SERPRO – Relatos da assembleia​ dos Trabalhadores da Campanha Salarial, na última sexta-feira

No dia 26 (sexta-feira), ocorreu a assembleia dos trabalhadores para relatos e discussão dos temas da mesa de negociação do dia 17 de janeiro com ​representação da empresa. Foram abordados ​as principais exigências do Serpro, tais como ​a jornada 12×36, redução no valor das horas extras e a quitação ​ampla e irrestrita para o APA, entre outros temas. 

​A resposta da empresa para o pedido dos trabalhadores de liberação das APPDs e do retorno da possibilidade da venda da ​licença prêmio foi com uma chantagem, só libera se os trabalhadores aceitarem os principais itens da pauta da empresa. 

​A preocupação dos presentes é sobre o que fazer daqui para frente, tendo em vista que ​estamos próximos da próxima data base, 1º de maio de 2018. O entendimento é de que passado os feriados do carnaval deveremos retomar os debates e buscar construir uma mobilização unificada e organizada em nível nacional, pois não queremos abrir mão do nosso Acordo Coletivo e da recomposição nos salários e benefícios.

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Outro tema bastante debatido foi sobre o segundo reajuste seguidos no plano de saúde, 2017 e 2018, que foi definido na comissão paritária entre empresa e Fenadados. Estes reajustes foram bem acima da inflação e para piorar neste ano nem reajuste salarial tivemos. 

Serpro Campanha Salarial - ACT dos trabalhadores não está em leilão. Precisamos nos organizar e reagir

A mesa de negociação ocorrida na última quarta-feira (17) foi marcada por várias ações da empresa que não contribuem para a solução da Campanha Salarial, apesar de estarmos a quase um ano em negociações.

Foi cobrado do Serpro medidas imediatas para que a Receita Federal cumpra a lei e permita aos PSE utilizar o abono pecuniário das férias (venda dos dez dias de férias). A empresa disse que terá reunião com a Receita na próxima segunda-feira (22) para resolver esta questão. 

Outro tema preocupante foi a denúncia da Regional Salvador contra o gerente da SUPDE que praticou assédio e atitude agressiva contra uma trabalhadora. Neste tema veremos o que a empresa irá fazer de concreto e com brevidade pela urgência e gravidade do caso. Este gerente já tem um histórico muito ruim na Regional Rio de Janeiro.

Em relação a Campanha Salarial a empresa que havia ficado de responder nesta mesa se aceitava liberar as APPDs e a venda da Licença Prêmio enquanto negociamos o ACT, durante mais de duas horas respondeu NEGATIVAMENTE a liberação destas duas reivindicações. Lembramos para a empresa que foi reajustado em 13,55% o custeio do Plano de Saúde, fomos informados pela ata da Comissão Paritária de Saúde, mas até agora nenhuma contrapartida da direção do Serpro. 

Na hora da redação da ata a empresa apareceu com um cheque mate, ou aceita perder vários direitos e somente nestas condições libera o uso das APPDs e a venda de apenas 15 dias de Licença Prêmio, dois itens que já são direitos históricos, OU propõe ir ao TST.  Vale lembrar que o índice de correção nos salários e benefícios continua sendo ZERO, pois é a política de arrocho do governo Temer para todas as estatais e o serviço público.

O argumento da empresa é reduzir custos, e vale lembrar que já estão fazendo isso deste que chegaram, com a redução nas FCTs/FCAs, jornada de 6h com redução salarial e várias outras medidas. Tudo isso somado a dois reajustes no plano de saúde em 2017 e 2018, e nenhum reajuste salarial está resultando que os salários em 2018 estão menores do que o de 2016.

O que a direção do Serpro quer: 

- Impor a jornada de trabalho 12x36 prevista na Reforma Trabalhista que pode impactar diretamente na vida, na remuneração e no emprego dos colegas que trabalham em turnos. Ex garantia de somente um domingo por mês de folga;

- Redução nos percentuais das horas extras e adicional noturno;

- Criar cláusula que IMPÕE quitação AMPLA e IRRESTRITA de direitos trabalhistas para colegas que entrarem em APA/PDV. Os temas relacionados ao APA nunca fizeram parte do ACT e agora a empresa quer colocar o assunto para restringir direitos;

- Não está na ata, mas até agora é ZERO de reajuste nos salários e benefícios. 

É hora de reagir com determinação e em nível nacional

Os sindicatos e OLTs que constroem a FNI propõe um conjunto de ações imediatas: 

1 - Organizar assembleias democráticas em todos os estados para debater com o conjunto dos trabalhadores a situação da campanha salarial e a intransigência da empresa em reduzir ou retirar alguns direitos. 

2 - Fazer um rigoroso estudo com os dados solicitados pela representação dos trabalhadores, são oito itens que constam da ata da reunião. A Empresa se comprometeu em fornecer estas informações nos próximos dias.

3 - Elaborar uma contraproposta construída em conjunto com os trabalhadores sobre os temas colocados pela empresa e o conjunto das nossas principais reivindicações para ser apresentada ao Serpro.

