Marcado julgamento no TST da cautelar que trata da negociação com o Serpro

Na próxima segunda-feira (10/10), às 13h, está marcado o julgamento da Cautelar encaminhada pelos estados do RS, SC, BA e SE no sentido de que o Serpro cumpra a legislação e negocie com os sindicatos que não repassaram procuração para a Fenadados. É importante lembrar que desde abril/2011 a categoria vem buscando, sem resultado, fazer a negociação com a empresa da pauta de reivindicações definida democraticamente pelos trabalhadores em suas assembleias.

Temos buscado na Justiça, nas ações dos trabalhadores do Serpro, com o apoio de mais de 90 sindicatos importantes de todo o país e abaixo-assinado de parlamentares, o direito à negociação coletiva. Iremos a todos os fóruns necessários para garantir a negociação, que já é realizada desta forma em outras categorias do setor público e privado.

Os trabalhadores de todo o país exigem uma negociação de verdade e, apesar de todas as dificuldades impostas pela empresa, não abrirão mão desse direito constitucional. 

O Serpro não pode querer que a realidade caiba na sua vontade. Não é possível desconhecer que a realidade mudou e que hoje a maioria dos trabalhadores não quer ser representada pela Fenadados.


MARCAÇÃO RETIRADA DO SITE DO TST

05/10/2011Movimentação:Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 10/10/2011 às 13:00.

04/10/2011Movimentação:Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.

Processo: CauInom - 3355-13.2011.5.00.0000 - Fase Atual:
                 Tramitação Eletrônica
Referencias ao Processo:Referência - Protes - 2493-42.2011.5.00.0000

Órgão Judicante: Seção Especializada em Dissídios Coletivos
Relator: Ministra Kátia Magalhães Arruda

Autor(a):Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados no Estado do Rio Grande do Sul - Sindppd e outros
Advogado :Dr. Aderson Bussinger Carvalho
Réu:Serpro - Serviço Federal de Processamento de Dados
Advogado :Dr. Nilton Correia

Serpro assume postura inaceitável e pressiona trabalhadores a retirar ação da FCT/FCA

O Sindppd/RS encaminhou nesta terça-feira (04/10) denúncia na SRTE/RS (Superintendência Regional do Trabalho e Emprego), antiga DRT, por conta de informações de trabalhadores de que o Serpro está exigindo a retirada da ação de FCT/FCA para quem tem algum cargo de chefia na empresa.

É importante lembrar que isso não aconteceu em outras situações para ações com valores bem maiores do que esses. Também é de conhecimento do sindicato o fato de que algumas chefias informam aos colegas de que não podem aumentar o valor da FCT/FCA por conta da existência de ação judicial reclamando a incorporação dessas rubricas, com isso acaba pressionando pela retirada das ações. Essa argumentação da empresa não se sustenta pelo fato de que não existe nenhum impeditivo legal ou prejuízo para a empresa nessas situações.


É importante lembrar que as centenas de ações judiciais em todo o país reclamando a incorporação de FCT/FCA aconteceram quando a direção do Serpro, sem nenhuma consulta ou negociação, a partir de 2008, modificou a forma de pagamento dessa rubrica que antes era em percentual dos salários e foram criadas tabelas com valores fixos em que não mais repercutem todos os avanços salariais.


É inadmissível tal atitude de uma empresa pública e esperamos que a mesma seja revertida imediatamente.

Sindppd/RS

TODO APOIO AOS TRABALHADORES DOS CORREIOS E BANCÁRIOS!

Há vários dias os trabalhadores dos Correios realizam uma de suas maiores greves. A cada dia a indignação aumenta, tendo em vista o forte ataque do governo e da empresa contra os trabalhadores.


Publicam-se números e declarações que menosprezam a greve, determinam o corte de ponto dos trabalhadores e, como fazem os mais truculentos patrões do setor privado, dizem que não negociam em greve. Um absurdo!


