DESMONTE DA DATAPREV -Trabalhadores aposentados na ativa: assessoria jurídica conquista liminar que garante suspensão do prazo para cessão a outros órgãos

Marthius Sávio Lobato, um dos advogados da assessoria jurídica nacional contratada com recursos dos trabalhadores da DATAPREV e do SERPRO e organizada pelos sindicatos da FNI e FENADADOS, obteve liminar que suspende os prazos previstos no acordo celebrado com a DATAPREV e homologado pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho) em 9 de Março. A decisão atende parcialmente ao pedido de Tutela de Urgência feito pelo jurídico na sexta-feira passada (27/03).

Esta liminar concedida pelo TST beneficia especificamente os cerca de 156 trabalhadores aposentados da DATAPREV que ainda estão em ativa. O acordo feito pelas partes e homologado pela SDC (Seção de Dissídio Coletivo) do mesmo Tribunal no início do mês estipulava o prazo de até o dia 30 de Março para esses trabalhadores serem realocados para outros órgãos públicos, para que fossem transferidos à unidade da empresa no Rio de Janeiro e para a adesão ao PAQ (Programa de Adequação ao Quadro) da DATAPREV.


CLIQUE AQUI para acessar despacho do TST que suspende os prazos referentes aos trabalhadores aposentados em ativa da DATAPREV



CLIQUE AQUI para acessar a o Pedido de Tutela de Urgência



Na decisão liminar publicada nesta 3ª feira (31/03), a ministra do TST, Katia Arruda, suspendeu este prazo por 60 dias (2 meses) OU, caso ocorra primeiro, até que seja retirada a declaração de calamidade pública em decorrência da pandemia do Coronavírus e sejam retomadas as condições de normalidade em todas as unidades/localidades em que se encontra o processo de desativação promovido pela DATAPREV.

A ministra  também proibiu que a direção da DATAPREV demita os trabalhadores nas unidades regionais que estão sendo fechadas durante este período. Os colegas deverão ser mantidos da forma como estão e recebendo o pagamento dos salários regularmente durante o novo prazo estabelecido pela ministra Katia Arruda (daqui a 60 dias ou caso ocorra primeiro, a retomada das condições de normalidade após as medidas extremas tomadas pelos governos em decorrência da pandemia do Coronavírus).

A liminar é uma importante vitória da resistência e da luta dos trabalhadores, que realizaram uma das maiores greves da história da DATAPREV para garantir os empregos. Mas é também uma vitória da organização dos colegas do SERPRO e da DATAPREV, que se juntaram e contribuíram financeiramente para contratar a assessoria jurídica a fim de defender seus direitos e somar na luta contra o desmonte e a privatização das empresas públicas federais de TI. Juntos, somos mais fortes!

Caso tenhamos novidades, informaremos a todos.


À luta!




Sindppd/RS e Sindpd/SC/ FNI e FENADADOS

BB TECNOLOGIA: FNI e Fenadados pedem medidas mais incisivas para resguardar trabalhadores do Coronavírus

Diante da pandemia e confirmação de casos de pessoas infectadas pelo novo Coronavírus (COVID – 19) em vários estados, e de como a doença vem progredindo e fazendo milhares de vítimas em vários países, encontra-se a necessidade de reduzir os riscos de contágio da população e a consequente proteção da vida humana, neste sentido a Fenadados e os sindicatos da FNI, Sindppd/RS e Sindpd/SC, encaminharam ofício à BB TECNOLOGIA.


CLIQUE AQUI para ver o ofício



Nossas vidas valem mais do que o dinheiro ou o lucro! À luta!


Sindppd/RS e Sindpd/SC (FNI) e FENADADOS

Informes sobre o acompanhamento, pela assessoria jurídica nacional, das ações contra o desmonte, demissões e a privatização da DATAPREV e do SERPRO

É importante frisar, mais uma vez, que em tempo recorde arrecadamos um pouco mais do que os R$ 150 mil previstos para fazer as ações jurídicas necessárias contra a privatização das duas empresas. Este dinheiro continua depositado na conta, pois estamos dando prioridade às ações e, provavelmente na semana quem, deve ocorrer a assinatura do contrato com a assessoria jurídica. Somente após a assinatura, os valores serão liberados.




