Diretores do Sindppd/RS e Sindpd/SC ingressam com ação popular que questiona contratação de trabalhadores da TI pelo Ministério da Economia

A assessoria jurídica da FNI ingressou com Ação Popular em nome da diretora do Sindppd/RS, Vera Guasso, e do diretor do Sindpd/SC, Fabiano Turchetto, questionando a contratação de 350 trabalhadores de TI sem concurso público pelo Ministério da Economia. A questão já havia sido denunciada ao TCU (Tribunal de Contas da União) pelos sindicatos da FNI no início de Agosto.

A ação popular é uma medida que tem por objetivo evitar que os cofres públicos sejam lesados e proteger as empresas públicas de TI SERPRO e DATAPREV. A ação foi ajuizada na 6ª feira passada (28/08) pelo assessor jurídico da FNI, Aderson Bussinger, representante dos dois diretores sindicais.


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Na ação, os dirigentes sindicais requerem a anulação da portaria 16.017/2020 que autorizou, em regime temporário por 4 anos e sem concurso público, a contratação de 350 profissionais da TI para supostos projetos de “transformação digital de serviços públicos”. Esta portaria emitida pelo Ministério da Economia despreza e desconsidera a capacidade do SERPRO e da DATAPREV para dar conta desses serviços, promovendo assim gasto desnecessário, desperdício de dinheiro público e sobreposição de atividades, além de desvio de finalidade da utilização da legislação de contratações excepcionais e transitórias.

Esta contratação emergencial de forma temporária por longos 4 anos é mais um ataque às empresas públicas de TI SERPRO e DATAPREV. O governo federal, por meio do Ministério da Economia, aproveita-se da situação criada pela pandemia e tenta achar brechas na legislação para preparar demissões nas empresas públicas e alavancar o processo de desmonte e de privatização do SERPRO e da DATAPREV, que são fundamentais para a soberania tecnológica de nosso país.

É urgente e fundamental a luta em defesa do SERPRO e da DATAPREV, patrimônios do povo brasileiro.  

Não ao desmonte e à privatização!




Sindppd/RS

 

SERPRO: Mais um passo rumo à privatização. Estatuto Social da empresa é alterado para adequar ao Programa Nacional de Desestatização

Foi publicado, no DOU (Diário Oficial da União) desta 3ª feira (25/08), o novo Estatuto Social do SERPRO. Embora as alterações tenham sido aprovadas em Abril, o governo federal divulgou apenas no final de Agosto.

As mudanças podem parecer sutis, mas são de grande impacto, e visam adequar o estatuto ao Programa Nacional de Desestatização. A principal alteração é que o SERPRO foi agora definido como uma empresa pública de capital fechado, ou seja, suas ações podem ser vendidas de forma privada, sem ser no mercado de ações da Bolsa.

Nesta primeira análise, vamos esclarecer melhor o que são essas modificações e o que elas impactam na NATUREZA JURÍDICA e no CAPITAL SOCIAL do SERPRO.



NATUREZA JURÍDICA

No artigo primeiro do novo estatuto social do SERPRO, foi incluída a forma da sociedade para capital fechado.

Uma empresa de capital fechado é uma sociedade anônima na qual o capital social representado pelas ações está normalmente dividido entre poucos acionistas. A pessoa física que quiser comprar essas ações terá de convencer um dos atuais acionistas a vendê-las e irá precisar fazer uma escrituração da transferência da propriedade das ações no livro de transferência de ações nominativas da companhia. Essas ações, ao contrário de uma empresa de capital aberto, não são comercializadas em bolsas de valores ou no mercado de balcão. Mais informações neste link: https://pt.wikipedia.org/wiki/Empresa_de_capital_fechado


Estatuto Anterior

Art. 1º O Serviço Federal de Processamento de Dados - Serpro é uma empresa pública, vinculada ao Ministério da Fazenda, criada pela Lei nº 4.516, de 1º de dezembro de 1964, regida pelas Leis nº 5.615, de 13 de outubro de 1970, nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, nº 13.303 de 30 de junho de 2016, e Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016, pelo presente Estatuto Social e pelas normas legais que lhe forem aplicáveis.

