SERPRO: ACT 2022/2023 (Acordo Coletivo) está assinado

 

CLIQUE AQUI para acessar a versão assinada do ACT 2022/2023 (Acordo Coletivo)

Divulgaremos o documento quando estiver registrado junto ao MTE (Ministério do Trabalho)


FNI

Vitória da GREVE: trabalhadores e trabalhadoras do SERPRO conquistam INPC INTEGRAL e mantêm Acordo Coletivo!

 

Após 23 dias de GREVE, os trabalhadores e as trabalhadoras do SERPRO conquistaram o que reivindicavam desde a data-base, 1º de Maio: reajuste dos salários e dos benefícios pelo INPC integral (12,47%), retroativos e a manutenção do ACT (Acordo Coletivo de Trabalho). Os dias descontados ilegalmente pela direção do SERPRO dos e das grevistas terão que ser repostos. E todas as horas da paralisação foram abonadas. O não desconto ou compensação das horas da greve foi o gostinho a mais que a categoria provou, pois ninguém merece, depois de 6 anos sem recomposição integral das perdas salariais, ser punido por exigir um direito.

Esta proposta foi construída na reunião de conciliação entre representantes da empresa e a coordenação nacional realizada ainda na 6ª feira (2/09) pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho). O encontro foi longo e exaustivo, marcado pela intransigência da diretoria do SERPRO, que queria de toda forma obrigar os trabalhadores e as trabalhadoras grevistas a pagarem os dias parados, numa clara tentativa de retaliação. A representação da categoria teve firmeza em não aceitar e, apoiada na força da GREVE e convicção do ministro do TST sobre o assunto, conseguiu pressionar por avanços neste tema na conciliação.

A proposta foi colocada em votação simbólica no sábado (3/09) de manhã, numa reunião virtual convocada pelo comando nacional de greve, que precisava dar uma resposta ao TST até o meio-dia do dia corrente. Pelo menos 1.200 pessoas circularam entre a sala do Zoom, que ficou lotada, e a transmissão na página de Youtube do Sindppd/RS. Os presentes aprovaram por ampla maioria, encerrando a GREVE.

 

Os principais itens da proposta negociada no TST e aprovados pelos trabalhadores e pelas trabalhadoras do SERPRO para o ACT 2022/2023 (Acordo Coletivo de Trabalho):

1) Reposição da inflação pelo INPC do período (12,47%), retroativo à data-base da categoria, 1º de maio, com repercussão nas demais vantagens de natureza salarial, econômicas ou de benefícios;

2) Renovação das cláusulas do acordo anterior, à exceção das referentes ao: a) PDV, que contemplará, além da quitação geral, a necessidade de desistência das ações em curso para aqueles que aderirem ao plano; b) Licença-Prêmio e Anuênio, que serão limitadas aos atuais empregados;

3) Devolução dos descontos dos dias parados efetivados pela empresa até o dia 8 de setembro e abono dos demais dias parados;

4) Pagamento dos retroativos em folha suplementar, até o dia 20/9/2022.
 

 

Mais uma vez, a experiência mostrou, na prática, que a organização dos trabalhadores e das trabalhadoras e a LUTA COLETIVA conquistam vitórias! Aos colegas que não aderiram à GREVE e que serão beneficiados pela luta travada pelos grevistas e pelas grevistas, deixamos nosso pedido fraterno para que reflitam sobre tudo o que aconteceu e saibam que precisamos muito de todas e todos na defesa do SERPRO público, contra a privatização e nas próximas campanhas salariais! Todos os direitos que conquistamos não foram dados de graça, mas sim com muita luta!

 

Sindppd/RS

* Post publicado no site do Sindppd/RS: www.sindppd-rs.org.br

 

GREVE no SERPRO: em liminar, Justiça do Trabalho no RS determina pagamento dos dias parados. Conciliação do dissídio no TST ocorre nesta 6ª feira (2/09)

 

A GREVE prossegue, colegas! Precisamos do seu apoio, paralise também!

A 1ª Vara do Trabalho de Porto Alegre (RS) determinou, ontem (31/08), que a direção do SERPRO não realize o desconto dos dias parados do mês de Agosto. A categoria está em GREVE desde 10 de Agosto em todo o país em busca da reposição integral das perdas com a inflação nos salários e nos benefícios e pela manutenção dos direitos do ACT (Acordo Coletivo). No final do mês, a direção da empresa efetuou ilegalmente o desconto de todos os dias paralisados pelos trabalhadores e trabalhadoras grevistas, numa decisão unilateral e sem qualquer negociação, com o objetivo de pressionar que a categoria se desesperasse e encerrasse a GREVE.