Mesmo sem o contrato ter sido assinado, a assessoria jurídica já está trabalhando:

# Dr. Sávio participou da audiência no dia 4/2/20 com a ministra Kátia Arruda no TST (Tribunal Superior do Trabalho), onde foi homologado o acordo de suspensão das demissões e a mediação junto à vice-presidência do Tribunal;

# No dia 6/2/20, Dr. Aderson acompanhou a reunião unilateral de mediação ocorrida no TST;

# No dia 7/2/20, ocorreu um comando de greve, na sede da CONTRACS, em Brasília, com a presença do Dr. Sávio e Dr. Aderson, em que a assessoria jurídica fez uma avaliação do cenário atual e tirou a dúvida dos dirigentes presentes;

# No dia 7/2/20, foi protocolada a representação no MPF (Ministério Público Federal) contra o secretário de desestatização Salim Mattar;

# Nos dias 10 e 12/2/20, o Dr. Sávio acompanhou a mediação no TST que construiu o Acordo De Cessão dos trabalhadores da DATAPREV dos 20 escritórios que estavam na lista de fechamento;

# No dia 2/3/20, Dr. Sávio esteve em reunião com vice-presidente do TST para requerer/solicitar o envio dos ofícios disponibilizando a capacidade laboral dos empregados da DATAPREV das unidades em fechamento aos órgãos públicos estaduais, além dos federais já registrados em ata;

# Ações encaminhadas no RJ sobre o fechamento do prédio do Andaraí pelo Dr. Aderson.




Assim que tivermos fatos novos noticiaremos, pois a luta contra a politica de desmonte e privatização de SERPRO e da DATAPREV é a grande prioridade nacional da categoria e das entidades sindicais.


FNI e Fenadados

No RS, trabalhadores da PROCEMPA resistem contra o desmonte da empresa de TI de Porto Alegre

Divulgamos, abaixo, uma matéria do Sindppd/RS que trata da luta dos trabalhadores da PROCEMPA (empresa pública de TI do município de Porto Alegre/RS) contra o desmonte desta importante empresa pela gestão do prefeito Nelson Marchezan Jr. (PSDB) - tentativa impetrada por meio do projeto de lei do Executivo, o PLE 032/2019, que tramita na Câmara de Vereadores da Capital gaúcha.

Esta é mais uma situação que mostra que a TI pública vem sendo atacada pelos governos de todas as esferas. A sanha para entregar as empresas públicas para a iniciativa privada lucrar em cima dos dados e das informações da população e dos próprios governos não tem limite.

Os trabalhadores da PROCEMPA estão organizados e resistirão até o fim em defesa da empresa pública de TI!

PLE 032/19: Trabalhadores denunciam desmonte da Procempa na Câmara

 

A participação massiva dos trabalhadores da PROCEMPA, juntamente com o Sindppd/RS e a CT, na Tribuna Popular nessa 2ª feira (9/03), foi uma etapa muito importante na luta contra o desmonte e a privatização da empresa. Cerca de 200 colegas estiveram presentes e encheram as galerias do plenário da Câmara de Vereadores. As camisetas da campanha e os cartazes em defesa da PROCEMPA causaram impacto visual, surpreendendo os vereadores.

A tribuna foi ocupada pela secretária-geral do Sindppd/RS, Vera Guasso, que em 10 minutos denunciou o PLE 032/2019 do Executivo de forma bem objetiva e apresentou dados sobre os baixos investimentos com a empresa e com a TI em Porto Alegre em detrimento dos  importantes  sistemas desenvolvidos e mantidos pelos trabalhadores. Os colegas intercalaram a fala com vigorosas palmas, demonstrando sintonia e reforçando a apresentação da diretora.

CLIQUE AQUI para acessar o vídeo com a apresentação da diretora Vera Guasso na Tribuna Popular

A presença massiva dos trabalhadores da PROCEMPA na Câmara deu frutos. Após a tribuna, o vereador Cassiá Carpes utilizou do tempo para pronunciamento dos vereadores para afirmar que a bancada do PP apoiará os trabalhadores e rejeitará o PLE 032/2019. O vereador Clàudio Janta, do SDD, também se comprometeu a votar contra o projeto de lei, fazendo o mesmo o vereador Márcio Bins Ely, representando o PDT. São apoios muito importantes, que se somam às bancadas do PT, do PSB e do PSOL e à vereadora Claúdia Araújo (PSD) já posicionadas contra o PLE.

Temos que seguir mobilizados, colegas da PROCEMPA. A CT e o sindicato prosseguem com as visitas aos gabinetes para conversar diretamente  com os vereadores. Precisamos de 19 votos, de um total de 36, para derrotar o PLE 032/2019. Precisamos de mais colegas nesta tarefa, procure a CT e participe!

