Prorrogação do ACT 2019/2020: SERPRO condiciona assinatura do Pré Acordo ao não pagamento de retroativos

O SERPRO está condicionando a assinatura do Pré Acordo, que garante a manutenção dos direitos previstos no ACT 2019/2020 (Acordo Coletivo), à aceitação do não pagamento de valores retroativos a 1º de Maio e, ainda, interfere na organização dos/as trabalhadores/as quando propõe uma cláusula que PROÍBE a realização de paralisações e greve.


CLIQUE AQUI para acessar o pré-acordo proposto pelo SERPRO

Os sindicatos da FNI e a FENADADOS, conscientes do momento excepcional de pandemia que estamos vivendo, repudiam a postura da empresa.

Assim, diante da necessidade de garantir a manutenção dos direitos previstos no ACT,  Sindppd/RS e Sindpd/SC/ FNI e a FENADADOS anunciam que estarão ingressando hoje com pedido de mediação junto à vice presidência do TST (Tribunal Superior do Trabalho) para tratar da questão.

Assim que tivermos mais informações, avisaremos a todos.


Sindppd/RS e Sindpd/SC/FNI e FENADADOS e sindicatos filiados

Direção da DATAPREV também prorroga ACT 2019/2020 por apenas 2 meses

A exemplo da direção do SERPRO, a DATAPREV também aceitou prorrogar o ACT 2019/2020 (Acordo Coletivo de Trabalho) por mais 60 dias (2 meses), a contar da data-base 1º de Maio. Desta forma, todas as cláusulas do acordo vigorarão até o final de Junho.

Em 2 de Abril, a FENADADOS enviou ofícios às duas empresas  pedindo que prorrogassem o Acordo Coletivo de Trabalho 2019/2020 por 120 dias (4 meses) em decorrência das medidas de isolamento e de quarentena da pandemia do Coronavírus. A federação também reivindicou a garantia da data-base da categoria, 1º de Maio, e da retroatividade de todas as cláusulas. 

A direção do SERPRO respondeu em 16 de Abril e a direção da DATAPREV enviou o mesmo posicionamento 11 dias depois, nessa 2ª feira (27/04).

No ofício de resposta, a direção da DATAPREV também avisou que está em tratativa com órgãos do governo federal para dar início à negociação do ACT 2020/2021. Assim que tivermos novidades, avisaremos a todos.



Abaixo, divulgamos o ofício de resposta da DATAPREV:

OLTs e sindicatos que constroem a FNI

Direção do SERPRO e FENADADOS negociam pré-acordo que garante prorrogação do ACT 2019/2020 até final de Junho

Os sindicatos da FNI e a FENADADOS encaminharam ofício ao SERPRO solicitando a prorrogação do Acordo Coletivo vigente por 120 dias, em decorrência do cenário atual de pandemia do COVID-19. O SERPRO respondeu positivamente a esta solicitação, porém anuiu com a renovação do ACT apenas até 30 de Junho.

Assim, o termo de garantia da data-base e a prorrogação das cláusulas do Acordo vigente encontram-se em fase de elaboração.

Na quarta-feira, 22 de Abril/2020, o SERPRO encaminhou e-mail à federação com sua proposta de texto. A FENADADOS respondeu, em 23 de abril/2020, propondo alteração apenas na Cláusula Segunda, considerando os termos assinados, em anos anteriores, conforme transcrevemos abaixo:

Proposta do SERPRO:

Cláusula 2ª – Fica acordado entre as partes que os direitos assegurados pelo Acordo Coletivo de Trabalho 2019-2020 ficarão resguardados somente até o fim da vigência do Termo de Prorrogação ora celebrado.


Contraproposta da FENADADOS:

Cláusula 2ª – Fica acordado entre as partes que o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2019/2020 será mantido durante a vigência deste Pré Acordo.


Para esta proposição a empresa ainda não se manifestou.

Gostaríamos de registrar que a FENADADOS concordou com  todos os pontos apresentados pela empresa, com exceção apenas da cláusula segunda para a qual apresentamos a contraproposta acima informada.

A representação dos trabalhadores acredita que, por meio da negociação, é possível chegar a um consenso que possibilite a assinatura do Termo de prorrogação e o início imediato das negociações.

Nossa expectativa e nossos esforços serão sempre envidados no sentido de privilegiarmos a negociação autônoma entre as partes.

Contudo, caso não seja possível, recorreremos à mediação no Tribunal Superior do Trabalho.