Estatuto Atual

Art. 1º O Serviço Federal de Processamento de Dados – Serpro, empresa pública, sob a forma de sociedade por ações de capital fechado, vinculada ao Ministério da Economia, criada pela Lei nº 4.516, de 1º de dezembro de 1964, é regida pela Lei nº 5.615, de 13 de outubro de 1970, pela Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, pela Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, regulamentada pelo Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016, pelo presente Estatuto Social e pelas demais normas legais que lhe forem aplicáveis.




CAPITAL SOCIAL

No artigo quinto, foi retirada a parte que estabelece a origem do capital “integralmente subscrito pela União”, o que abre a possibilidade de outras participações e foi estabelecida a quantidade de ações dividida em 1.061.004.829 (um bilhão, sessenta e um milhões, quatro mil, oitocentos e vinte e nove) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.  As ações ordinárias nominativas são ações que proporciona participação nos resultados de uma empresa e conferem ao seu titular o direito de voto em assembleia, ou seja, dá poderes aos seus proprietários.

Estatuto Anterior

Art. 5º O capital social do Serpro é de R$ 1.061.004.829,23 (um bilhão, sessenta e um milhões, quatro mil, oitocentos e vinte e nove reais e vinte e três centavos), integralmente subscrito pela União.

Estatuto Atual

Art. 5º O capital social do Serpro é de R$ 1.061.004.829,23 (um bilhão, sessenta e um milhões, quatro mil, oitocentos e vinte e nove reais e vinte e três centavos), dividido em 1.061.004.829 (um bilhão, sessenta e um milhões, quatro mil, oitocentos e vinte e nove) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.



COLEGAS DO SERPRO: é urgente tomar ações de forma conjunta em nível nacional das OLTs, sindicatos, FNI, FENADADOS e de todos os trabalhadores.



Sindppd/RS

 

Repudiamos a atitude de alguns conselheiros do SERPROS que atuam junto com a direção do SERPRO para desmontar o nosso Instituto e facilitar a privatização!

Os trabalhadores foram surpreendidos com a notícia das atas das reuniões da Diretoria Executiva do SERPRO e do Conselho Deliberativo do SERPROS -CDE/SERPROS, ocorridas respectivamente em 24/06/2020 e 07/07/2020, nas quais, dentre outros assuntos, foi deliberada e aprovada a decisão de transferência da sede do SERPROS do Rio de Janeiro para Brasília, no prazo de 90 dias. 

Dada a gravidade do assunto, as representações dos trabalhadores FENADADOS, Sindppd/RS e Sindpd/SC vêm a público repudiar e denunciar a forma arbitrária como a direção do SERPRO tomou tal decisão, e a cumplicidade com tal ato, por parte dos três conselheiros do SERPROS indicados pela patrocinadora (Fernando Bento, Ariadne Fonseca e Ivo Torres) e pelo conselheiro eleito (Paulo Roberto Oliveira), trabalhadores de carreira na empresa que, vergonhosamente, votaram contra os interesses dos trabalhadores e assistidos, pela aprovação de tal medida. Isso, mesmo sabendo da falta de embasamento legal e técnico para que ela fosse adotada e dos riscos de sérios prejuízos que a mesma trará ao instituto de previdência e a nós, que somos seus mantenedores e beneficiários, além das possíveis consequências sociais e econômicas lesivas aos funcionários da Instituição. 

Segundo consta na ata do dia 07/07/2020 do CDE/SERPROS, existe um estudo técnico encomendado em 2018 pelo próprio SERPROS à empresa Mercer sobre a viabilidade, ou não, da transferência da sede do SERPROS para Brasília. O material estaria sob análise do Conselho Deliberativo do SERPROS. Consta, também, na referida ata que a diretoria do SERPRO está alterando o Estatuto do SERPROS, visando afastar o obstáculo legal para a transferência, uma vez que está estabelecido no estatuto que a sede do SERPROS é no Rio de Janeiro.

