Campanha Salarial 2024/2025: trabalhadores do Serpro voltam ao trabalho. A luta segue para derrubar a Resolução CGPAR 52, que impõe retirada de direitos!

 

Das 11 regionais da empresa, 9 aceitaram, em suas assembleias realizadas ainda na 6ª feira passada (6/09), a proposta de conciliação feita pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho). Categoria retornou ao trabalho nessa 2ª feira (9/09) em todo o país, com a certeza de que precisa seguir mobilizada e em luta!

Os estados de PE e PA foram as regionais que rejeitaram a proposta do tribunal, com a maioria (RS, SC, PR, SP, MG, BA, CE, DF e RJ) deliberando por acatá-la, encerrando assim a paralisação.

O que consta na proposta de conciliação do TST:

# Reajuste salarial e dos benefícios: INPC (3,23%) + 1% de aumento real;

# Plano de Saúde – A empresa manterá a comissão paritária de saúde. A proposta traz a imposição do Serpro contratar uma empresa especializada para realizar estudos técnico-atuariais, antes do reajuste anual, para avaliação da elevação possível de aumento da participação da empresa no custeio do plano de saúde;

# Adicional por Tempo de Serviço (anuênio/quinquênio): trabalhadores contratados depois da assinatura do ACT 2024/2025 não terão direito ao ATS;

# Programa de Demissão Voluntária (PDV): a cláusula do PDV foi ajustada para que os trabalhadores e as trabalhadoras que aderirem ao programa não precisem desistir de ações judiciais;

# Abonados todos os dias da GREVE

A GREVE NACIONAL dos trabalhadores e das trabalhadoras iniciou em 27 de agosto, após 3 meses sem o atendimento a importantes reivindicações dos trabalhadores, por parte da direção do Serpro. A categoria decidiu paralisar em todas as 11 regionais da empresa e no estado do Piauí para resistir à retirada de direitos e por avanços no ACT (Acordo Coletivo de Trabalho).

Foram 9 dias de greve com a participação ativa da categoria. Fazíamos reuniões virtuais nacionais diárias, concentrando mais de 800 pessoas de forma simultânea nas salas, em que o comando nacional repassava informes e colegas de todo o Brasil podiam se manifestar. Resistimos contra a postura autoritária da direção da empresa, especialmente no debate que tratou da contingência por conta da GREVE.

Não cedemos à pressão do Serpro, que retirou suas propostas da mesa e ajuizou dissídio coletivo quando não aceitamos a conciliação mediada pelo TST e prosseguimos em GREVE, devido à falta de comprometimento e de garantia da própria empresa nas negociações.

Tanto na audiência de mediação quanto na de conciliação que ocorreram no TST, a direção do SERPRO apresentou números astronômicos nos gastos com o plano de saúde, quando na verdade 66% é custo que recai para os trabalhadores. A empresa poderia ter assumido no mínimo 50% do no custeio, mas preferiu deixar o dinheiro no banco. Neste tema, depois de muita insistência na conciliação, a empresa teve que assumir o que negou por várias vezes: vai ter que aumentar o custeio. Ainda não sabemos de quanto será.

Mesmo sendo aceito esse acordo, os trabalhadores e as trabalhadoras do SERPRO sabem que não acabou a luta. Precisamos seguir organizados junto com outras categorias para derrubar a Resolução CGPAR 52 que é utilizada para tirar direitos e rebaixar nossas conquistas. O governo federal não pode continuar com a mesma postura de outros governos que editaram normas para tirar e limitar direitos.

Foi a união e a mobilização da categoria que fez com que muitos direitos fossem preservados e também ajudaram a manter o SERPRO público, temos que persistir.

Seguimos na luta!

Sindppd/RS

*Retirado do site do Sindppd/RS

TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO SERPRO EM GREVE!

 
É hora de AMPLIAR A GREVE para fortalecer nossas reivindicações!

Quem imaginava que esta diretoria do SERPRO iria adotar postura tão retrógrada e autoritária nesta campanha salarial?

Disse um determinado presidente que devemos procurar o RH se não estivermos satisfeitos.  Essa afirmação lamentável foi expressa numa fala nacional aos trabalhadores.

Não estamos satisfeitos, senhor presidente, mas não procuramos o RH. Preferimos fazer GREVE, direito constitucional que temos, para mostrar nossa insatisfação com o tratamento dado às nossas reivindicações e à retirada de direitos históricos.

