Os trabalhadores das Regionais e dos escritórios do SERPRO estão, desde essa terça-feira (27/10), fazendo suas assembleias para debater e colocar em votação a proposta de conciliação construída pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho) em Brasília. Nas assembleias de terça, os colegas grevistas das Regionais do RS, CE, PE, MG, RJ e BA e dos escritórios do PI, da PB e do ES aceitaram a oferta - mas no RS e no RJ os colegas fizeram ressalvas em relação aos dias parados. Nesta quarta (28/10), a Regional SP rejeitou a proposta, que foi aprovada pelas Regionais PA, PR e DF. Os trabalhadores de SC aceitaram, mas também com ressalvas em relação aos dias parados.
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| Comitiva da FNI e OLTs em greve na audiência de conciliação nessa segunda no TST |
Esse quadro mostra que a maioria dos 14 estados em GREVE aceitaram a proposta feita pelo vice-presidente do TST, Ives Gandra, na audiência realizada entre a direção do SERPRO, os sindicatos da FNI (chamados de sindicatos assistentes) e a FENADADOS na segunda-feira (26/10). Agora os sindicatos devem oficiar todos os resultados, que precisam ser encaminhados pelos sindicatos assistentes (FNI) e pela FENADADOS ao TST até o final desta quarta-feira.
A proposta do TST aceita pela maioria dos trabalhadores do SERPRO:
# 7% de reajuste salarial (queríamos o IPCA integral, 8,17%)
# Reajuste de 8,17% nos benefícios
# Reajuste de 10,92% no tíquete alimentação
# Pagamento dos retroativos salariais e dos benefícios à data-base 1º de Maio em duas parcelas (DEZ/15 e JAN/16)
# Cartela extra de tíquete já reajustado nos 10,92%
# Redução do percentual descontado dos trabalhadores no tíquete-alimentação conforme tabela divulgada na ata do TST
# Criação, em 30 dias, de uma comissão paritária entre a direção do SERPRO, sindicatos da FNI e FENADADOS para estudar a redução da jornada de trabalho para 6h diárias
CLIQUE AQUI para ver a ata da conciliação do dissídio no TST
O que realmente ficou pendente é a compensação das horas da GREVE. OLTs e sindicatos que representam os grevistas de todo o país precisam ir para cima da FENADADOS e do SERPRO em relação à caixa preta do banco de horas e pressionar a direção da empresa, que já andou espalhando que o banco não cobre as horas da GREVE, pois quer aumentar o montante a compensar como forma de punir o movimento.
CLIQUE AQUI álbum com fotos e vídeos das mobilizações deste ano nos estados e da GREVE. Imagens distribuídos pelos sindicatos e OLTs e publicados na página do Comando Nacional da greve no Facebook
Os avanços na conciliação apenas aconteceu devido à forte GREVE dos trabalhadores
A proposta de conciliação do dissídio do TST não atendeu a todas as reivindicações da categoria e da GREVE. Mas nós, OLTs e os sindicatos da FNI e entidades parceiras, temos o sentimento de que foi o possível a ser feito em relação às principais pautas. Com essa paralisação nacional de todas as 11 Regionais e de 3 escritórios, nunca vista na história do SERPRO, os trabalhadores conseguiram fatos inéditos:
- Derrubar os Acordos de 4 e de 2 anos que a direção da empresa queria nos fazer engolir, com perda gigantescas.
- Avançamos nas questões econômicas: obtivemos um reajuste de 7%, índice acima da proposta de 5,5% do SERPRO.
Conseguimos garantir as perdas da inflação integrais nos benefícios (IPCA em 8,17%) e saímos com 10,92% de reajuste no tíquete alimentação, reduzindo o percentual descontado dos trabalhadores. De quebra, também ganhamos uma cartela extra de tíquete com o valor já reajustado.
