

 

 

SERPRO ajuda no restabelecimento dos sistemas do STJ atacados por hackers. Defenda a empresa pública, não à privatização!

 

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) informou, em nota oficial, que passados nove dias do ataque hacker à rede de informática do órgão, o trabalho de recuperação dos sistemas apresenta cenário positivo além do previsto. O presidente do tribunal, ministro Humberto Martins, afirmou que as principais ferramentas estão praticamente restauradas, o que possibilita a retomada de todas as atividades da Corte – remota ou presencialmente, inclusive a realização das sessões de julgamento.

A nota descreve que desde a terça-feira (10/11), o Portal do STJ restabeleceu suas funcionalidades mais acessadas, entre elas os serviços de consulta processual e consulta de jurisprudência e o Portal da Intimação Eletrônica. Também voltou a funcionar a página da Intranet, a rede de telefonia, o serviço de peticionamento eletrônico (inclusive o utilizado pelo Ministério Público Federal) e o sistema de geração de guias para recebimento de custas judiciais e de preparo.

Na quarta-feira (11/11), retornou o Sistema do Pró-Ser (que faz a interface com a rede credenciada do plano de saúde dos servidores do STJ) e o Diário de Justiça eletrônico (DJe) voltou a ser disponibilizado. A autuação dos processos está sendo restabelecida gradativamente, priorizando processos urgentes como habeas corpus e mandados de segurança. Estão sendo realizadas trocas das chaves de acesso por senhas fortes e com procedimentos de dupla autenticação para acesso aos sistemas pelos servidores e ministros. Clique neste link para ver a nota do STJ na íntegra: https://www.convergenciadigital.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?UserActiveTemplate=site&infoid=55443&sid=18

Todo este trabalho incessante de restabelecimento da segurança da rede e da recuperação dos dados é realizado pela equipe técnica de TI do órgão, com a colaboração de uma força tarefa composta pelo Comando de Defesa Cibernética do Exército e pelo SERPRO. Mais uma vez, a importância das empresas públicas de TI fica evidente e contrasta com o fato de que o SERPRO está entre as estatais que o Governo Bolsonaro quer privatizar.

Este gravíssimo ataque hacker ao STJ e outros órgãos expôs o erro da terceirização e da privatização na TI pública. Embora os sistemas estejam sendo recuperados, milhões de dados e informações sigilosas do STJ, dos cidadãos e de empresas estão nas mãos de hackers. Segurança na TI é coisa muito séria e necessita de pesados investimentos tecnológicos e de pessoal. Tentar “economizar” muitas vezes sai caro, como infelizmente nos mostrou este ataque hacker.

 

Vamos defender e fortalecer as empresas públicas de TI.

Não ao desmonte e à privatização do SERPRO e da DATAPREV!

Mais investimento e concurso público!

 

 

Sindppd/RS

 

Gravíssimo ataque hacker ao STJ e outros órgãos expõe o erro da terceirização e da privatização na TI pública

Desde o dia 5 de Novembro, alguns portais de notícia vêm informando um grave ataque hacker contra o STJ (Superior Tribunal da Justiça). Logo a seguir, vários veículos da mídia comercial nacional reportaram o fato, que foi confirmado pelo STJ, e também noticiaram que ocorreu invasão hacker em sistemas do Ministério da Saúde e da Secretaria de Economia do Governo do Distrito Federal (GDF). A Polícia Federal investiga se há relação entre os ataques aos diferentes órgãos públicos federais, de Brasília e outros estados.

O ataque hacker ao STJ está sendo classificado como o pior no país. Embora a notícia tenha vazado à mídia somente na 5ª feira (5/11), o problema foi constatado pelos técnicos do STJ dois dias antes, na 3ª feira (3/11) à tarde, quando ocorreu uma indisponibilidade do sistema que determinou a interrupção dos julgamentos por vários dias. Segundo um relatório da área de tecnologia do STJ obtido pela TV Globo, a falha foi ocasionada por um ataque cibernético, o qual comprometeu a integridade dos arquivos do sistema. Desde o ataque até hoje (9/11), todos os sistemas da Corte estavam inoperantes, incluindo comunicações por e-mail.

O portal O Bastidor trouxe ainda a informação de que se trata de um ramsomware, quando hackers sequestram importantes bases de dados e apenas devolvem o acesso em troca de dinheiro.  De acordo com uma fonte ouvida pelo portal, a situação é gravíssima, pois toda a base de dados do tribunal foi criptografada e os dados dos cidadãos e funcionários da Corte estão nas mãos dos hackers. São milhares de dados e informações sigilosas de pessoas, de empresas e de governos que foram citados ou são alvo de processos judiciais no STJ, bem como resultados de decisões judiciais, que estão nas mãos de hackers.

 

A privatização e a terceirização devem ser combatidas. TI pública garante segurança e soberania tecnológica ao país

Não é a primeira vez, e nem será a última, que ocorrerão ataques aos dados em órgãos públicos se continuarem as terceirizações, desmontes e privatização da TI pública nos diferentes órgãos e nas empresas públicas como SERPRO e DATAPREV – em nível nacional – e na TI pública nos estados e municípios.

Na 6ª feira (6/11), uma matéria exclusiva do O Bastidor aponta que serviços fundamentais de TI do STJ (Superior Tribunal de Justiça), entre eles o de cibersegurança, estão terceirizados à empresa Globalweb. A empresa teria, ao menos, dois contratos com o órgão, sendo a responsável por garantir a segurança dos sistemas do STJ, incluindo a proteção do banco de dados, que foi criptografado pelos hackers.