A despeito de tais pendências sobre dados tão importantes acerca do assunto, a diretoria do SERPRO decidiu atropelar todo o processo de análise e impor sua vontade para o CDE do SERPROS, o qual, apesar de ter legalmente autonomia para vetar tal destempero, preferiu acatar a imposição, sem o mínimo de respaldo técnico ou legal que poderia ter, após a conclusão dessas análises e dos consequentes processos decisórios sobre elas, apesar dos alertas feitos na reunião pelos conselheiros Mário Evangelista e Mauro Simião, ao votarem contrários à decisão.

Claro está que a decisão tomada fragiliza a situação financeira do SERPROS e põe em risco o emprego dos trabalhadores e trabalhadoras do Instituto. Vinda no esteio do processo de privatização do SERPRO, que está sendo acelerado pela atual diretoria da empresa, tal medida torna-se ainda mais ameaçadora posto que, com a privatização, o SERPRO certamente deixará de patrocinar o SERPROS, e isso causará o total desequilíbrio financeiro do instituto de previdência, deixando desassistidos a totalidade dos seus filiados.

Queremos ainda protestar e repudiar especialmente em relação à postura do Conselheiro Eleito, sr. Paulo Roberto Oliveira, que além de conivente com a direção do SERPRO ainda se utilizou dos mesmos argumentos da empresa, do OFÍCIO: DIRAD - 016915/2020 de 17 de Agosto, em sua resposta ao ofício de colegas de Belo Horizonte que cobraram seu posicionamento, dez dias antes do ofício da DIRAD. Ele estava atuando desde quando em comum acordo com a direção do SERPRO, com que interesses, já que não são os mesmos interesses da grande maioria dos trabalhadores que são contra o desmonte do NOSSO INSTITUTO e a privatização do SERPRO.

Frente ao desrespeito e irresponsabilidade da direção do SERPRO e dos conselheiros do SERPROS que a ela se juntaram, apresentamos o nosso total repúdio a esta medida. Não descartamos outras ações que possam ser adotadas, a exemplo de uma ampla mobilização dos trabalhadores e trabalhadoras do SERPRO contra esse vexaminoso desmonte que a diretoria do SERPRO está promovendo na empresa e, agora, no fundo de pensão, visando a privatização.


Não ao desmonte do SERPROS!

Não à privatização do SERPRO!

Em defesa da soberania tecnológica brasileira!





Sindppd/RS e Sindpd/SC/FNI, FENADADOS e sindicatos filiados

SERPRO: Ainda sem a assinatura do ACT de 2020/2021, depois de mais de um mês das assembleias dos trabalhadores

 De quem é a responsabilidade?

Esta é a pergunta para a qual os nove mil trabalhadores da empresa têm buscado respostas, pois o corpo funcional realizou suas assembleias em todos os estados e deliberou por aceitar a proposta construída na mediação, coordenada pela vice-presidência do TST (Tribunal Superior do Trabalho). O SERPRO formalizou em reunião de mediação, diante do ministro Vieira de Melo,  e também em boletim ao seu corpo funcional, a aceitação da proposta.

A representação dos trabalhadores tomou conhecimento, via nota da empresa, de que o SERPRO estava com dificuldades junto à SEST, mas até este momento não temos nenhuma reunião agendada no TST para tratar deste tema. Vale lembrar que no dia 31 de Julho foi informado que o SERPRO havia peticionado no tribunal a prorrogação do ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) por mais 30 dias. A FENADADOS concordou com a prorrogação, pois sem ACT vigente os prejuízos poderiam ser grandes para os trabalhadores.

Os diretores que acompanharam as reuniões de mediação no TST foram o sr. Cury e sr. Gileno, que atualmente é o presidente da empresa.

Nunca  é demais lembrar que segundo o relatório da própria empresa, os custos operacionais vêm sendo reduzidos e o lucro bate recorde ano após ano. São 3 exercícios consecutivos atingindo a marca de aproximadamente meio bilhão de lucro líquido por ano.

Faz-se urgente que a empresa se pronuncie junto ao TST para que se restabeleça o diálogo e que seja cumprido o compromisso firmado pelo SERPRO em sede de mediação, quando aprovou a proposta.

