O aumento abusivo do plano de saúde feito de forma unilateral pela
empresa, sem nenhum diálogo com a representação dos trabalhadores, tem
sido questionado pela categoria, pois vários colegas ativos e
aposentados não irão conseguir se manter no plano frente ao alto custo. A
empresa, que em negociação realizada via mediação no TST (Tribunal
Superior do Trabalho) afirmou que sempre convocaria a representação para
debater sobre o plano – tendo em vista que boa parte do custeio se dá
por meio da contribuição dos trabalhadores – se faz de louca e vem
impondo altos índices de correção. E desta vez, passou de qualquer
limite ao impor mais de 24% de correção.
Nesta semana, tomamos conhecimento da ata da Reunião do Conselho de
Administração, e a informação que lá consta é assustadora: a empresa
estaria gastando menos de 30% com o plano, quando poderia custear até
50%. De forma autoritária e desumana coloca, nas costas dos
trabalhadores, 70% do custeio sem nenhuma consulta, penalizando
principalmente os colegas que têm menores salários, especialmente os
auxiliares e os aposentados.
Diz na ata do Conselho (CLIQUE AQUI para ver),
item 6: ” O Colegiado manifestou sobre a Meta 2 – Manter os percentuais
de custeio abaixo da média dos 04 anos, registrando o entendimento de
que a Meta deve ser no sentido de baixar os percentuais de custeio, foi
explicado que este indicador demonstra a evolução do percentual de
custeio pelo Serpro, que deve ser abaixo da média dos últimos 4 anos
(39,04%). Foi esclarecido que se trata da média e que o custeio
acumulado até julho/2022 foi de 27%, com variações mensais, além de ter
sido informado que a exigência legal é que o custeio pela empresa não
ultrapasse 50%”.
Essas informações demonstram que o reajuste abusivo foi proposital e
desnecessário, já que está bem abaixo dos 50% e porque a empresa vai
fechar mais um ano com alta lucratividade.
O que a direção do SERPRO, indicada e apoiadora do ex-governo Bolsonaro, tem a dizer sobre isso?
Exigimos, mais uma vez, a imediata suspensão deste reajuste abusivo e
que a empresa abra imediatamente o diálogo com a representação dos
trabalhadores em nível nacional.
Temos, a nosso favor, uma decisão favorável aos trabalhadores do RJ
que, por meio do Departamento Jurídico do Sindpd/RJ, conquistou mandado
de segurança coletivo (liminar) contra o aumento abusivo no Plano de
Saúde aplicado pelo SERPRO. Cabe recurso da empresa. As
entidades sindicais e a Fenadados estão avaliando medidas para buscar
barrar este aumento absurdo em nível nacional.
OLTs e sindicatos que constroem a FNI