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| Regional Brasília |
Em relação à redução da jornada de trabalho para 6h diárias, pauta que unificou os trabalhadores e fortaleceu esse movimento nacional que culminou nessa GREVE HISTÓRICA, arrancamos uma comissão paritária para estudar a implementação da pauta, que deve ser instalada em 30 dias e terá a participação dos sindicatos da FNI. Essa comissão somente terá chance de andar se os trabalhadores de todo o país colocarem muita, mas MUITA pressão. Chegamos a ter, na conciliação, uma proposta de redução da jornada para 7h30min que, infelizmente, não foi aceita pelo SERPRO. Mas a luta se reafirmou.
Em quase 30 dias de GREVE, os trabalhadores do SERPRO se organizaram, enfrentaram e derrubaram a intransigência da direção do SERPRO e do governo federal, que queriam que os trabalhadores pagassem a conta da crise. Em muito essa greve se assemelhou ao ano de 2009, mas escrevemos um final diferente agora em 2015 com a maior GREVE da nossa história. Deve-se à força da base, que destruiu todas as tentativas de desmonte da luta orquestradas pela empresa e, muitas vezes, com a conivência da FENADADOS e de seus sindicatos.
Com a GREVE, os trabalhadores conseguiram avançar nas propostas econômicas e sociais. Nesses quase 30 dias de GREVE a categoria não obteve tudo o que queria, mas conquistou bem mais do que nos 5 meses de enrolação da empresa e da federação na campanha salarial. E isso não é pouca coisa.
Se hoje o Acordo Coletivo dos trabalhadores do SERPRO garante vários avanços nos direitos em comparação a outras empresas públicas e ao setor privado de TI, é porque foi conseguido à base de muita, mas MUITA luta dos trabalhadores ao longo de muitos anos. Não conseguimos tudo em uma única campanha salarial ou em uma única GREVE.
Por isso, vamos nos organizar desde já para a próxima campanha salarial via as OLTs, sindicatos e demais entidades que estão junto e lutam com os trabalhadores. Essa GREVE nos deixou contatos com colegas de outros estados e até mesmo amizades, grupos de discussão no Whats e no Telegram, a página do Comando Nacional no Facebook; a prova de que quando nos unimos e lutamos JUNTOS, conquistamos; e o sonho de termos melhores salários e condições de trabalho e da jornada de 6h diárias.
Precisamos manter tudo isso e avançar, nos organizando melhor, trazendo mais colegas para a luta. Que venha 2016!
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| Regional Salvador (BA) |
Não é à toa que essa GREVE foi a maior na história dos trabalhadores do SERPRO. Ela resulta de um movimento nacional que ano após ano vem ganhando força e que culminou com a campanha pela jornada de trabalho de 6h diárias iniciada pela Regional Santa Catarina na campanha salarial de 2014. A repressão e a tentativa de criminalização dos colegas catarinenses por parte da direção do SERPRO e a cara de paisagem da FENADADOS em relação a isso estimulou ainda mais os trabalhadores em todo o país, que aderiram em peso à campanha das 6h.
A decisão judicial obtida no ano passado ainda em liminar e confirmada neste ano impediu os descontos pelo SERPRO em SC e determinou que a ação da empresa é ilegal e antissindical. Ter o DIREITO À LUTA por melhores condições de trabalho reconhecido pela Justiça também ajudou a espalhar a pauta das 6h e, principalmente, as mobilizações inovadoras no formato de jornada única de 5h e paralisação das 3 horas que ocorreram nesta campanha.
Em 2015, os estados iniciaram a campanha salarial distribuindo e usando os cordões da jornada das 6h. Passamos para as mobilizações das jornadas das 5h, depois para pequenas paralisações e lanches coletivos, paradas de 1 turno, de 24h e a partir do dia 30 de Setembro, entramos em greve por tempo indeterminado.
Todas as atividades sendo discutidas nacionalmente e nos estados; sendo deliberadas nas assembleias dos trabalhadores e colocadas em prática por eles. As OLTs foram fundamentais, pois passaram por cima da burocracia e das ameaças de seus sindicatos e das alterações de datas de mobilização da própria FENADADOS, e foram para a GREVE.