A representação dos trabalhadores, mais uma vez, ratifica sua intenção em assinar o ACT 2020/2021, conforme é o desejo dos trabalhadores.

O Acordo Coletivo de Trabalho é um instrumento fundamental para todos os trabalhadores . É inadmissível que estejamos neste compasso de espera há mais de um mês, e enquanto isso, uma série de medidas prejudiciais à empresa e aos seus trabalhadores vêm sendo tomadas pelo governo federal, com o aval da diretoria do SERPRO, todas com o intuito de desmonte rumo à privatização.

Os trabalhadores querem que seja cumprido o compromisso assumido no TST e têm pressa na assinatura do ACT.


Com a palavra, o presidente Gileno.

Sindppd/RS e Sindpd/SC/ FNI, FENADADOS e sindicatos filiados 

 

SERPRO tem lucro recorde, dá reajuste zero aos funcionários e ao mesmo tempo paga bolada de 150 mil reais a diretores

Segundo o relatório da própria empresa, os custos operacionais vêm sendo reduzidos e o lucro bate recorde ano após ano. São 3 exercícios consecutivos atingindo a marca de aproximadamente meio bilhão de lucro líquido por ano. No entanto, a previsão para 2021 é de precarização dos postos de trabalho, pois a meta apresentada pela empresa em seu planejamento mais atualizado é de reduzir os gastos com pessoal em 200 milhões.

200 milhões de prejuízo aos trabalhadores! Não se pode negar que a empresa vem trabalhando duramente para bater esta meta. Pois em meio a um cenário de pandemia, o que se constata é que o SERPRO economiza com home-office e, mesmo assim, são os empregados que têm que arcar com toda a infraestrutura para trabalhar. É desta forma que os funcionários vêem aumentar os seus gastos, com o dever de manter um ambiente de escritório em suas próprias casas, como por exemplo com a contratação de um plano de internet rápida para poder trabalhar.

Não bastassem esses prejuízos acumulados nas costas dos trabalhadores, o SERPRO anunciou recentemente que deverá excluir o 13° ticket alimentação dos trabalhadores. O que é um verdadeiro absurdo pois, com esta verdadeira desvalorização do corpo funcional, a empresa ameaça criar uma crise na negociação coletiva, não cumprindo a sua própria proposta perante ao TST (Tribunal Superior do Trabalho).

Para agravar ainda mais a imagem da empresa, em meio à pandemia e mais de 100 mil mortos, ainda em 2020 os diretores do SERPRO receberão bolada de 150 mil reais a título de RVA (Remuneração Variável Anual).


Colegas, neste momento precisamos de união para dizer NÃO!

NÃO AO REAJUSTE ZERO!

NÃO À RETIRADA DO TICKET ALIMENTAÇÃO!

NÃO À BOLADA DE 150 mil DOS DIRETORES!

Sindpd/SC

SERPRO: grande assembleia sela a unidade nacional dos trabalhadores para lutar contra o desmonte das empresas de TI

 

A assembleia virtual convocada pelo Sindppd/RS em conjunto com a OLT RS, na 6ª feira passada (7/08), era ser para ser mais uma atividade dos colegas da Regional Porto Alegre (RS) sobre o desmonte da empresa, tendo a presença da deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL) que tem auxiliado em ações em defesa das nossas empresas. No entanto, acabou surpreendendo e se tornou uma importante reunião nacional, com a participação de colegas de vários estados e de outros sindicatos da TI do país. Quem sabe, seja o pontapé inicial para retomarmos, com força, neste período de pandemia e de trabalho remoto, a tão necessária MOBILIZAÇÃO NACIONAL dos trabalhadores contra a privatização e em defesa das empresas públicas SERPRO e DATAPREV!

Cerca de 150 trabalhadores de todo o Brasil participaram da assembleia virtual. Além do RS, estiveram presentes colegas de base de Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília, Mato Grosso do Sul, Bahia, Pernambuco, Ceará, Maranhão e Pará, bem como diretores do Sindados/BA, Sindados/MG, Sindpd/PE e Sindpd/PA e OLTs de MG, DF, BA e RJ. No final da reunião, entrou um dos representantes eleitos pelos trabalhadores no conselho do SERPROS, Mauro Simião.