A decisão da Justiça do Trabalho gaúcha atende ao pedido de liminar ingressado pela assessoria jurídica do Sindppd/RS. Baseia-se no próprio Acordo Coletivo da categoria, que na Cláusula 51, parágrafo 2º, define que as faltas e atrasos são descontados na folha de pagamento do mês posterior às ocorrências. Desta forma, qualquer desconto dos dias parados de Agosto, caso ocorressem, deveriam ser efetivados na folha de Setembro. Em seu despacho, a juíza da Vara se eximiu em tratar da questão do direito ou não de descontar os dias parados por considerar que deve ser avaliada posteriormente pelo tribunal.

Conforme a decisão da Justiça, como os descontos já foram efetuados, a direção do SERPRO deverá restituir os valores a todos os trabalhadores e trabalhadoras atingidos no Rio Grande do Sul, via folha suplementar, com juros e correção monetária, no prazo máximo de 48 horas. Está prevista multa em caso de descumprimento. A empresa já foi notificada hoje sobre a decisão.

Embora a empresa possa recorrer, esta é uma importante decisão em favor de todos os trabalhadores e trabalhadoras do SERPRO, pois expõe os atos ilegais cometidos por esta direção e pelo governo federal. Outros estados estão avaliando a situação e deverão ingressar com liminares similares, a fim de obrigar a empresa a cumprir com o Acordo Coletivo, restabelecendo nossos direitos.

Esta questão do desconto dos dias parados, bem como toda a nossa pauta de reivindicação, serão tratadas novamente na audiência de conciliação do dissídio, que ocorrerá nesta 6ª feira (2/09), às 15h, no TST (Tribunal Superior do Trabalho) em Brasília. A orientação do comando de greve construída junto aos colegas grevistas na reunião virtual desta manhã é que as regionais, dentro de suas possibilidades, realizem atos nos estados no horário da conciliação.

Aos trabalhadores e trabalhadoras que NÃO ESTÃO NA GREVE, fica aqui nosso apelo para aderirem e participarem, em peso, dos atos de amanhã nos estados. Esta luta é de todos os funcionários e funcionárias do SERPRO, portanto ajudem! Precisamos de apoio para pressionar a direção da empresa e o governo federal a avançarem no TST e nos darem o que é nosso de DIREITO!

Todos os direitos que conquistamos até hoje não vieram de graça, mas sim com MUITA LUTA. Desta vez não será diferente. Vem junto com a gente!

 

Sindppd/RS

*Retirado do site do Sindppd/RS em http://www.sindppd-rs.org.br/greve-no-serpro-em-liminar-justica-do-trabalho-no-rs-determina-pagamento-dos-dias-parados-conciliacao-do-dissidio-no-tst-ocorre-nesta-6a-feira-209/

GREVE no SERPRO: FENADADOS ingressa com dissídio coletivo junto ao TST. A GREVE continua!

A assessoria jurídica da FENADADOS ingressou com ação de dissídio coletivo de GREVE  junto ao TST (Tribunal Superior do Trabalho) na manhã desta 2ª feira (29/08), representando todos os sindicatos em nível nacional. Os trâmites do dissídio podem ser acompanhados no site do tribunal pelo número 1000743-02.2022.5.00.0000

 

Na petição, a assessoria jurídica da federação relata o impasse da presente Campanha Salarial, na qual já se passaram 5 meses sem avanços nas rodadas de negociação.

Também denuncia a atitude ilegal da direção da empresa, que efetuou os descontos dos dias de GREVE dos trabalhadores e das trabalhadoras durante a paralisação, que ainda prossegue em todo o país, e citou as condutas antissindicais e de assédio praticados pelo SERPRO.

 

Em breve, deve ser marcada uma reunião de conciliação entre as partes, mediada pelo TST, para tratar do dissídio e da GREVE. Caso não haja acordo, a ação irá a julgamento. Sobre os dias parados em pedido liminar para suspensão do desconto, aguardamos posicionamento do tribunal, o que deve ocorrer logo.

 

O dissídio coletivo é um dos passos do nosso movimento e NÃO O FIM DELE! Ou seja, precisamos seguir firmes e fortes na GREVE para que o TST dê um encaminhamento mais rápido para a ação. Pedimos encarecidamente aos colegas que ainda não pararam, que ENTREM NA GREVE AGORA! Sempre é momento de lutar pelos nossos direitos! Os trabalhadores e as trabalhadoras, que entram na 3ª semana de GREVE, precisam do apoio e da ajuda de todos e de todas! Quantos mais pararmos, mais pressão colocamos sobre a empresa e mostramos nossa importância e nosso valor!