Da mesma forma que o Governo Colombo acaba de privatizar a Casan, aprovando, sem debate com a sociedade, a venda de ações da empresa, a Medida Provisória nº 532 do Governo Dilma, que cria o Correios S/A, representa a privatização dos Correios, um patrimônio dos trabalhadores brasileiro, pois esta MP proporciona a venda de ações da empresa e terceiriza serviços dela para subsidiárias privadas.


Essa luta, portanto, é uma batalha não só pela campanha salarial, como diz a grande mídia, mas uma batalha também contra a privatização e em defesa de serviços públicos de qualidade para toda a população.


A greve nacional dos bancários, deflagrada nesta terça-feira, dia 27, começou também com força em todo país. Pelo menos em 25 estados e no Distrito Federal a greve já está acontecendo, paralisando agências de bancos públicos e privados.


Os bancários se cansaram de ver os banqueiros lucrarem bilhões e depois chorar migalhas na mesa de negociação. A greve foi deflagrada após a quinta rodada de negociações com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), ocorrida na última sexta-feira, dia 23, em São Paulo, quando foi recusada a segunda proposta de reajuste de 8% sobre os salários. Anteriormente, os bancos haviam oferecido reajuste de 7,8%.


Os bancos obtiveram lucros acima de R$ 27,4 bilhões no primeiro semestre e têm plenas condições de atender as reivindicações da categoria, que está reivindicando reajuste de 12,8% (5% de ganho real mais a inflação do período), valorização do piso, maior participação nos lucros, mais contratações, fim da rotatividade, combate ao assédio moral, fim das metas abusivas, mais segurança, igualdade de oportunidades e inclusão bancária sem precarização, entre outros itens.


Além disso, a greve dos bancários está pautando os altos juros cobrados no Brasil, que são os maiores do mundo, e penalizam diretamente o conjunto dos trabalhadores.
Por tudo isso, é fundamental o apoio de todos os trabalhadores brasileiros aos trabalhadores dos Correios e Bancários. Até a vitória, sempre!

SINDPD/SC

Assine abaixo-assinado pelos 10% do PIB para a Educação Pública Já!

A campanha pela aplicação dos 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para a Educação Pública Já! lança manifesto e abaixo-assinado. O objetivo da iniciativa é estender o debate e buscar o apoio do conjunto da população. O blog já está no ar. Nele serão divulgadas as atividades agendadas e as que acontecerem.

O manifesto denuncia a precariedade e a falta de investimentos na Educação: “As escolas públicas – da educação básica e superior – estão sucateadas, os trabalhadores da educação sofrem inaceitável arrocho salarial e a assistência estudantil é localizada e pífia”.  Além disso, exige também mais investimentos nessa área partindo de aumento de percentual das verbas do PIB para a Educação.


Lançamentos regionais da campanha estão programados com a realização de palestras, debates, atos e seminários. Neste mês de outubro serão organizadas aulas públicas sobre tema em todo país.

Todas essas iniciativas servirão para lançar um Plebiscito Popular em todo o país em favor dos 10% do PIB para a Educação Pública Já.

Para o fortalecimento dessa campanha, vamos divulgar esse abaixo-assinado e também o manifesto em todos os locais de trabalho. Participe! 

Campanha Salarial do Serpro e da Dataprev: cinco meses sem avanços para os trabalhadores

Chega de enrolação!

É preciso dar um basta. Negociação de verdade já!

Enquanto as bases, sindicatos e OLTs ligados à FNI (Frente Nacional dos Trabalhadores em Informática) buscam incansavelmente o direito à negociação, previsto na lei, as direções das empresas e a Fenadados se arrastam há cinco meses em reuniões intermináveis sem nada de novo, trazendo prejuízos aos trabalhadores. Como se isso não bastasse, nem assembleias para consultar os trabalhadores a grande maioria dos sindicatos está fazendo, chegando ao cúmulo de registrar na última ata de reunião com o Serpro, que outras estatais conseguiram melhores acordos por conta da mobilização dos trabalhadores, revelando sua incapacidade e falta de vontade política para mobilizar a categoria.