O presidente parece estar desorientado. Afinal de contas, como conter trabalhadores que têm consciência dos seus direitos? 

A manipulação para tentar confundir e pressionar os trabalhadores é enorme, mas está “fazendo água”, melhor dizendo, está aumentando a indignação e ampliando a participação de mais pessoas na GREVE!

Sabemos que na GREVE nosso contrato de trabalho fica suspenso, então não chamem os trabalhadores grevistas para validar ponto! Isso é para tentar disseminar a desinformação?!

Buscamos resolver o impasse nas mesas de negociação, mas o presidente do SERPRO e sua diretoria pediram mediação no TST (Tribunal Superior do Trabalho). Depois, já não quiseram mais mediação e suscitaram dissídio de GREVE. Lamentável a falta de disposição em negociar e tentar esvaziar a GREVE!

Nós defendemos o SERPRO da privatização e você, presidente, passa por cima da nossa luta e continua a tomar medidas no sentido da privatização da empresa "por dentro" por meio da terceirização sem limites, entre outros problemas.

Agora é tempo de mostrar ao presidente do SERPRO, que representa mais do mesmo (velha política), que é autoritário e guarda quase R$ 2 bilhões no banco ao invés de atender às reivindicações dos trabalhadores, que não vamos tolerar seus desmandos! 

Ainda é tempo de ampliar a GREVE e reforçar a nossa luta em defesa das nossas reivindicações!

À luta, que é justa e necessária!

Fenadados, Sindppd/RS, Sindpd/SC, Feittinf e Assindados

A GREVE no SERPRO continua, só a LUTA COLETIVA pode fazer avançar. A hora é de fortalecer a GREVE!

 

Assembleias em todo o país, que aconteceram nas 11 regionais, RS, SC, PR, SP, RJ, MG, BA, DF, PE, CE, PA e dos trabalhadores do Piauí, reafirmaram a GREVE e rejeitaram a proposta da mediação do TST (Tribunal Superior do Trabalho), pois consideram ser insuficiente e não foi compromissada pela direção do SERPRO. A informação mais recente é que a empresa pediu o cancelamento da mediação no tribunal (CLIQUE AQUI para ver), que aconteceria na 2ª feira (2/09), e o encerramento do processo da mediação que a própria direção tinha solicitado. O SERPRO parece estar brincando com a categoria. Não vamos recuar, a hora é de ampliar a GREVE!

Nesta sexta-feira (30/08), completam 4 dias de GREVE NACIONAL das pessoas trabalhadoras do SERPRO, após esperar por 4 meses que a empresa atendesse as principais reivindicações da categoria. O impacto da greve já está sendo sentido em vários serviços prestados pela empresa. A hora é de reforçar a GREVE pelas nossas reivindicações.

Na 3ª feira à tarde (27/08), a representação da Coordenação Nacional da Campanha Salarial/Fenadados participou da mediação no TST (Tribunal Superior do Trabalho) solicitada pelo SERPRO. O ministro vice-presidente construiu uma proposta, e a direção da empresa não se comprometeu com a mesma. Isso indignou ainda mais os trabalhadores, que consideram essa proposta insuficiente, pois não contempla algumas das principais reivindicações da categoria em GREVE. 

A intenção da empresa era claramente acabar com a GREVE, que já está impactando, sem nenhuma garantia aos trabalhadores e às trabalhadoras de que a SEST e o SERPRO aceitariam a proposta do TST ou de que avançariam nas negociações.

Agora é a hora decisiva para que mais trabalhadores e trabalhadoras venham fortalecer a GREVE e para que a direção do SERPRO e o governo busquem uma solução para a paralisação por meio do avanço na proposta. Dinheiro, a empresa tem. Nossa força está na nossa união! VENHA PARA A GREVE!



Quais as principais reivindicações da GREVE:

1) 20% de reposição no tíquete-alimentação;

2) Aumento para 70% do custeio da empresa no plano de saúde;

3) Exclusão da cláusula do PDV;

4) Manutenção do adicional por tempo de Serviço (ATS) no ACT; 

5)Trabalho remoto com regramento negociado;

 

O SERPRO PODE E DEVE VALORIZAR OS SEUS TRABALHADORES E AS SUAS TRABALHADORAS. Vamos pra cima, é GREVE!