Nossa próxima atividade de peso é a AUDIÊNCIA PÚBLICA, que ocorre no dia 19 de Março (5ª feira), às 19h, no plenário Otávio Rocha, da Câmara de Vereadores. Precisamos lotar este espaço! Então traga familiares e amigos, vista tua camiseta e vamos, juntos, fazer mais uma bela e forte manifestação em defesa da PROCEMPA. Vamos mostrar nossa força!

À luta, colegas, que é justa e necessária!

Não ao PLE 032/2019! Em defesa da PROCEMPA!

Abaixo,  fotos da Tribuna Popular (Crédito: Sindppd/RS e Carlos Osório):

 

  

Sindppd/RS


* Retirado do site do Sindppd/RS

 

SERPRO: TCU suspende contratação da Price, sem licitação, para fazer auditoria em 10 importantes sistemas

O TCU (Tribunal de Contas da União) emitiu parecer, em 21 de Fevereiro, no qual pede a suspensão do contrato de auditoria realizado entre a empresa PwC (PricewaterhouseCooper) e o SERPRO.

Em sua decisão, o tribunal questiona o contrato realizado às pressas e argumenta que não havia necessidade que ocorresse sem licitação, pois os sistemas que apresentaram problemas já tinham sido corrigidos pelos trabalhadores do SERPRO antes mesmo da contratação da PwC. O TCU também apontou que os sistemas afetados não eram essenciais e nem configuravam uma emergência que justificasse a contratação sem licitação.

Outro agravante é que o diretor jurídico e de Governança e Gestão do SERPRO, Gileno Gurjão Barreto, que comandou este processo de contratação, já foi funcionário da empresa PwC.

CLIQUE AQUI para acessar o parecer completo do TCU



PREÇOS MUITO ACIMA DOS PRATICADOS NO MERCADO DE TI

Na apuração da denúncia, o TCU apresentou indícios de sobrepreço cobrado no contrato da PwC. O valor total do contrato é de R$ 12.317.301,14 para apenas 75 dias úteis de vigência (4/2/2020 a 22/5/2020), o que chamou a atenção do tribunal.

De acordo com os levantamentos do TCU, o valor médio da hora englobando todas as atividades seria de R$ 443,58. Considerando as atividades separadamente, o valor da hora oscila entre R$ 312,60 (hora mais barata) e R$ 616,02 (hora mais cara).
Para cumprir o contrato, seriam necessários 46,28 trabalhadores. Cada um desses trabalhadores custaria R$ 266.147,39. Pelos cálculos do TCU, a remuneração média de cada funcionário seria de R$ 73.251,57, valor exorbitante, que nem mesmo os trabalhadores de TI da Price devem receber!

O tribunal ainda trouxe o pregão realizado pelo Banco Central em 10/7/2019, no qual a mesma empresa, PwC (PricewaterhouseCooper), saiu vencedora. O contrato de serviços de consultoria em segurança de tecnologia da informação e comunicação é de 12 meses e irá custar R$ 240.000,00. O contrato com o SERPRO prevê que a Price realize atividades semelhantes ao custo de R$ 676.400,00 por 75 dias, um preço 181% mais alto do que o serviço que a mesma empresa presta ao Banco Central.



ENTENDA O CASO

A empresa PwC foi contratada sem concorrência, com base apenas em uma consulta técnica e de preço com outras duas empresas (Accenture e Ernst & Young). O contrato foi estipulado no valor de R$ 12.317.301,14 para menos de 3 meses de vigência (Fevereiro a Maio/2020).

A suspensão deste contrato pelo TCU é uma medida importante para impor um freio a política predatória da empresa e do governo rumo a privatização. A próxima medida que a empresa já está preparando é terceirização, sem considerar se é ou não necessária e o custo financeiro disso.



Em defesa do SERPRO, patrimônio do povo brasileiro!

Não ao desmonte e à privatização!



OLTs e sindicatos da FNI

DEMISSÕES NA DATAPREV: Mediação no TST ajusta os termos para a realocação dos trabalhadores. Uma vitória da GREVE nacional dos trabalhadores!

Nessa 4ª feira (19/02), aconteceu a 4ª mediação no TST (Tribunal Superior do Trabalho), em Brasília, para tratar da demissão de 493 trabalhadores da DATAPREV devido ao fechamento das regionais. Representantes dos sindicatos da FNI e da FENADADOS, do próprio tribunal e do MPT (Ministério Público do Trabalho) estiveram presentes.