A campanha salarial do Serpro/Dataprev e Fenadados e seus sindicatos é uma peça de teatro que faz lembrar o pior do peleguismo. Quantas assembleias foram feitas em toda a campanha salarial nos estados para ouvir a opinião dos trabalhadores? Quantas mobilizações foram convocadas e organizadas pra valer? E como resultado deste acerto, as empresas estão fazendo caixa com o nosso reajuste salarial.

A resposta é simples: as empresas e a federação estão jogando como parceiros neste jogo. O acordo de compensação de todos os dias da greve no Serpro, o pior em todas as empresas estatais, foi desenhado em conjunto para desmobilizar a categoria.

Serpro e Dataprev, parem de enrolar. Sindicatos e bases da FNI querem avanço real nos salários e benefícios

Temos exemplos de empresas estatais federais como a Embrapa que teve reajuste de mais de 20% nos tíquetes. Os trabalhadores do Sistema Eletrobras tiveram um reajuste que teve impacto de 1,5% no plano de cargos e salários, além de mais de três mil reais de abono em tíquetes. Os trabalhadores de Correios e bancários também terão conquistas em suas greves. Isso demonstra que foi quebrada a lógica de ganho zero que o governo queria impor. 

O que exigimos para os trabalhadores do Serpro e da Dataprev

Já temos o exemplo de outras categorias de empresas estatais, em especial o das Cias Elétricas, por isso exigimos ganho real nos mesmos patamares de 1,5% e abono. Implementação da licença paternidade de 30 dias, que já está no Congresso para aprovação.

Auxílio creche e Auxílio Escolar para o Serpro de R$746,00.

Na Dataprev, somos contra a desindexação do reembolso pré-escola/escolar e o desmonte das OLTs. Queremos o reajuste do Adicional por Atividade.

Empresas devem reconhecer o direito de negociação dos sindicatos onde as bases não deram procuração para a Fenadados. Chega de jogada ensaiada!

O Serpro já ouviu da ministra Kátia Arruda e da Subprocuradora Geral do Trabalho na Conciliação, ocorrida no TST no dia 22/09, que os sindicatos têm direito à negociação de acordo com a lei. O que as empresas estão esperando para abrir imediatamente a negociação? Qual o prejuízo que ainda querem impor aos trabalhadores de todo o país? Vamos lembrar, mais uma vez, que a grande maioria dos trabalhadores não repassou a procuração para a Fenadados representá-los.

Os trabalhadores não irão aceitar a pecha de que são os culpados pelas negociações se arrastarem até o final do ano, e que não apareçam com a proposta de acordo por dois anos nunca mais!

Conciliação com o Serpro no TST: a empresa não aceita conciliação e reafirma sua preferência pela Fenadados

Nessa quinta-feira (22/09), aconteceu a reunião de conciliação no TST (Tribunal Superior do Trabalho) que durou mais de duas horas. Apesar dos esforços da ministra Kátia Arruda, a empresa manteve sua intransigência e não aceitou a proposta de conciliação da ministra para que os 4 sindicatos se fizessem presentes na próxima negociação.


CLIQUE AQUI para ver a ata da conciliação. Audiência com TST é notícia no site do órgão. CLIQUE AQUI para ler.

Como não houve aceitação, por parte do Serpro, em conciliar agora a ministra Kátia Arruda deverá se posicionar sobre o pedido cautelar feito pelos sindicatos.

Representando o Serpro, o diretor Antonio João fez colocar na ata da reunião que só aceita negociar desde que os sindicatos acordem uma pauta única com a Fenadados. O problema é que a Fenadados não aceita nenhuma representação que não seja a dela mesma e, por consequência, sob a sua direção.