O portal traça a relação da proprietária da empresa com um assessor da família do presidente Jair Bolsonaro, que ficou famoso nas investigações do caso Fabrício Queiroz e das “rachadinhas”. Também aponta que a empresa Globalweb obteve numerosos e lucrativos contratos nos últimos anos junto a órgãos públicos de Brasília, mesmo com a sua proprietária tendo sido acusada sistematicamente de corrupção e fraudes em licitação no decorrer das últimas décadas.

 

Leia a matéria na íntegra neste link >>  https://obastidor.com.br/justica/empresa-ligada-a-wassef-cuida-da-ciberseguranca-do-stj-30

 

O DATASUS, que cuida dos sistemas de TI do Ministério da Saúde, o qual também foi atingido por ataque hacker, está terceirizado.

Temos vários casos em nível nacional, estadual e nos municípios que revelam irregularidades e danos à população em contratos de terceirização. Infelizmente, muitas concorrências são utilizadas para beneficiar empresas de correligionários políticos ou como moeda de troca de favores.

Na área da TI pública não tínhamos muitas ocorrências porque ainda existem fortes e sólidas empresas PÚBLICAS nacionais, como o SERPRO e a DATAPREV, estaduais (como a PROCERGS, PRODEMGE etc.) e até municipais (como a PROCEMPA em Porto Alegre) de alta qualidade técnica e que prestam bons serviços, com segurança e com planejamento, à população. Em mais de 40 anos dessas empresas públicas, não temos um ÚNICO registro de vazamento de informação ou de danos imensos, como este que ocorreu no STJ, devido a ataque hacker.

Ao invés de fortalecer as empresas públicas de TI e expandir suas atuações nas áreas públicas, os governos sucateiam e querem privatizá-las para que o setor privado lucre com os dados do país e dos seus cidadãos. Imagine os dados previdenciários da população, da arrecadação dos governos e as informações pessoais (desde o nascimento até a morte de cada brasileiro) em mãos erradas! Informação é poder, e pode ser transformada em muitos milhões de reais como mostram os hackers que atacaram o STJ!

 

Por isso, vamos defender e fortalecer as empresas públicas de TI.

Não ao desmonte e à privatização do SERPRO e da DATAPREV!

Mais investimento e concurso público!

 

Sindppd/RS

 

Mudança de presidente acelera processo de privatização do SERPRO. Precisamos reforçar a luta!

 

Se alguém achava que a saída de Caio Mario Paes de Andrade da presidência do SERPRO era uma boa notícia, pois poderia estancar o desmonte e a privatização da empresa, errou. Várias OLTs, sindicatos, a FNI e a FENADADOS, bem como colegas mais experientes em relação aos jogos políticos, viam essa mudança de papel do sr. Caio com muita desconfiança. Estavam certos, infelizmente.

A ida de Caio Paes de Andrade para substituir Paulo Uebel na Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital vem acelerando o processo de privatização da empresa. Como bem observaram alguns trabalhadores, e foi noticiado no site Convergência Digital, o governo federal e a direção do SERPRO têm tido reuniões quase que semanais com outros órgãos, inclusive o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para tratar da pauta "Aceleração do PND [programa nacional de desestatização] para SERPRO e DATAPREV".

O portal CD apurou ainda que o secretário Caio Andrade tem se reunido com representantes do governo dos EUA (Estados Unidos) para tratar de pautas econômicas. "Coincidentemente", um desses encontros ocorreu na 5ª feira (8/10), um dia antes da reunião do governo e da direção do SERPRO sobre a privatização da empresa.

Fica cada vez mais evidente que o governo federal pretende efetivar a privatização do SERPRO e da DATAPREV. Inclusive, está tomando várias medidas, mesmo sem ter ainda passado por votação no Congresso Nacional, onde deverá encontrar resistência devido à articulação dos trabalhadores com parlamentares. E está cada vez mais comprovado o que as OLTs, os sindicatos e a maioria dos trabalhadores vêm dizendo há muito tempo: que há interesses grandes envolvidos nesses processos, inclusive de empresas transnacionais, querendo abocanhar o nicho hoje ocupado pelas empresas públicas de TI junto ao governo federal.

O desmonte e a venda da empresa avançam enquanto os trabalhadores do SERPRO prosseguem produzindo muito e inovando. São várias entregas novas em meio à pandemia, que têm ajudado a preservar vidas. O governo federal se aproveita dessa situação, pois agrega mais valor numa privatização da empresa. Querem saquear o país e entregar nossas riquezas e nossas informações sem nenhum tipo de preocupação. É gente preparada para lucrar a qualquer custo, apesar dos sorrisos amarelos e do faz de conta que criam em seus comunicados.

Está mais do que na hora, colega, de organizarmos com força a retomada da luta em defesa do SERPRO e da DATAPREV públicos. Precisamos de uma grande jornada, apesar de ainda estarmos em pandemia, pois o governo entreguista e destruidor da soberania nacional não parou um dia sequer de planejar a destruição do patrimônio incalculável que são os dados que guardam as nossas empresas públicas de TI. Também estão preparando a privatização dos CORREIOS e de várias outras empresas fundamentais para o país.

Não podemos nos iludir achando que se mostrarmos "trabalho" não seremos demitidos. Basta ver o que aconteceu com a privatização da DATAMEC no final dos anos 90: além da destruição da empresa e das demissões em massa, a empresa UNISYS, compradora da DATAMEC, passou a ameaçar o governo de parar os serviços caso não recebesse os exorbitantes valores que exigia (CLIQUE AQUI para relembrar). Para cortar custos e ampliar lucros, muitos serão demitidos se a empresa for privatizada.


Organizar ações contra a privatização!

Vem pra luta em defesa do SERPRO e da DATAPREV!

Sindppd/RS

 

Direção do SERPRO, secretário Caio e governo avançam perigosamente rumo à PRIVATIZAÇÃO da nossa empresa. Vamos bater palmas para eles?

