Ação Civil Pública de autoria do MPT/DF conquista liminar contra demissão compulsória dos trabalhadores 70+ do SERPRO de todo o país

Em decisão histórica, os trabalhadores do Serpro obtiveram uma vitória espetacular contra a medida autoritária e etarista da diretoria da empresa de demitir, de forma compulsória, colegas que completarem 70 anos a partir de janeiro/2025. A medida vale para os trabalhadores de todo o país.

CLIQUE AQUI para acessar a decisão em Brasília

A luta contra essa medida abusiva de tirar o emprego de centenas de colegas, com argumentos esdrúxulos e desrespeitosos, capitaneada pelo presidente do Serpro, sr. Amorim, vem sendo travada de forma firme em todos os níveis pelos sindicatos, OLTs e Fenadados, com denúncias na Câmara dos Deputados, nos ministérios do governo federal e, também, no terreno jurídico por meio de denúncia no MPT (Ministério Público do Trabalho) do DF e dos estados, além de ações judiciais.

Viva a ousadia e a persistência de todos(as) os(as) trabalhadores(as) e dirigentes sindicais e de OLTs, que estão na linha de frente dessa luta! Tem sido fundamental, para virar o jogo e derrotar as medidas da direção da empresa, que vem traindo cotidianamente a confiança do corpo funcional. Essa diretoria não merece permanecer à frente da empresa; lutamos para mudar o governo, para não ter que passar por tanto desrespeito e perda de direitos.

Vamos ficar alertas, pois a empresa vai agir no sentido de tentar mudar a posição do judiciário e fazer prevalecer o etarismo e o desrespeito. Mas agora, sentimos o gosto da vitória. Vamos com tudo, e por mais!

Fenadados e sindicatos filiados, Sindppd/RS e Sindpd/SC

Mais estados obtêm liminares na Justiça. A luta contra a aposentadoria compulsória de trabalhadores a partir dos 70 anos no SERPRO continua!

 

Após Brasília, recentemente os sindicatos de São Paulo e de Pernambuco obtiveram liminares na Justiça do Trabalho que suspendem as demissões compulsórias dos trabalhadores do SERPRO que completarem 70 anos a partir de janeiro de 2025. As determinações asseguram a permanência das pessoas trabalhadoras dos respectivos estados que conseguiram as decisões favoráveis.

Aqui no Rio Grande do Sul, a assessoria jurídica do Sindppd/RS ingressou com ação judicial junto à Justiça do Trabalho, na semana passada, mas ainda não ocorreu despacho do juiz da Vara. Assim que tivermos alguma decisão, divulgaremos a todos e a todas.

As liminares que os sindicatos vêm conseguindo pelo país confirmam que a medida da diretoria do SERPRO é ilegal e uma afronta aos trabalhadores que se dedicam há décadas para o fortalecimento da empresa pública. 

Não desistimos da luta!

Sindppd/RS

* Texto retirado do site do Sindppd/RS

Brasília consegue liminar que suspende aposentadoria compulsória de trabalhadores a partir dos 70 anos no SERPRO

O sindicato dos trabalhadores em TI do Distrito Federal (Sindpd/DF) obteve uma importante vitória na Justiça do Trabalho nessa 3ª feira (10/12). A 11ª Vara do Trabalho do TRT da 10ª Região (Tribunal Regional do Trabalho), a partir de ação judicial ingressada pela entidade, concedeu tutela de urgência que suspende as demissões compulsórias dos trabalhadores do SERPRO em Brasília que completarem 70 anos a partir de janeiro de 2025.

A liminar conquistada para as pessoas trabalhadoras de Brasília também prevê multa diária de R$ 10 mil por empregado demitido, a ser revertida em favor do mesmo.

A medida vale apenas para a categoria no Distrito Federal, mas irá ajudar os demais sindicatos em todo o país, que poderão utilizá-la para fortalecer suas defesas aos trabalhadores.

Aqui no Rio Grande do Sul, o Sindppd/RS fez denúncia no MPT/RS (Ministério Público do Trabalho) e, também, no CNDH (Conselho Nacional de Direitos Humanos). Também está sendo avaliada, pela assessoria jurídica, a viabilidade de ingressar com ação judicial junto ao TRT. Assim que tivermos informações, avisaremos a todos.