Como poderá ser observado na ata, a postura das representações sindicais foi bastante flexível, inclusive se comprometendo a não retomar em mesa temas já discutidos, pois essas questões deverão passar pelo crivo dos trabalhadores e somente eles poderão dar a palavra final sobre esses itens. O tema de fundo agora são as cláusulas econômicas, tanto na questão do índice como na dos benefícios.

A empresa voltou a comparar, como já havia feito o presidente do Serpro em seu perfil no twitter, o acordo da Procergs (empresa estadual do RS) com a proposta feita pelo Serpro, demonstrando uma postura estranha e desrespeitosa com os trabalhadores daquela empresa.

O Serpro tentou insistentemente trazer a federação para a discussão, mas a ministra entendeu que isso não seria necessário, pois não é esse o tema da cautelar. É importante lembrar que nossa ação pede tão somente o direito dos quatro sindicatos  participarem das negociações.

Citamos na reunião o fato de que a empresa e a federação estão negociando há 5 meses sem a nossa presença e ainda não conseguiram fechar acordo. Será que são os nossos  sindicatos que estão atrapalhando?

Como não houve acordo por parte do Serpro, agora a ministra Kátia Arruda deverá se posicionar sobre o pedido cautelar feito pelos sindicatos.

Categoria quer avanços com ganho real nos salários e benefícios

Já passou da hora de acabar com a intransigência, mas infelizmente a empresa perdeu mais uma chance de mudar sua postura. Os trabalhadores de todo o país continuam a exigir respeito à sua vontade e o atendimento das suas reivindicações.

É inadmissível que estejamos no final de setembro e nada de negociar para buscar o fechamento do acordo coletivo.

Vamos continuar exigindo uma negociação de verdade com todas as representações dos trabalhadores. Basta de negociações de compadre!

Vitória dos trabalhadores: Em liminar, Sindppd/RS garante liberação sindical de diretora do Serpro

Decisão favorável aos trabalhadores, que determina liberação sindical da diretora Vera Guasso, foi conseguida na Justiça. Posição da Justiça expõe intransigência da direção do Serpro e  mostra que os trabalhadores estão certos em reivindicar os seus direitos.

CLIQUE AQUI para ver despacho da Justiça. CLIQUE AQUI para ver ofício do Serpro confirmando liberação da diretora.

Após duas solicitações encaminhadas ao Serpro - que resultaram infrutíferas - para a utilização de liberação com ônus ao sindicato pela diretora Vera Guasso, o Sindppd/RS entrou com ação judicial e obteve uma liminar (antecipação de tutela) que garante a liberação sindical. Veja abaixo parte da decisão da juíza, proferida em 13/09/2011:
...

“Desta forma, defiro em parte a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que a reclamada se abstenha de impedir, obstaculizar ou protelar a liberação da dirigente sindical Vera Justina Guasso, devendo ser considerado que a empregada está em licença não remunerada na forma do art. 543, § 2º, da CLT.”
…

Observem que somente no dia 14/09/2011 o Serpro encaminhou ofício ao sindicato formalizando a liberação solicitada em 29/07/2011. Ainda está pendente de decisão, que poderá ser de forma negocial ou pela via judicial, se a liberação ocorrerá com o Serpro informando ao Sindppd/RS os valores da folha de pagamento e demais benefícios, para que o sindicato providencie o ressarcimento à empresa, de forma que a trabalhadora não tenha prejuízos em sua vida funcional.

A luta por um sindicalismo sem atrelamento a nenhum tipo de governo ou direções de empresas tem suas dificuldades, mas isso só faz revigorar a certeza de que, somente com firmeza e determinação conseguiremos transformar essa realidade posta para a nossa categoria. O apoio do trabalhadores e das OLTs de vários estados tem sido fundamental para que sigamos o caminho da luta em defesa dos interesses dos trabalhadores.

Sindppd/RS


Texto retirado do site do Sindppd/RS