 

Nos encontramos nesta 3ª feira (30/08), das 9h às 11h, na SALA UNIFICADA DA GREVE para informes e organizarmos a paralisação, que é justa e necessária!

OLTs e sindicatos da FNI

 

GREVE do SERPRO: breve relato sobre a reunião da Coordenação da Campanha Salarial com a representação da empresa

A reunião desta 6ª feira (26/08) iniciou às 16h e foi bastante rápida, em torno de 20 minutos. Perguntamos para a empresa se estava confirmado o desconto dos dias de greve, tendo em vista não termos, até agora, o registro da ata da 6ª reunião em que eles informaram o desejo de proceder os descontos em meio à paralisação e, também, o fato de que na manhã de hoje os trabalhadores acessaram seus contracheques e lá constavam os descontos. A representação do SERPRO se manifestou dizendo que, sobre a ata, ainda não tinha a liberação do diretor Andre Sucupira para encaminhar à FENADADOS e que, em relação aos descontos dos dias de greve, ainda não havia uma posição definitiva sobre o assunto.

Cobramos insistentemente uma posição da empresa sobre os tais descontos, mas eles se esquivaram de dar uma resposta definitiva e disseram que queriam saber qual era a nossa posição para levar para a direção do SERPRO.

A representação dos trabalhadores reafirmou a posição de que não ocorra nenhum desconto dos dias parados e pela renovação de todo o Acordo Coletivo, com a recomposição salarial do período. Vale informar que ficou visível que a empresa não quer assumir que vai proceder os descontos, pois foi pega de surpresa ao fugir do seu controle o acesso a essas informações, quando na verdade ela queria surpreender os trabalhadores em greve liberando os contracheques no final de semana.

Em relação ao DISSÍDIO COLETIVO, a coordenação da campanha salarial informa que toda a documentação necessária para o ingresso do processo no TST (Tribunal Superior do Trabalho) já foi encaminhada à assessoria jurídica da FENADADOS. Aguardamos o ingresso do mesmo a qualquer momento.

Começaremos a próxima semana na SALA NACIONAL DA GREVE na 2ª feira (29/08), das 9h às 11h. Chame os colegas das equipes, a luta prossegue! Precisamos de todos e de todas para avançarmos!

Sindppd/RS e Sindpd/SC (FNI), FENADADOS e sindicatos filiados

 

GREVE do SERPRO: mobilizações na frente dos prédios em todo o país pressionam por reposição integral e renovação do ACT

    
    Na foto, Regional Porto Alegre (RS)



Trabalhadores e trabalhadoras grevistas do SERPRO fizeram, desta 5ª feira (25/08), um dia nacional de mobilização nas regionais pelo país. Na parte da manhã, ocorreram concentrações em frente aos prédios da empresa em Belém (PA), Salvador (BA), Fortaleza (CE), Recife (PE), Brasília e Porto Alegre (RS). À tarde, foi a vez dos colegas do Rio de Janeiro (RJ) e Curitiba (PR). A Regional de Belo Horizonte (Minas Gerais) realizou o ato nesta 6ª feira de manhã. Fotos no final do post

A GREVE completou duas semanas ontem (24/08). Com a força da paralisação, a categoria conseguiu que a direção da empresa e o governo federal aumentassem a proposta de reposição da inflação nos salários e nos benefícios dos iniciais 6,06% para 7,28%, que representa apenas 60% do IPCA (medido em 12,13% para a data-base 1º de Maio), e também a retroatividade à Maio. Os trabalhadores e as trabalhadoras também conquistaram a renovação de grande parte das cláusulas do ACT (Acordo Coletivo), incluindo a Cláusula 64ª: auxílio a filho com deficiência.

No entanto, a proposta é insuficiente porque não repõe, na íntegra, a desvalorização que tivemos em nossos ganhos com a inflação. A direção da empresa também não garantiu a renovação de duas cláusulas muito importantes para a categoria: Cláusula 54ª - adicional por tempo de serviço e Cláusula 61ª - licença prêmio, que seguem pendentes.

Nossa luta continua! Exigimos reajuste INTEGRAL dos salários e dos benefícios pela inflação e a renovação de TODO o nosso ACT! O SERPRO tem dinheiro em caixa, acumulado inclusive com o arrocho que tem imposto aos nossos ganhos, que desde 2016 não recebem a reposição integral da inflação. Nós já acumulamos 18% de perdas de lá para cá! 