A representação do SERPRO afirmou, durante a mediação no TST, que 70% do gasto total da empresa é com o corpo funcional, o que não condiz com a realidade. Ao acessarmos o balanço da empresa, que é público, vemos que essa porcentagem se refere ao gasto total da empresa, que inclui também os trabalhadores e as trabalhadoras!

Olhando o relatório da empresa referente ao exercício de 2023, vemos que o SERPRO teve receita líquida de pouco mais de R$ 3,2 bilhões; foram R$ 450,8 milhões de lucro em relação ao ano anterior. Atualmente, em caixa, a empresa tem cerca de R$ 2 bilhões!

O SERPRO, apesar de sua ótima condição financeira e ser responsável por garantir a segurança e a eficiência dos serviços de Tecnologia da Informação do Estado brasileiro, os quais impactam diretamente a sociedade, está negando direitos que foram garantidos aos trabalhadores de outras estatais federais, como os Correios e a PETROBRAS, que terão 70% dos custos do plano de saúde suportados pelas empresas. Além disso, na PETROBRAS, o anuênio está mantido no ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) de 2023/2025.

Mesmo assim, a direção do SERPRO e o governo federal preferem pagar quase R$ 500 milhões em dividendos, valor muito acima dos 25% previstos pela lei, do que atender as reivindicações dos trabalhadores e das trabalhadoras. Queremos a recomposição do valor dos salários e benefícios, equiparação mais justa do convênio médico para que não pese tanto aos funcionários, manutenção dos direitos e melhorar as condições de trabalho, ao invés de precarizar!

VENHA PARA A GREVE! Nossa luta é de todos e para todos!

Fenadados, Sindppd/RS, Sindpd/SC, Feittinf e Assindados/SP

Campanha Salarial 2024/2025: trabalhadores e trabalhadoras do SERPRO em todo o país na luta por direitos!

 

A categoria está há 3 meses em negociações com a direção da empresa e o governo federal, sem ser atendida em suas principais reivindicações, que tratam de reajustes salarial e dos benefícios, especialmente em relação ao plano de saúde; mesmos direitos a todos os trabalhadores e trabalhadoras, sem diferenciação; e melhores condições de trabalho. O SERPRO ainda insiste em retirar direitos da categoria.

O que queremos:

1) 20% de reposição no tíquete-alimentação
2) Aumento para 70% do custeio da empresa no plano de saúde
3) Exclusão da cláusula do PDV
4) Retorno do anuênio e a licença prêmio para todos
5) Isonomia de direitos para todos os trabalhadores
6) Trabalho remoto com regramento negociado

Esperamos todos e todas nesta assembleia de organização da GREVE!

À luta, que é justa e necessária, colegas do SERPRO!


ASSEMBLEIA NACIONAL DOS TRABALHADORES E DAS TRABALHADORAS DO SERPRO - Rumo à GREVE!
Nesta 5ª feira (22 de agosto)
Às 10h
Virtual, pela plataforma Zoom (entre em contato com a OLT ou o sindicato da sua Regional para receber o link)


Participe!

Fenadados, Sindppd/RS, Sindpd/SC, Feittinf e Assindados/SP

Campanha Salarial 2024/2025: informe da 4ª mesa de negociação com o SERPRO

Nessa 3ª feira (6/08), teve continuidade a mesa de negociação que iniciou na última sexta-feira (2/08), a pedido do Serpro. Apesar de apresentar dois novos itens relacionados ao trabalho remoto, nos temas centrais a empresa não apresentou avanços, especialmente na recomposição diferenciada para os tíquetes e no aumento do custeio do plano de saúde. Também ficou mantida a retirada do adicional por tempo de serviço e a licença prêmio para os novos colegas. 

A Coordenação Nacional da Campanha aguarda o fechamento da ata da reunião para fazer ampla divulgação da mesma para a categoria.

Voltamos a afirmar que é inaceitável que a proposta apresentada pela empresa mantenha a divisão dos trabalhadores em três categorias, em que os direitos do Acordo Coletivo (ACT) serão diferenciados. E para mudar a postura da empresa é fundamental mantermos a luta por um ACT com avanços nos benefícios e igualdade de direitos para todas e todos os trabalhadores. 

Nos próximos dias, será realizada a reunião do Comando Nacional composto pela Coordenação da Campanha e a representação dos sindicatos estaduais. Desta reunião, sairão os próximos encaminhamentos para fortalecer a mobilização. Após a reunião será dada ampla divulgação desses encaminhamentos.