A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL), que tem sido uma grande parceira da categoria na Câmara Federal, repassou um breve informe sobre as ações da bancada do partido em relação à MP 983 (medida provisória) e a licitação da Nuvem BR. Em relação à medida provisória, tivemos uma pequena vitória: o próprio relator tirou da proposta o artigo 8º, que abria os códigos fonte dos softwares das empresas públicas de forma alheia ao que preconiza a comunidade do software livre, beneficiando as grandes empresas do setor privado de TI. Sobre a Nuvem BR, a bancada enviou um extenso e profundo requerimento ao governo federal pedindo mais informações sobre este processo e questionando por que não estão sendo utilizadas as empresas públicas, entre elas SERPRO e DATAPREV, para a expansão do armazenamento em nuvem dos órgãos do governo.

Os colegas aproveitaram a presença da deputada Melchionna para tirar dúvidas e fizeram vários comentários sobre estas duas questões e o processo de desmonte mais geral das empresas. Trabalhadores de outros estados falaram de deputados e senadores da Oposição com os quais já têm contato e que poderiam integrar esta frente parlamentar em defesa do SERPRO e da DATAPREV, junto com a bancada do PSOL.

Pelas manifestações dos colegas, ficou claro a necessidade de retomar a ORGANIZAÇÃO NACIONAL dos trabalhadores do SERPRO e da DATAPREV e de todas as suas entidades (sindicato estaduais, FNI, FENADADOS e FEITTINF) para se mobilizar contra os ataques do governo federal, que não cessam nem em meio à pandemia. É hora de superarmos o isolamento provocado pelo trabalho remoto e voltarmos a nos organizar para ir à luta!

 

 

 

SERPROS: Representantes dos trabalhadores têm que defenderem nossos interesses!

Aproveitamos a assembleia virtual, que acabou se tornando nacional, para conversar sobre o SERPROS, que é novamente atacado: agora, terá sua sede transferida para Brasília, com o voto de um dos representantes dos trabalhadores no conselho, Paulo Oliveira. Os presentes criticaram a decisão de Oliveira, que foi prejudicial aos funcionários. Foi encaminhado que os colegas entrem em contato com ele por e-mail para pedir que defenda os nossos interesses!

A assembleia virtual fez os seguintes encaminhamentos:

# Retomar a organização nacional dos trabalhadores do SERPRO e da DATAPREV e suas entidades (sindicatos, frente e federações);

# Realizar uma assembleia nacional virtual, com ampla divulgação, para articularmos as próximas ações da campanha em defesa das empresas públicas de TI;

# Promover uma live  em defesa das empresas públicas com parlamentares que defendem o SERPRO e a DATAPREV;

# Sobre o SERPROS, mandar e-mail para o conselheiro Paulo Oliveira, que votou a favor da transferência da sede do fundo de pensão para Brasília, mostrando o descontentamento dos trabalhadores e que exigimos que ele, como representante dos funcionários, defenda nossos interesses. Endereço para enviar e-mail: paulo.oliveira@serpros.com.br ;

# Nas redes sociais, curtir e compartilhar as matérias da campanha que os sindicatos, a FNI e a FENADADOS fazem. Precisamos divulgar muito nosso material para que as pessoas conheçam o que fazemos e saibam do valor das empresas para ajudar a defendê-las. Apenas no SERPRO somos 9 mil trabalhadores, se a metade divulgar já chegamos a quase 5 mil compartilhamentos! Em média, por exemplo, o Sindppd/RS chega a apenas 100!

 

A defesa do SERPRO e da DATAPREV tem que começar por nós, trabalhadores. É o futuro dos nossos empregos e das empresas em que trabalhamos que estão em jogo! É a TI pública, ou seja, toda a inteligência e o que produzimos em prol da população brasileira que o governo federal e os megaempresários de TI querem jogar pelo ralo para beneficiarem interesses privados!

Vamos colegas do SERPRO e da DATAPREV, a hora certa é AGORA! À luta!
Não ao desmonte e a privatização da TI pública brasileira!

