Pela reintegração das pessoas demitidas da Dataprev!

 

A comissão de anistia dos trabalhadores e trabalhadoras da Dataprev, em reunião com a Fenadados e representantes sindicais, elaborou um documento em defesa dos trabalhadores demitidos e desligados da Dataprev pelo Governo Bolsonaro em 2020.

Com o documento, a comissão de anistia reforça a luta pela reintegração dos trabalhadores e trabalhadoras demitidos/as com o fechamentos de 20 unidades regionais da empresa, em plena crise sanitária, durante a pandemia da COVID – 19. Naquele mesmo período, também foram surpreendidos pelo cancelamento do Plano de saúde GEAP, o que trouxe ainda mais instabilidade e preocupação a todos e todas.

Documento em defesa dos trabalhadores demitidos e desligados da Dataprev pelo Governo Bolsonaro em 2020, a ser enviado à empresa pela FENADADOS

Qual diferença existe entre um trabalhador que, no passado, ingressou para os quadros de uma empresa que viria a ser privatizada e outro que ingressou para os quadros de outra empresa que não viria a ser privatizada? Seria apenas uma questão de sorte ou destino? As regras de ingresso sempre foram as mesmas, assim como o regime jurídico de trabalho, as responsabilidades, a dedicação, e o nível de carga de cobrança, certamente também se equiparam.

Esses trabalhadores e trabalhadoras, ao longo de décadas, com muita dedicação, comprometimento e orgulho, contribuíram com excelência, em várias escalas e níveis, para a prestação e entrega de serviços estratégicos promovidos pela Dataprev à nação e à sociedade Brasileira. A trajetória profissional e os projetos de vida desses trabalhadores não podem ficar a cargo da sorte ou do azar, nem tampouco determinados por decisões circunstanciais de gestores temporários, que embora designados pelo governo, por vezes se desvinculam da história e da missão pública das empresas que estão administrando, desassociando do projeto democrático comprometido com a valorização da classe trabalhadora e da soberania nacional. Impõem práticas e regras de gestão alinhadas às políticas de iniciativa privada, totalmente alheios à Proposta Governamental Democrática.

Nós, ex-trabalhadores e ex-trabalhadoras da Dataprev, fomos grandemente atingidos pelas decisões adotadas em 2020, durante o governo privatista, em uma situação injusta e desesperadora, especialmente com o fechamento de 20 Unidades Regionais, em plena crise sanitária durante a pandemia da COVID – 19. Naquele mesmo período fomos surpreendidos pelo cancelamento do Plano de saúde GEAP, cujas condutas intencionais e calculadas de desonerar a empresa de suas obrigações para com o seu quadro ativo e inativo, executando um acelerado programa de cunho privatista, colocado em marcha, revitimizando esses trabalhadores, fazendo-os reviver os traumas já sofridos quando do fechamento das regionais, e aprofundando ainda mais a crise sanitária devastadora, desonerando a empresa de arcar com ações indispensáveis no suporte e atendimento à saúde de seus beneficiários agregados ao Plano GEAP, em condições análogas a uma imposição capitalista e liberal. Tais medidas produziram consequências devastadoras, humanas, sociais e econômicas para centenas de famílias.

Muitas empresas estatais brasileiras foram sucateadas, colocadas a venda ao capital estrangeiro, algumas cotadas e outras vendidas a preços duvidosos, resultando em perda de controle pelo Estado Brasileiro de setores estratégicos para uma soberania nacional.

À época da proposta de privatização da Dataprev esses trabalhadores foram submetidos a um grave assédio institucional, foram privados do direito de escolha a cerca da continuidade de seus vínculos trabalhistas e afastados dos seus postos de trabalho, sem terem cometido qualquer falta funcional ou qualquer processo disciplinar.

Desde então, enfrentam a degradação em suas condições sócio-econômica, com perdas substanciais de renda, e, impacto direto em suas famílias. Não obstante, esses ex-empregados foram demitidos ou forçados a aceitarem as condições precárias do Programa de Adequação de Quadro, buscando manter um padrão possível e desejável de sobrevivência das suas famílias. Na tentativa de serem reintegrados ou recontratados, muitos trabalhadores relatam situações de assédio moral e institucional nas suas constantes buscas em prol do resgate de seus direitos, de seus postos de trabalho perdidos em decorrência das demissões em massa ocorridas em 2020.