A mediação foi bem longa, tendo iniciado de manhã e encerrou quase no final da noite. Após muito debate, a vice-presidência do TST apresentou uma proposta construída com o MPT e a partir de intensa conversa com as representações da empresa e dos trabalhadores.

CLIQUE AQUI para ver a ata

 
A proposta prevê a cessão dos empregados que não estão aposentados ao INSS pelo prazo mínimo de 1 ano. Dá o prazo de até 30 de Março para que seja buscada a cessão dos cerca de 156 trabalhadores aposentados em outros órgãos do governo federal (este prazo foi uma batalha de várias horas, pois a empresa queria um prazo ainda menor). Caso não se consiga a realocação até o dia estipulado, está aberta uma janela de transferência para a sede no Rio de Janeiro.

Também será reaberto o PAQ (Programa de Adequação ao Quadro) nos moldes do anterior para os não aposentados e um PAC com valor maior para os trabalhadores já aposentados.

A validade dos itens dessa negociação ficou atrelada à desistência das ações judiciais ingressadas nos estados do RS, PI e BA pelos respectivos estados contra a DATAPREV e da ação civil pública do MPT movida em PE a pedido do sindicato daquele estado. As ações judiciais também ajudaram, de alguma forma, a pressionar a empresa e a fortalecer nosso movimento nacional de resistência iniciado com uma das maiores greves dos trabalhadores da DATAPREV.

Embora seja parcial, este acordo conquistado no TST é uma importante vitória da luta, já que busca garantir, de forma mais concreta, a manutenção dos empregos dos trabalhadores. No entanto, a LUTA NÃO ACABOU, pois a direção da DATAPREV deixou claro que irá continuar com o fechamento das 20 regionais e o enxugamento da empresa!

Os representantes dos sindicatos da FNI e da FENADADOS registraram em ata que não aceitam o desmonte, a privatização e o fechamento das regionais. Seguiremos firmes na luta e, se for necessário, retomaremos as mobilizações, colegas da DATAPREV! Fiquemos atentos e organizados!

É muito importante entendermos que estamos enfrentando um projeto econômico do governo federal, Paulo Guedes/Bolsonaro, que é o mais nocivo aos trabalhadores dos últimos 30 anos, pois querem privatizar tudo e já acabaram com boa parte dos direitos trabalhistas e com a aposentadoria. É com este olhar que temos que entender a vitória parcial da greve dos trabalhadores, que impôs uma negociação real para garantir os empregos e mostrar a gigantesca resistência. A também forte greve de resistência dos trabalhadores petroleiros, em defesa dos empregos e contra os altos preços do gás e dos combustíveis, é outra demonstração da dureza deste projeto cruel e destruidor.

 Representantes sindicais da FNI e da FENADADOS

Acordo final no TST, em Brasília

DIAS PARADOS DA GREVE: empresa tentou, a todo custo, PUNIR OS QUE LUTAM PELOS SEUS DIREITOS!

Um dos temas que gerou mais tensão entre as partes foi o dos dias parados da GREVE. A direção da DATAPREV queria impor uma severa punição aos trabalhadores ao propor que metade dos dias fossem descontados em dinheiro (em pecúnia) e, a outra metade, compensados.

Com muita insistência e firmeza na posição, a representação da FNI e da FENADADOS negou qualquer proposta com desconto financeiro, resultando na apresentação, por meio da mediação do MPT, a compensação de todas as horas da greve em 3 meses, a partir de 1º de Março. O prazo também foi questionado, mas a empresa não abriu mão desses 3 meses. Colegas das regionais que estão sendo fechadas não precisarão compensar. É o MÍNIMO, frente às demissões e ao desrespeito que a direção da DATAPREV e o governo federal tiveram para com os trabalhadores.

A UNIÃO DOS TRABALHADORES E DAS SUAS REPRESENTAÇÕES SINDICAIS FOI O QUE SUSTENTOU A LUTA!

A organização dos trabalhadores nos estados e a união das OLTs , dos sindicatos, da FNI e da FENADADOS foi fundamental para resistir às demissões e aos ataques do governo federal contra a DATAPREV. A nossa força e determinação garantiram a GREVE massiva que obrigou a direção da empresa e o governo federal a cederem. Esta experiência precisa ser aprendida pelos colegas do SERPRO que estão na mira do governo e da direção da empresa.

Precisamos prosseguir mobilizados, colegas da DATAPREV. À luta!

Não ao desmonte e à privatização!