A partir desse movimento das OLTs e dos trabalhadores de base grevistas e dos sindicatos da FNI, tivemos ótimas notícias. A Regional SP fez sua PRIMEIRA greve e de forma massiva, organizada pela OLT e pelos colegas que ousaram lutar. Os colegas de Brasília e do Rio de Janeiro, via as OLTs, fizeram grandes, fortes e democráticas greves. As Regionais do PR, CE e MG foram à luta desde o início, fazendo os sindicatos correrem atrás delas para não ficarem de fora do movimento.
No RS e em SC, em que os sindicatos são da FNI, e na BA, em que trabalhadores combativos do SERPRO estão na direção em um grande número e conseguem fazer a correlação de forças, as entidades sindicais estiveram junto no movimento e com os trabalhadores. Nas Regionais do PA e de PE, a pressão das bases fez os sindicatos da FENADADOS entrarem desde o início na campanha salarial. E ainda tivemos a participação de três escritórios.
Está, mais do que na hora, de construirmos alternativas de luta e de representação à FENADADOS
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| Regional Rio de Janeiro |
A participação nas negociações dos sindicatos de SC e RS por meio de uma liminar foi um elemento muito importante da campanha de 2015. A essa participação, somou-se a entrada em cena, com muita força, das OLTs e colegas de base de todos os estados. Nada do que aconteceu neste ano teria resultado na GREVE se não fossem esses fatos.
Já o papel da federação nessa campanha salarial e nessa GREVE foi, mais uma vez, lamentável. Se entrarmos hoje no site da FENADADOS, parece que não ocorreu a GREVE de 14 estados e de quase um mês no SERPRO e, tampouco, uma campanha salarial.
Assim também foi a atuação da federação neste ano. Além de passar em branco, em muitas situações ainda tentou desmontar as mobilizações dos trabalhadores e azedar a GREVE. A FENADADOS e a maioria de seus sindicatos filiados não aderiram de início às mobilizações da jornada única de 5h - e onde participaram foi devido à pressão dos trabalhadores.
A federação deu pra trás e não convocou a GREVE a partir do dia 30 de Setembro, numa clara intenção de tentar desmotivar os trabalhadores. Não atendeu o pedido de marcar uma mediação no TST antes do dissídio, o que poderia ter ajudado nas negociações. Depois atrasou o ajuizamento do dissídio, que somente aconteceu porque os trabalhadores, OLTs e sindicatos pressionaram publicamente a federação. E por último, faz uma peça de dissídio em que pede apenas a reposição pelo IPCA (8,17%) na cláusula econômica, uma reivindicação rebaixada e com pouca margem para negociação, além de outros problemas.
A FENADADOS não faz isso por ser boa ou ruim, mas porque mantém relações políticas com a direção do SERPRO e com o governo federal. Em última instância, tem a preocupação em manter o governo, em detrimento da vontade dos trabalhadores.
Essa GREVE nos mostra que é possível os trabalhadores se organizarem, lutarem e conquistarem por fora de sindicatos quando estes não organizam a luta e também por fora da FENADADOS. E que está, mais do que na hora, de começarmos a construir organizações que representem, de FATO, os trabalhadores: sejam as OLTs, seja tomar os sindicatos de volta para as mãos dos trabalhadores, seja construir a FNI e/ou outros espaços de organização e de tomada de decisão coletiva.
Se não fizermos isso, sempre estaremos nas mãos de entidades que acabam tendo peso na institucionalidade, como no dissídio do TST por exemplo. Conseguir a participação dos sindicatos da FNI nas mesas de negociação e demais espaços de decisão com a direção do SERPRO e com a FENADADOS é importantíssimo, mas não basta: precisamos da ajuda dos colegas dos demais estados e de entidades de luta.
E somente quem pode construir essas entidades de luta são os trabalhadores.