 

Sindppd/RS, OLTs e sindicatos que constroem a FNI

 

Em defesa do SERPRO e da DATAPREV: sindicatos da FNI denunciam no TCU contratação de 350 trabalhadores de TI pelo Ministério da Economia

Os sindicatos da FNI (Sindppd/RS e Sindpd/SC), representados pelo assessor jurídico Aderson Bussinger, protocolaram nessa 4ª feira (5/08) uma Representação no TCU (Tribunal de Contas da União) referente à contratação de 350 profissionais de TI sem licitação pelo Ministério da Economia. A medida consta na portaria nº 16.017/2020, emitida no mês de Julho pelo secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do mesmo órgão, Paulo Spencer Uebel.

Na representação entregue ao TCU (CLIQUE AQUI para ver), os sindicatos da FNI denunciam a ilegalidade da portaria e, consequentemente, das contratações, já que serão realizadas sem licitação. Nem mesmo podem ser aplicadas nos dispositivos legais publicados pelo governo federal que permitem contratações sem concorrência prévia em situações de emergência devido à pandemia do Coronavírus.  Afinal, estes trabalhadores de TI atuarão em projetos de Transformação Digital de Serviços Públicos, sem especificar quais são e nem sustentar a urgência que justificasse a dispensa de licitação.

Os sindicatos também questionam que a portaria foi emitida sem levar em consideração se os trabalhadores de TI do SERPRO, que presta serviço especificamente para o Ministério da Economia, e da DATAPREV poderiam ou não realizar tais projetos. O assessor jurídico da FNI, Aderson Bussinger, denunciou no documento entregue ao TCU que a portaria "CONSTITUI UM PROJETO DE MERCADO, próprio das empresas privadas, que se pretende implantar através destas contratações, e com isto, justificar futuras demissões, ou seja: criar um fato consumado nas relações de trabalho para dar lugar a outro projeto e modelo, mesmo antes da privatização, que, isto sim, permitiria tais mudanças".

Recentemente, o TCU encaminhou a revisão do contrato do SERPRO com a PwC (PricewaterhouseCooper), pois constatou um sobrepreço de 56% no valor cobrado pela empresa. O que deveria ter saído por quase R$ 7 milhões foi contratado por mais de R$ 12 milhões. O Tribunal de Contas também não encontrou justificativa que sustentasse a contratação da PwC sem licitação, pois o problema que ocorreu no sistema de gerenciamento da balança comercial foi pontual e acabou sendo solucionado pelos próprios trabalhadores do SERPRO.

Os sindicatos da FNI, Sindppd/RS e Sindpd/SC, requereram que o Tribunal de Contas suspenda ou cancele urgentemente a contração de 350 trabalhadores de TI sem licitação autorizada pela portaria nº 16.017/2020. Ainda pediram que o TCU determine, ao secretário Paulo Uebel, esclarecimentos sobre onde atuarão estas pessoas e que atividades cumpririam, e que intime as direções do SERPRO e da DATAPREV para esclarecerem se as empresas têm condições técnicas para prestar os serviços de TI descritos na portaria.

Assim que tivermos mais novidades, comunicaremos a todos. Ajude a divulgar esta matéria, compartilhe nas redes sociais!

Sindppd/RS, Sindpd/SC e OLTs que constroem a FNI

 

Brasil de Fato: Dados públicos brasileiros podem parar nas mãos da iniciativa privada

Dados públicos brasileiros podem parar nas mãos da iniciativa privada

Governo ignora estruturas públicas de TI e pretende contratar serviços particulares de nuvem digital.

Nara Lacerda

Brasil de Fato | São Paulo (SP) |02 de Agosto de 2020 às 14:19

O processo de licitação para contratar serviços de armazenamento de dados públicos em nuvem, no valor de R$ 245 milhões, é visto por profissionais da área de tecnologia como um risco à soberania brasileira.

O governo de Jair Bolsonaro defende a contratação de um serviço privado, afirmando que atende às necessidades de 140 órgãos e entidades, com o uso da nuvem representando economia na manutenção. No entanto, trabalhadores da área de tecnologia pública afirmam que as expertises do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) não foram levadas em consideração.