Expressamos a nossa preocupação e indignação com a ausência de isonomia no tratamento dispensado aos trabalhadores das empresas estatais brasileiras, que a cada governo são vulnerabilizados por ações de políticas neoliberais implementadas por gestores nomeados por diferentes governos.

A Lei Federal 9.986/2000 estabelece a possibilidade de criação de quadros específicos para absorção de empregados públicos em extinção, que não foi observada pelo governo, à época, que tinha a Dataprev como produto de privatização e venda.

Nesse contexto, é essencial discutir mecanismo de transposição de empregados de Empresas Estatais e Sociedade de Economia Mista para outros Órgãos da Administração Pública Federal, assegurando ao trabalhador afetado uma proteção institucional. Essa medida, conseguida através de emenda constitucional, visa corrigir as distorções causadas pela mudança de status de empresas, garantindo a esses trabalhadores a integração ao quadro da Administração Federal, possibilidade esta não viabilizada para esse coletivo de trabalhadores.

Exigimos que sejam efetivadas medidas para corrigir as desigualdades e injustiças cometidas contra esses profissionais. É fundamental garantir a igualdade de tratamento, oferecer opções reais de emprego e preservar os direitos adquiridos.

Neste momento, pedimos encarecidamente o apoio e o compromisso de nossas representações e coletivos trabalhistas para que se unam na reversão dessas injustiças praticadas contra esses trabalhadores por aquele governo destituído de compromisso com a Classe Trabalhadora.

Solicitamos que sejam absorvidos esses qualificados ex-empregados excluídos do quadro da Dataprev que aguardam uma decisão do governo Lula para resgatarem a dignidade que lhes foram frustradas, pelo governo anterior.

É hora de reafirmar o compromisso com a justiça social e garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados em todas as esferas, conclamando às autoridades responsáveis a agirem em prol desses profissionais, assegurando-lhes o devido respeito, segurança e oportunidades justas.

Considerando tudo o que já foi exposto, é de amplo conhecimento que a Dataprev mantém e administra, em seus servidores, um dos maiores bancos de dados da América Latina — o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

Diante dessa realidade, reiteramos a necessidade de que sejam intensificados e fortalecidos todos os esforços voltados à preservação do controle dessas informações estratégicas pela União. Trata-se de um compromisso essencial para a proteção dos interesses nacionais, para a garantia da soberania digital brasileira e para a segurança dos dados da sociedade civil.

Mais uma vez, relembramos o lamentável episódio ocorrido em 2020, quando, em decorrência de decisões adotadas por um governo de orientação privatista, foram encerradas 20 Unidades Regionais da Dataprev em todo o país.

É importante destacar que parte dos dirigentes responsáveis pela condução daquele processo permanece, ainda hoje, ocupando cargos estratégicos na empresa. Foram esses mesmos gestores os principais articuladores do fechamento das Regionais, medida que resultou em nossas demissões e cujas consequências continuam impactando profundamente a vida de diversos trabalhadores e de suas famílias.

Prosseguindo em nossos esclarecimentos, merece especial destaque o expressivo desempenho financeiro da Dataprev. Em 2025, a empresa registrou lucro líquido de R$ 899,7 milhões, resultado impulsionado, sobretudo, pelo protagonismo das operações de crédito consignado, responsáveis por mais de 60% do faturamento da estatal, conforme divulgado pelo portal Convergência Digital.

Por fim, têm circulado informações acerca de uma possível proposta de venda do edifício-sede da Dataprev, localizado no Rio de Janeiro, o que resultaria em mudança ou transferência das operações para um imóvel alugado.

Entretanto, os custos relacionados a essa eventual locação são apontados como milionários, significativamente elevados, especialmente diante do atual cenário inflacionário e da expressiva valorização do mercado imobiliário. Trata-se de uma medida que poderá gerar impactos relevantes aos cofres públicos.

Assim sendo, impõe-se um questionamento legítimo e necessário: será que essa mudança apresenta, de fato, justificativas econômicas e administrativas?