 

A notícia de uma live do presidente do SERPRO, Gileno Barreto, e do secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Caio Mario Paes de Andrade, nesta 3ª feira (13 de Outubro) tem gerado indignação dentro da empresa. De forma espontânea, surgiu entre os trabalhadores um movimento contrário à live, pois não é coerente que os trabalhadores do SERPRO, que dão o melhor de suas vidas para construir a maior empresa pública de TI do mundo, que foram exemplares nas entregas de serviços em meio à pandemia e que quase todos os dias apresentam soluções de TI grandiosas para o país em benefício da população, aceitem assistir uma live com dois dos protagonistas centrais da destruição do SERPRO como empresa pública.

Pensamos que a forma de ajudar nossa empresa é começar a mostrar que NÃO QUEREMOS o fim do SERPRO e a perda da soberania tecnológica do nosso país. Somos maiores do que estes que fazem graça com o nosso trabalho e com a nossa empresa, que já enfrentou crises - muitas vezes, com problemas de administração - mas sempre superando desafios e mostrando inovação e excelência na prestação de serviços.

As representações dos trabalhadores são favoráveis ao debate franco e aberto, mesmo quando divergimos das políticas da empresa. No entanto, faz um bom tempo que não existe debate, são só monólogos, muitas vezes recheados de piadas sem graça e, inclusive, de defesa de tempos ditatoriais tenebrosos, os quais não gostaríamos de lembrar. Hoje, o que está posto para nós, trabalhadores, é enfrentarmos ou nos calarmos!

As representações dos trabalhadores apoiam esse movimento e convocam todos e todas que se preocupam com o futuro do SERPRO, da TI pública e dos nossos empregos a BOICOTAR a live da próxima 3ª feira (13/10). Temos que nos manter unidos e mobilizados em defesa da empresa pública!

Sindppd/RS e Sindpd/SC/ FNI , FENADADOS e sindicatos filiados

 

Não à Reforma Administrativa e às privatizações que precarizam os serviços públicos!

A reforma administrativa não vai acabar com privilégios. Os privilegiados já estão fora, como os parlamentares, juízes e militares das forças armadas. Essa reforma só servirá para colocar todo mundo na mesma canoa furada da precarização do trabalho, da privatização dos serviços públicos e, ainda por cima, vai dificultar ainda mais o acesso aos serviços essenciais.

 

Sete perguntas e respostas sobre a Reforma Administrativa

O Sindppd/RS consultou o Cacau Pereira, assessor em formação sindical. Cacau é advogado, com especialização em Direito Público, e tem uma longa trajetória na organização e na luta dos trabalhadores e em sindicatos. Confira abaixo sete respostas às dúvidas mais comuns sobre a reforma administrativa e os servidores públicos.

1 – O Brasil tem um número alto de servidores públicos?

O Brasil tem cerca 12% de sua força de trabalho no poder público. Se o cálculo for feito sobre toda a população, são somente 5,6%. A média dos 32 países pesquisados pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) apontam que nos outros países a média é de 21% sobre o total de trabalhadores. Na verdade, faltam servidores em diversas áreas, como a saúde, o INSS, na fiscalização, dentre outras.

2 – Os servidores públicos são privilegiados e ganham muito?

Essa não é a realidade da maioria dos servidores. Valendo-nos do censo feito pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas do governo (IPEA) em 2018, temos que a média salarial de um servidor municipal é de R$ 2.150,00 e a dos servidores estaduais é de R$ 4.150,00. Já os servidores federais tem a média de R$ 6.500,00. E isso porque aqui entra todo mundo que ganha bem e tem vantagens adicionais, como por exemplo os juízes, que recebem auxílio-moradia.

3 – Quais as principais novidades da PEC?

Ela praticamente decreta o fim da estabilidade para os novos servidores, acaba com a carreira e abre caminho para a ocupação política de cargos no serviço público. Com o fim do regime jurídico único dos servidores, teremos cinco formas de entrada no serviço público: vínculo de experiência; carreira típica de Estado (essa forma manterá a estabilidade, mas é pouca gente); cargo por prazo indeterminado (que não terá estabilidade); vínculo temporário e cargos de liderança e assessoramento.

4 – Quais são direitos que os futuros servidores vão perder?

Benefícios como a licença-prêmio; adicional por tempo de serviço; parcelas indenizatórias; adicional de substituição não efetiva; progressão na carreira e promoção baseada em tempo de serviço; incorporação ao salário por substituição, entre outros direitos.

O próprio estágio probatório passaria a ser uma etapa a mais da seleção. Ou seja, não bastará estudar anos e anos para passar em todas as etapas de um concurso público, em geral bastante disputado.

5 – Os servidores atuais não serão afetados pela PEC?

Os servidores atuais serão sim afetados, em diversos aspectos, dentre eles: possibilidade de extinção de cargos, gratificações, funções e órgãos e, ainda a transformação de cargos vagos. Além disso, poderá acabar com autarquias e fundações, como o Ibama, Incra, Funai, ICMBIO etc. Extinto o órgão, por conveniência política do governo, os servidores estarão sujeitos a remanejamentos, contra a sua vontade. Está prevista ainda a regulamentação da demissão por insuficiência de desempenho. As perseguições tem sido a tônica deste governo, que chegou a vasculhar a vida de servidores e criar dossiês. A PEC prevê a ampliação dos convênios, ou seja, mais privatização. Há ainda a possibilidade de alterações na carreira e impedimento para acúmulo de cargos, mesmo fora do serviço público.

6 – A reforma administrativa continuará ou vai se encerrar com essa PEC?