Queremos nossos direitos, SERPRO! É grave, é GREVE!

Comando Nacional de GREVE se prepara para entrar com dissídio coletivo. Precisamos fortalecer a GREVE!

O Comando Nacional de GREVE, composto pelos sindicatos da FNI e FENADADOS e seus sindicatos filiados, se preparam para ingressar com dissídio coletivo junto ao TST (Tribunal Superior do Trabalho) nas próximas horas. Este é mais um passo que tomamos na nossa luta, mas não o fim dela, colegas!

Mesmo entrando com dissídio, precisamos manter a GREVE FORTE para que o tribunal marque a reunião de conciliação e, se não houver acordo, que aconteça o julgamento. Por isso, colegas, venham para a GREVE. Todo dia temos adesões de mais trabalhadores e trabalhadoras no nosso movimento, e quem está na GREVE não tem nenhum motivo para desistir.

Precisamos de VOCÊ na GREVE pelo reajuste dos nossos ganhos e pela defesa do Acordo Coletivo e dos nossos direitos. Somente fortes e mobilizados poderemos avançar em outras pautas importantes como a formalização do trabalho remoto para todos os trabalhadores, PPR e, ainda, contra a privatização do SERPRO, que segue na ordem do dia!

A hora de vir pra luta é AGORA!

Direção do SERPRO ameaça com desconto dos dias da GREVE e insiste em contingência, mas não traz solução

Os sindicatos continuam recebendo pedidos de contingência e avaliando se realmente se tratam de serviços essenciais. Qualquer contingência deve ser negociada entre empresa e sindicatos, nunca diretamente com os trabalhadores.

O MEDO não garante nossos salários reajustados e direitos. Tudo o que temos foi conquistado COM LUTA. Somente juntos na luta e na GREVE é que conseguimos nos defender.

Nesta 6ª feira (26/08), das 9h às 11h, estaremos todos unidos na SALA DA GREVE. Participe. Vem pra GREVE!

Fotos das mobilizações nos estados:

Sindppd/RS e Sindpd/SC/ FNI; FENADADOS e sindicatos filiados 

*Post alterado em 26/08/2022, às 17h16min, para inserir foto da mobilização em Minas Gerais

Direção do SERPRO faz ultimato sobre contingência, mas não consegue provar a essencialidade dos serviços. Os trabalhadores querem a solução para a GREVE!

A representação dos trabalhadores reitera sua disposição em negociar a contingência, nos termos da Lei de Greve, garantindo a manutenção dos sistemas essenciais. Mas a empresa apresentou uma lista de sistemas em que, com base nas reuniões que ocorreram até o momento, concretamente não demonstrou a essencialidade deles, com exceção de um, para o qual a entidade estadual está verificando a necessidade de contingência, tendo em vista que tem trabalhadores que não estão na GREVE.

Não é verdade que a empresa já se reuniu com todos os estados. Ontem, ocorreram mais duas reuniões de negociação de contingência com os sindicatos do Ceará e Santa Catarina e, nesta terça-feira, terá no Rio de Janeiro.

Não é verdade que a empresa respondeu a todos os questionamentos que foram feitos pelos sindicatos. Para várias entidades, a empresa se comprometeu a retornar com informações que foram solicitadas e não o fez, nem tampouco registrou em ata essa resposta. Há perguntas fundamentais que ainda não foram respondidas pelo SERPRO.

O fato é que a empresa quer um alargamento do conceito de essencialidade, para abarcar outros sistemas que são essenciais para ela, e está impondo um prazo de 24 horas que sabe que não possui amparo legal. A negociação está em curso, os sindicatos se reuniram e estão aguardando informações adicionais para conversarem com os trabalhadores e concluírem as negociações de contingência.

Estamos tratando do assunto e queremos garantir a manutenção de todos os sistemas essenciais, mas a empresa, mais uma vez, tenta impor a sua vontade! Atacar a representação dos trabalhadores, solicitar a manutenção de sistemas não essenciais, impor prazos exíguos sem amparo legal não acelerará as negociações, pelo contrário, tumultua ainda mais as relações entre as partes.

Se o SERPRO usasse toda a sua capacidade de produzir informações (muitas vezes inverídicas) para solucionar a GREVE, apresentando propostas que resolvam o impasse, talvez a paralisação já tivesse se encerrado.

Queremos avançar nas negociações e solução para a GREVE, já!


Sindppd/RS e Sindpd/SC/FNI, FENADADOS e sindicatos filiados