Queremos a DATAPREV e o SERPRO públicos, prestando um serviço de qualidade para a população brasileira!

OLTs e sindicatos que constroem a FNI

Não à privatização e contra as demissões na DATAPREV: Funcionários do INSS denunciam que atraso na concessão de benefícios pode ultrapassar 4 milhões de pedidos

Reportagem do jornal o Dia publicada na 6ª feira passada (14/02) traz denúncias de funcionários do INSS, os quais apontam que o atraso nas concessões de benefícios do Instituto pode ser superior a 4 milhões de pedidos. De acordo com as fontes ouvidas pelo veículo de comunicação, nos números divulgados pelo governo federal não estariam computados benefícios como o auxílio-doença e a licença-maternidade, que integram o SABI (Sistema de Administração de Benefícios por Incapacidade), um sistema diferente do GET (Gerenciador de Tarefas), que dá o valor total dos benefícios da aposentadoria. Juntando os dois sistemas, "o número vai passar, e muito, de 3 milhões", diz a matéria.



CLIQUE AQUI para ler na íntegra


Um dos motivos apontados para o atraso é a implantação do INSS Digital, sistema que está desatualizado devido às novas regras para aposentadoria aprovadas há 3 meses com a Reforma da Previdência. Esta reforma, muito prejudicial aos trabalhadores e à população mais pobre, foi feita a toque de caixa pelo governo federal, grandes conglomerados empresariais e por banqueiros, sem sequer dar tempo hábil para que o sistema pudesse ser adaptado pela DATAPREV.

Um trabalhador que não quis se identificar relatou ainda ao jornal que muitos dos servidores que estão sendo deslocados para as centrais de análise para dar conta dos requerimentos em atraso não têm experiência nesse setor, o que acaba fazendo com que o número de indeferimentos seja alto. Segundo a fonte ouvida pela reportagem, o percentual de negativas a pedidos de benefícios teria saltado de 15% para 35%.



Em meio à crise do INSS, Governo Bolsonaro quer demitir trabalhadores da DATAPREV

Os trabalhadores da DATAPREV, empresa de TI (Tecnologia da Informação) da área da Previdência Social, são uma opção para ajudar na força tarefa que o governo fala em implementar para reduzir a fila no INSS. No entanto, o governo tentou demitir 493 trabalhadores especializados e fechar 20 regionais da empresa nos estados.

Após uma forte GREVE na DATAPREV em todo o país no mês de Fevereiro, os trabalhadores conseguiram um acordo, junto ao TST (Tribunal Superior do Trabalho), para suspender temporariamente essas demissões. Antes da greve, o número de atendimentos pendentes era muito pequeno, agora estão em mais de 15 mil junto à DATAPREV. Estes atendimentos eram feitos nas 20 regionais que estão sob ameaça de fechamento.




Força tarefa do governo federal é paliativo. A saída é a contratação de trabalhadores por concurso público e não a privatização da DATAPREV

Na própria matéria do jornal, os trabalhadores entrevistados avaliam que a força tarefa montada pelo governo federal não dará conta dos milhares de pedidos em atraso. A solução real é fazer concurso público para contratar mais trabalhadores, afinal o INSS está com um déficit de cerca de 10 mil funcionários. Um número significativo desses trabalhadores encaminhou a aposentadoria às vésperas da reforma para conseguir garantir este direito, antes que fossem impactados pelas novas regras.

Esta situação do INSS prova que o desmonte e a privatização dos serviços e empresas públicas são extremamente  prejudiciais à população que depende desses serviços. Já foram registrados casos de trabalhadores que se acidentaram na empresa e abriram mão do auxílio-doença para não ficarem sem receber, pois teriam que esperar meses na fila do INSS. Ou seja, estão sendo obrigados a trabalhar doentes porque precisam sobreviver e sustentar suas famílias. Mulheres em licença-maternidade ficaram quase todo o período do benefício sem receber um tostão!

A campanha do governo federal e do ministro privatista Paulo Guedes para desmontar o serviço público e desmoralizar os trabalhadores do setor público junto à população só tem um objetivo: entregar o serviço público para grande empresas privadas que querem ganhar ainda mais dinheiro nas costas dos trabalhadores!

- Pela manutenção do emprego de todos os trabalhadores!

- Não ao fechamento dos 20 escritórios!

- Basta de desmonte e não à privatização da DATAPREV e do SERPRO!

- Em defesa do INSS e da Previdência Pública!


 
* Retirado do site do Sindppd/RS