Não. Essa PEC é só o começo. O governo ainda ameaça encaminhar ao Congresso outras mudanças, dentre elas a redução do salário de ingresso no serviço público e alterar a carreira dificultando a progressão para chegar ao topo.

7 – A estabilidade não é um privilégio dos servidores públicos?

Muitas pessoas honestas tem dúvidas sobre se é correto o servidor ter estabilidade no emprego. O que a maioria não sabe é que, até 1966, todos os trabalhadores alcançavam a estabilidade no emprego depois de 10 anos de serviço, no Brasil. Era a chamada estabilidade decenária. A ditadura militar acabou com esse direito e criou o fundo de garantia por tempo de serviço no setor privado, possibilitando ao patrão demitir quando quisesse, pagando uma indenização.

A estabilidade do servidor público só foi conquistada na Constituição de 1988. Ela exige que o servidor seja aprovado num concurso público e cumpra um período probatório para ser efetivado. O motivo é para que o servidor possa desenvolver sua função sem ser perseguido pelos governantes, devendo inclusive denunciar se souber de desvios, corrupção ou outras improbidades. O servidor é do Estado, do povo, e não do político que está no poder. Por isso ele precisa ter essa garantia para não ser perseguido. Por esse motivo o servidor estatutário (concursado) não tem o fundo de garantia, como tem o trabalhador de carteira assinada.

O que acontece hoje no Brasil é que os direitos de todos os trabalhadores estão sendo retirados. A maioria trabalha sem carteira, sem direitos e, quando muito, paga o carnê do INSS ou o MEI. O atual governo pretende submeter todo mundo a esse regime de semiescravidão, sem direitos, sem salário fixo, sem jornada de trabalho.

Rejeitado projeto de lei que desmontaria empresa municipal de TI de Porto Alegre (RS)

 

 A PROCEMPA é a empresa municipal de TI de prefeitura de Porto Alegre (RS). Tem mais de 40 anos prestando serviços e desenvolvendo sistemas de TIC (informação e comunicação) para os órgãos e secretarias municipais, bem como assessorando a prefeitura na contratação de terceiros quando necessário. O prefeito Marchezan Jr. (PSDB) tinha como objetivo reduzir ou até mesmo acabar com a atuação da empresa para abrir espaço à iniciativa privada. Em seu último ano de mandato, enviou para a Câmara de Vereadores o PLE 032/2019, o qual foi rejeitado em peso pelos vereadores da Capital gaúcha. Uma importante vitória na batalha em defesa da empresa pública PROCEMPA, mas que ainda não terminou, por isso precisamos seguir mobilizados!

Abaixo, divulgamos texto do Sindppd/RS sobre o assunto:

 

 

Procempa: PLE 032/2019 é rejeitado por ampla maioria na Câmara de Vereadores. Vitória dos trabalhadores e de Porto Alegre!

Por 24 votos contra e 8 a favor, a Câmara Municipal de Porto Alegre rejeitou o PLE 032/2019 de autoria do prefeito Nelson Marchezan Jr. A votação ocorreu de forma virtual na tarde dessa 2ª feira (21/09).

As bancadas do PT, PSOL, PDT, PSB, MDB, Republicanos e PTB votaram em peso contra o projeto.  Dois vereadores do PP, uma vereadora do PSD e um do DEM rejeitaram o PLE (veja lista no final da matéria). Os trabalhadores da PROCEMPA e colegas de outras empresas públicas do setor, como da PROCERGS, da BB Tecnologia e do SERPRO, assistiram a sessão da Câmara Municipal pelo youtube e lotaram o chat com comentários pedindo para que os vereadores não aprovassem o projeto. Agradecemos a participação de todos e de todas!

 

Campanha intensa contra o PLE desde o final de 2019

Os trabalhadores da PROCEMPA organizados pelo Sindppd/RS, com o apoio da Comissão de Trabalhadores e a AFP (Associação dos Funcionários), estão mobilizados desde o final de 2019, quando o PLE 032/2019 foi levado à Câmara de Vereadores pelo prefeito Marchezan Jr. Desde então, a categoria já denunciou o desmonte da empresa na Tribuna Popular da Câmara bem como conversou com grande parte dos vereadores sobre o prejuízo que o projeto traria à Porto Alegre. Os contatos prosseguiram até mesmo durante a pandemia!

Na semana  passada, ocorreu a Audiência Pública virtual, uma atividade muito importante em que os funcionários, sindicato e AFP rechaçaram, com dados e exemplos, o projeto do prefeito Marchezan Jr. em todos as áreas: na qualidade técnica, nos custos e na agilidade dos serviços de TI fornecidos pela empresa pública. Nesta atividade da Câmara Municipal, contamos com as importantes participações de Sérgio Brum, municipário aposentado e presidente da ASTEC (Associação dos Técnicos de Nível Superior do município de Porto Alegre), e do ex-presidente da PROCEMPA, Mario Teza. A única voz dissonante foi do atual presidente da empresa, Paulo Miranda, que defendeu o projeto argumentando que a gestão da TI tem que estar nas mãos da prefeitura, sendo que a PROCEMPA integra a administração municipal. Uma vergonha!

Agradecemos ainda aos vereadores Adeli Sell (PT) e Roberto Robaina (PSOL), que acompanharam e assessoraram os trabalhadores desde o início dos contatos com a Câmara Municipal no ano passado. A ajuda deles foi fundamental para conseguirmos os apoios necessários para a rejeição do projeto.

 

O PLE 032/2019 FOI REJEITADO. Ganhamos uma batalha, mas ainda teremos lutas pela frente!