Comissão de Anistia dos Trabalhadores e das Trabalhadoras da Dataprev

* Com informações do Sindpd/PE

Na 3ª reunião com o SERPRO para tratar da PLR, a empresa se manteve intransigente

Na 4ª feira (4/03), aconteceu mais uma negociação sobre o Programa de Participação nos Lucros do ano de 2025. A representação do SERPRO reafirmou a mesma proposta de distribuição dos lucros que foi feita no ano passado e que havia sido informada na reunião anterior. Mesmo com a fala das representações insistindo na melhoria da proposta no sentido de chegar à linearidade e melhor remuneração aos trabalhadores do quadro externo, a empresa não aceitou nenhuma ponderação e insiste em manter seu pacote pronto para a categoria. Os representantes do SERPRO também reafirmaram que é a proposta final da empresa, em total desrespeito à reivindicação histórica da categoria. Lembrando que esta proposta é pior do que as de todas as empresas estatais federais, BBTS e Dataprev. É relevante dizer que a direção da empresa poderá ter sua "PLR", que na verdade se chama RVA, calculada de 1 a 3 salários a depender do atendimento das metas que eles mesmos desenharam, o que representa, em média, aproximadamente R$ 100 mil para cada diretor! Enquanto isso, para os trabalhadores, tudo indica que não será nem metade de um salário… Os funcionários não têm o direito de opinar sobre a RVA da diretoria, mas a diretoria da empresa se sente no direito de "empurrar" aos trabalhadores sua decisão. Ao final da reunião a empresa voltou a dizer, como já havia escrito na ata da reunião anterior, que espera que os sindicatos levem sua proposta. Essa intromissão na organização dos trabalhadores precisa acabar, pois a empresa já sabe que este papel de pressão não lhes cabe! Assim que a ata estiver liberada faremos ampla divulgação. Logo em seguida, haverá a reunião do Comando Nacional para que todos os sindicatos possam definir os encaminhamentos após discutir, entre outros temas, a organização das assembleias nacional e estaduais. Sindppd/RS e Sindpd/SC/ FNI, FENADADOS e sindicatos filiados

Representação das pessoas trabalhadoras e do SERPRO iniciam negociações do PPLR 2025

Em 26 de janeiro, aconteceu a primeira reunião da comissão de negociação do PPLR 2025 do SERPRO. O encontro entre a representação da empresa, FENADADOS e sindicatos filiados e Sindppd/RS/FNI ocorreu de forma virtual.

CLIQUE AQUI para acessar a ata

Na ocasião, a representação das pessoas trabalhadoras fez duras críticas à demora da empresa em iniciar as negociações. Desde o final da campanha salarial de 2025, a empresa foi oficiada da necessidade de começar as negociações, e só agora tivemos a primeira reunião. O formato do processo de negociação que vem sendo adotado pela empresa também não permite a participação efetiva dos trabalhadores, já que todas as metas foram decididas pela mesma no início de 2025.

O SERPRO insiste, mais uma vez, em manter a distribuição nas mesmas condições do ano passado, e a representação dos trabalhadores reafirmou que a deliberação da categoria é para que a distribuição dos valores seja feita de forma linear, afinal o lucro é o resultado do esforço conjunto do corpo funcional.

Agora é o momento de a empresa demonstrar que reconhece esse esforço com respeito e isonomia. Também reafirmamos a necessidade de igualdade de tratamento aos colegas PSEs. Esperamos que na segunda reunião, a empresa mude sua posição e, pelo enorme atraso nas negociações, a representação dos trabalhadores já antecipou que sem PLR linear não haverá o pagamento da RVA da diretoria da empresa.

A próxima reunião está pré-agendada para acontecer em 6/02, às 10h30min. Estaremos representando os interesses das pessoas trabalhadoras do SERPRO!

Sindppd/RS/ FNI

Fenadados e sindicatos se reúnem com Diretor-Presidente do Serpro e debatem temas para fortalecimento da categoria de trabalhadores e do papel da empresa pública

Na manhã de 12 de dezembro de 2025, por mais de 2 horas, representantes das e dos trabalhadores participaram de uma reunião presencial na sede, com o Diretor-Presidente do Serpro (DP), Wilton Mota, para tratar de temas centrais para os trabalhadores e para o futuro da empresa pública.