Sindppd/RS

No dia da comemoração dos 60 anos do Serpro, trabalhadores fazem manifestação contra a demissão compulsória aos 70 anos nas regionais

 

A primeira manifestação desta 5ª feira (5/12) aconteceu na Assembleia Legislativa do Pará pela manhã, e na parte da tarde nas regionais de Brasília, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Ceará e Bahia. A revolta dos trabalhadores esteve expressada em cartazes e faixas contra o etarismo e a postura do presidente do SERPRO, que vem tomando atitudes arbitrárias e discriminatórias, que colocam em risco o emprego de centenas de trabalhadores e aparentam seguir a mesma linha de esvaziamento da empresa da época do governo privatista de Bolsonaro.

São várias as medidas tomadas: transformaram as regionais em "condomínios", onde os espaços do SERPRO são cada vez menores; querem ampliar os cargos para pessoas de fora da empresa; tratam, com total irresponsabilidade, a parte da empresa no custeio do plano de saúde - hoje, vergonhosamente, a empresa está entrando com 32%, enquanto poderia custear até 70%!

Mas a medida mais cruel é, sem dúvida, a demissão compulsória de centenas de trabalhadores que completarem 70 anos a partir de 1º de janeiro de 2025. Ter um presidente na empresa do porte do SERPRO tomando essas medidas absurdas, num governo que foi eleito para reconstruir a nossa empresa, é um desplante e falta de compromisso com quem lutou para manter a empresa pública e derrotar o desmonte do nosso país.

Continuaremos na luta até a derrota das medidas da diretoria do caos e da crueldade!



Regional Fortaleza (Ceará)

Regional Salvador (Bahia)

Rio de Janeiro

Brasília

Minas Gerais

Pará (na Assembleia Legislativa)

Sindppd/RS e Sindpd/SC/ FNI, FENADADOS e sindicatos filiados

Assembleia Nacional das trabalhadoras e dos trabalhadores do SERPRO foi representativa e definiu as próximas mobilizações

Com a participação de mais de 650 colegas, a assembleia nacional realizada no dia 12/11 foi um passo muito importante na luta contra a demissão em massa que a direção do SERPRO quer promover a partir de 1º de janeiro do pessoal 70+. Também estão previstas outras medidas perversas contra o SERPRO público; entre elas trazer, de fora da empresa, mais de 40 cargos comissionados para os cargos de gerentes e superintendentes.

Foi dado um relato sobre as ações políticas junto a parlamentares de diversos partidos e ministros no sentido de buscar impedir que as medidas da empresa se consolidem. Em todas as falas na assembleia foi demonstrada profunda indignação, especialmente em relação à ação mais imediata da empresa de tirar o emprego dos trabalhadores que irão completar 70 anos a partir de janeiro. É inaceitável que num governo eleito com o compromisso de reconstruir as empresas públicas e respeitar os direitos dos seus trabalhadores prospere uma medida como esta.

No final da 3ª feira (12/11), foi aprovada na Comissão dos Serviços Públicos da Câmara Federal a realização de audiência pública para discutir a redução da idade de desligamento compulsório no SERPRO de 75 para 70 anos.

Próximas mobilizações deliberadas na assembleia:

Em 18/11: Atos em frente aos prédios das regionais e sede com faixas e cartazes

Em 25/11: Ato Nacional em Brasília junto ao evento da Audiência Pública

Não ao etarismo da direção do SERPRO!

Não à demissão de centenas de trabalhadores!

Em defesa da empresa pública e do emprego!

Sindppd/RS, Sindpd/SC, FENADADOS, Assindados e Feittinf

Assembleia nacional dos trabalhadores do SERPRO nesta terça-feira (12/11), às 9h30min. Vamos dar um basta ao etarismo e às outras maldades da direção do SERPRO!

Na próxima terça-feira (12/11), iremos realizar uma importante ASSEMBLEIA NACIONAL das trabalhadoras e dos trabalhadores do SERPRO, após termos realizado as assembleias em todas as regionais. Além dos relatos da Coordenação Nacional dos sindicatos e FENADADOS sobre as ações que estão sendo realizadas para buscar barrar a demissão em massa dos colegas que completarem 70 anos a partir de janeiro, deveremos construir um plano de ações para enfrentar o autoritarismo da direção da empresa e suas medidas, que dão sequência ao desmonte da empresa pública.