Nessa segunda-feira (21/09), com os nervos à flor da pele os trabalhadores assistiram a sessão que decidiria o futuro da PROCEMPA pública. Foram horas de tensão, mas também de resistência, em que os trabalhadores buscavam com suas mensagens convencer os vereadores indecisos a votarem contra o PLE 032/2019, que teria consequências trágicas, significaria o desmonte da empresa.  Foi quase um ano desta longa e difícil batalha.

O PLE 032/2019 retirava a obrigatoriedade da supervisão técnica da PROCEMPA na aquisição de produtos e serviços de TI de terceiros para a prefeitura municipal. Na prática, abre a área da TI pública do município para o setor privado sem a análise criteriosa que os técnicos da PROCEMPA fazem a cada demanda encaminhada pelas várias secretarias e empresas do município. Se aprovado, o projeto iniciaria um processo que levaria ao desmonte da PROCEMPA e numa possível privatização.

No momento das defesas antes da votação do PLE 032/2019, vários vereadores que foram parceiros do sindicato e dos trabalhadores nesta luta que dura quase um ano, especialmente os vereadores Robaina e Adeli Sell, manifestaram-se demonstrando domínio sobre o tema, obtido nas conversas com os diretores do sindicato e nas explanações do grupo de técnicos da companhia na audiência pública. Já o líder do governo, Mauro Pinheiro (PL), e a vereadora Mônica Leal (PP) se posicionaram a favor do projeto. Leal disse que o PLE  032/2019 garantiria uma constitucionalidade ao município, que estaria em desacordo com a legislação federal por contratar a PROCEMPA sem licitação, uma informação inverídica, pois a prefeitura é a acionista majoritária e existe legislação que permite esta contratação.

Após a derrota na votação, os vereadores Felipe Camozzato (NOVO) e Mendes Ribeiro (DEM) – que apenas votou contra o projeto por uma questão legal, defenderam a retomada do debate sobre o tema trazido pelo PLE 032/2019 no próximo ano. Camozzato novamente fez a afirmação inverídica de que a PROCEMPA tem o monopólio da TI e argumentou que os serviços da empresa são caros e com problemas de execução de prazos. Chegou ainda a dizer que o aumento do IPTU é para pagar os custos da máquina pública, inclusive a PROCEMPA! Ribeiro também falou que o serviço da empresa pública é contestado e que é necessário reduzir o gasto com a máquina pública, trabalhando com parceria público privada. Estas falas demonstram que a luta não acabou e que corremos o risco de ver este assunto voltar em 2021, a depender de quem for o eleito para governar nossa cidade.

 

 

O momento é de comemoração e agradecimentos pelos votos em defesa da PROCEMPA

Os vereadores que defenderam a PROCEMPA demonstraram responsabilidade com o patrimônio dos porto-alegrenses e compreenderam que a assessoria técnica fornecida pela empresa permite contratações de soluções de TI adequadas às necessidades da administração municipal, independentemente dessas soluções serem desenvolvidas pela própria PROCEMPA ou por empresas privadas.

A todos esses vereadores, o nosso agradecimento!

 

Vereadores que votaram contra o PLE 032/2019:

Adeli Sell (PT)
Airto Ferronato (PSB)
Aldacir Oliboni (PT)
Alvoni Medina (REP)
Cassiá Carpes (PP)
Cassio Trogildo (PTB)
Cláudia Araújo (PSD)
Dr. Goulart (PTB)
Engº Comassetto (PT)
Idenir Cecchim (MDB)
João Bosco Vaz (PDT)
João Carlos Nedel (PP)
José Freitas (REP)
Karen Santos (PSOL)
Luciano Marcantônio (PTB)
Marcelo Sgarbossa (PT)
Márcio Bins Ely (PDT)
Lourdes Sprenger (MDB)
Mauro Zacher (PDT)
Mendes Ribeiro (DEM)
Paulinho Motorista (PSB)
Professor Alex Fraga (PSOL)
Professor Wambert (PTB)
Roberto Robaina (PSOL)

 

A luta em defesa da PROCEMPA continua. Permanecemos atentos, informando a respeito da importância da empresa e combatendo os argumentos INVERÍDICOS utilizados para atacar a empresa e seus trabalhadores. A PROCEMPA faz parte da administração municipal indireta e sua contratação não contraria qualquer legislação. Os valores cobrados pela PROCEMPA são negociados com a prefeitura, consideram os valores de mercado e são inferiores aos praticados por empresas da iniciativa privada porque a empresa não visa lucro. A tradição, qualidade e inovação dos produtos e serviços oferecidos pela PROCEMPA já foi reconhecida inclusive em premiações nacionais. A valorização da empresa está alinhada com os interesses da população de Porto Alegre.

Tivemos uma importante vitória e devemos comemorar, mas não podemos baixar a guarda, pois a batalha irá prosseguir. Precisamos nos manter unidos e mobilizados em defesa da PROCEMPA pública e para o bem de Porto Alegre!

 

Sindppd/RS

SERPRO: OLTs questionam retorno ao trabalho presencial em meio à pandemia do Coronavírus

Em resposta à nota divulgada pela empresa no Primeira Leitura do dia 9 de Setembro, as OLT's (BA, DF, MG, PA, PE, RJ, RS, SC e SP) protocolaram, na manhã desta terça-feira (15), na Sede do SERPRO, ofício reiterando algumas considerações feitas por colegas quanto ao retorno seguro às atividades presenciais neste momento de incertezas.

Entendemos que a hora de retorno ainda não é essa, haja vista que estamos vivenciando situações de riscos em várias localidades provenientes dessa pandemia que assola o mundo. Diante disso, nos reunimos e solicitamos alguns esclarecimentos à empresa, conforme ofício abaixo, em que sugerimos, inclusive, que a empresa adie esse retorno até a normalização da situação, tal qual fez a DATAPREV, empresa co-irmã do SERPRO.