4 – Chamamos a todas as entidades sindicais a ORGANIZAR um turno de mobilização nacional em 31 de janeiro, com assembleias unificadas com TODAS AS REGIONAIS, combinadas com as OLTs, sindicatos, Fenadados e Feittinf. Ou reagimos ou ficaremos a mercê das chantagens da direção do Serpro. Não podemos esperar mais.

5 – Avaliar nas assembleias formas de mobilização para após o período de carnaval e de férias, um exemplo é a jornada de 6h em SC (greve de 6h) que vem sendo praticada desde novembro.

OLTs e Sindicatos que constroem a FNI

SERPRO OLT/BA: DESAGRAVO À AÇÃO TRUCULENTA DE GESTOR DO SERPRO DA REGIONAL SALVADOR

O pelourinho era uma forma de castigo físico imposto aos escravos pelos colonizadores portugueses. Amarrados a um tronco ou coluna de pedra, expostos para execração em praça pública, o objetivo da reprimenda violenta era não somente o da punição do “malfeitor” (um escravo que tentasse fugir do seu cativeiro, por exemplo), como também servia como forma de humilhação e “aviso” para os demais: não sigam este exemplo.

Há muito tempo os artefatos físicos destas atrocidades já foram desmontados, até para esconder a lógica que representam e que ainda vige na sociedade, mas parece ainda restar na alma humana alguns resquícios destas práticas cruéis. Neste contexto, foi com profundo estarrecimento que recebemos, na OLT/BA, a denúncia de que o Gerente da SUPDE teria causado constrangimento grave a colega, que envolveu – para não dizer agressão – o que podemos chamar de intervenção física não autorizada.

Não há fato ou contexto que justifique a qualquer funcionário, ainda que no exercício eventual de um cargo de chefia, a atitude de intimidação física, principalmente partindo de um homem contra uma mulher. Não se admite a invasão ao espaço íntimo representado pelo corpo da pessoa, que deve ser inviolável.

Não há ação sem reação. Não há feito que não gere consequências. Intimidar um funcionário por meio da coação física é algo que jamais admitiremos ou deixaremos sem repúdio, pra começar. A lei hoje qualifica essas ações de forma clara no código civil e criminal. Não estamos mais no século 19. O pelourinho já foi derrubado. É preciso avisar a todos, alguns parecem desconhecer o fato...

Saudações,

OLT - BA

Valorizar Pessoas e Resgatar Direitos!

Sobre o reajuste no plano de saúde e a falta de reajuste nos salários e benefícios, até onde iremos!

Não é de hoje que o reajuste no PAS tem sido maior do que a reposição nos salários, e para piorar, todo o ano aparecem informações assustadoras nas atas da Comissão Paritária falando na necessidade de reajuste de 30, 40 e até 50%. Um assombro! Mas por outro lado o governo federal trabalha incessantemente para destruir o SUS, único caminho que terão os trabalhadores caso persistir estes reajustes maiores que a inflação ou sem a devida recomposição salarial como está acontecendo neste ano. O plano reajustou em 13,55%, mas a proposta da empresa para a reposição salarial, até agora, é ZERO.

Dentre outras coisas, o relatório aponta como importantes fatores para o aumento nos custos do plano: a alta sinistralidade, o aumento nos custos médicos e a previsão de crescimento real de salário de 0,00%. Podemos constatar que, quanto menos salários, menos sobra para o plano de saúde. Sempre soubemos disso! Outra constatação é que a crise econômica, jogada nas costas dos trabalhadores, faz crescer custos e diminuir direitos.

Por outro lado continuamos a ter dificuldade em manter a regularidade nos exames periódicos, a falta de campanhas de promoção da saúde e outras medidas que ajudam a contribuir na diminuição do custeio do plano. Até a ginástica laboral, um importante mecanismo de prevenção de doenças do trabalho, foi cancelada em todas as regionais. A atuação em conjunto com as CIPAs neste tema é muito importante!

Defendemos que não podemos mais separar os debates do plano de saúde, PAS, inclusive o seu custeio, das nossas campanhas. Um benefício que está previsto no Acordo Coletivo e faz parte do conjunto da negociação. Se continuar esta situação de reajuste zero, ou reajustes do PAS bem maiores que a reposição salarial, dentro de pouco tempo teremos trabalhadores escolhendo se ficarão ou não no plano de saúde como infelizmente já acontece em outras empresas da nossa categoria.

Também é necessário que se estabeleçam as comissões paritárias regionais que estão previstas no Acordo Coletivo há vários anos. Os trabalhadores querem discutir os vários problemas que persistem quando vão utilizar os serviços médicos e querem também discutir o custeio.

Na próxima semana, 17 de janeiro, tem mesa de negociação com o Serpro e iremos cobrar sobre todas estas questões que envolvem nosso plano de saúde. Esperamos que a Fenadados e as outras representações sindicais da categoria se manifestem sobre esta situação em que foi reajustado o PAS para os trabalhadores, mas mantém sem nenhum reajuste de salário, auxílio creche, auxílio alimentação etc. O PAS não está separado do conjunto da cláusulas do ACT, então não dá para dar acordo para o reajuste de 13,55% no plano de saúde e o restante ficar em ZERO.

Precisamos cobrar também da empresa solução para o nosso Acordo Coletivo com recomposição salarial e sem nenhuma perda de direitos.