OLTs e sindicatos que constroem a FNI e entidades parceiras
Perfeita a observação da FNI sobre a apresentação de proposta rebaixada quando da mediação. O juiz fez uma média e puxou um pouco mais para o trabalhador, o que resultou no 7% - uma observação: nada contra a atuação do ministro, qualquer um faria o mesmo. Se não tivéssemos rebaixado nossa proposta tão facilmente, tivéssemos chegado na mediação com 10%, por exemplo, talvez tivéssemos conseguido a inflação. Uma pena! Que sirva de aprendizado para o próximo ano pq, senhores, será tão dura a luta quanto a deste ano, se não for pior.
ResponderExcluirSerá a luta pelas 6 horas a verdadeira luta que os trabalhadores do SERPRO devem travar?
ResponderExcluirAdoraria trabalhar seis horas por dia recebendo o mesmo salário. Nem tudo é perfeito nas 6 horas, já trabalhei em banco e sei disso. A pressão é maior, o almoço se limita a 15 minutos, a flexibilidade não existe, ou trabalhamos no horário que a empresa determina ou tchau, e os avanços salariais - após a implantação - serão menores. Mesmo com estes detalhes é claro que é vantajosa a seis horas.
Mas a pergunta que gostaria de fazer é se essa luta é a verdadeira luta que os trabalhadores do SERPRO devem travar.
Na minha opinião a verdadeira luta deveria ser essa: mudança de empresa pública para autarquia no regime estatutário (portanto como servidores públicos - pois existe a possibilidade de autarquia celetista) com equiparação salarial à Receita Federal!
Justificativa
* Mudança de Empresa para autarquia:
- fugimos do risco da privatização e/ou da abertura de capital e transformação em sociedade de economia mista;
- saímos da necessidade do lucro e entramos com orçamento pré-definido;
- claro que os servidores trabalham como todos os brasileiros mas, sem dúvida, a pressão é mais atenuada;
* Mudança de celetista para estatutário:
- entraríamos na possibilidade da estabilidade e dos demais benefícios do servidor - quem nunca ouviu: "somos considerados servidores para o que é ruim e empregados públicos para o que é bom"
- reduziria enormemente os tantos casos de assédio moral;
* Equiparação salarial:
- Não precisa nem comentar!
Enfim, a reflexão que trago não é para desmotivar ninguém. Apenas me parece que dificilmente a sociedade brasileira aceitaria a alteração da jornada com a manutenção do salário e, sinceramente, não vejo vislumbre da empresa e do governo aceitarem isto nem nesta década e nem na seguinte - a conquista abriria uma porteira para todas as outras empresas públicas e para os próprios servidores. Não que se deva abandonar a luta e a bandeira, pelo contrário, mas é preciso refletir as possibilidades e alternativas de conquista de benefícios caso isso nunca venha ou demore anos e anos. A mudança de regime e a equiparação, aqui apresentada, talvez sejam tão difíceis como a 6 horas mas teríamos uma frente a mais, uma alternativa a mais.
Sugiro, com toda a modéstia, que comecemos a discutir este assunto e a fazer esta reflexão. Se percebemos com essa comissão a ser montada que de fato há possibilidade das 6 horas nos fixemos nela, mas, enquanto isso, não nos tornemos cegos a outras demandas.
A bandeira da jornada de trabalho das 6 horas não se encerrá tão somente em redução do tempo na empresa e nem compensar as perdas economicas dos empregados e sim uma necessidade que surgiu em decorrência das demandas da modernidade de nossa época, onde o trabalhador perde qualidade de vida, perde saúde, por não não sobrar tempo para dormir, estudar, está com a família, práticas de atividades físicas e lúdicas e assim se acumula um defit de uma vida sem plenitude, onde se assemelha a de um autômato.
ResponderExcluirO trabalhador de TI, tem consciência que é possível realizar um trabalho até trez vezes mais produtivo e com mais retorno financeiro mesmo trabalhando 6h corridas e assim não haveria necessidade de redução salarial. Isso depende de GESTAO INTELIGENTE, bastando focar no que é importante ou seja, escolhas tecnicas usando argumentos tecnicos, desenvolvimento de soluções orientado a reuso e valorização dos recursos humanos da atividade fim da empresa.