PLR: direção do SERPRO demonstra, mais uma vez, sua incapacidade de negociar e quer jogar a responsabilidade para os trabalhadores

 

Com o objetivo​,  novamente, de impor sua vontade, a direção do SERPRO enviou, hoje (23/03), uma carta aberta com a intenção clara de dividir a categoria e colocá-la contra as suas representações em benefício da empresa. O SERPRO quer fazer valer suas regras e obrigar as representações sindicais e o conjunto dos trabalhadores a acatá-las. No entanto, a direção da empresa esqueceu de informar que é a responsável por romper as negociações de forma unilateral.

A maioria dos trabalhadores e trabalhadoras nos estados já REJEITOU a proposta de PLR,  o que a empresa não aceita. Em seu comunicado, a direção ​chega a ​criticar​ o Pacto Federativo, assunto que não lhe diz respeito, pois quem decide a forma de se organizar são os trabalhadores e não a direção da empresa.

Na carta, a direção do SERPRO também afirma não concordar com a proposta linear para todos, aprovada e defendida pela maioria das assembleias dos trabalhadores, argumentando, entre outras coisas, que reduzirá o valor da PLR paga aos empregados e privilegiará, conforme a empresa, uma parcela menor de funcionários. É mais uma cortina de fumaça e desinformação usada pela direção do SERPRO para desviar a nossa atenção, pois ​apesar da defesa histórica que os trabalhadores têm feito em relação à distribuição linear, os últimos dois acordos de PLR foram fechados com base em um percentual linear​, sendo que a parcela maior, correspondente a 80%, foi dividid​a proporcionalmente aos salários.

A questão de fundo é que a direção da empresa ​quer impo​r um modelo de distribuição de PLR quando isso deveria ser negociado. Na falta de um entendimento, o SERPRO ameaça com o não pagamento, jogando a responsabilidade para as representações dos trabalhadores. Ressalte-se que sem o pagamento da PLR, os diretores da empresa não irão receber a RVA, e isso os deixa muito preocupados.

É bom lembrar que o SERPRO é uma empresa PÚBLICA e, portanto, seu objetivo principal é prestar serviços e desenvolver produtos de TI para os governos e órgãos que atendem a população brasileira, e não ​visar somente o LUCRO EMPRESARIAL. ​Vale destacar ​​que uma parte desse “lucro” que ​a empresa teve está diretamente relacionado à diminuição de vários direitos e ao não pagamento do INPC integral desde 2016.  Na verdade, o pagamento da PLR é a devolução de um valor que é devido a todos nós por direito.

A direção do SERPRO precisa retomar as negociações já, em  respeito aos trabalhadores e à sua função enquanto empresa pública. A negociação coletiva é um direito assegurado na Constituição Federal, bem como em legislações infraconstitucionais! Assim, se a PLR está em risco,  a responsabilidade é exclusivamente da direção do SERPRO, pois desde o final de 2021 a empresa se nega a negociar com a Representação dos Trabalhadores e insiste  em passar por cima da vontade da maioria da categoria.

Na manhã de hoje,  a FENADADOS e os representantes dos trabalhadores da Coordenação Nacional de Negociação Coletiva encaminharam, mais uma vez, Notificação Extrajudicial ao SERPRO.

Veja AQUI a Notificação

Leia AQUI a nota anterior sobre a PLR

Cabe lembrar que por várias vezes solicitamos por ofício ao SERPRO a marcação de mesa de negociação.

 

Sindppd/RS e Sindpd/SC, FENADADOS e sindicatos filiados

Direção do SERPRO insiste em comissão de PLR ILEGAL. Não vamos compactuar!

 

Trabalhadores do SERPRO, a eleição para os representantes laborais na Comissão Paritária de PLR, encaminhada pelo SERPRO, continua fraudulenta e ilegal. A empresa rompeu, unilateralmente, a negociação coletiva com a representação dos trabalhadores, e de forma autoritária está criando uma comissão que seja fiel aos seus desmandos.

Não devemos participar deste processo autoritário e ilegal da direção do SERPRO. Vários gerentes colegas nossos estão candidatos para, infelizmente, dar acordo a esta fraude.

Vamos denunciar e não votar neste processo viciado da comissão de PLR da direção da empresa!