Veja o ofício protocolado pelas OLTs junto à direção do SERPRO:

 

 

 

OLTs e FNI

 

 

Deputada do PSOL denuncia no TCU contratação de trabalhadores de TI sem licitação pelo Ministério da Economia

A deputada federal Fernanda Melchionna, que foi líder da bancada do PSOL, protocolou uma representação junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) questionando a  contratação de 350 trabalhadores de TI sem licitação pelo Ministério da Economia. A representação foi ingressada no final de Agosto a partir de denúncias feitas pelos sindicatos do RS e de SC à deputada.

CLIQUE AQUI para acessar o documento entregue ao TCU

Na denúncia, a parlamentar argumenta que as contratações temporárias por até 4 anos podem ser “decorrentes ou se desdobrar em atos de improbidade administrativa” pois desconsideram a existência, capacidade e especialização das empresas estatais SERPRO e DATAPREV para a realização dos mesmos serviços. Essas contratações ainda descumprem as regras sobre urgência, necessidade e finalidade de contratação sem concurso público.

A deputada Fernanda Melchionna requereu que o TCU suspenda urgentemente o processo de contratação desses trabalhadores a fim de verificar a legalidade da medida prevista na portaria 16.017/20. Também pediu que o secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital na época, Paulo Uebel, seja chamado a esclarecer os motivos e as justificativas da portaria, bem como que as direções do SERPRO e da DATAPREV sejam intimadas a esclarecer se as empresas conseguem fornecer os serviços de TI que o governo federal quer contratar sem licitação.

 

Em defesa do SERPRO e da DATAPREV!

 

 
Sindppd/RS

 

Serpro publica norma TR 09. Será que a direção pretende cercear o direito dos trabalhadores de denunciar o desmonte da empresa?

Parece que os trabalhadores do SERPRO e suas representações (os sindicatos, FENADADOS e FNI) estão “incomodando” a implementação do desmonte e da privatização da empresa pelos diretores e pelo governo federal. Desde que a direção do SERPRO começou os ataques contra a empresa pública e os seus funcionários no final do ano passado, temos sido incessantes na defesa do SERPRO, denunciando este projeto privatista e os reais interessantes que estão por trás dele – e que não beneficiam a população brasileira, pelo contrário.

Pois agora, a direção do SERPRO resolveu empregar autoritarismo para tentar calar os trabalhadores e quem defende a empresa pública de TI. A empresa institui, recentemente, a norma TR 09 (CLIQUE AQUI para acessar), com o nome “CULTIVO E PRESERVAÇÃO DA IMAGEM POSITIVA DA EMPRESA”, em que lança uma série de restrições à utilização do nome da empresa SERPRO e a citação de seus serviços, especialmente nas redes sociais. A direção colocou o setor de comunicação e marketing da empresa para fazer o monitoramento das redes sociais e de publicações na internet. A norma ainda prevê ações judiciais em situações que achar o conteúdo agressivo ou prejudicial.

No Brasil, já existem leis que amparam e protegem a imagem das empresas. Publicar uma norma interna para tratar especificamente deste assunto em meio ao processo de desmonte do SERPRO pelo governo federal tem o único sentido de amedrontar e querer calar os trabalhadores e suas representações.

Em nenhum momento, a norma determina que se identifique uma possível correção dos fatos ou a busca de melhoria dos procedimentos da empresa caso ocorra pretensa agressão à imagem do SERPRO.

A assessoria jurídica do Sindppd/RS fez uma análise crítica sobre a norma TR 09. CLIQUE AQUI para acessar, está bem interessante

Não nos calaremos! Os trabalhadores e as representações têm sido importantíssimos na defesa do SERPRO, uma empresa PÚBLICA, denunciando as irregularidades e ilegalidades cometidas pelas várias gestões que já passaram pela direção da empresa. Diferente dos governos e das direções, que passam pelas empresa, nós trabalhadores permanecemos.

 

Nós temos compromisso com os serviços de qualidade que prestamos à população e ao governo brasileiro e sabemos da importância de um SERPRO forte, sustentável financeiramente e PÚBLICO!

 

Sindppd/RS

 

Diretores do Sindppd/RS e Sindpd/SC ingressam com ação popular que questiona contratação de trabalhadores da TI pelo Ministério da Economia

A assessoria jurídica da FNI ingressou com Ação Popular em nome da diretora do Sindppd/RS, Vera Guasso, e do diretor do Sindpd/SC, Fabiano Turchetto, questionando a contratação de 350 trabalhadores de TI sem concurso público pelo Ministério da Economia. A questão já havia sido denunciada ao TCU (Tribunal de Contas da União) pelos sindicatos da FNI no início de Agosto.

A ação popular é uma medida que tem por objetivo evitar que os cofres públicos sejam lesados e proteger as empresas públicas de TI SERPRO e DATAPREV. A ação foi ajuizada na 6ª feira passada (28/08) pelo assessor jurídico da FNI, Aderson Bussinger, representante dos dois diretores sindicais.


CLIQUE AQUI para ver


Na ação, os dirigentes sindicais requerem a anulação da portaria 16.017/2020 que autorizou, em regime temporário por 4 anos e sem concurso público, a contratação de 350 profissionais da TI para supostos projetos de “transformação digital de serviços públicos”. Esta portaria emitida pelo Ministério da Economia despreza e desconsidera a capacidade do SERPRO e da DATAPREV para dar conta desses serviços, promovendo assim gasto desnecessário, desperdício de dinheiro público e sobreposição de atividades, além de desvio de finalidade da utilização da legislação de contratações excepcionais e transitórias.