É inaceitável que nossa empresa, que foi salva da privatização, esteja agora sendo usada para medidas de extrema violência com colegas que ajudaram a construir o SERPRO. Vamos mostrar nossa indignação e convidar os responsáveis pelas medidas que vão contra os trabalhadores e a empresa pública a passarem no RH!


ASSEMBLEIA NACIONAL DOS TRABALHADORES E DAS TRABALHADORAS DO SERPRO
Nesta 3ª feira (12/11)
A partir das 9h30min
Virtual, pela Plataforma Zoom (link será enviado por e-mail ou nos grupos de WhatsApp organizados pelos sindicatos e OLTs nos estados)


Tua presença será fundamental.

O Serpro é nosso!


Sindppd/RS, Sindpd/SC, Fenadados e Assindados

Direção do SERPRO quer impor demissão em massa e medidas que desmontam a empresa pública. Precisamos resistir! Participe da assembleia em seu estado!

 

As trabalhadoras e os trabalhadores do SERPRO vêm sendo surpreendidos com medidas absurdas que partem da direção da empresa, especialmente do núcleo ligado ao presidente. A chegada do presidente Amorim no SERPRO foi saudada de forma efusiva pela maioria dos trabalhadores, pois a empresa havia passado pela sufocante ameaça de privatização, e com a mudança de governo havia uma expectativa de que voltássemos a ter tranquilidade para reconstruir o SERPRO enquanto empresa pública.

Para a surpresa da categoria, aquele senhor que visitou as regionais, fez promessa de diálogo, sorriso largo e conversa afável, foi tendo outro tipo de comportamento. Começou com uma live em que disse que quem estava descontente deveria procurar o RH; depois, frente à greve, um direito inalienável dos trabalhadores, provocou confrontos desnecessários e, após a paralisação, vem mostrando um profundo preconceito contra centenas de trabalhadores, divulgando a medida que cria a demissão compulsória aos 70 anos de centenas de valorosos colegas. Também avança no desmonte da empresa pública quando quer criar 45 vagas para gerentes e superintendentes de fora dos quadros do SERPRO. Trazer gente de fora da empresa para suprir vagas nas gerências e superintendências é a demonstração cabal de que estão apostando em tornar a empresa com cara de setor privado, além de dar cargos para pessoas que não têm nenhuma familiaridade com a TI. Mas as medidas não param por aí.

É inaceitável que a empresa tome medidas que fortalecem o etarismo, um preconceito abjeto sem nenhuma necessidade, e ainda com um prazo de menos de dois meses, que não dá nenhuma condição de as pessoas se prepararem. Essa medida poderia ser esperada de uma empresa privada que só almeja o lucro, mas nunca em uma empresa pública, que tem alta lucratividade e não precisa tomar uma medida desse tipo em curto prazo. Nossos colegas que serão impactados pela medida estão desesperados porque nunca foi tratado deste tema, e não esperavam serem tratados com tamanha violência. Temos casos em que as/os trabalhadoras/es estão em choque profundo, pois nunca imaginaram receber essa pancada.



Vamos resistir a essas medidas que atacam o emprego e os direitos dos trabalhadores da casa!

A representação dos trabalhadores, Fenadados e sindicatos, vêm atuando desde o dia que a primeira medida foi divulgada. Tivemos reunião com representação da empresa buscando que recuassem da medida que atinge as pessoas 70+ mas, infelizmente, não fomos atendidos. Não podemos recuar e precisamos retomar a nossa organização. Nesta segunda-feira (4/11), aconteceu uma reunião nacional, com a participação da Fenadados e sindicatos de todo o país, que definiu dois importantes encaminhamentos para a realização de assembleias que sirvam para informar e organizar mobilizações.

CALENDÁRIO DE AÇÕES:

# Assembleias nos estados: de 6 a 8/11 

# Assembleia nacional no dia 12/11, às 9h



Vamos, juntas e juntos, defender os empregos e a empresa pública.

Xô Etarismo e preconceito contra os trabalhadores!

Basta de autoritarismo dentro do SERPRO!

Sindppd/RS, Sindpd/SC, Fenadados e Assindados