Plano de Saúde PAS Serpro

Em relação ao Plano de Saúde PAS Serpro, Wilton Mota informou que a empresa poderá  implementar as novas modalidades do plano, que vinham sendo discutidas com a SEST desde a gestão do ex-diretor Sobrosa, junto à Comissão Paritária. Mas é importante lembrar que, após a aprovação pela SEST, ainda precisa passar pela ANS. Esperamos que este processo seja o mais rápido possível frente à gravidade da situação.

O Diretor-Presidente comunicou ainda que realizaria, na tarde do mesmo dia, uma live com todo o corpo funcional para fazer novos anúncios sobre o PAS.

Durante a reunião, as representações dos trabalhadores classificaram como inaceitável o reajuste de quase 30% na mensalidade do plano, somado à coparticipação. Foi destacado que a medida foi imposta unilateralmente pela empresa, após decisão do Conselho de Administração, sem qualquer processo de negociação que possibilitasse construir alternativas com os trabalhadores. Essa decisão pode provocar a saída de muitos empregados, que não terão condições financeiras de permanecer vinculados ao PAS Serpro.

Também foi debatida a necessidade de rever a paridade de custeio, com o objetivo de alcançar como mínimo 50% de participação da empresa rumo aos 70%, previstos na norma CGPAR 52; a realização de uma auditoria no PAS e a possibilidade da criação de um fundo de manutenção do plano.

A Fenadados e os sindicatos defenderam o fortalecimento da gestão do PAS, incluindo a revisão da participação de empresa terceirizada nos processos de gestão. O presidente Wilton reafirmou seu compromisso com o diálogo permanente com os trabalhadores, destacando o papel estratégico da Comissão Paritária, cujos trabalhos serão retomados oficialmente.

Ficou agendada uma nova reunião para o dia 19/12, às 10h, com a participação do Diretor-Presidente, da Comissão Paritária e da Coordenação Nacional de Negociação da Campanha Salarial, marcando a retomada efetiva das atividades da comissão.



Terceirização e defesa da função estratégica do Serpro

A Fenadados e as representações sindicais denunciaram como absurda a ampliação da terceirização em atividades-fim, especialmente nas áreas de desenvolvimento, construção de código ampliando para análise de requisitos. Os sindicatos alertam para o grave risco de perda da inteligência institucional e do esvaziamento do papel estratégico do Serpro dentro do Estado brasileiro.

Também foi destacado que há concurso vigente, com fila de espera de mais de 600 analistas, o que torna injustificável a terceirização dessas atividades.

Wilton Mota reconheceu o problema e apontou que há um movimento concreto de redução de contratos com terceiros, citando como exemplo o contrato com o Google, que teria sido reduzido em cerca de 60% do atual valor do contrato, que era de em torno de R$ 400 milhões, tudo isso em apenas 20 dias de gestão. O Diretor-Presidente garantiu que a análise de requisitos não será terceirizada, e que o Serpro irá avaliar a oportunidade e conveniência de convocação de concursados.



Investimentos, regionais e capacitação

Os representantes dos trabalhadores destacaram a preocupação em fortalecer todas as regionais. Wilton Mota demonstrou preocupação com a pauta e informou que o Serpro possui planos para a construção de novos data centers distribuídos por todas as regiões do Brasil onde tem regionais do Serpro, reforçando a infraestrutura pública e a soberania digital. Também foi anunciada a intenção de intensificar o treinamento e a capacitação de todos os empregados.

Sobre as regionais, o Diretor-Presidente informou que há previsão de venda do prédio do Andaraí, no Rio de Janeiro, mas assumiu o compromisso de revitalizar todos os prédios das regionais. Ele também solicitou à área de comunicação que amplie eventos nas regionais, como forma de fortalecer a identidade, o vínculo e a conexão dos trabalhadores com a empresa. Wilton afirmou que será mais enfático com o corpo gerencial, para que este atue como exemplo e vetor de fortalecimento da cultura interna do Serpro. Quanto ao trabalho remoto, Wilton afirmou não ser contrário à modalidade, mas defendeu que os trabalhadores tenham momentos de conexão com suas regionais.