Como a privatização de duas estatais coloca em risco a segurança dos seus dados

Leonardo Nichelatti, trabalhador do Serpro, afirma que não falta capacidade nas duas empresas públicas, eleitas algumas vezes como as melhores na área de tecnologia da América Latina. Segundo ele, a decisão é política e não técnica.  O especialista, que é diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados no estado do Rio Grande do Sul, ressalta que os riscos do processo vão desde a violação de dados até o sequestro de informações, passando por retirada proposital de serviços do ar para fins lucrativos. 

“É como se você pegasse os seus arquivos pessoais, colocasse em um pendrive e entregasse à guarda de outra pessoa. Ela tem os seus dados à disposição", alerta Nichelatti.

"Se não cuidar bem alguém pode roubar o pendrive, acessar os seus dados, fazer uma montagem com as suas fotografias, pode impedir você de pegar o pendrive se não pagar um resgate, pode sequestrar os seus dados." 

"Agora, imagina se nesse pendrive está a sua biometria, as informações fiscais suas e da sua empresa, todos os fornecedores, clientes, valor de notas fiscais de compra e venda. O perigo não está apenas aos dados, mas também aos serviços estruturantes do estado”, completa ele. 

Por que empresas como Amazon e Google estão interessadas em comprar o Serpro?

Ainda de acordo com Nichelatti, o risco fica mais grave se a nuvem contratada for de empresas de empresas internacionais.

“Pior se a nuvem for em um país estrangeiro, pois ainda podemos sofrer algum tipo de embargo proposital. Imagina isso estar numa nuvem em um país externo, esse país faz um embargo, a empresa corta o serviço e nós ficamos sem arrecadação de imposto, ficamos com o comércio exterior paralisado. Imagina o caos que isso vai causar aqui dentro. Eu não imagino você abrir mão da sua soberania nacional em um ponto desse e sem necessidade.”

Estatal na lista de privatizações de Bolsonaro é essencial para renda emergencial

Essa será a segunda etapa de implantação de serviços de computação em nuvem na administração federal. A primeira fase, referente a dados de 25 órgãos, tem previsão de contratação no valor de R$ 55 milhões. Vale ressaltar que, por lei, Serpro e Dataprev não podem participar dessas licitações. Os dados que estão sob risco de ir para as nuvens privadas, hoje são armazenados em centros de dados das duas estatais, que contam com esquemas de segurança rígidos e altamente controlados.

Vera Guasso, secretaria geral do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados no estado do Rio Grande do Sul, afirma que essa é mais uma tentativa de enfraquecer a atuação das duas empresas, para privatização. 

“Até o momento, o que a gente percebeu é que são contratações de serviços em nuvem de valores altíssimos, por fora das duas empresas públicas, principais de TI da América Latina. Se vai contratar um serviço em nuvem gigante, para que vai continuar existindo os datacenters? Se é por fora das duas empresas, qual é o interesse? Quem é que tem interesse? Quem vai controlar isso? Quem vai fazer a migração do que está no datacenter para nuvem?”, pergunta Guasso.

Bolsonaro vai privatizar empresa que tem dados sigilosos de todos os brasileiros

Ela diz que a possibilidade de que as informações fiquem sob controle de empresas transnacionais que dominam o mercado de dados no mundo é grande. Na sua opinião, dificilmente a licitação vai beneficiar empreendedores brasileiros.

“É uma perda acelerada de soberania do país e ao mesmo tempo um risco gigantesco, porque essas empresas têm compromissos de passar informações para os governos (estrangeiros), por exemplo. Nós estamos indo por um caminhos de perda de soberania. Eu ousaria usar aqui um termo do professor Sergio Amadeu, que fala no Brasil virando uma colônia digital”, afirma. 

Os trabalhadores preparam uma denúncia que será apresentada ao Tribunal de Contas da União. Além disso, a bancada do Psol na Câmara, formalizou um pedido de informações ao Ministério da Economia.
 

Edição: Rodrigo Durão Coelho