Esta contratação emergencial de forma temporária por longos 4 anos é mais um ataque às empresas públicas de TI SERPRO e DATAPREV. O governo federal, por meio do Ministério da Economia, aproveita-se da situação criada pela pandemia e tenta achar brechas na legislação para preparar demissões nas empresas públicas e alavancar o processo de desmonte e de privatização do SERPRO e da DATAPREV, que são fundamentais para a soberania tecnológica de nosso país.

É urgente e fundamental a luta em defesa do SERPRO e da DATAPREV, patrimônios do povo brasileiro.  

Não ao desmonte e à privatização!




Sindppd/RS

 

SERPRO: Mais um passo rumo à privatização. Estatuto Social da empresa é alterado para adequar ao Programa Nacional de Desestatização

Foi publicado, no DOU (Diário Oficial da União) desta 3ª feira (25/08), o novo Estatuto Social do SERPRO. Embora as alterações tenham sido aprovadas em Abril, o governo federal divulgou apenas no final de Agosto.

As mudanças podem parecer sutis, mas são de grande impacto, e visam adequar o estatuto ao Programa Nacional de Desestatização. A principal alteração é que o SERPRO foi agora definido como uma empresa pública de capital fechado, ou seja, suas ações podem ser vendidas de forma privada, sem ser no mercado de ações da Bolsa.

Nesta primeira análise, vamos esclarecer melhor o que são essas modificações e o que elas impactam na NATUREZA JURÍDICA e no CAPITAL SOCIAL do SERPRO.



NATUREZA JURÍDICA

No artigo primeiro do novo estatuto social do SERPRO, foi incluída a forma da sociedade para capital fechado.

Uma empresa de capital fechado é uma sociedade anônima na qual o capital social representado pelas ações está normalmente dividido entre poucos acionistas. A pessoa física que quiser comprar essas ações terá de convencer um dos atuais acionistas a vendê-las e irá precisar fazer uma escrituração da transferência da propriedade das ações no livro de transferência de ações nominativas da companhia. Essas ações, ao contrário de uma empresa de capital aberto, não são comercializadas em bolsas de valores ou no mercado de balcão. Mais informações neste link: https://pt.wikipedia.org/wiki/Empresa_de_capital_fechado


Estatuto Anterior

Art. 1º O Serviço Federal de Processamento de Dados - Serpro é uma empresa pública, vinculada ao Ministério da Fazenda, criada pela Lei nº 4.516, de 1º de dezembro de 1964, regida pelas Leis nº 5.615, de 13 de outubro de 1970, nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, nº 13.303 de 30 de junho de 2016, e Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016, pelo presente Estatuto Social e pelas normas legais que lhe forem aplicáveis.

Estatuto Atual

Art. 1º O Serviço Federal de Processamento de Dados – Serpro, empresa pública, sob a forma de sociedade por ações de capital fechado, vinculada ao Ministério da Economia, criada pela Lei nº 4.516, de 1º de dezembro de 1964, é regida pela Lei nº 5.615, de 13 de outubro de 1970, pela Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, pela Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, regulamentada pelo Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016, pelo presente Estatuto Social e pelas demais normas legais que lhe forem aplicáveis.




CAPITAL SOCIAL

No artigo quinto, foi retirada a parte que estabelece a origem do capital “integralmente subscrito pela União”, o que abre a possibilidade de outras participações e foi estabelecida a quantidade de ações dividida em 1.061.004.829 (um bilhão, sessenta e um milhões, quatro mil, oitocentos e vinte e nove) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.  As ações ordinárias nominativas são ações que proporciona participação nos resultados de uma empresa e conferem ao seu titular o direito de voto em assembleia, ou seja, dá poderes aos seus proprietários.

Estatuto Anterior

Art. 5º O capital social do Serpro é de R$ 1.061.004.829,23 (um bilhão, sessenta e um milhões, quatro mil, oitocentos e vinte e nove reais e vinte e três centavos), integralmente subscrito pela União.

Estatuto Atual

Art. 5º O capital social do Serpro é de R$ 1.061.004.829,23 (um bilhão, sessenta e um milhões, quatro mil, oitocentos e vinte e nove reais e vinte e três centavos), dividido em 1.061.004.829 (um bilhão, sessenta e um milhões, quatro mil, oitocentos e vinte e nove) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.



COLEGAS DO SERPRO: é urgente tomar ações de forma conjunta em nível nacional das OLTs, sindicatos, FNI, FENADADOS e de todos os trabalhadores.



Sindppd/RS

 

Repudiamos a atitude de alguns conselheiros do SERPROS que atuam junto com a direção do SERPRO para desmontar o nosso Instituto e facilitar a privatização!

Os trabalhadores foram surpreendidos com a notícia das atas das reuniões da Diretoria Executiva do SERPRO e do Conselho Deliberativo do SERPROS -CDE/SERPROS, ocorridas respectivamente em 24/06/2020 e 07/07/2020, nas quais, dentre outros assuntos, foi deliberada e aprovada a decisão de transferência da sede do SERPROS do Rio de Janeiro para Brasília, no prazo de 90 dias. 

Dada a gravidade do assunto, as representações dos trabalhadores FENADADOS, Sindppd/RS e Sindpd/SC vêm a público repudiar e denunciar a forma arbitrária como a direção do SERPRO tomou tal decisão, e a cumplicidade com tal ato, por parte dos três conselheiros do SERPROS indicados pela patrocinadora (Fernando Bento, Ariadne Fonseca e Ivo Torres) e pelo conselheiro eleito (Paulo Roberto Oliveira), trabalhadores de carreira na empresa que, vergonhosamente, votaram contra os interesses dos trabalhadores e assistidos, pela aprovação de tal medida. Isso, mesmo sabendo da falta de embasamento legal e técnico para que ela fosse adotada e dos riscos de sérios prejuízos que a mesma trará ao instituto de previdência e a nós, que somos seus mantenedores e beneficiários, além das possíveis consequências sociais e econômicas lesivas aos funcionários da Instituição. 

