Do blog da OLT/RJ >> Vergonha: Serpro apresenta uma proposta imoral e ilegal

Após o vexame de não apresentar nenhuma proposta na 4ª mesa de negociação, o Serpro se superou e na 5ª mesa, no dia 10/09/2015, apresentou uma proposta imoral e ilegal (confira a ata aqui). Foi proposto um reajuste de 21,3% das cláusulas econômicas parcelado em 4 anos, da seguinte forma:

2015 – 5,5% retroativo a maio;
2016 – 5% em maio;
2017 – 4,75% em maio;
2018 – 4,5% em maio;

Inicialmente, destacamos que a proposta é esdrúxula! Já em 2015 teremos uma perda de 2,67%, uma vez que o IPCA apurado até a data-base é de 8,17%. A empresa argumenta que para 2016 e 2017 teremos um ganho real, pois o centro da meta prevista para a inflação nesse período pelo Banco Central é 4,5%. A empresa, contudo, parece esquecer, que o governo trabalha com margens de tolerância de 2%, para 2016, e 1,5%, em 2017, ou seja, a inflação pode chegar a 6,5% em 2016, ou 6% em 2017, e ainda assim estará na meta. Além disso, durante todo o Governo Dilma a inflação ficou acima do centro da meta, sempre próximo do teto. E nós sabemos que esse negócio de meta é complicado para nossa presidente.

Outro item importante é que a empresa afirma que nos últimos 10 anos concedeu um ganho real acumulado de 10,21%. Ora, a empresa é esperta no momento de fazer este recorte, pois se estendermos o período em análise para 2003, início do Governo PT, teremos, considerando cada período de maio do ano anterior à abril do ano em destaque, os seguintes valores:

Ano	IPCA	Reajuste	Diferença
2003	16,7692%	6%	-10,7692%
2004	5,2590%	5,26%	+0,010%
2005	8,0724%	9,19%	+1,1176%
2006	4,6332%	7%	+2,3668%
2007	2,9983%	4,5%	+1,5017%
2008	5,0414%	6,54%	+1,4986%
2009	5,5337%	5,53%	-0,0037%
2010	5,2606%	6,26%	+0,9994%
2011	6,5104%	6,51%	-0,0004%
2012	5,1042%	5,10%	-0,0042%
2013	6,4933%	7,49%	+0,9967%
2014	6,2798%	7,05	+0,7702%
2015	8,1716%	5,5%	-2,6716%
Acumulado	128,9379%%	121,1622%	-7,7757%

Como visto, considerando todo o período do governo do partido que está no poder, os trabalhadores do Serpro tiveram uma perda salarial de quase 8%. E pela proposta da empresa, certamente teremos mais perdas nos próximos anos.

Para piorar, a empresa traz informações fora de contexto do Dieese. Ou seja, quando é de seu interesse, a empresa usa os dados do Dieese. Ocorre que, se considerarmos os dados do ICV-Dieese para inflação na tabela anterior, teremos uma inflação acumulada de 2003 a 2015 de 133,2560%, ou seja, a perda dos trabalhadores é maior ainda, sendo de  12,0938%.

Se não bastasse a imoralidade da proposta da empresa, ela também é ilegal. Isto porque a legislação vigente impede que um Acordo Coletivo seja firmado com mais de 2 anos de validade. Vejamos o que diz a CLT:

Art. 614 – Os Sindicatos convenentes ou as empresas acordantes promoverão, conjunta ou separadamente, dentro de 8 dias da assinatura da Convenção ou Acordo, o depósito de uma via do mesmo, para fins de registro e arquivo, na Secretaria de Emprego e Salário, em se tratando de instrumento de caráter nacional ou interestadual, ou nos órgãos regionais do Ministério do Trabalho, nos demais casos.
(…)
§ 3º – Não será permitido estipular duração de Convenção ou Acordo superior a 2 anos.

Além disso, temos a OJ 322, da SDI I, do TST, que diz:

322. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. CLÁUSULA DE TERMO ADITIVO PRORROGANDO O ACORDO PARA PRAZO INDETERMINADO. INVÁLIDA (DJ 09.12.2003)
Nos termos do art. 614, § 3º, da CLT, é de 2 anos o prazo máximo de vigência dos acordos e das convenções coletivas. Assim sendo, é inválida, naquilo que ultrapassa o prazo total de 2 anos, a cláusula de termo aditivo que prorroga a vigência do instrumento coletivo originário por prazo indeterminado.

Logo, comprovadas as imoralidade e ilegalidade da proposta, torna-se imperativo sua rejeição, que já foi, de fato, rejeitada em mesa pelos representantes dos trabalhadores.

Convém ainda destacar que o Serpro rejeitou todas as outras cláusulas da pauta, como o reajuste diferenciado para o já muito defasado ticket e uma melhoria no auxílio-educação, onde perdemos feio para a Dataprev. Ainda, sobre a redução da jornada para 6 horas, a empresa que informou que está fazendo um estudo, mas que não há uma comissão criada nem, tampouco, um prazo. Ou seja, está nos enrolando.

Nota Triste

Mais uma vez, a nota triste desta mesa vai para a Fenadados, que mantém a falta de transparência como sua marca registrada, impedindo que a mesa fosse transmitida pelo Serpro. Ressaltamos que o Serpro já havia concordado com a transmissão e havia reservado uma sala para fazer a transmissão. Contudo, a Sra. Telma Dantas, vice-presidente da Fenadados, iniciou a última mesa com um pedido de desculpas ao Serpro, pois não queriam mais a transmissão da mesa, com as justificativas mais infundadas possíveis. Como alguém poderia ser contra a transmissão da mesa? Isto traria mais lisura e transparência para a negociação e até poderia motivar mais os trabalhadores.

Texto retirado do BLOG da OLT Serpro/RJ