Fenadados, Sindppd/RS, Sindpd/SC, Feittinf e Assindados/SP

Assembleia Nacional dos trabalhadores e das trabalhadoras do Serpro em 24 de julho (4ª feira), às 9h30min. Contamos com a participação de todos e de todas!

 

NÃO aceitaremos a divisão dos trabalhadores!

Vamos preparar a mobilização!


A representação do Serpro, na última mesa de negociação, reafirmou a retirada do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) dos novos trabalhadores concursados, não trouxe melhorias para a reposição nos salários, especialmente nos tíquetes, e não aceita aumentar a sua parte no custeio do Plano de Saúde - que hoje é menos de 40%.

Não podemos aceitar que vire fato consumado a divisão dos trabalhadores em 3 grupos: os com anuênio, os com quinquênio e os sem nada. Isso cria o grave risco de romper a unidade na luta dos trabalhadores e das trabalhadoras por seus direitos!

O Serpro é a empresa pública de TI que assegura a soberania e a segurança dos dados do Estado brasileiro e de sua população. A exigência absurda da SEST/governo em fragilizar nossa empresa cortando direitos históricos e dividindo os trabalhadores é um erro inadmissível!

Precisamos organizar a resistência e a mobilização das e dos trabalhadores. 

Vamos lotar a sala meet com 1 mil participantes e transmitir no youtube se for necessário, no dia 24 de julho (4ª feira), às 9h30min!

As OLTs, sindicatos e as federações irão enviar o link da sala meet da forma como se comunicam com suas bases, por e-mail e/ou grupos de WhatsApp. Fique atento e participe!

Contamos com todas e todos lá.

Fenadados, Sindppd/RS, Sindpd/SC, Feittinf e Assindados/SP

Não abrimos mão de direitos iguais no Acordo Coletivo de Trabalho. É inaceitável ter 3 categorias de trabalhadores no Serpro!

Em 2022, as pessoas trabalhadoras do Serpro foram duramente atacadas por meio da malfadada CGPAR 42, editada sob o privatista Governo Bolsonaro, com a perda do anuênio e licença prêmio para todas e todos que entrassem após o fechamento do acordo coletivo daquele ano. Para os novos, somente ficaria vigente o quinquênio, que estava garantido por meio do plano de cargos em vigor, o PGCS. Com isso, passamos a ter centenas de novos colegas que entraram no último concurso que não têm o anuênio, somente o quinquênio.

Em 2023, o atual governo estabeleceu novos parâmetros por meio da CGPAR 52; a mesma trouxe alguns avanços, especialmente os relacionados aos limites de gasto com saúde pelas estatais, que passaram de 50% para 70%. Mas também trouxe medidas prejudiciais aos trabalhadores, como é o caso da exigência de extinção dos adicionais por tempo de serviço; com isso, corremos o risco de ter no Serpro três categorias de trabalhadores, pois os próximos a serem contratados não teriam sequer o quinquênio.

Por meio da CGPAR 52, o governo está passando por cima da livre negociação e se imiscuindo diretamente nos acordos coletivos (ACTs), retirando direitos históricos e enfraquecendo as empresas públicas. E para piorar a situação, o Serpro quer submeter seus trabalhadores à retirada de qualquer adicional por tempo de serviço se utilizando das exigências da SEST/CGPAR 52, mas ao mesmo tempo não quer "cumprir" as regras previstas pela mesma CGPAR 52 em relação a aumentar o custeio da empresa no plano de saúde, que poderia chegar aos 70%, e também não ofereceu avanços na reposição dos valores do tíquete refeição, que está abaixo da média das empresas públicas.

A proposta da direção do Serpro para o ACT, utilizando-se da Norma CGPAR 52, que não é lei e sim exigência descabida e intromissão direta nas negociações do governo em prejuízo dos trabalhadores, não pode ser aceita pelas trabalhadoras e trabalhadores. Queremos a garantia de direitos iguais no ACT para todos, queremos melhoria na reposição dos salários e dos tíquetes!

Na próxima quinta-feira, 18 de julho, a representação nacional dos trabalhadores irá realizar uma reunião para indicar novos passos na Campanha Salarial. Iremos à luta em defesa das nossas reivindicações!

FENADADOS, Sindppd/RS, Sindpd/SC, FEITTINF e Assindados/SP