Segundo consta na ata do dia 07/07/2020 do CDE/SERPROS, existe um estudo técnico encomendado em 2018 pelo próprio SERPROS à empresa Mercer sobre a viabilidade, ou não, da transferência da sede do SERPROS para Brasília. O material estaria sob análise do Conselho Deliberativo do SERPROS. Consta, também, na referida ata que a diretoria do SERPRO está alterando o Estatuto do SERPROS, visando afastar o obstáculo legal para a transferência, uma vez que está estabelecido no estatuto que a sede do SERPROS é no Rio de Janeiro.

A despeito de tais pendências sobre dados tão importantes acerca do assunto, a diretoria do SERPRO decidiu atropelar todo o processo de análise e impor sua vontade para o CDE do SERPROS, o qual, apesar de ter legalmente autonomia para vetar tal destempero, preferiu acatar a imposição, sem o mínimo de respaldo técnico ou legal que poderia ter, após a conclusão dessas análises e dos consequentes processos decisórios sobre elas, apesar dos alertas feitos na reunião pelos conselheiros Mário Evangelista e Mauro Simião, ao votarem contrários à decisão.

Claro está que a decisão tomada fragiliza a situação financeira do SERPROS e põe em risco o emprego dos trabalhadores e trabalhadoras do Instituto. Vinda no esteio do processo de privatização do SERPRO, que está sendo acelerado pela atual diretoria da empresa, tal medida torna-se ainda mais ameaçadora posto que, com a privatização, o SERPRO certamente deixará de patrocinar o SERPROS, e isso causará o total desequilíbrio financeiro do instituto de previdência, deixando desassistidos a totalidade dos seus filiados.

Queremos ainda protestar e repudiar especialmente em relação à postura do Conselheiro Eleito, sr. Paulo Roberto Oliveira, que além de conivente com a direção do SERPRO ainda se utilizou dos mesmos argumentos da empresa, do OFÍCIO: DIRAD - 016915/2020 de 17 de Agosto, em sua resposta ao ofício de colegas de Belo Horizonte que cobraram seu posicionamento, dez dias antes do ofício da DIRAD. Ele estava atuando desde quando em comum acordo com a direção do SERPRO, com que interesses, já que não são os mesmos interesses da grande maioria dos trabalhadores que são contra o desmonte do NOSSO INSTITUTO e a privatização do SERPRO.

Frente ao desrespeito e irresponsabilidade da direção do SERPRO e dos conselheiros do SERPROS que a ela se juntaram, apresentamos o nosso total repúdio a esta medida. Não descartamos outras ações que possam ser adotadas, a exemplo de uma ampla mobilização dos trabalhadores e trabalhadoras do SERPRO contra esse vexaminoso desmonte que a diretoria do SERPRO está promovendo na empresa e, agora, no fundo de pensão, visando a privatização.


Não ao desmonte do SERPROS!

Não à privatização do SERPRO!

Em defesa da soberania tecnológica brasileira!





Sindppd/RS e Sindpd/SC/FNI, FENADADOS e sindicatos filiados

SERPRO: Ainda sem a assinatura do ACT de 2020/2021, depois de mais de um mês das assembleias dos trabalhadores

 De quem é a responsabilidade?

Esta é a pergunta para a qual os nove mil trabalhadores da empresa têm buscado respostas, pois o corpo funcional realizou suas assembleias em todos os estados e deliberou por aceitar a proposta construída na mediação, coordenada pela vice-presidência do TST (Tribunal Superior do Trabalho). O SERPRO formalizou em reunião de mediação, diante do ministro Vieira de Melo,  e também em boletim ao seu corpo funcional, a aceitação da proposta.

A representação dos trabalhadores tomou conhecimento, via nota da empresa, de que o SERPRO estava com dificuldades junto à SEST, mas até este momento não temos nenhuma reunião agendada no TST para tratar deste tema. Vale lembrar que no dia 31 de Julho foi informado que o SERPRO havia peticionado no tribunal a prorrogação do ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) por mais 30 dias. A FENADADOS concordou com a prorrogação, pois sem ACT vigente os prejuízos poderiam ser grandes para os trabalhadores.

Os diretores que acompanharam as reuniões de mediação no TST foram o sr. Cury e sr. Gileno, que atualmente é o presidente da empresa.

Nunca  é demais lembrar que segundo o relatório da própria empresa, os custos operacionais vêm sendo reduzidos e o lucro bate recorde ano após ano. São 3 exercícios consecutivos atingindo a marca de aproximadamente meio bilhão de lucro líquido por ano.

Faz-se urgente que a empresa se pronuncie junto ao TST para que se restabeleça o diálogo e que seja cumprido o compromisso firmado pelo SERPRO em sede de mediação, quando aprovou a proposta.

A representação dos trabalhadores, mais uma vez, ratifica sua intenção em assinar o ACT 2020/2021, conforme é o desejo dos trabalhadores.

O Acordo Coletivo de Trabalho é um instrumento fundamental para todos os trabalhadores . É inadmissível que estejamos neste compasso de espera há mais de um mês, e enquanto isso, uma série de medidas prejudiciais à empresa e aos seus trabalhadores vêm sendo tomadas pelo governo federal, com o aval da diretoria do SERPRO, todas com o intuito de desmonte rumo à privatização.

Os trabalhadores querem que seja cumprido o compromisso assumido no TST e têm pressa na assinatura do ACT.


Com a palavra, o presidente Gileno.

Sindppd/RS e Sindpd/SC/ FNI, FENADADOS e sindicatos filiados