A FENADADOS, por meio de sua assessoria jurídica, ingressará com AÇÃO ANULATÓRIA deste Acordo, em decorrência das ilegalidades cometidas pelo SERPRO, que descumpre reiteradamente a CF/88 (Constituição Federal) e demais legislações aplicáveis.


FENADADOS, Sindppd/RS e Sindpd/SC

SERPRO: eleição do representante dos trabalhadores no Conselho de Administração é nestas 5ª e 6ª feiras (dias 24 e 25/02). Nosso voto é para Deivi Kuhn em defesa da empresa pública de TI!

Colega do SERPRO, SEU VOTO É MUITO IMPORTANTE!

A eleição para o representante dos trabalhadores no Conselho de Administração ocorrerá NOVAMENTE nestas 5ª e 6ª feiras, dias 24 e 25 de Fevereiro. O pleito que aconteceu na semana passada foi anulado.

Portanto, chamamos todos e todas a participarem da eleição. Seu voto é muito importante para eleger um representante que seja fiel à luta em defesa do SERPRO público prestando serviços de qualidade e que seja guardião dos dados da população brasileira.

Nesta eleição, concentramos o voto no candidato Deivi Kuhn, de Brasília, que na eleição anulada foi o candidato mais votado. Em suas propostas e ações está a defesa da empresa 100% pública e seus trabalhadores sempre em primeiro lugar. Convidamos os demais colegas comprometidos com a manutenção do SERPRO a referendarem seus votos junto a ele também.

Ao manifestar apoio ao candidato, a FNI enfatiza que o conselheiro eleito pelos trabalhadores assume  compromissos junto à categoria e que o mandato deve ser exercido com total independência e autonomia frente ao atual governo e também ao próximo. Que cumpra seu mandato até o fim e não aceite cargo de confiança durante este período!

Aproveitamos, também, para denunciar um candidato ao Conselho que é do Rio de Janeiro e defende o atual governo privatista que quer entregar o SERPRO e os dados da população ao "mercado" sedento por lucro e sem nenhum compromisso com o país e com a população. Este candidato está tendo o apoio de pessoa que não trabalha no SERPRO e fez parte do Governo FHC, que quase destruiu a nossa empresa. Por que será que ela está tão interessada na eleição da vaga dos trabalhadores no Conselho de Administração? Não podemos permitir mais estragos.

Ajude a defender o SERPRO e a empresa de TI pública! Nestas 5ª e 6ª feiras (dias 24 e 25 de Fevereiro), vote em  Deivi Kuhn para a vaga dos TRABALHADORES no Conselho de Administração do SERPRO!



OLTs e sindicatos que constroem a FNI 

 

SERPRO: Eleição da vaga dos trabalhadores no Conselho de Administração. O compromisso mais importante é a luta contra a privatização

Nos dias 14 e 15 de fevereiro acontecerá a eleição da vaga dos trabalhadores no Conselho. A participação de todas e todos é fundamental, pois nossa empresa está em perigo por conta do desmonte em andamento através do fechamento dos escritórios, risco de fechamento de regionais, vários PDVs e nenhum concurso público para repor as vagas abertas, desde 2015 e terceirizações.

Não podemos perder a chance de eleger um representante que seja fiel à luta em defesa do SERPRO público prestando serviços de qualidade e que seja guardião dos dados da população brasileira.

A FNI que desde sua criação tem o firme compromisso com os trabalhadores do SERPRO, avaliou que dentre os candidatos inscritos existem dois que podem assumir o mesmo papel já cumprido pelo ex - conselheiro Andre Giannini e pelo atual, Marco Sobrosa, fiscalizando os atos da direção da empresa, defendendo o interesse dos trabalhadores e da população, mesmo que de forma isolada, dentro de um conselho majoritariamente hostil à empresa pública.

Chamamos o voto nos candidatos Deivi Kuhn de Brasília ou Davis Victor de Belém do Pará por verificar que nas suas propostas e ações,  existe a defesa da empresa 100% pública e seus trabalhadores sempre em primeiro lugar.

Ao manifestar apoio aos dois candidato a FNI enfatiza que o conselheiro eleito pelos trabalhadores assume  compromissos junto a categoria e o mandato deve ser exercido com total independência e autonomia frente ao atual  governo e também ao próximo governo, que cumpra seu mandato até o fim e não aceite cargo de confiança durante este período.