Sindppd/RS e Sindpd/SC/FNI; FENADADOS e sindicatos filiados

Sindicatos da FNI e FENADADOS solicitam posicionamento da direção do SERPRO sobre fechamento de escritórios

O Sindppd/RS e o Sindpd/SC, sindicatos que representam a FNI, construíram em conjunto com a FENADADOS ofício em que cobram uma posição da direção do SERPRO sobre o  fechamento de escritórios nos estados. Relatos de colegas do Rio Grande do Norte, da Paraíba e do Amazonas indicam que a direção da empresa iniciou mesmo o processo de desmonte por estes estados. Tínhamos alertado a categoria, na semana passada,  sobre este ataque da direção do SERPRO e do governo federal, aproveitando a situação de emergência sanitária devido à pandemia do novo coronavírus, veja neste link: http://fnialternativa.blogspot.com/2020/04/alerta-direcao-do-serpro-planeja.html

No documento enviado ao SERPRO, a FNI e a FENADADOS exigem um posicionamento oficial da direção da empresa sobre o desmonte. As representações dos trabalhadores também solicitam a “suspensão imediata de  qualquer processo que eventualmente esteja em curso de desmonte de escritórios, bem como de alterações dos locais de trabalho dos empregados do SERPRO, especialmente nesse momento tão peculiar em que faz-se necessária a preservação dos empregos e da saúde física e mental de todos”.

 
CLIQUE AQUI para acessar o ofício

 
O SERPRO sempre teve um papel estratégico para o país. No atual contexto, a TI pública, mais do que nunca, será fundamental na superação da crise social e econômica e na formulação de políticas públicas em prol de todos os brasileiros.

Os trabalhadores do SERPRO são os principais responsáveis pelo crescimento e reconhecimento da empresa e merecem respeito, e não enxugamento, demissões e privatização!

Não ao desmonte e à privatização!
À luta, colegas!

Sindicatos e OLTs que constroem a FNI

Direção do SERPRO prorroga ACT 2019/2020 por apenas 2 meses. Vamos nos preparar para o risco da tentativa de retirada de direitos!

A diretoria do SERPRO respondeu, nesta 5ª feira (16/04), ao ofício da FENADADOS que solicita a prorrogação do ACT 2019/2020 (Acordo Coletivo de Trabalho) devido às restrições e orientações dos órgãos de saúde para combater a expansão do COVID-19.

O documento, enviado pela federação em 2 de Abril, pedia a prorrogação da vigência de todas as cláusulas do ACT 2019/2020 por 120 dias (4 meses) - veja ofício AQUI. A direção do SERPRO aceitou estender por apenas 60 dias (2 meses), metade do prazo que a representação dos trabalhadores reivindicou. A prorrogação conta a partir da data-base (1º de Maio), portanto durará até Julho deste ano.

A direção do SERPRO também avisou que, assim que terminar de redigir a pauta de reivindicações da empresa, irá chamar as representações para realizarem mesas de negociação virtuais para a Campanha Salarial 2020/2021. A FNI e seus sindicatos entregaram as pautas de reivindicações  para as direções das empresas no início de Março e foram construídas em conjunto com a FENADADOS.

Colega do SERPRO: levando em consideração a prorrogação exígua dada pela direção da empresa para o ACT 2019/2020 em meio a uma grave questão de saúde pública, devemos nos preparar para mobilizações contra retirada de direitos e o risco de desmonte do SERPRO. Mesmo em home office, precisamos nos preparar para ir à luta!


Fiquem atentos aos nossos comunicados! Preparem-se!




Divulgamos, abaixo, ofício enviado pela diretoria do SERPRO:

OLTs e sindicatos da FNI

DATAPREV ganha destaque na mídia internacional e nacional pela atuação no programa do auxílio-emergencial

A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), mesmo vivendo um processo de desmonte e a ameaça de privatização pelo governo federal, comprovou para todos os brasileiros a sua eficiência e recebeu notoriedade de diversos portais de mídia, nacionais e internacionais, pelo excelente e ágil trabalho de sistematização e informatização dos dados dos brasileiros que estariam aptos a receber o auxílio-emergencial aprovado no congresso nacional e depois pelo governo federal. Importante ressaltar que este programa foi feito em conjunto com a Caixa Econômica Federal, outra estatal que o governo vem desmontando.

O site de notícias Forbes internacional publicou matéria na qual afirma a importância do trabalho: “Espera-se que 54 milhões de pessoas recebam os pagamentos emergenciais de 600 reais (US $ 117) até junho. Por um programa do governo os cidadãos podem se registrar para receber o dinheiro de emergência por meio de um site ou aplicativo. As informações são então verificadas em um banco de dados mantido pela Dataprev, empresa estatal de tecnologia responsável pelo sistema nacional de assistência social”.

A Dataprev está identificando automaticamente quem entre os que estão no CadÚnico têm direito ao auxílio. “O Cadastro Único tem 75 milhões de inscritos. A lei estabeleceu como critério que o auxílio emergencial seria pago apenas às famílias com renda familiar de até 3 salários mínimos. Por isso, foi necessário cruzar essa base com os dados do INSS, da Receita e da Secretaria de Trabalho. Já foram localizados 5.7 milhões de beneficiários”, disse matéria no portal Valor Investe da Globo.

