O vice-presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, apresentou uma proposta de acordo, após a negativa da direção da Dataprev de pagar os retroativos até a próxima data base, Maio/2016. A proposta foi aceita pela direção da empresa e pela Fenadados. O acordo prevê:
- Reajuste salarial e dos benefícios pelo IPCA (8,17% referente à data-base 1º de Maio de 2015). Pagamento a partir da folha do mês de Outubro;
- Pagamento dos retroativos à data-base nos salários em TRÊS PARCELAS iguais: em Abril, Agosto e Dezembro de 2016
- Mantidas as demais cláusulas do ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) anterior e aquelas negociadas durante a campanha salarial
Com o fechamento do Acordo, o dissídio coletivo fica assim encerrado.
Proposta de dissídio não teve deliberação dos trabalhadores
Os dois sindicatos da FNI que estiveram presentes na mediação não assinaram a ata da audiência, pois parte da proposta apresentada, especialmente sobre o pagamento dos retroativos, e que acabou sendo acordada entre a Fenadados e a DATAPREV, não foi levada para avaliação dos trabalhadores em assembleias nos estados. Nem mesmo os colegas do Rio de Janeiro, onde está a maior parte dos funcionários da empresa, foram consultados sobre a oferta pelo sindicato e/ou pela federação.
Pagar os retroativos em TRÊS PARCELAS, cuja última será encerrada APENAS em Dezembro do ano que vem, é bastante questionável. Esse parcelamento representa perda aos trabalhadores. Quando chegarmos à próxima data-base em 1º de Maio de 2016, não teremos recuperado as perdas com a inflação do período entre 2014 e 2015 e já estaremos com os salários sendo corroídos pela inflação do restante deste ano e do ano que vem.
O próprio dissídio em si é questionável, já que a direção da DATAPREV nas negociações tinha oferecido o IPCA aos trabalhadores. Depois a empresa voltou atrás porque a proposta destoava do arrocho salarial e das políticas de ajuste fiscal que o governo federal está efetuando nas empresas públicas e junto à população em geral.
Então por que levar a dissídio? Para justificar politicamente o pagamento do IPCA aos trabalhadores, a fim de que a direção da empresa "não se queime" com o governo federal e para que não sirva de exemplo a outras categorias? Como no SERPRO, que mesmo em meio à greve de todas as suas regionais mantém uma proposta de reajuste ABAIXO da inflação?
Levar a dissídio para parcelar em TRÊS vezes o retroativo e que, quando o pagamento encerrar no final do ano que vem, servirá apenas para debitar nas perdas dos salários e dos benefícios que os trabalhadores acumularam?
O dissídio foi para beneficiar os trabalhadores da DATAPREV ou a direção da empresa?
Reflita e responda você mesmo, colega da DATAPREV. E já vá se organizando nos estados, pois no ano que vem não será fácil. Vamos, desde já, nos articulando para fazer uma campanha salarial DE VERDADE em 2016, com a participação dos TRABALHADORES.
OLTs e sindicatos que constroem a FNI e entidades parceiras
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