Por fim, mas não menos importante, queremos denunciar um candidato ao Conselho que é do Rio de Janeiro e defende o atual governo privatista que quer entregar o SERPRO e os dados da população ao "mercado"  sedento por lucro e sem nenhum compromisso com o país e com a população.

FNI - Frente Nacional dos trabalhadores em Informática

A saga da PLR do SERPRO continua

Após denúncias das representações dos trabalhadores, SERPRO ANULA ACORDO DE PLR ILEGAL

A FENADADOS e os representantes dos sindicatos que fazem parte da Comissão de Negociação da PLR junto ao SERPRO já haviam se manifestado anteriormente, por meio de nota aos trabalhadores, afirmando que era flagrantemente ilegal o ato da empresa de iniciar um processo eleitoral para constituir uma comissão paritária para negociar e aprovar o  mesmo programa rejeitado pela maioria das  assembleias em todo o Brasil. Tudo isso em menos de 1 (um) mês, sem a deliberação das assembleias de trabalhadores e, ainda, excluindo da votação todos os funcionários lotados no  quadro externo, sendo que estes são os mais prejudicados com o programa.

É inadmissível o desrespeito cometido pela direção da empresa ao romper as negociações com a representação dos trabalhadores e montar um processo eleitoral eivado de ilegalidades, em que havia, dentre os representantes dos trabalhadores, pessoas com cargo de confiança na empresa.

Com base nesse entendimento, encaminhamos uma NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA PRESERVAR DIREITOS E IMPUTAR RESPONSABILIDADE, e também para NOTIFICAR a direção da empresa e membros da comissão de PLR  de que a FENADADOS ingressaria com Ação Civil Pública Anulatória do “Acordo” assinado.

Semana passada, tomamos conhecimento que a empresa reconheceu a existência de vício e anulou a constituição da referida comissão e, consequentemente, dos atos subsequentes. Isso só confirmou as nossas alegações, demonstrando o desespero e despreparo da empresa para, de forma atabalhoada, firmar, a qualquer custo, um acordo de PLR e viabilizar o pagamento da RVA aos seus dirigentes, cujo programa a empresa se nega a fornecer, mas que considerando o valor da remuneração dos diretores pode facilmente ultrapassar cem mil reais (R$ 100.000,00) para cada um.

Destacamos, também, que um dos argumentos da direção do SERPRO era a urgência em aprovar o programa até o final de 2021, por mera vontade, haja visto que não há óbice na Lei 10.101/2000 (Lei da PLR) que impedisse o prosseguimento das negociações. Certamente, se a empresa houvesse respeitado o processo negocial, estabelecido entre as partes, já poderíamos ter chegado a um acordo aprovado pelas assembleias dos trabalhadores.

Muito embora a empresa tenha reconhecido a existência de um vício no processo e declarado a sua nulidade, ela não se posicionou sobre os demais vícios existentes nele, reiteradamente apontados pela Representação de Trabalhadores.

A Representação, novamente, se coloca à disposição para negociar com a empresa, como tem feito há várias décadas, sendo esse o caminho mais seguro para a celebração desse acordo de PLR, cuja negociação coletiva já havia sido iniciada.

No que tange ao ajuizamento da ação anulatória, como o pedido da ação era a nulidade do acordo, e por via administrativa a empresa a reconheceu, é preciso aguardar as próximas movimentações da empresa para avaliarmos a licitude dos atos praticados. Assim, pelos motivos já mencionados, caso a empresa insista em instaurar um novo processo sem a negociação coletiva com a representação dos trabalhadores, procederemos ao imediato ajuizamento da AÇÃO CIVIL PÚBLICA.

Por fim, reafirmamos que o Sindppd/RS, o Sindpd/SC e a FENADADOS e seus sindicatos filiados não se calarão frente a qualquer ato ilícito perpetrado pela direção do SERPRO. A direção da empresa abandonou o diálogo e deseja, com atos arbitrários e ilegais, mudar uma história de décadas, em que sempre prevaleceu o espaço de negociações entre as partes.