Além dos trabalhadores informais, o benefício será pago a cerca de 20 milhões de MEI e 22 milhões de beneficiários do Bolsa Família. Os dados, após analisados e processados pelo Dataprev, passam pelo crivo do Ministério da Cidadania, onde homologa e retorna à Dataprev, que sinaliza a Caixa para realizar o pagamento.

A DATAPREV é uma das empresas públicas mais atacadas pelo governo Bolsonaro. Em janeiro de 2020 foi incluída no Programa Nacional de Desestatizações (PND), quando se iniciou um processo de desmantelamento da empresa, com o fechamento de 20 regionais, demissão em massa de 500 trabalhadores (com opção de PDV – Programa de Demissão Voluntária), que resultou num longa e histórica greve da categoria e conseguiu conter as demissões e a destruição e privatização da empresa. O Governo Federal, por meio do Secretário Salim Mattar, se utilizou de mentiras para falar mal da empresa na mídia, entre elas “empresa estatal não funciona bem”, “servidores de Serpro e Dataprev vazam dados da população”, entre outros impropérios.

A defesa da Dataprev, do Serpro e de todas as empresas públicas é decisiva para a soberania do país. Não ao desmonte e à privatização!

Alguns links que explicam a notoriedade da empresa na agilidade do sistema:

FORBES (inglês, disponível tradução) / FORBES (Brasil) / ESTADÃO / VALOR INVESTE /  G1 / Globo News / Folha de S. Paulo / Zero Hora / Convergência Digital / VEJA /  R7 / UOL / Diário de Pernambuco / Agência Pública

ALERTA! Direção do SERPRO planeja fechamento de escritórios em meio à pandemia do Coronavírus. O desmonte da empresa pode avançar, temos que ficar atentos!

Há fortes indícios de que a direção do SERPRO avança no planejamento para enxugar e desmontar a estrutura da empresa. Tudo isso em meio à pandemia do Coronavírus, momento em que a maioria dos trabalhadores está em home-office, tendo mais dificuldade para se mobilizar contra qualquer ataque.

Notícias que circularam na semana passada dão conta de que a direção da empresa começará o desmonte dos escritórios, deixando para fechar as regionais no final do ano. Chegou a circular mensagens de que iria dar início em breve, com o fechamento de vários escritórios pelo país.  Também estaria sendo encaminhada a abertura de um PDV (Programa de Demissão Voluntária).


ONDE HÁ FUMAÇA, HÁ FOGO! PRECISAMOS FICAR ATENTOS E, SE FOR NECESSÁRIO NESTE MOMENTO, NOS ORGANIZAR E IR À LUTA PARA RESISTIR!

O Governo Federal, como é sabido, há tempos prepara a privatização do SERPRO e da DATAPREV, desrespeitando os empregados e o povo brasileiro para favorecer empresas privadas com lucros exorbitantes e colocando em risco os dados da população.

O desmonte da DATAPREV teve como centro o fechamento de 20 escritórios regionais, mas com a forte greve de resistência dos trabalhadores, até este momento não aconteceu nenhuma demissão. Já vínhamos alertando os colegas, frente ao ataque forte e acelerado que ocorria na DATAPREV, de que no SERPRO não seria diferente. A intenção do governo, em Janeiro de 2020, era fechar todos os escritórios. Pelo jeito, a pandemia apenas atrasou os planos, que agora estão sendo reavivados de forma bastante oportuna, pois aproveitam-se da desmobilização dos trabalhadores para não enfrentar resistência e do esvaziamento dos prédios para acelerar o processo. 


ENQUANTO ISSO, O PAPEL DAS EMPRESAS SERPRO E DATAPREV SE FORTALECE EM MEIO À PANDEMIA

Nossas empresas sempre tiveram papel importante no desenvolvimento de políticas públicas, mas neste período estamos vendo o fortalecimento das duas empresas em meio à tragédia da pandemia. A DATAPREV está tendo um papel fundamental no desenvolvimento do programa do auxílio emergencial aprovado no Congresso Nacional, entre outros serviços. O SERPRO também teve suas bases de dados utilizadas para este programa e vem desenvolvendo vários sistemas importantíssimos para o governo federal.

Fiquemos em alerta, colegas do SERPRO. Não estão descartadas mobilizações. São os nossos empregos e a existência da TI pública que estão em risco. E não poderemos abrir mão!


O QUE É O SERPRO

O SERPRO é a maior empresa pública de T.I. da América Latina e uma das maiores do mundo. É uma empresa de tecnologia de ponta e reconhecida pelo seu trabalho. Além do lucro líquido de R$ 458 milhões em 2018, detém o primeiro lugar em vendas no mercado da indústria digital e tem índice de satisfação de 89,4% entre seus clientes.

Recebeu o prêmio de melhor empresa no setor da indústria digital 2019 da Revista Exame. Os trabalhadores do SERPRO são os principais responsáveis pelo crescimento e reconhecimento da empresa e merecem respeito, e não enxugamento, demissões e privatização!

À luta, colegas!



OLTs e sindicatos da FNI