PLR e modelo de gestão

A Fenadados cobrou explicações sobre o fato de o Programa de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) já ter sido encaminhado ao Ministério da Fazenda sem negociação coletiva, e até agora não teve nenhuma negociação com a representação dos trabalhadores. Wilton Mota reconheceu o problema e se comprometeu a mudar essa prática a partir de 2026, respeitando o processo negocial com as representações dos trabalhadores.

Também foi manifestada preocupação com o modelo de gestão proposto pela FIA. O Diretor-Presidente afirmou, de forma clara, que não implementará o corte de divisões nem o plano de carreiras sugerido pela consultoria externa.



Situações específicas e sensibilidade social

Por fim, a Fenadados e os sindicatos levantaram preocupações com a situação dos anistiados, dos empregados do quadro PSE, dos neurodivergentes, dos trabalhadores idosos e dos auxiliares. Wilton Mota demonstrou sensibilidade aos temas e disposição para aprofundar o diálogo.

A representação dos trabalhadores avalia que a reunião foi importante para reafirmar a defesa do Serpro como empresa pública estratégica, o papel do diálogo social e a necessidade de valorização dos trabalhadores. Manteremo-nos atentas e atentos para cobrar que os compromissos assumidos pelo DP Wilton Mota se traduzam em avanços concretos.

Sindppd/RS e Sindpd/SC/ FNI, Fenadados e sindicatos filiados

O indigesto presente no aniversário do Serpro, 29% de reajuste no plano de saúde. Trabalhadores exigem a reversão deste reajuste!

Assembleia Nacional em 11 de dezembro, às 9h30min, em formato virtual pelo Zoom Meet. Participe!

No final de setembro, em reunião da Comissão Paritária que trata do plano de saúde, a empresa informou, sem nenhum debate prévio com os representantes dos trabalhadores, que havia sido decidido pela diretoria do Serpro um reajuste de 16% no plano, e que a definição final seria tomada na reunião do Conselho de Administração. Esse percentual foi duramente criticado pela representação dos trabalhadores, na época, por ser bastante acima do que muitos trabalhadores conseguem pagar. 

Na tarde de segunda-feira, o diretor-presidente do Serpro chamou uma reunião às pressas, com toda a empresa, e comunicou que o reajuste aprovado pelo Conselho de Administração foi de 29%. Esse reajuste é um acinte aos trabalhadores, que tiveram o encerramento da campanha salarial há poucos meses, com os salários reajustados pelo INPC mais 1%.

Não existe nenhuma justificativa plausível para este reajuste absurdo de 29%, considerando os resultados positivos da empresa, com lucros recordes obtidos nos últimos anos. No dia 10 de dezembro, acontecerá uma reunião da representação dos trabalhadores com o presidente Wilton, e o tema do plano de saúde será pauta dessa conversa.

A representação dos trabalhadores na Comissão Paritária e a Coordenação da Campanha Salarial repudiam veementemente essa decisão unilateral e reafirmam que qualquer medida que impacte o bolso e a saúde da categoria deve ser amplamente discutida e construída de forma coletiva.


O que queremos:

# Reversão da decisão de reajuste de 29% do reajuste do Plano de Saúde;

# Negociação, com a representação dos trabalhadores, sobre o reajuste no plano, e outras medidas que envolvem o plano de saúde.

Não vamos aceitar esse ataque aos trabalhadores! Convocamos uma assembleia nacional dos trabalhadores para o dia 11 de dezembro, às 9h30min, virtual pelo Zoom Meet!


O tamanho da assembleia será a demonstração se estamos ou não mobilizados para reverter os 29%! Vamos à luta!



Sindppd/RS e Sindpd/SC/ FNI, Fenadados e sindicatos filiados

Negociação da PLR: o Serpro, mais uma vez, deixa para a última hora, para tentar impor a sua vontade

O programa de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) de 2025 deveria ter sido tratado em mesa de negociação há bastante tempo, pois para além do debate sobre a distribuição dos valores é importante negociar as metas, já que a empresa trata sobre esses assuntos com a SEST ainda no primeiro semestre do ano. Infelizmente, mais uma vez, a empresa não se pronunciou, até agora, no sentido de marcar a data para iniciar as negociações. Tudo indica que já deve ter feito todas as tratativas com a SEST, e deverá trazer um pacote pronto quando se dignar a iniciar a negociação.
  