Sindppd/RS e Sindpd/SC/FNI; FENADADOS e sindicatos filiados

Serpro busca consumar um acordo de PLR fraudulento e ILEGAL e sofrerá as consequências de seus atos

 

A FENADADOS e os representantes dos sindicatos que fazem parte da Comissão de negociação da PLR junto ao SERPRO encaminharam, em 5 de Janeiro, a NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA PRESERVAR DIREITOS E IMPUTAR RESPONSABILIDADE, e também para NOTIFICAR a direção da empresa e membros da comissão de PLR  de que a FENADADOS ingressará com Ação Civil Pública Anulatória do “Acordo” assinado, tão logo finde o recesso judiciário em 20/01/2022.

É inadmissível o desrespeito cometido pela direção da empresa ao romper as negociações com a verdadeira representação dos trabalhadores e montar um processo eleitoral fraudulento, em que temos, dentre os representantes dos trabalhadores, pessoas com cargo de confiança na empresa! Isso tudo apenas para viabilizar o interesse de seus dirigentes, em detrimento da vontade da categoria. A direção do SERPRO quer fazer do PLR um processo que represente somente a vontade individual dos seus diretores.

O ato praticado pela direção da empresa é inconstitucional, ilegal e, diante do ato doloso, configura a improbidade administrativa.

Com o único interesse em pagar “lucros” para a diretoria, por meio da Remuneração Variável Anual (RVA), e fazer valer os seus propósitos, age como se empresa fosse privada.  No entanto,  por ser empresa pública,  estamos tratando de dinheiro público, e a representação dos trabalhadores não irá permitir que este governo continue a se locupletar do dinheiro público.

O Sindppd/RS, o Sindpd/SC, a FENADADOS e seus sindicatos filiados não se calarão frente a tamanha arbitrariedade da direção do SERPRO, que abandonou o diálogo e deseja, com atos arbitrários e ilegais, mudar uma história de mais de cinco décadas em que sempre prevaleceu o espaço de negociações entre as partes.

Leia AQUI o teor inteiro da notificação extrajudicial

 

Sindppd/RS, Sindpd/SC, FENADADOS e sindicatos filiados

 

Depois de romper a negociação da PLR, direção do SERPRO monta a comissão dos seus sonhos travestida de Representação dos Trabalhadores

Em menos de dez dias, a direção do SERPRO, após ter sua proposta divisionista de PLR negada pela grande maioria das assembleias dos trabalhadores em todo o país resolveu, por sua conta e risco, de forma ilegal e em tempo recorde (9 à 14 de Dezembro), romper as negociações em curso e instituir uma Comissão de Negociação de PLR bem ao gosto da gestão da empresa - pois conta com a presença entre os "eleitos como representantes dos trabalhadores” de 2 gerentes, além, é claro, dos demais indicados como representantes da empresa.

Como já afirmamos, o SERPRO quer fazer do PLR um processo que represente somente a vontade individual dos diretores da empresa e quer impor essa vontade aos mais de 7 mil trabalhadores. Vale ressaltar que a grande maioria dos funcionários não deu aval a esta aventura da direção. Cabe mais uma vez lembrar que as negociações com a FENADADOS e as representações sindicais ocorrem há mais de vinte anos, e sempre foram um espaço de muitos debates, inclusive de mediação no TST (Tribunal Superior do Trabalho), mas sempre culminaram com a celebração do acordo. No entanto, neste ano, a direção da empresa não aceita questionamentos à sua proposta e quer impor a sua vontade. E pasmem: não foi aberto, aos trabalhadores PSEs, o direito ao voto! Confirmando, mais uma vez, a postura discriminatória da direção do SERPRO.

A representação dos trabalhadores reitera que não participará deste processo que não representa a vontade da maioria dos funcionários e que fere a boa-fé negocial e a própria legislação. A lei 10.101/2000, que regulamenta a participação nos lucros e resultados, não permite que a empresa escolha unilateralmente a forma de negociar, principalmente levando-se em conta que já há uma negociação em curso.

A FENADADOS e seus sindicatos filiados, o Sindppd/RS e o Sindpd/SC estão atuando no sentido de denunciar este esquema fraudulento da direção da empresa perante o MINISTÉRIO PÚBLICO, a PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA e a CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO.


Sindppd/RS, Sindpd/SC/ FNI, FENADADOS e sindicatos filiados