A representação dos trabalhadores vem buscando iniciar as tratativas desde o final da campanha salarial, de forma informal. Mas, ao não ter uma posição do Serpro, formalizou, por meio de ofício no dia 20/10, o pedido de abertura da negociação e, ao não obter resposta, enviou um segundo ofício uma semana depois, em 27/10, inclusive com protocolo presencial. A empresa respondeu ao segundo ofício, dizendo que em breve marcará reunião. “Em breve”, será na véspera do Natal ou em janeiro de 2026?! Cabe lembrar que a empresa tem usado, historicamente, a pressão dos prazos por conta da demora nas tratativas com os órgão do governo e, também, dos prazos da assembleia geral da empresa que acontece no início do ano para tentar impor a sua vontade.   Aproveitamos para lembrar à empresa de que a reivindicação dos trabalhadores é de que a distribuição seja 100% linear. Não iremos, mais uma vez, receber a desculpa de que a SEST, o governo ou a diretoria da empresa não aceitam. Quem deve definir a forma da distribuição são as pessoas trabalhadoras, assim como quem define a forma da distribuição da FARTA RVA para a diretoria da empresa são os próprios diretores, junto com o Conselho de Administração e sem a presença do conselheiro eleito pelos trabalhadores.  Negociação da PLR já!

FENADADOS, Sindppd/RS e Sindpd/SC

Contra o aumento abusivo das mensalidades e em defesa da saúde solidária no SERPRO!

Na última reunião da Comissão Paritária do PAS/SERPRO, realizada na terça-feira (28/10), a empresa surpreendeu os representantes dos trabalhadores ao anunciar um reajuste de 16,53% nas mensalidades do plano de saúde. O mais grave: a decisão já havia sido aprovada pela Diretoria do SERPRO antes de ser sequer apresentada à Comissão, desrespeitando o caráter paritário e o diálogo que deveriam orientar esse espaço.

Essa postura autoritária soma-se a outras medidas recentes que aprofundam a insatisfação e a insegurança entre os trabalhadores e trabalhadoras. A retomada das cobranças de coparticipação de atendimentos realizados há muito tempo, em meio a falhas reconhecidas pela própria empresa no processamento dos dados, é mais um exemplo de como a alta direção do SERPRO tem tratado o PAS de forma contrária à importância que o tema da saúde merece.

E como se não bastasse, a tentativa de demitir todos os auxiliares da empresa, anunciada e revogada em menos de 24 horas, escancarou o total desrespeito com a vida funcional e emocional das pessoas. Decisões graves, tomadas sem diálogo, sem estudos técnicos adequados e sem qualquer sensibilidade com quem constrói diariamente o SERPRO.

Agora, diante de um aumento tão expressivo nas mensalidades do plano de saúde, o resultado é previsível: muitos trabalhadores e trabalhadoras simplesmente não conseguirão continuar no PAS/SERPRO. Um reajuste dessa magnitude empurra parte da categoria para fora da cobertura de saúde, fragilizando o caráter solidário e coletivo do plano, que é uma conquista histórica do Acordo Coletivo de Trabalho. Ressaltamos que tal medida diminuirá ainda mais a baixa participação da empresa no custeio do plano, e também chamamos atenção para a possibilidade do Conselho de Administração da empresa determinar um percentual ainda maior para o reajuste.

Os representantes dos trabalhadores na Comissão Paritária repudiam veementemente essa decisão unilateral e reafirmam que qualquer medida que impacte o bolso e a saúde da categoria deve ser amplamente discutida e construída de forma transparente.

Chamamos todos e todas a resistirem a mais esse ataque ao nosso direito à saúde, participando ativamente das mobilizações, assembleias e debates organizados pelos sindicatos e pela FENADADOS.

Defender o PAS/SERPRO é defender o princípio da solidariedade, a dignidade e o respeito aos trabalhadores e trabalhadoras! 

Representantes dos trabalhadores na Comissão Paritária de Saúde e Coordenação Nacional de Campanha